Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T15:05:24Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO José Lourenço Neto.pdf: 1456346 bytes, checksum: d0f470376281bd61f4f3eff7afe688ec (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T15:05:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO José Lourenço Neto.pdf: 1456346 bytes, checksum: d0f470376281bd61f4f3eff7afe688ec (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-04-08 / A presente dissertação aborda as ideias que influíram no pensamento jurídico brasileiro e estuda a retórica das ideias nos textos da obra jurídica remanescente de Augusto Teixeira de Freitas durante o final do Segundo Império brasileiro. O objetivo é entender sua postura diante de temas complexos do Direito Civil brasileiro a exemplo da escravidão, o casamento civil e os métodos para a codificação da legislação civil com o fim de resgatar a credibilidade discursiva de Teixeira de Freitas, observar a consistência dos temas de Direito Civil abordados por ele, e, delimitar categoricamente os elementos e argumentos retóricos predominantes que contribuíram para a constituição de seus discursos. Utiliza como instrumento metodológico a análise retórica desenvolvida a partir de elementos da metódica de Ottmar Ballweg e de João Maurício Adeodato, uma associação de elementos antigos e contemporâneos. As obras que fornecerão os dados diretos para análise são a Consolidação das Leis Civis e o Esboço do Código Civil, os trechos de discursos fornecidos por seus biógrafos, artigos publicados pela imprensa, bem como, cartas oficiais, como as cartas de renúncia à presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros e à elaboração do projeto do Esboço do Código Civil. Conclui que, a partir dos elementos da retórica utilizada por Teixeira de Freitas nos textos analisados, havia uma incompatibilidade nas posturas pessoal e profissional que resultou na posterior rejeição dos discursos que defendeu.

Submitted by Valdinei Souza (neisouza@hotmail.com) on 2015-10-07T21:04:14Z No. of bitstreams: 1 DISS - LEU - 30.09.13 - Nº 1 - COMPLETA FINALIZADA PARA DEPÓ.pdf: 2628732 bytes, checksum: 30ac0167df565fe8840f3f3e3fb0679e (MD5) / Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2015-11-13T18:12:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS - LEU - 30.09.13 - Nº 1 - COMPLETA FINALIZADA PARA DEPÓ.pdf: 2628732 bytes, checksum: 30ac0167df565fe8840f3f3e3fb0679e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-13T18:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS - LEU - 30.09.13 - Nº 1 - COMPLETA FINALIZADA PARA DEPÓ.pdf: 2628732 bytes, checksum: 30ac0167df565fe8840f3f3e3fb0679e (MD5) / A biblioteca universitária é uma organização essencial porque contribui com a universidade para formar cidadãos críticos e conscientes de seu papel profissional e social. Pretende-se estudar o papel da biblioteca universitária pública em relação aos alunos do bacharelado em direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) mostrando o que ela apresenta: a coleção de referência e os serviços próprios para garantir a difusão da informação, sendo importante a mediação de qualidade por parte do bibliotecário, bem como os serviços disponibilizados pela biblioteca, favorecendo assim a manutenção da sua essência. Esta pesquisa se desenvolveu durante o Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia, a partir do ano de 2011 a início de 2013, para analisar a interação entre o usuário e sua biblioteca, que desenvolve coleções do campo jurídico, bem como a mediação exercida pelo bibliotecário com seu usuário-aluno. Metodologicamente a pesquisa caracteriza-se como descritiva com abordagem qualitativa, na qual utilizou-se como instrumento de coleta de dados, um questionário aplicado presencialmente com questões objetivas e subjetivas. Os resultados demonstraram que a mediação humana exercida pelo profissional da informação face o usuário de uma biblioteca de um curso de direito, contribui para a melhoria na utilização do acervo e demais serviços ofertados, entretanto, nas bibliotecas analisadas, os resultados apontaram uma baixa interação entre o profissional da informação e seu usuário-aluno. Este trabalho é relevante para estudos que visam avaliações contínuas na área da Biblioteconomia e Ciência da Informação. / ABSTRACT-The university library is an essential organization because it contributes to the university to form and critical citizens aware of their role professionally and socially. We intend to study the role of the public university library in relation to the students of Bachelor in Law from the Federal University of Bahia (UFBA) and the University of the State of Bahia (UNEB) showing what she has: a reference collection and the services themselves to ensure the dissemination of information, it is important to quality mediation by the librarian, as well as the services provided by the library, thereby maintaining its essence. This research developed during the Master's Program Graduate in Information Science from the Federal University of Bahia, from the year 2011 to early 2013, to analyze the interaction between the user and his library, which develops collections from the field legal and mediation exercised by the librarian with your user-student. Methodological research is characterized as descriptive qualitative approach, which was used as an instrument of data collection, a questionnaire administered in person with objective and subjective questions. The results demonstrated that human mediation exercised by information professionals face the user of a library of a law course, contributes to the improvement in the use of the collection and other services offered, however, in the libraries analyzed, the results showed a low interaction between the information profession and its user-student. This work is relevant for studies aimed at continuous assessments in the field of Library and Information Science.

