Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-17T17:55:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) BORGES_Jennifer TESE-MDU.pdf: 7644799 bytes, checksum: 6919c1a9e8ba646eba0a507b996d9134 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T17:55:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) BORGES_Jennifer TESE-MDU.pdf: 7644799 bytes, checksum: 6919c1a9e8ba646eba0a507b996d9134 (MD5) Previous issue date: 2015-04-15 / As terras de domínio público dão lugar à produção do espaço urbano assim como as terras de propriedade privada. O contraste entre cidade formal e informal, tão característico no Brasil, não faz essa distinção, estando refletido também nas terras pertencentes à União. Esta, titular da dominialidade sobre esses bens, importante reserva pública de recursos fundiários, estaria representando o interesse público, do Estado, ou da acumulação capitalista, na gestão do que se denomina de Patrimônio da União? Quem, de fato, se apropria do espaço produzido sobre essas terras nas múltiplas destinações que lhe são conferidas? Para ajudar a elucidar questões como essas, a pesquisa de doutorado que ora se apresenta fundamentou-se num referencial teórico-metodológico de base materialista histórico-dialética, buscando examinar as relações entre Estado e sociedade relativas à produção e apropriação do espaço urbano em terras da União. A trajetória percorrida é inicialmente de retorno às origens do objeto de estudo, investigando sua história, gênese e desenvolvimento, seguido por uma contextualização dentro do arcabouço jurídico-institucional que o regula, para, ao final, analisá-lo refletido em um recorte espacial delimitado na cidade do Recife. Neste, dois casos emblemáticos de conflitos urbanos são destacados para investigação: as lutas pelo direito à moradia no assentamento informal de baixa renda denominado Coque, e as disputas em torno do destino da área correspondente ao Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, em relação aos quais despontaram os movimentos Coque (R)Existe e Ocupe Estelita, respectivamente. Sustenta-se a tese de que os processos de produção e apropriação do espaço urbano em terras da União no Brasil refletem os conflitos de classe que permeiam as relações entre Estado e sociedade no modo de produção vigente, contrapondo, na esfera político-institucional, perspectivas ideológicas antagônicas quanto ao tratamento do urbano. Nesse sentido, o conceito de governança urbana é aplicado como ferramenta analítica relevante, por enfocar as articulações de forças e interesses que se estabelecem na política urbana, fazendo convergir esforços e recursos para a consecução de certo ideal de desenvolvimento urbano. Dessa leitura, extraem-se conclusões quanto à forma como as terras da União são geridas em atendimento a interesses de classe divergentes, indicando diferentes perspectivas de “direito à cidade”. De patrimônio estatal, apropriado capitalista ou socialmente, as terras da União precisam ser vistas, de fato, como patrimônio de todos. / The lands of public domain are used for the production of urban space as well as private lands. The contrast between formal and informal cities, so typical in Brazil, does not make such distinction and this reflects in the Union lands. As the holder of this estate – an important public reserve for land resources – would Union be then representing the public interest, the State interest, or the capitalist accumulation interest, in the management of what is called the Union Patrimony? Who in fact appropriates the space produced on these lands in their multiple destinations? In order to help elucidate these questions, the referring doctoral research is based on a theoretical and a methodological framework of historical and dialectical materialism, so as to try to examine the relationship between the State and society concerning the production and the appropriation of space in the Union lands. The pathway taken goes back to the origins of the object of investigation, taking into account its history, genesis and development, followed by the contextualization within the legal and institutional framework that regulates it, to finally analyze it within the delimited scope of the spatial area of the city of Recife. For this reason, two emblematic cases of urban conflicts are highlighted in the present examination: the struggle for the right to housing in low-income informal settlement called ‘Coque’, and the disputes over the destination of the area corresponding to the ‘Cinco Pontas Rail Yard’, from which the ‘Coque (R)Existe’ and ‘Ocupe Estelita’ movements emerged, respectively. It has been argued in the present thesis that the processes of production and appropriation of urban space in the Union lands of Brazil reflect the class conflicts that permeate the relations between State and society in the current mode of production, contrasting, at the political-institutional sphere, to the antagonistic ideological perspectives in relation to the urban treatment. In this sense, the concept of urban governance has been applied as a relevant analytical tool for focusing on the joint forces and interests that are established in the urban politics, bringing the efforts and resources together for achieving an ideal of urban development. From such perspective, conclusions have been reached so as to how the Union lands are managed in compliance with differing class interests, which, in turn, points to different perspectives of "right to the city". Either as a State asset, or a social or capitalist appropriation, the Union lands need to be seen, in fact, as a patrimony of all.

