Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-08T11:36:59Z No. of bitstreams: 1 2011_DelcioFerreiraManrique.pdf: 780587 bytes, checksum: fa17415afbad350f2da2e71b32a05f26 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-08T12:40:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_DelcioFerreiraManrique.pdf: 780587 bytes, checksum: fa17415afbad350f2da2e71b32a05f26 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-08T12:40:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_DelcioFerreiraManrique.pdf: 780587 bytes, checksum: fa17415afbad350f2da2e71b32a05f26 (MD5) / 1.A competição no setor de telecomunicações cresceu com a redução das barreiras técnicas e financeiras, dos entraves à atuação em nichos; e pelas novas tecnologias. A competição é o melhor regulador. 2.Os Países membros do OECD são referência de onde podem ser extraídas lições. A análise comparativa l foca na LGT, com destaque para o Decreto 4.733 que criou diretrizes para ampliar o acesso aos serviços e à competição. O caminho proposto para o Brasil passa pela Separação e Alocação de Contas - Resolução 396. 3.Alguns conceitos serão apresentados: (a) competição de redes; (b) assimetria; (c) escada de investimentos; (d) regras de precificação.(e) Rede de acesso como o gargalo na oferta de serviços. 4.O LLU (desagregação de rede) é um instrumento para promover a competição, porque o regulador exige que os proprietários das redes disponibilizem sua infraestrutura para os competidores e deve vir depois da Separação e Alocação de Contas. 5.A separação pode ser contábil, virtual, funcional ou estrutural. A separação funcional é o instrumento para implementação do LLU. A experiência britânica é referência, porém o OCDE recomendou a separação estrutural. 6.O relatório Ofcom 2009 confirma o sucesso do modelo adotado no Reino Unido. O avanço na banda larga é creditado ao LLU e a oferta de pacotes de serviços.. 7.O crescimento em dados está exigindo pesados investimentos. As operadoras fizeram o upgrade das redes para altas velocidades e disponibilização do LLU, agora investem nas redes super-rápidas. 8.O LLU permite que competidores ofereçam diversos serviços: telefonia fixa, banda larga em DSL e IPTV. O LLU contribuiu para os avanços e aumento da competição na banda larga. 9.A banda larga teve início com as operadoras de TV a Cabo, porém a limitação de cobertura abriu espaço para a tecnologia DSL e em 2005 o LLU passou a ser utilizado. 10.O LLU permitiu ADSL2+, redução de custos e avanço na banda larga. Também fez com que a incumbente tenha uma das menores participações na fixas da Europa. 11.As redes super-rápidas são estimuladas pelo governo. A rede fixa é fundamental para as redes super-rápidas e os cabos de fibra óptica entrando nas residências continuarão representando um gargalo, sendo a incumbente a proprietária da infraestrutura (prédio e dutos). 12.O Ofcom está fazendo duas intervenções: (a) Oferta de serviços sobre as fibras da BT, que poderá estabelecer os preços no atacado; (b) A BT deverá oferecer o acesso à sua canalização subterrânea e rede de postes. 13.Indicadores confirmam a queda no uso e receita da fixa, o crescimento da móvel, da Internet e das tecnologias de banda larga fixa e móvel. 14.Alguns passos para a competição no Brasil: a LGT estabeleceu a privatização e competição; o PGO regulamenta o STFC; o decreto 4.733 garante o compartilhamento das redes das concessionárias e o RSAC- Resolução nº 396, a precificação eficiente. 15.A aquisição da BrT pela OI foi de grande interesse pelo montante de recursos e impacto nos negócios e pela alteração no PGO. As recomendações para proteger a competição tiveram foco no unbundling, modelo de custos e a separação funcional. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / 1.Competition in telecommunications grew with breakdown of technical and finance restrictions; barriers to work with specific market opportunities and availability of new technologies. Competition is the best regulator. 2.The OECD countries are reference in telecommunications. We can learn with their experiences. The analysis in this dissertation focus on LGT, “Decreto 4.733” that presents guidance to expand the access to services and competition. It should be necessary to implement the account separation required in the regulation - “Resolução 396” . 3.Some important definitions: (a) network competition; (b) asymmetry; (c) ladder of investments; (d) access and Interconnection pricing 4.LLU is effective to improve competition, because regulators require that the owner of the Infra Structure open it to competitor and should come after Account Separation. 5.The separation should be accounting, virtual or structural separation. Functional separation is necessary to implement LLU services. The UK experience with BT Openreach is a reference, but OCDE recommended structural separation. 6.Ofcom 2009 report shows success in telecom in UK. LLU is responsible for success in Internet broadband and bundled service. 7.The growth in data services in UK required investments. Operators prepared the infra-structure to high speed and LLU. Now they are investing in superfast network. 8.With LLU competitors can offer their services: voice, broadband and IPTV. It helped evolution and competition in broadband. 9.Broadband started with cable TV network, but DSL grew up because caused by the limitation on cable coverage. Using LLU was started in 2005. 10.With LLU they could have ADSL2+, reduction in costs and grow up in broadband. Also, BT got one of the smallest market shares in fixed services in Europe. 11. Government is supporting investments in superfast network. Superfast network need the fixe network infra-structure and fiber entering homes continue being a bottleneck, with the incumbente controlling buildings and pipelines. 