Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-03T12:19:43Z No. of bitstreams: 1 000076003.pdf: 7019678 bytes, checksum: 33c1efa8bf672efdc7bba4360fb962b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-03T12:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000076003.pdf: 7019678 bytes, checksum: 33c1efa8bf672efdc7bba4360fb962b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-03T12:20:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000076003.pdf: 7019678 bytes, checksum: 33c1efa8bf672efdc7bba4360fb962b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-03T12:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000076003.pdf: 7019678 bytes, checksum: 33c1efa8bf672efdc7bba4360fb962b1 (MD5) Previous issue date: 1996 / After 1985, the privatization and deregulation objective has replaced the doctrine of development and security which oriented the formulation of telecommunications policy in Brazil since 1962. U sing references from the School of Public Policy Analysis, the Public Choice, and of Regulation Theory, the study analyzes the indirect effects of this change on the social areas of education, health and social welfare policy. The monitoring of the telecommunication policy identified programs aimed at popularizing the use of telephones but which did not completely succeed. New technologies were introduced, such as the BRASILSA T satellite, cellular telephones, and cable television, but the principal beneficiaries of the dissernination of these technologies continued to be privileged social groups. The recent reformulation of educational television prograrnrning and the initiative to establish INTERNET access in schools suggest a positive prognostic for Education, but the general population had been kept out from the public policy agenda, and the information technology had not yet arrived in schools as of 1992. The effects on social welfare policy occurred in the form of the implementation of a modem communications network, reducing service delivery time to those insured by INSS and improving the financial control of tax collection and the payment of benefits. In health, the effects have not yet been felt in service provision to citizens, but the dissernination of information collected and processed by DATASUS systems have had a positive impact on planning and the control of spending on doctors visits and hospitaIs adrnitances / Após 1985, o objetivo de privatização e desregulamentação substituiu a doutrina de desenvolvimento e segurança que orientava a formulação da política de telecomunicações no Brasil desde 1962. Utilizando referências da Escola de Análise de Políticas Públicas, Escolha Coletiva e da Teoria da Regulação, a pesquisa analisa os reflexos dessa mudança nas áreas sociais: Educação, Saúde e Previdência. O monitoramento da política de telecomunicações identificou programas visando a popularização do telefone, mas que não atingiram plenamente seus objetivos. Novas tecnologias foram introduzidas, como o satélite BRASILSAT, a telefonia celular e a TV a cabo, mas os benefícios principais de sua disseminação continuaram em favor de grupos preferenciais. A recente reformulação dos programas de TV educativos e a iniciativa de prover o acesso das escolas à rede INTERNET permitem prognosticar impactos positivos na Educação, entretanto, até 1992, a população continuava a ser mantida ausente da agenda da política pública e a tecnologia da informação ainda não tinha chegado nas escolas. Os impactos na Previdência decorreram da implantação de uma moderna rede de comunicações pela DATAPREV, reduzindo os prazos de atendimento aos segurados do INSS, e melhorando o controle fmanceiro sobre a arrecadação de contribuições e o pagamento dos benefícios. Os impactos na Saúde ainda não foram sentidos no atendimento ao cidadão, mas a disseminação de informações coletadas e processadas pelos sistemas do DATASUS provocaram efeitos positivos no planejamento e controle dos gastos com consultas médicas e internações hospitalares.