Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente pesquisa objetiva analisar a utilização da Lei n 11.195/05, a Lei do Bem, por micro e pequenas empresas de base tecnológica - EBTs incubadas localizadas no polo tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (MG), considerando para isto a interação da hélice tríplice, ou seja, a interação entre universidade-empresa-governo. Com intuito específico, objetiva identificar os principais motivos para a utilização da Lei do Bem, assim como dos motivos determinantes para a utilização ou não dos benefícios fiscais por ela proporcionados. A referida Lei proporciona benefícios fiscais voltados para a inovação e desenvolvimento de tecnologia, incluindo vantagens para a contratação de pesquisadores e na aquisição de equipamentos e maquinário para essas finalidades, entre outros. A pesquisa foi realizada pelo intermédio de uma estudo de campo na cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG), que possibilitou a coleta dos dados mediante entrevistas estruturadas de maneira semiaberta com os empresários e órgão e instituições de apoio da região, possibilitando assim uma maior liberdade aos entrevistados para responderem dentro do roteiro estabelecido. O roteiro abrangia, de forma resumida, perguntas referentes à inovação, estrutura da região e do conhecimento e utilização da Lei do Bem. A análise dos dados coletados nas entrevistas constatou que o Arranjo Produtivo Local (APL) em que as empresas se encontram possui estrutura para a inovação e o desenvolvimento de tecnologia, entretanto, a interação entre os atores da hélice tríplice apresentou restrições em relação à utilização de financiamentos, fomentos e da utilização dos benefícios fiscais, em específico na dificuldade da utilização da Lei do Bem pelas empresas da região. Constatou-se nas as empresas pesquisadas, dificuldade para utilização de fomentos específicos para a inovação. Os fatores determinantes da dificuldade do uso da Lei do Bem apontados pela pesquisa foram o desconhecimento da Lei pelos empresários, falta de informação sobre a Lei e, o regime tributário escolhido. Esse estudo pode contribuir para aumentar o alcance da Lei do Bem às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), e pela análise da citada Lei ao longo dos seus oito anos de vigência, sendo sete deles já reportados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que resultou em uma lista com 1456 empresas que já se utilizaram dos benefícios proporcionados pela Lei do Bem de 2006 a 2012. / This research aims to analyze the use of Law No. 11.195/05, the Goodwill Law, for micro and small enterprises incubated technological base located in the technology hub of Santa Rita do Sapucaí (MG), considering that for the interaction of the triple helix, in other words, the interaction between university-industry-government. With specific, objective order to identify the main reasons for the use of the Goodwill Law, as well as determining reasons for using or not the tax benefits provided by. This law provides tax benefits directed towards innovation and technology development, including benefits for hiring researchers and the purchase of equipment and machinery for these purposes, and other incentives that will discourse in this research. The survey was conducted by means of a field study in the city of Santa Rita do Sapucaí (MG), which enabled the collection of data through structured interviews with semi-open way entrepreneurs and supporting organ and institutions in the region, thus enabling greater liberty to the respondents to respond within the established script. The script included, briefly , questions relating to innovation , structure of the region and knowledge and use of the Good Law Analysis of the data collected in the interviews found that the Local Productive Arrangement (APL) in which companies are own structure for innovation and technology development , however, the interaction between the actors of the triple helix introduced restrictions on the use of funds , encouragements and utilization of tax benefits , in particular the difficulty of using the Law of Good by companies in the region. It was found in the surveyed companies, difficulty using specific encouragements to innovation. The determinants of the difficulty of using the Goodwill Law found in the survey were the lack of Law by entrepreneurs, lack of information about the law and the tax regime chosen. This study may contribute to increase the reach of the Goodwill Law for Micro and Small Enterprises (MSE), and the examination of the said Act throughout its eight-year term , seven of them already reported by the Ministry of Science , Technology and Innovation (MCTI) , which resulted in a list of 1456 companies who have already used the benefits provided by the Good Law from 2006 to 2012.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente pesquisa objetiva analisar a utilização da Lei n 11.195/05, a Lei do Bem, por micro e pequenas empresas de base tecnológica - EBTs incubadas localizadas no polo tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (MG), considerando para isto a interação da hélice tríplice, ou seja, a interação entre universidade-empresa-governo. Com intuito específico, objetiva identificar os principais motivos para a utilização da Lei do Bem, assim como dos motivos determinantes para a utilização ou não dos benefícios fiscais por ela proporcionados. A referida Lei proporciona benefícios fiscais voltados para a inovação e desenvolvimento de tecnologia, incluindo vantagens para a contratação de pesquisadores e na aquisição de equipamentos e maquinário para essas finalidades, entre outros. A pesquisa foi realizada pelo intermédio de uma estudo de campo na cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG), que possibilitou a coleta dos dados mediante entrevistas estruturadas de maneira semiaberta com os empresários e órgão e instituições de apoio da região, possibilitando assim uma maior liberdade aos entrevistados para responderem dentro do roteiro estabelecido. O roteiro abrangia, de forma resumida, perguntas referentes à inovação, estrutura da região e do conhecimento e utilização da Lei do Bem. A análise dos dados coletados nas entrevistas constatou que o Arranjo Produtivo Local (APL) em que as empresas se encontram possui estrutura para a inovação e o desenvolvimento de tecnologia, entretanto, a interação entre os atores da hélice tríplice apresentou restrições em relação à utilização de financiamentos, fomentos e da utilização dos benefícios fiscais, em específico na dificuldade da utilização da Lei do Bem pelas empresas da região. Constatou-se nas as empresas pesquisadas, dificuldade para utilização de fomentos específicos para a inovação. Os fatores determinantes da dificuldade do uso da Lei do Bem apontados pela pesquisa foram o desconhecimento da Lei pelos empresários, falta de informação sobre a Lei e, o regime tributário escolhido. Esse estudo pode contribuir para aumentar o alcance da Lei do Bem