Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de pós-graduação em Comunicação, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-08T23:02:43Z No. of bitstreams: 1 2010_FabioLucioKoleski.pdf: 967657 bytes, checksum: 94326d56bdbc80c2d356ac66de87e56b (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-08T23:46:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_FabioLucioKoleski.pdf: 967657 bytes, checksum: 94326d56bdbc80c2d356ac66de87e56b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-08T23:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_FabioLucioKoleski.pdf: 967657 bytes, checksum: 94326d56bdbc80c2d356ac66de87e56b (MD5) / Seguindo a tendência mundial de desregulamentação e liberalização dos setores de comunicação, as atividades de televisão por assinatura no Brasil passaram, desde o final da década de 1990, a ser reguladas também pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Tendo como órgão máximo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), cabe ao Sistema aprovar fusões e aquisições entre empresas do setor e julgar denúncias de práticas anticoncorrenciais. Tomando por quadro de referência a Economia Política da Comunicação, a pesquisa busca identificar a lógica de funcionamento da Defesa da Concorrência no Brasil, seus potenciais e suas limitações em relação a outras formas de regulação. E faz isso tomando por base a análise de quatro casos que tiveram sua tramitação iniciada a partir de 1998: DirecTV vs. TV Globo; fusão Sky/DirecTV; NeoTV vs. Globosat e associação Telmex/Net. Para a contextualização histórica e econômica necessária à formação de um modelo de análise para estes casos, a pesquisa buscou identificar os principais movimentos estruturantes do mercado brasileiro de TV paga, o que resultou em uma proposta de periodização que inclui três fases: a concorrencial (1988-1992); a do oligopólio (1993-2003) e a do oligopólio convergente, que teve início em 2004 e é marcada pela oferta de serviços conjuntos de telefonia, internet e TV por assinatura, o que altera de maneira substancial a forma pela qual as empresas disputam o mercado. Após a análise dos casos, a pesquisa conclui que a Defesa da Concorrência, embora seja o único instrumento capaz de analisar e atuar de forma sistêmica sobre toda a cadeia produtiva da TV por assinatura, não vem sendo capaz de reduzir a concentração empresarial no setor. Isso se deve principalmente ao fato de a regulação setorial da comunicação no Brasil legitimar a concentração e deixar relativamente pouco espaço institucional para a atuação do Sistema, mas também decorre do fato de a Defesa da Concorrência aceitar determinados níveis de oligopolização dos mercados . _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Following global trend toward deregulation and liberalization of communication markets, pay-TV activities in Brazil came also to be regulated by the Brazilian Competition Policy System from late 1990s on. Having as supreme authority the Administrative Council for Economic Defense, the charge of this system is to approve mergers and acquisitions between companies in the industry and judge complaints of anticompetitive practices. Taking Political Economy of Communication as theoretical framework, this research seeks to identify the operation logic of the Defense of Competition in Brazilian pay-TV markets, its potentials and its limitations in relation to other forms of regulation. It does so by taking on the analysis of four cases that had begun its course from 1998 on: DirecTV vs. TV Globo; Sky / DirecTV merger; NeoTV vs. Globosat and Telmex / Net association. As historical and economical context needed to form a theoretical framework for analyzing these cases, the research sought to identify major structuring movements of the Brazilian pay-TV market, which resulted in a timeline proposal that includes three periods: the competitive period (1988 -1992), the oligopoly period (1993-2003) and the convergent oligopoly period, started in 2004 and that is assigned by the provision of bundle services for telephony, internet and pay-TV, which changes substantially the way in which companies dispute the market. After analyzing the cases, the research concludes that the Defense of Competition, although it is the only instrument capable of analyzing and acting systemically on the whole pay-TV supply chain, has not been able to reduce concentration in the sector. This is mainly due to Brazilian sectoral regulation, which legitimizes the concentration and leaves relatively little institutional space for the performance of the System, but also stems from the fact that the Defense of Competition accepts certain levels of concentration.