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de pós-graduação em Comunicação, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-08T23:02:43Z No. of bitstreams: 1 2010_FabioLucioKoleski.pdf: 967657 bytes, checksum: 94326d56bdbc80c2d356ac66de87e56b (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-08T23:46:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_FabioLucioKoleski.pdf: 967657 bytes, checksum: 94326d56bdbc80c2d356ac66de87e56b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-08T23:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_FabioLucioKoleski.pdf: 967657 bytes, checksum: 94326d56bdbc80c2d356ac66de87e56b (MD5) / Seguindo a tendência mundial de desregulamentação e liberalização dos setores de comunicação, as atividades de televisão por assinatura no Brasil passaram, desde o final da década de 1990, a ser reguladas também pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Tendo como órgão máximo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), cabe ao Sistema aprovar fusões e aquisições entre empresas do setor e julgar denúncias de práticas anticoncorrenciais. Tomando por quadro de referência a Economia Política da Comunicação, a pesquisa busca identificar a lógica de funcionamento da Defesa da Concorrência no Brasil, seus potenciais e suas limitações em relação a outras formas de regulação. E faz isso tomando por base a análise de quatro casos que tiveram sua tramitação iniciada a partir de 1998: DirecTV vs. TV Globo; fusão Sky/DirecTV; NeoTV vs. Globosat e associação Telmex/Net. Para a contextualização histórica e econômica necessária à formação de um modelo de análise para estes casos, a pesquisa buscou identificar os principais movimentos estruturantes do mercado brasileiro de TV paga, o que resultou em uma proposta de periodização que inclui três fases: a concorrencial (1988-1992); a do oligopólio (1993-2003) e a do oligopólio convergente, que teve início em 2004 e é marcada pela oferta de serviços conjuntos de telefonia, internet e TV por assinatura, o que altera de maneira substancial a forma pela qual as empresas disputam o mercado. Após a análise dos casos, a pesquisa conclui que a Defesa da Concorrência, embora seja o único instrumento capaz de analisar e atuar de forma sistêmica sobre toda a cadeia produtiva da TV por assinatura, não vem sendo capaz de reduzir a concentração empresarial no setor. Isso se deve principalmente ao fato de a regulação setorial da comunicação no Brasil legitimar a concentração e deixar relativamente pouco espaço institucional para a atuação do Sistema, mas também decorre do fato de a Defesa da Concorrência aceitar determinados níveis de oligopolização dos mercados . _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Following global trend toward deregulation and liberalization of communication markets, pay-TV activities in Brazil came also to be regulated by the Brazilian Competition Policy System from late 1990s on. Having as supreme authority the Administrative Council for Economic Defense, the charge of this system is to approve mergers and acquisitions between companies in the industry and judge complaints of anticompetitive practices. Taking Political Economy of Communication as theoretical framework, this research seeks to identify the operation logic of the Defense of Competition in Brazilian pay-TV markets, its potentials and its limitations in relation to other forms of regulation. It does so by taking on the analysis of four cases that had begun its course from 1998 on: DirecTV vs. TV Globo; Sky / DirecTV merger; NeoTV vs. Globosat and Telmex / Net association. As historical and economical context needed to form a theoretical framework for analyzing these cases, the research sought to identify major structuring movements of the Brazilian pay-TV market, which resulted in a timeline proposal that includes three periods: the competitive period (1988 -1992), the oligopoly period (1993-2003) and the convergent oligopoly period, started in 2004 and that is assigned by the provision of bundle services for telephony, internet and pay-TV, which changes substantially the way in which companies dispute the market. After analyzing the cases, the research concludes that the Defense of Competition, although it is the only instrument capable of analyzing and acting systemically on the whole pay-TV supply chain, has not been able to reduce concentration in the sector. This is mainly due to Brazilian sectoral regulation, which legitimizes the concentration and leaves relatively little institutional space for the performance of the System, but also stems from the fact that the Defense of Competition accepts certain levels of concentration.