às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), e pela análise da citada Lei ao longo dos seus oito anos de vigência, sendo sete deles já reportados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que resultou em uma lista com 1456 empresas que já se utilizaram dos benefícios proporcionados pela Lei do Bem de 2006 a 2012. / This research aims to analyze the use of Law No. 11.195/05, the Goodwill Law, for micro and small enterprises incubated technological base located in the technology hub of Santa Rita do Sapucaí (MG), considering that for the interaction of the triple helix, in other words, the interaction between university-industry-government. With specific, objective order to identify the main reasons for the use of the Goodwill Law, as well as determining reasons for using or not the tax benefits provided by. This law provides tax benefits directed towards innovation and technology development, including benefits for hiring researchers and the purchase of equipment and machinery for these purposes, and other incentives that will discourse in this research. The survey was conducted by means of a field study in the city of Santa Rita do Sapucaí (MG), which enabled the collection of data through structured interviews with semi-open way entrepreneurs and supporting organ and institutions in the region, thus enabling greater liberty to the respondents to respond within the established script. The script included, briefly , questions relating to innovation , structure of the region and knowledge and use of the Good Law Analysis of the data collected in the interviews found that the Local Productive Arrangement (APL) in which companies are own structure for innovation and technology development , however, the interaction between the actors of the triple helix introduced restrictions on the use of funds , encouragements and utilization of tax benefits , in particular the difficulty of using the Law of Good by companies in the region. It was found in the surveyed companies, difficulty using specific encouragements to innovation. The determinants of the difficulty of using the Goodwill Law found in the survey were the lack of Law by entrepreneurs, lack of information about the law and the tax regime chosen. This study may contribute to increase the reach of the Goodwill Law for Micro and Small Enterprises (MSE), and the examination of the said Act throughout its eight-year term , seven of them already reported by the Ministry of Science , Technology and Innovation (MCTI) , which resulted in a list of 1456 companies who have already used the benefits provided by the Good Law from 2006 to 2012.

O objetivo fundamental deste trabalho é identificar os impactos dos incentivos fiscais federais concedidos pelo Governo brasileiro com a publicação da Lei do Bem, sobre os investimentos privados em P&D. A partir de estudo de campo realizado emgrandes empresas estabelecidas em habitats de inovação, especialmente em PqTgerido por universidade, foi analisado como a Lei do Bem auxilia a disseminação da cultura de inovação e aumenta a competitividade empresarial. Especificamente, o estudo tem o intuito de mostrar a importância da inclusão de forma mais abrangente dos gastos com infraestrutura de P&D, no rol das atividades passíveis de recebimento de incentivos fiscais por empresas localizadas em países notadamente carentes neste aspecto, tal qual o Brasil. Ademais, analisar comparativamente os mecanismos de incentivos fiscais utilizados por outros países com a intenção de propor adequações na estrutura da Lei do Bem que minimizem a sua não utilização em virtude da falta de clareza na sua aplicação e consequente adoção de postura conservadora pelas empresas. A metodologia consistiu de um estudo exploratório e qualitativo e revisão bibliográfica onde foram analisados os conceitos teóricos relacionados à inovação, sistemas nacionais, regionais e setoriais de inovação, hélice tríplice, habitats de inovação e políticas públicas, além da coleta de dados realizada por meio de consulta aos relatórios elaborados por entes governamentais, bem como por entrevistas realizadas junto às empresas que instalaram seus centros de P&D no PqT UFRJ, Consultorias especializadas e à ANPEI. Os resultados doestudoforam obtidos a partir da compilação dos dados destas entrevistas e relatórios. Além de outras conclusões, as informações permitiram afirmar que os incentivos fiscais, especialmente aqueles relacionados à redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, são importantes na medida em que permitem às grandes empresas, que já realizam atividades de P,D&I, a destinação de um montante maior a essas atividades. Apesar disso, essa política pública carece de aperfeiçoamento em função de haverrestado claro que a mesma não estimula todas as atividades de inovação, mas apenas aquelas relacionadas à P&D, além de não haver incentivos adequados ao crescimento de infraestrutura para inovação. / The primary goal of this paper is to identify the impacts of the federal tax incentives granted by the Brazilian government with the publication of the Goodwill Law, on private investment in R&D. Beginning withthe field study, conducted in large firms in innovation habitats, especially in a technology park managed by a university, it was analyzed how the GoodwillLaw helps spreading the innovation culture and increases business competitiveness. Specifically, the paper aims to show the importance of including in a more comprehensive way theR&D infrastructure expenses in the list ofeligible activities to receive tax incentives by companies particularly located in countries that lack these incentives, such as Brazil. Furthermore, compare the mechanisms of tax incentives used by other countries intending to propose adjustments in the Goodwill Lawstructure in order to minimize its non-use due tonon-understanding in its implementation and consequent adoption of a conservative posture by companies. The methodology consisted of an exploratory qualitative study and literature review which analyzed the theoretical concepts related toinnovation, national, regional and sectorial innovation systems, triple helix, innovation habitats and public policy concepts, in addition to data collected from government agencies reports, as well as interviews with the companies that set up their R&D centers in Rio de Janeiro Technology Park, specialized consulting firms and ANPEI. The study results were obtained from the compilation of these interviews and reports data. Among other conclusions, the information allowed to assert that tax incentives, especially those related to the reduction of Corporate Income Tax, are important insofar as they allow large companies that already carry out R,D&I activities, to allocate a greater amount on these activities. Nevertheless, this policy needs to be improved since it does not stimulate all innovation activities, but only those related to R&D, besides there are no appropriate incentives to promote the growth of innovationinfrastructure.