Il presente studio ha lo scopo di analizzare il ruolo svolto da Augusto Teixeira de Freitas nella preservazione della tradizione giuridica luso-brasiliana, in un ambiente turbato dall\'ascensione di nuovi modelli giuridici di fondo liberale. Avendo come oggetto principale l\'approccio alla \"Introdução à Consolidação das Leis Civis?\" (Introduzione alla Consolidazione delle Legge Civili), questo saggio ha il suo svolgimento basato in una previa contestualizzazione storica per mezzo della quale s\'intende dimostrare l\'inspirazione giusrazionalista delle idee di sistematizzazione dell\'autore. Come risultato delle principali modifiche implementate dalle riforme di Pombal nell\'applicazione e insegnamento del diritto - propiziate dalla \"Lei da Boa Razão\" (Legge della Buona Ragione) e dai \"Novos Estatutos da Universidade de Coimbra\" (Nuovi Statuti dell\'Università di Coimbra) (1772) - il pensiero giuridico di Augusto Teixeira de Freitas evidenzia aspetti di avanguardia rispetto alla struttura dogmatica impiegata; d\'altra parte, gli stretti limiti presentati dal sistema del diritto sussidiario (ai quali si deve aggiungere l\'influenza di Friedrich Karl von Savigny) rappresentavano un fattore frenatore rispetto alle alterazioni relative al fondo del sistema giuridico privato. In questo panorama due aspetti metodologici giustificano la scelta del tema trattato nel nostro studio: anzitutto, i limiti al potere di creazione di Augusto Teixeira de Freitas, all\'ispirazione della redazione della Consolidação das Leis Civis (Consolidazione delle Legge Civili), - ricordiamoci che nell\'elaborazione del \"Esboço de Código Civil\" (Progetto di Codice Civile) l\'autore aveva più liberta per manipolare materiali liberamente; in secondo posto, il diverso impiego del usus modernus pandectarum in Portogallo ed in Brasile (rispetto all\'efficacia del contratto di compra vendita) a partire dal secondo quarto del secolo XIX. In questi termini si tratta di analizzare in che modo la convergenza degli aspetti conservatore (rispetto alle leggi che ordinano) e innovatore (rispetto alle leggi che insegnano) di Augusto Teixeira de Freitas spiegherà la proposta (di promulgazione parallela) di un Código Geral (Codice Generale) e di un Código Civil (Codice Civile) articolata nella lettera inviata al Ministro Martim Francisco Ribeiro de Andrada il 20 settembre 1867 - allo stesso tempo che sembra giustificare il \"genio\" che gli è spesso attribuito. / O presente estudo tem por escopo analisar o papel desempenhado por Augusto Teixeira de Freitas na preservação da tradição jurídica luso-brasileira, em um ambiente conturbado pela ascensão de novos modelos jurídicos de fundo liberal. Tendo por objeto principal a abordagem da Introdução à Consolidação das Leis Civis, o trabalho tem seu desenvolvimento fundado em uma prévia contextualização histórica por meio da qual se busca demonstrar a inspiração jusracionalista das idéias sistematizadoras do autor. Como resultado das principais modificações implementadas pelas reformas pombalinas da aplicação e do ensino do direito - viabilizadas pela Lei da Boa Razão e pelos Novos Estatutos da Universidade de Coimbra (1772) - a mentalidade jurídica de Augusto Teixeira de Freitas evidencia aspectos de vanguarda quanto à estrutura dogmática empregada; em contrapartida, os estreitos limites oferecidos pelo sistema do direito subsidiário (aos quais se deve acrescentar a influência de Friedrich Karl von Savigny) representavam um fator de refreamento quanto às alterações relativas ao fundo do sistema jurídico privado. Neste panorama dois aspectos metodológicos justificaram a escolha do tema abordado em nosso estudo: em primeiro lugar os limites ao poder de criação de Augusto Teixeira de Freitas, ao ensejo da redação da Consolidação das Leis Civis - lembremo-nos que ao elaborar o Esboço de Código Civil o autor contava com maior liberdade para manusear materiais à vontade; em segundo lugar, o diferente emprego do usus modernus pandectarum em Portugal e no Brasil (no que concerne à eficácia do contrato de compra e venda) a partir do segundo quartel do século XIX. Neste passo procura-se analisar de que modo a convergência das feições conservadora (quanto às leis que mandam) e inovadora (quanto às leis que ensinam) de Augusto Teixeira de Freitas vai explicar a proposta (de promulgação paralela) de um Código Geral e de um Código Civil articulada na Carta dirigida ao Ministro Martim Francisco Ribeiro de Andrada em 20 de setembro de 1867 - ao mesmo tempo em que parece justificar a \"genialidade\" que lhe é freqüentemente atribuída.