O esforço de delimitação e separação do que foi constituído enquanto propriedade privada, em oposição ao que era público, ocorreu no contexto de reformulação produtiva e do processo de inserção do país na lógica capitalista internacional, a partir de meados do século XIX. Como consequência deste processo, tanto a propriedade privada quanto a propriedade pública foram estabelecidas simultaneamente. Na prática, a informalidade da situação fundiária das terras públicas no Brasil interferiu na ocupação do território e incentivou inúmeros conflitos fundiários urbanos e rurais. A apropriação ilegal e indevida de extensas frações de áreas públicas da União por particulares, por meio do jogo da legalização e falsa legalização, se deu em função do tratamento displicente dado à gestão do Patrimônio da União, marcado pela dificuldade do Estado em regular e controlar de fato o acesso à terra e aos recursos naturais e pelo desconhecimento sobre a abrangência do domínio público. A partir de 2003, o órgão responsável pela gestão do patrimônio da União no Brasil adotou diversas mudanças administrativas e legais, ao rever o papel de propriedade da União como \"patrimônio de todo brasileiro\", visando a função social da propriedade pública e a inversão da lógica histórica marcada pela centralização de decisões, perspectiva meramente arrecadatória e de gestão cartorial dos bens públicos. Em decorrência dessas mudanças, depois de dez anos, estima-se que cerca de 560 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas por ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos em imóveis da União, não fossem os bloqueios enfrentados para a efetivação dessas ações. Apesar dos avanços conquistados, especialmente, no campo do reconhecimento de direitos, estes não foram suficientes para promover uma significativa inflexão na lógica de gestão de terras da União. Aspectos relacionados à cultura política, jurídica e administrativa, na esfera local e federal, permeados por questões urbanísticas, impediram mudanças mais significativas no cumprimento da função social da propriedade pública da União. O território que abrange as margens do Canal de Santos, no litoral de São Paulo, onde está o Porto de Santos, considerando sua localização estratégica, foi escolhido para investigar como são estabelecidas as disputas e as soluções propostas pela SPU, em torno dos múltiplos interesses que recaem sobre a utilização de terras da União, a partir da análise dos casos da Ilha de Bagres e do Sítio Conceiçãozinha. / The delimiting and separating effort of what would be constituted as private property, in opposition to what was state-owned, occurred from the middle of the nineteenth century, in the context of the Brazilian state\'s process of insertion into the international capitalist logic and its related productive process transformation. As a result of this process, private property and the public property were established simultaneously. In reality, the informality of the public land tenure in Brazil interfered in the occupation of the territory, and encouraged countless urban and rural land conflicts. And yet, throughout Brazilian history, the lenient treatment given to the management of the national heritage benefited an illegal and improper appropriation of large fractions of national public areas by individuals using the \"legalisation and false legalisation\" game. This management of the national heritage is characterised by total ignorance of public dominance and the difficulty of the State to regulate and truly control the access to land and natural resources. Since 2003, the management of the national heritage in Brazil has adopted a number of administrative and legal changes by revising the state ownership role as \"heritage of every Brazilian\", aiming the social function of public property and reversing the historical logic of centralisation of decisions, a perspective reduced to revenue collection and the management of the legalities of public property. After ten years, as a result of these changes, if the execution of these actions had not been blocked, it is estimated that almost 560.000 families would have benefited by land regularisation actions of urban settlements in the real estate of the Union. Regarding to the recognition of rights, despite the advances, such changes were not sufficient to promote a significant shift to the national lands management logic. That is because aspects related to political, legal and administrative cultures permeated by urbanistic issues, has prevented more changes in the fulfilment of the social function of the national land. The territory that covers the banks of the Santos Canal, where the Port of Santos is located on the coast of São Paulo State, was chosen because of its strategic location to investigate how disputes and solutions proposed by the SPU, which is based on the multiple interests of the uses of National Lands, are established. The investigation analysed the cases of Ilha de Bagres and Sítio Conceiçãozinha.

