Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helena Lanna Figueiredo.pdf: 599857 bytes, checksum: c9ad07af34c4223197b0effe3f3c5be1 (MD5) Previous issue date: 2008-04-11 / This thesis carried out a study of civil responsibility of the third part interfering with contractual relationship. The research has encompassed the main contractual aspects, such as concept, traditional principles, new principles emerging with 1988 Federal Constitution, internal and external effects of the relationship and opposability of its effects. Also, a brief demonstration of civil responsibility has been done. Having in mind the sparse homeland doctrinal and jurisprudential material, this study has been directed towards approaching the analysis of legal systems whose topic is found in a more advanced phase: England, United States, France, Portugal, and Italy. In the end, this work intended to demonstrate the possibility of applying theory of Civil Responsibility of the Interfering Third Part in Brazil. From the analysis of doctrinal and jurisprudential evolution in the external effects of the contract, it was aimed to prove that the courts are already prepared to make use of the doctrine. From this assumption, it was intended to establish the fundaments, basis and pre-requisites of the theory. At last, the study dealt with relevant questions concerning the nature of responsibilisation, of the existence or non-existence of solidarity between the third part and the contracting part, of loss quantification and of the penal matter application / Esta dissertação realizou um estudo sobre a responsabilidade civil do terceiro que interfere numa relação contratual. A pesquisa abrangeu os principais aspectos do contrato, tais como, conceito, princípios tradicionais, novos princípios surgidos com a Constituição Federal de 1988, efeitos internos e externos da relação e oponibilidade dos seus efeitos. Fez-se, ainda, uma breve exposição acerca da responsabilidade civil. Tendo em vista o escasso material doutrinário e jurisprudencial pátrio, o estudo foi direcionado a abordar a análise de ordenamentos jurídicos onde o tema se encontra em estágio mais avançado: Inglaterra, Estados Unidos, França, Portugal e Itália. Ao final, o trabalho procurou demonstrar a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilidade do terceiro interferente no Brasil. A partir da análise da evolução doutrinária e jurisprudencial acerca dos efeitos externos do contrato, objetivou-se comprovar que os tribunais já se encontram preparados para utilizar a doutrina. A partir desse pressuposto, pretendeu-se estabelecer os fundamentos, as bases e os requisitos da teoria. Por fim, o estudo tratou de questões relevantes acerca da natureza da responsabilização, da existência ou não de solidariedade entre o terceiro e o contratante, da quantificação do dano e da aplicação da cláusula penal