Orientador: Wilson Cano / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-19T14:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almeida_MarcioWohlersde_D.pdf: 11657240 bytes, checksum: 6b4027b2f34e587cab284ff2d744fdde (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia

Submitted by DANIELA SILVEIRA LARA (d.lara@rolimvlc.com) on 2017-06-30T17:49:06Z No. of bitstreams: 1 MESTRADO FGV - DANIELA LARA - FUST - 27.06.2017 (F).pdf: 1273787 bytes, checksum: 4b34e19a627e886f7b06e71c7202dfc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-06-30T18:42:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MESTRADO FGV - DANIELA LARA - FUST - 27.06.2017 (F).pdf: 1273787 bytes, checksum: 4b34e19a627e886f7b06e71c7202dfc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T19:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MESTRADO FGV - DANIELA LARA - FUST - 27.06.2017 (F).pdf: 1273787 bytes, checksum: 4b34e19a627e886f7b06e71c7202dfc7 (MD5) Previous issue date: 2017-06-20 / Com o advento da Constituição da República de 1988 observou-se uma maior necessidade do governo federal em aumentar sua arrecadação fiscal, principalmente para cumprimento das obrigações trazidas pela implementação do Estado Democrático de Direito no Brasil após um longo período de ditadura. Como consequência, houve um incremento na criação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico que devem ser vinculadas a finalidades constitucionalmente estabelecidas e não comportam repartição com Estados e Municípios. O crescimento da instituição e arrecadação dessas contribuições trouxe também um maior questionamento doutrinário e judicial sobre seus requisitos de validade e constitucionalidade. Neste trabalho são analisadas as principais decisões do Supremo Tribunal Federal contrapostas ao entendimento da doutrina brasileira acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico para extrair os principais pressupostos de validade deste tributo, quais sejam: necessidade de intervenção, referibilidade e destinação à sua finalidade. Foi selecionado o setor de telecomunicações para este estudo, havendo um breve relato histórico de sua evolução, principalmente após a privatização na década de 1990. Em seguida, os requisitos de validade extraídos da doutrina e jurisprudência do STF são aplicados à Contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, sendo verificados problemas em sua validade. Desta forma, ao final, são apresentadas propostas para que essa CIDE setorial e seu respectivo fundo de destinação sejam devidamente corrigidos e corretamente aplicados. / With the advent of the 1988 Constitution, there was a greater need for the federal government to increase its tax revenues, mainly to fulfill the obligations brought by the implementation of the Democratic State of Law in Brazil after a long period of dictatorship. As a consequence, there has been an increase in the creation of social contributions and intervention in the economic domain that must be linked to constitutionally established purposes and do not involve sharing with States and Municipalities. The growth of the institution and collection of these contributions have also brought greater doctrinal and judicial issues questioning about its requirements of validity and constitutionality. This paper analyzes the main decisions of the Federal Supreme Court versus the understanding of Brazilian doctrine about the contributions of intervention in the economic domain to extract the main assumptions of this tax validity, such as need for intervention, referability and destination for its purpose. The telecommunications sector was selected for this study, with a brief history of its evolution, mainly after the privatization occurred in the 1990s. Then, the validity requirements extracted from the doctrine and Federal Supreme Court jurisprudence are applied to the Contribution to the Universalization Fund of the Telecommunications Services, being verified problems in its validity. Therefore, at the end, proposals are presented so that this sectoral CIDE and its respective allocation fund are properly corrected and applied in the right way.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-03-28T00:00:00Z / The main purpose of this monograph is to provi de a broad view of the transition of the Brazilian telecommunications market from the monopoly to a competitive market regarding the period from 1997 to 2000. The work introduces ANATEL, the Brazilian regulatory agency and explains its rules and practices. It accomplishes that the Agency has a strong faith in the market, on the period of our study, and did not have the same effort to provide the universalization of the services. On the period covered by this work, ANATEL also recognizes that the telecom market is not working under the desired competition levels yet, still showing prices remaining at a high leveI. / Analisa a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro, no período entre 1997 e 2000. Apresenta a ANATEL e mostra que no período em estudo esta esteve mais voltada às questões relacionadas ao mercado e não deu a mesma atenção ao que se refere à universalização dos serviços. Mostra também que o mercado de telecomunicações ainda não apresenta no período em estudo os níveis de competição desejado.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-04-24T00:00:00Z / Este trabalho trata do desenvolvimento do setor das telecomunicações no Brasil. Aborda todo período introdutório e incipiente, bem como a formulação do modelo de desenvolvimento nos anos 60, seus resultados e sua desmontagem nos anos 90. Analisa as privatizações como um todo e principalmente nas telecomunicações. Aborda, ainda, a formulação de um novo modelo de desenvolvimento para o setor nas bases de uma industria privatizada e regulada

