Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Marchetti Marcondes.pdf: 1161112 bytes, checksum: 4745ef914408134f883713606c3519d9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / This work aims to examine taxation on compensation received by entertainers and sportspeople for the license granted to third parties to use their image rights. Current legislation approaches the matter in a generic way, either equating the use of an image right to a simple obligation to use or to an obligation to give or even not specifically regulating the subject. Therefore, we will present an investigative method by means of which it is possible to consistently decide whether or not to levy taxes in such operations. The proposal herein is to start examining the transaction concerning the use of an image by identifying the main activity agreed in order to subsequently evaluate if such rendering implies an obligation whose legal nature is either to do or to give. The conclusion for charging or not the various taxes will result from the comparison between each tax s material aspect and the legal nature of the analyzed obligation. Notwithstanding, we aim to previously define the characteristic features of personality rights, especially image rights, in order to be able to indicate the constitutional protection provided to the image in its several aspects: social image, sole external image and group external image, differentiating them from arena rights. The purpose is also to analyze distinctive features of the image, which make it a sole and unique right, as well as its legal nature from the several theories developed by the doctrine so as to define the parameters of the image. It is only after the abovementioned definition that this work will effectively examine the compensation gained by the image rights holder. The identification of the main activities involved and their legal nature will allow one to decide on the subsumption of facts concerning the use of the images of entertainers and sportspeople to the following taxes: Municipal Tax on Services (ISS), State Tax on Distribution of Goods, Transport and Communication Services (ICMS), Income Tax (IR), Social Contribution on Net Profits (CSL), Contribution for the Social Integration Program (PIS) and Contribution for the Financing of Social Security (COFINS), Contribution for Economic Intervention Royalties (CIDE-royalties) and Import and Export Duty. By examining the taxation by Income Tax, we will also analyze the possibility of entertainers and sportspeople to constitute legal entities aiming to exploit personal rights and the situations in which it is accepted to disregard the corporate entity. Finally, the paper will address the taxation regime applicable to international transactions comprising the use of the image of those entertainers and sportspeople, in situations which the purpose is an obligation to do and in those in which the purpose is an obligation to give, in compliance with OECD Model Convention and the treaties signed by Brazil in order to avoid double taxation / O trabalho tem por objetivo examinar a tributação da contraprestação recebida por artistas e esportistas em decorrência da licença concedida a terceiros para o uso do direito sobre a sua imagem. Como a legislação existente trata do assunto de forma genérica, ora equiparando a sua utilização a uma obrigação de fazer, ora a uma obrigação de dar, ou mesmo não regulando especificamente a matéria, apresentamos um método investigativo pelo qual é possível concluir com consistência pela incidência ou pela não incidência dos tributos nessas operações. A proposta aqui trazida é a de se examinarem os negócios que envolvam a utilização da imagem a partir da identificação da atividade-fim contratada, para, posteriormente, avaliar se tal prestação consiste em uma obrigação cuja natureza jurídica é de um fazer ou de um dar. A conclusão pela cobrança ou não das espécies tributárias decorrerá do confronto da materialidade de cada uma delas com a natureza jurídica da obrigação analisada. Antes, porém, vamos fixar os traços característicos dos direitos da personalidade e, em especial, do direito de imagem, passando a apontar a tutela constitucional conferida à imagem nas suas diferentes vertentes: atributo, retrato e retrato em obras coletivas, diferenciando-as do direito de arena. Também serão analisados os traços caracterizadores da imagem, que a tornam um direito único e singular, bem como a sua natureza jurídica a partir das diversas teorias desenvolvidas pela doutrina, a fim de delinear os contornos da imagem. Somente após isso é que o estudo passará efetivamente a examinar a contraprestação auferida pelo detentor da imagem, com base na identificação das atividades-fim envolvidas e sua natureza jurídica para concluir pela sujeição ou não dos fatos envolvendo o uso da imagem de artistas e esportistas ao ISS, ao ICMS, ao IR, à CSL, ao PIS e à COFINS, à CIDEroyalties, ao Imposto de Importação e ao de Exportação. Ao se examinar a tributação pelo IR, também será analisada a possibilidade de artistas e esportistas constituírem pessoas jurídicas com a finalidade de explorar direitos personalíssimos e as situações em que se admite a desconsideração da personalidade jurídica. Por fim, o estudo abordará o regime jurídico tributário aplicável às transações internacionais envolvendo o uso da imagem de artistas e esportistas, nas situações em que o fim pretendido é um fazer e naquelas em que ele consiste em um dar, diante do disposto na Convenção Modelo OCDE e nos tratados firmados pelo Brasil para evitar a dupla tributação da renda