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-17T16:35:32Z No. of bitstreams: 1 2017_TaináLeandro.pdf: 5752765 bytes, checksum: 8be3c0ed2e07f9bdc62b5c26baa14401 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-22T20:54:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TaináLeandro.pdf: 5752765 bytes, checksum: 8be3c0ed2e07f9bdc62b5c26baa14401 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T20:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TaináLeandro.pdf: 5752765 bytes, checksum: 8be3c0ed2e07f9bdc62b5c26baa14401 (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / A convergência tecnológica permitiu que as operadoras de telecomunicações pudessem ofertar uma variedade de serviços de varejo por meio de uma única plataforma, o que aumentou os incentivos para que as empresas passassem a vender serviços de telefonia fixa, TV por assinatura e banda larga de forma agregada, por meio de combos. Essa tendência pode resultar em ganhos de eficiência, mas também pode diminuir a concorrência em alguns dos segmentos agregados no combo, sendo incerto qual dos dois efeitos será predominante. Tendo como foco o mercado de telecomunicações brasileiro, a presente tese apresenta dois estudos empíricos. O primeiro busca estimar, pelo modelo diferenças em diferenças, o efeito da presença de rivais no preço e na qualidade dos combos triple play ofertados pelos três principais grupos de telecomunicações no Brasil: Oi, Telecom Américas (NET) e Telefônica (GVT). Os resultados indicam que a presença de rivais tem um impacto negativo nos preços dos serviços comercializados pelos grupos, à exceção da NET, que responde à presença da Oi aumentando os valores cobrados. Tal fato poderia indicar a existência de competição assimétrica. No entanto, observou-se que a Oi tem um efeito positivo na qualidade dos serviços de TV por assinatura ofertados localmente pela NET, o que indica que a empresa responde à concorrência da Oi aumentando concomitantemente os preços e a qualidade dos bundles triple play, principalmente quanto ao número de canais de TV aberta e cortesia incluídos nos pacotes de TV por assinatura. A segunda análise empírica estima a demanda por internet no Brasil, com foco na banda larga fixa residencial, por meio de modelos de escolha discreta. Os resultados indicam que a demanda por banda larga fixa no Brasil é elástica. A elasticidade preço da demanda é maior para os municípios que contam com mais de um grupo econômico ofertando banda larga. Esse resultado é intuitivo na medida que um monopólio precificará os serviços de banda larga por ele ofertados de forma a minimizar a canibalização entre planos pertencentes a uma mesma faixa. Assim, a habilidade de o consumidor responder a preços mais altos é minorada. Além disso, a oferta dos serviços de banda larga em pacotes triple play tem efeito positivo na participação de mercado, naqueles municípios que contam com a presença de mais de um grupo econômico nesse segmento. / Technological convergence enabled telecommunications operators to offer a range of different services over the same network, which increased the incentives for companies to provide telephony, pay-TV and broadband services as part of a bundle. This trend may result in benefits in terms of efficiency, but it may also raise competition concerns at the expense of consumers. This thesis presents two empirical studies based on the Brazilian telecommunications market. The first one seeks to estimate the effect of competition on prices and quality of triple-play services through the application of differences in differences empirical model at data of the three main telecommunications groups in Brazil: Oi, Telecom Américas (NET) and Telefônica (GVT). The results show that the presence of rivals has a negative impact on the prices, with the exception of NET, which responds to the presence of Oi increasing the amounts charged for their services. This indicates an asymmetrical competition between these companies. However, it has been noted that Oi has a positive effect on the quality of pay TV services offered locally by NET, which suggests that the company responds to Oi's competition by increasing prices and quality of its triple-play bundles. The second empirical analysis estimates the demand for broadband in Brazil, through discrete choice models. The results indicate that the demand for fixed broadband in Brazil is elastic. The price elasticity of demand is greater for municipalities that rely on more than one economic group offering broadband. This result is intuitive: since monopolies will price its services in order to minimize competition between its own broadband offers, consumers are less able to respond to price increases. In addition, the possibility of acquiring broadband services in tripleplay bundles has a positive effect on market share, in those municipalities with two or more groups providing broadband services.