12. Ofcom is providing regulation by: (a) opening the optical BT network to competitors. BT can protect its investments with wholesale prices; (b) Opening BT pipelines and poles to competitors. 13. Statistics shows reduction on revenue from fixed services, grow up in mobile service and Internet using fixed and mobile broadband. 14. Steps for competition in Brazil: LGT established privatization and competition; PGO rules fixed telephony; the “Decreto 4.733” requires that the incumbente open its infra-structure to competitors and the “Resolução 396” introduces the rules for efficient pricing. 15. Acquisition of BrT by OI was discussed because it was an expensive business transaction with relevant impact on telecommunications business and, in special, changes in PGO. Some recommendations were provided to protect competition based on unbundling, cost pricing models and functional separation.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós- Graduação em Comunicação, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-04T11:20:59Z No. of bitstreams: 1 2014_RodrigoGarciaVieiraBraz_Parcial.pdf: 6343023 bytes, checksum: 2b9c6e196c4f23a83e96fe3c4732d02a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-05T10:35:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RodrigoGarciaVieiraBraz_Parcial.pdf: 6343023 bytes, checksum: 2b9c6e196c4f23a83e96fe3c4732d02a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-05T10:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RodrigoGarciaVieiraBraz_Parcial.pdf: 6343023 bytes, checksum: 2b9c6e196c4f23a83e96fe3c4732d02a (MD5) / O presente estudo tem como objetivo analisar as propostas e a atuação das firmas multinacionais de consultoria durante a privatização do Sistema Telebrás, que ocorreu no período de 1995 a 1998, no primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para tanto, buscou-se compreender a história das firmas de consultoria dentro da dinâmica de desenvolvimento do sistema capitalista, desde o surgimento daquelas no final do século XIX até os dias atuais, marcados por um regime de acumulação sob dominância financeira e pela ascensão do neoliberalismo. Além disso, investigou-se a centralidade que as telecomunicações assumiram no processo de reestruturação capitalista pós-1970 a partir da consolidação de um paradigma tecnológico baseado nos microprocessadores, na digitalização da informação e na telemática. As firmas multinacionais de consultoria foram contratadas pelo governo brasileiro por intermédio da União Internacional de Telecomunicação (UIT) para assessorá-lo no desenvolvimento de um modelo econômico para as telecomunicações, dar apoio técnico na definição do modelo e na forma de privatização do setor, além de auxiliar na estruturação do órgão regulador e no estabelecimento dos aspectos fundamentais da nova regulamentação. Para compreender o papel das firmas de consultoria na privatização do Sistema Telebrás, foram analisados os documentos, apresentações (slides) e proposições formuladas pela consultoras no decorrer dos trabalhos junto à equipe do Ministério das Comunicações. Verificou-se que as firmas multinacionais de consultoria tiveram um papel de alta relevância nas políticas então adotadas para o setor, engendrando um modelo concorrencial e regulatório, bem como uma forma de privatização, que atendia aos interesses da direita brasileira que acabara de chegar ao poder, dos grandes capitais internacionais e dos princípios neoliberais e privatistas defendidos pelas países desenvolvidos, sobretudo os Estados Unidos. A análise da história das posições assumidas pelas firmas de consultoria mostrou que elas tornaram-se, ao longo dos anos, um dos principais intelectuais orgânicos do capitalismo, ampliando seu espaço de atuação após o advento do atual regime de acumulação. / The present study aims to analyze the proposals and activities of multinational consulting firms during the privatization of Telebrás System, which occurred from 1995 to 1998, in the first term of ex president Fernando Henrique Cardoso. For this, the research sought to understand the history of consulting firms within the dynamic development of the capitalist system, since the appearance of them in the late nineteenth century until the nowadays, distinguished by an accumulation regime under financial dominance and the rise of neoliberalism. Furthermore, it was investigated the centrality that the telecommunications assumed on the capitalist restructuring after 1970’s, based on the consolidation of a technological paradigm based on microprocessors, the digitization of information and telematics. Multinational consulting firms were hired by the Brazilian government through the International Telecommunication Union (ITU) to advise it on the development of an economic model for telecommunications, providing technical support in the definition of the model and in the form of the privatization sector, besides this, they assisted in structuring the governing body and the establishment of key aspects of the new regulations. To understand the role of consulting firms in the privatization of Telebrás, it was analyzed documents, presentations (slides) and propositions made by the consultants during the discussions with the Ministry of Communications staff. It was found that multinational consulting firms had a important role in the policy adopted for the sector, engendering a competitive and regulatory framework as well as a form of privatization, which served the interests of the Brazilian right politics who had just come to power, the major international capital and neoliberal and privatizing principles defended by the developed countries, especially the United States. The study of the history of the positions taken by consulting firms showed that they have became, over the years, one of the leading intellectuals of capitalism, expanding their sphere of action after the advent of the current regime of accumulation.