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-05-07T00:00:00Z / Analisa os resultados quantitativos, qualitativos e as implicações estratégicas do processo de privatização do setor de telecomunicações no Brasil, focando a telefonia fixa. Aborda os Planos de Governo na área de telecomunicações, tecendo considerações sobre os benefícios sociais, econômicos e tecnológicos esperados. Aponta oportunidades de mercado, considerando o potencial do Mercado de Telecomunicações no Brasil.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-26T00:00:00Z / Numa perspectiva exploratória, trata dos desdobramentos da abertura do setor de telefonia fixa no Estado de São Paulo, especialmente aqueles relacionados à participação da sociedade nesse processo, caracterizando-o e apontando aspectos que limitariam a construção de um sistema de avaliação da política de desestatização através do olhar do usuário desse serviço público.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-10-09T00:00:00Z / Trata da outorga de concessão de exploração do serviço móvel celular na região metropolitana de São Paulo, parte integrante do PND (Programa Nacional de Desestatização).Realiza uma avaliação financeira de investimento tomado por base perspectivas mercadológicas e parâmetros dos participantes da concorrência pública n 001/96 SFO/MC, a partir de uma modelagem por fluxo de caixa descontado (DCF)

Orientador: Ricardo Abid Castillo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-06T12:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iozzi_FabiolaLana_M.pdf: 3910334 bytes, checksum: 3fa383241f2c0fd658f4072c67afb45b (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: A quebra do monopólio estatal em 1995 e a privatização propriamente dita poucos anos mais tarde, constituem os principais marcos do processo de reestruturação do sistema brasileiro de telecomunicações. Essa mudança na natureza dos agentes prestadores dos serviços de telecomunicações, antes estatais e agora privados, demandou a criação de instrumentos regulatórios que visam garantir a universalização e continuidade no que diz respeito ao serviço de telefonia fixa. A proposta de universalização tem como objetivo assegurar a oferta desse serviço básico para qualquer pessoa independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. Assim, as metas de universalização surgiram como uma espécie de garantia para a população frente ao processo de privatização do sistema de telecomunicações brasileiro. ssa proposta, porém, é baseada somente na expansão do número de linhas telefônicas instaladas o que não significa dizer que essas linhas estejam realmente sendo utilizadas. O uso desse serviço é condicionado ao pagamento de altas tarifas, o que impede o acesso de parcela da população, que não possui potencial econômico suficiente para arcar com tais custos. O Estado concede o oferecimento de um serviço básico para agentes privados e se exime do planejamento de um segmento estratégico. Se o Estado deve ter o comprometimento com a totalidade do território, os agentes privados comprometem-se apenas com a busca pelo lucro, o que em um país que revela tantas desigualdades torna-se um dado perverso. Desse modo, procuramos, neste trabalho, desvendar essa contradição a partir da análise do território brasileiro, pois este revela as conseqüências das ações políticas e a coerência com a realidade na qual estas se dão. Essa discussão se fará por meio da análise das transformações técnicas e normativas em curso no sistema de telecomunicações brasileiro, na busca de contribuir para a identificação dos rumos da universalização proposta para o serviço de telefonia fixa no Brasil / Abstract: The break in the State monopoly in 1995 and a few years later, the privatization properly said, constitute the main bases of the process of restructure of the Brazilian telecommunication system. This change in the nature of the telecommunication services render agents, in the past, being from the State and now private, demanded the creation of regulatory instruments that aim to warranty the universalization and continuity in what concerns to the fixed telephone system service. The proposal of universalization has as an aim to ensure the offer of this basic service for every person independently from his or her localization or social-economic condition. Thus, the goals of universalization came up as a kind of guarantee for the population front to the process of privatization of the Brazilian telecommunication system. However, this proposal is based only in the expansion of the number of installed telephone lines, what doesn¿t mean that those lines are really being used. The use of this service depends on the payment of high tariffs, which impedes the access of part of the population that doesn¿t have enough economic potential to afford such costs. The State concedes the offering of a basic service for private agents and releases itself from the planning of a strategic segment. If the State must have the commitment to the totality of the territory, the private agents commit themselves only to the seek for the profit, which in a country that reveals so much inequality, it turns into a wicked date. In this way, we tempt, in this work, to unmask this contradiction, from the analysis of the Brazilian territory, because this reveals the consequences of the political actions and the coherence to the reality in which they occur. This discussion will be achieved through the analysis of the technical and normative transformations occurring in the Brazilian telecommunication system, in the search for the contribution to the identification of the ways the proposed universalization for the fixed telephone system service in Brazil / Mestrado / Mestre em Geografia