O esforço de delimitação e separação do que foi constituído enquanto propriedade privada, em oposição ao que era público, ocorreu no contexto de reformulação produtiva e do processo de inserção do país na lógica capitalista internacional, a partir de meados do século XIX. Como consequência deste processo, tanto a propriedade privada quanto a propriedade pública foram estabelecidas simultaneamente. Na prática, a informalidade da situação fundiária das terras públicas no Brasil interferiu na ocupação do território e incentivou inúmeros conflitos fundiários urbanos e rurais. A apropriação ilegal e indevida de extensas frações de áreas públicas da União por particulares, por meio do jogo da legalização e falsa legalização, se deu em função do tratamento displicente dado à gestão do Patrimônio da União, marcado pela dificuldade do Estado em regular e controlar de fato o acesso à terra e aos recursos naturais e pelo desconhecimento sobre a abrangência do domínio público. A partir de 2003, o órgão responsável pela gestão do patrimônio da União no Brasil adotou diversas mudanças administrativas e legais, ao rever o papel de propriedade da União como \"patrimônio de todo brasileiro\", visando a função social da propriedade pública e a inversão da lógica histórica marcada pela centralização de decisões, perspectiva meramente arrecadatória e de gestão cartorial dos bens públicos. Em decorrência dessas mudanças, depois de dez anos, estima-se que cerca de 560 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas por ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos em imóveis da União, não fossem os bloqueios enfrentados para a efetivação dessas ações. Apesar dos avanços conquistados, especialmente, no campo do reconhecimento de direitos, estes não foram suficientes para promover uma significativa inflexão na lógica de gestão de terras da União. Aspectos relacionados à cultura política, jurídica e administrativa, na esfera local e federal, permeados por questões urbanísticas, impediram mudanças mais significativas no cumprimento da função social da propriedade pública da União. O território que abrange as margens do Canal de Santos, no litoral de São Paulo, onde está o Porto de Santos, considerando sua localização estratégica, foi escolhido para investigar como são estabelecidas as disputas e as soluções propostas pela SPU, em torno dos múltiplos interesses que recaem sobre a utilização de terras da União, a partir da análise dos casos da Ilha de Bagres e do Sítio Conceiçãozinha. / The delimiting and separating effort of what would be constituted as private property, in opposition to what was state-owned, occurred from the middle of the nineteenth century, in the context of the Brazilian state\'s process of insertion into the international capitalist logic and its related productive process transformation. As a result of this process, private property and the public property were established simultaneously. In reality, the informality of the public land tenure in Brazil interfered in the occupation of the territory, and encouraged countless urban and rural land conflicts. And yet, throughout Brazilian history, the lenient treatment given to the management of the national heritage benefited an illegal and improper appropriation of large fractions of national public areas by individuals using the \"legalisation and false legalisation\" game. This management of the national heritage is characterised by total ignorance of public dominance and the difficulty of the State to regulate and truly control the access to land and natural resources. Since 2003, the management of the national heritage in Brazil has adopted a number of administrative and legal changes by revising the state ownership role as \"heritage of every Brazilian\", aiming the social function of public property and reversing the historical logic of centralisation of decisions, a perspective reduced to revenue collection and the management of the legalities of public property. After ten years, as a result of these changes, if the execution of these actions had not been blocked, it is estimated that almost 560.000 families would have benefited by land regularisation actions of urban settlements in the real estate of the Union. Regarding to the recognition of rights, despite the advances, such changes were not sufficient to promote a significant shift to the national lands management logic. That is because aspects related to political, legal and administrative cultures permeated by urbanistic issues, has prevented more changes in the fulfilment of the social function of the national land. The territory that covers the banks of the Santos Canal, where the Port of Santos is located on the coast of São Paulo State, was chosen because of its strategic location to investigate how disputes and solutions proposed by the SPU, which is based on the multiple interests of the uses of National Lands, are established. The investigation analysed the cases of Ilha de Bagres and Sítio Conceiçãozinha.