O objetivo fundamental deste trabalho é identificar os impactos dos incentivos fiscais federais concedidos pelo Governo brasileiro com a publicação da Lei do Bem, sobre os investimentos privados em P&D. A partir de estudo de campo realizado emgrandes empresas estabelecidas em habitats de inovação, especialmente em PqTgerido por universidade, foi analisado como a Lei do Bem auxilia a disseminação da cultura de inovação e aumenta a competitividade empresarial. Especificamente, o estudo tem o intuito de mostrar a importância da inclusão de forma mais abrangente dos gastos com infraestrutura de P&D, no rol das atividades passíveis de recebimento de incentivos fiscais por empresas localizadas em países notadamente carentes neste aspecto, tal qual o Brasil. Ademais, analisar comparativamente os mecanismos de incentivos fiscais utilizados por outros países com a intenção de propor adequações na estrutura da Lei do Bem que minimizem a sua não utilização em virtude da falta de clareza na sua aplicação e consequente adoção de postura conservadora pelas empresas. A metodologia consistiu de um estudo exploratório e qualitativo e revisão bibliográfica onde foram analisados os conceitos teóricos relacionados à inovação, sistemas nacionais, regionais e setoriais de inovação, hélice tríplice, habitats de inovação e políticas públicas, além da coleta de dados realizada por meio de consulta aos relatórios elaborados por entes governamentais, bem como por entrevistas realizadas junto às empresas que instalaram seus centros de P&D no PqT UFRJ, Consultorias especializadas e à ANPEI. Os resultados doestudoforam obtidos a partir da compilação dos dados destas entrevistas e relatórios. Além de outras conclusões, as informações permitiram afirmar que os incentivos fiscais, especialmente aqueles relacionados à redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, são importantes na medida em que permitem às grandes empresas, que já realizam atividades de P,D&I, a destinação de um montante maior a essas atividades. Apesar disso, essa política pública carece de aperfeiçoamento em função de haverrestado claro que a mesma não estimula todas as atividades de inovação, mas apenas aquelas relacionadas à P&D, além de não haver incentivos adequados ao crescimento de infraestrutura para inovação. / The primary goal of this paper is to identify the impacts of the federal tax incentives granted by the Brazilian government with the publication of the Goodwill Law, on private investment in R&D. Beginning withthe field study, conducted in large firms in innovation habitats, especially in a technology park managed by a university, it was analyzed how the GoodwillLaw helps spreading the innovation culture and increases business competitiveness. Specifically, the paper aims to show the importance of including in a more comprehensive way theR&D infrastructure expenses in the list ofeligible activities to receive tax incentives by companies particularly located in countries that lack these incentives, such as Brazil. Furthermore, compare the mechanisms of tax incentives used by other countries intending to propose adjustments in the Goodwill Lawstructure in order to minimize its non-use due tonon-understanding in its implementation and consequent adoption of a conservative posture by companies. The methodology consisted of an exploratory qualitative study and literature review which analyzed the theoretical concepts related toinnovation, national, regional and sectorial innovation systems, triple helix, innovation habitats and public policy concepts, in addition to data collected from government agencies reports, as well as interviews with the companies that set up their R&D centers in Rio de Janeiro Technology Park, specialized consulting firms and ANPEI. The study results were obtained from the compilation of these interviews and reports data. Among other conclusions, the information allowed to assert that tax incentives, especially those related to the reduction of Corporate Income Tax, are important insofar as they allow large companies that already carry out R,D&I activities, to allocate a greater amount on these activities. Nevertheless, this policy needs to be improved since it does not stimulate all innovation activities, but only those related to R&D, besides there are no appropriate incentives to promote the growth of innovationinfrastructure.