For many years, community colleges that chose to offer community college baccalaureate (CCB) programs were looked upon in a negative light (Rice, 2015). However, as the need for specialized baccalaureates within specific fields and job markets have continued to grow (McKee, 2005), CCB programs are becoming more widely accepted throughout the United States. In spite of this paradigm shift, Mississippi is one of the remaining states that have not embraced the idea of CCB programs, in spite of its statistical deficiency in regards to baccalaureate degree holding citizens (Williams, 2010). The focus of this study was to explore the perceptions of community college administrators in Mississippi with regards to the influence of CCB programs to the community college mission of institutions in their state. This study indicates that administrators in Mississippi recognize the benefits of offering CCB programs, but do not want CCB programs to take away from the well-established statewide higher education system through mission creep. Many of the strong position statements received overwhelmingly neutral responses. In contrast, Administrators who chose to give their opinion indicated that they are not familiar with how CCB programs are implemented, and do not believe that Mississippi is ready for CCB programs across the state. However, respondents felt that the community college mission is always evolving, should meet students’ needs, and varies from location to location. The findings also show that administrators are favorable to the piloting of CCB programs at a few (1-2) institutions, even though they believe the programs will take funding away from current programs and do not want community colleges evolving into 4-year institutions. The study also concludes that there is a significant difference between institution size and survey questions #18 and #20. There is also a significant difference between length of time in the community college sector and survey questions #15, #17, and #18.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-08-01T21:11:37Z No. of bitstreams: 1 REX ANTONIO DA COSTA MEDEIROS - TESE PPGEE 2008..pdf: 1089371 bytes, checksum: ea0c95501b938e0d466779a06faaa4f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-01T21:11:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 REX ANTONIO DA COSTA MEDEIROS - TESE PPGEE 2008..pdf: 1089371 bytes, checksum: ea0c95501b938e0d466779a06faaa4f6 (MD5) Previous issue date: 2008-05-09 / Nesta tese, a capacidade erro-zero de canais discretos sem memória é generalizada para canais quânticos. Uma nova capacidade para a transmissão de informação clássica através de canais quânticos é proposta. A capacidade erro-zero de canais quânticos (CEZQ) é definida como sendo a máxima quantidade de informação por uso do canal que pode ser enviada através de um canal quântico ruidoso, considerando uma probabilidade de erro igual a zero. O protocolo de comunicação restringe palavras-código a produtos tensoriais de estados quânticos de entrada, enquanto que medições coletivas entre várias saídas do canal são permitidas. Portanto, o protocolo empregado é similar ao protocolo de Holevo-Schumacher-Westmoreland. O problema de encontrar a CEZQ é reformulado usando elementos da teoria de grafos. Esta definição equivalente é usada para demonstrar propriedades de famílias de estados quânticos e medições que atingem a CEZQ. É mostrado que a capacidade de um canal quântico num espaço de Hilbert de dimensão d pode sempre ser alcançada usando famílias compostas de, no máximo,d estados puros. Com relação às medições, demonstra-se que medições coletivas de von Neumann são necessárias e suficientes para alcançar a capacidade. É discutido se a CEZQ é uma generalização não trivial da capacidade erro-zero clássica. O termo não trivial refere-se a existência de canais quânticos para os quais a CEZQ só pode ser alcançada através de famílias de estados quânticos não-ortogonais e usando códigos de comprimento maior ou igual a dois. É investigada a CEZQ de alguns canais quânticos. É mostrado que o problema de calcular a CEZQ de canais clássicos-quânticos é puramente clássico. Em particular, é exibido um canal quântico para o qual conjectura-se que a CEZQ só pode ser alcançada usando uma família de estados quânticos não-ortogonais. Se a conjectura é verdadeira, é possível calcular o valor exato da capacidade e construir um código de bloco quântico que alcança a capacidade. Finalmente, é demonstrado que a CEZQ é limitada superiormente pela capacidade de Holevo-Schumacher-Westmoreland.