O presente estudo tem por escopo analisar o papel desempenhado por Augusto Teixeira de Freitas na preservação da tradição jurídica luso-brasileira, em um ambiente conturbado pela ascensão de novos modelos jurídicos de fundo liberal. Tendo por objeto principal a abordagem da Introdução à Consolidação das Leis Civis, o trabalho tem seu desenvolvimento fundado em uma prévia contextualização histórica por meio da qual se busca demonstrar a inspiração jusracionalista das idéias sistematizadoras do autor. Como resultado das principais modificações implementadas pelas reformas pombalinas da aplicação e do ensino do direito - viabilizadas pela Lei da Boa Razão e pelos Novos Estatutos da Universidade de Coimbra (1772) - a mentalidade jurídica de Augusto Teixeira de Freitas evidencia aspectos de vanguarda quanto à estrutura dogmática empregada; em contrapartida, os estreitos limites oferecidos pelo sistema do direito subsidiário (aos quais se deve acrescentar a influência de Friedrich Karl von Savigny) representavam um fator de refreamento quanto às alterações relativas ao fundo do sistema jurídico privado. Neste panorama dois aspectos metodológicos justificaram a escolha do tema abordado em nosso estudo: em primeiro lugar os limites ao poder de criação de Augusto Teixeira de Freitas, ao ensejo da redação da Consolidação das Leis Civis - lembremo-nos que ao elaborar o Esboço de Código Civil o autor contava com maior liberdade para manusear materiais à vontade; em segundo lugar, o diferente emprego do usus modernus pandectarum em Portugal e no Brasil (no que concerne à eficácia do contrato de compra e venda) a partir do segundo quartel do século XIX. Neste passo procura-se analisar de que modo a convergência das feições conservadora (quanto às leis que mandam) e inovadora (quanto às leis que ensinam) de Augusto Teixeira de Freitas vai explicar a proposta (de promulgação paralela) de um Código Geral e de um Código Civil articulada na Carta dirigida ao Ministro Martim Francisco Ribeiro de Andrada em 20 de setembro de 1867 - ao mesmo tempo em que parece justificar a \"genialidade\" que lhe é freqüentemente atribuída. / Il presente studio ha lo scopo di analizzare il ruolo svolto da Augusto Teixeira de Freitas nella preservazione della tradizione giuridica luso-brasiliana, in un ambiente turbato dall\'ascensione di nuovi modelli giuridici di fondo liberale. Avendo come oggetto principale l\'approccio alla \"Introdução à Consolidação das Leis Civis?\" (Introduzione alla Consolidazione delle Legge Civili), questo saggio ha il suo svolgimento basato in una previa contestualizzazione storica per mezzo della quale s\'intende dimostrare l\'inspirazione giusrazionalista delle idee di sistematizzazione dell\'autore. Come risultato delle principali modifiche implementate dalle riforme di Pombal nell\'applicazione e insegnamento del diritto - propiziate dalla \"Lei da Boa Razão\" (Legge della Buona Ragione) e dai \"Novos Estatutos da Universidade de Coimbra\" (Nuovi Statuti dell\'Università di Coimbra) (1772) - il pensiero giuridico di Augusto Teixeira de Freitas evidenzia aspetti di avanguardia rispetto alla struttura dogmatica impiegata; d\'altra parte, gli stretti limiti presentati dal sistema del diritto sussidiario (ai quali si deve aggiungere l\'influenza di Friedrich Karl von Savigny) rappresentavano un fattore frenatore rispetto alle alterazioni relative al fondo del sistema giuridico privato. In questo panorama due aspetti metodologici giustificano la scelta del tema trattato nel nostro studio: anzitutto, i limiti al potere di creazione di Augusto Teixeira de Freitas, all\'ispirazione della redazione della Consolidação das Leis Civis (Consolidazione delle Legge Civili), - ricordiamoci che nell\'elaborazione del \"Esboço de Código Civil\" (Progetto di Codice Civile) l\'autore aveva più liberta per manipolare materiali liberamente; in secondo posto, il diverso impiego del usus modernus pandectarum in Portogallo ed in Brasile (rispetto all\'efficacia del contratto di compra vendita) a partire dal secondo quarto del secolo XIX. In questi termini si tratta di analizzare in che modo la convergenza degli aspetti conservatore (rispetto alle leggi che ordinano) e innovatore (rispetto alle leggi che insegnano) di Augusto Teixeira de Freitas spiegherà la proposta (di promulgazione parallela) di un Código Geral (Codice Generale) e di un Código Civil (Codice Civile) articolata nella lettera inviata al Ministro Martim Francisco Ribeiro de Andrada il 20 settembre 1867 - allo stesso tempo che sembra giustificare il \"genio\" che gli è spesso attribuito.