Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-01-13T10:16:57Z No. of bitstreams: 1 2013_IsmaelSouzaSilva.pdf: 594893 bytes, checksum: 9d89d1ed48245f42634b2a31e6e01fd4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-13T10:44:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_IsmaelSouzaSilva.pdf: 594893 bytes, checksum: 9d89d1ed48245f42634b2a31e6e01fd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-13T10:44:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_IsmaelSouzaSilva.pdf: 594893 bytes, checksum: 9d89d1ed48245f42634b2a31e6e01fd4 (MD5) / A formação de preços é central para a tarefa da regulação, pois concentra as questões sobre o excedente e sua distribuição. Dentre as atribuições do regulador, destaca-se a fixação de regras tarifárias que conciliem o interesse dos consumidores e da empresa regulada. A regra mais antiga e mais difundida é a chamada regulação a custo de serviço ou a taxa de retorno fixa. Neste procedimento, fixa-se a taxa de remuneração do capital investido e as tarifas são calculadas de modo a satisfazer essa taxa, para um nível de consumo previsto. O preço do serviço é definido pelo ponto onde a curva de custo médio (embutindo a remuneração ao capital investido) encontra a curva de demanda. Este trabalho defende que a regulação a preço-teto é a melhor alternativa para o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, por meio do qual é feito levantamento inicial dos custos para posteriormente controlar a qualidade do serviço por meio de indicadores e capturar parte dos ganhos tecnológicos, os quais não dependerão da eficiência do regulado. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The pricing is main reason to the regulation, as it concentrates the questions on the surplus and its distribution. The major duties of the regulator, there is fixing prices rules that balance the interests of consumers and the regulated firm. The rule oldest and most widespread is called the cost of service regulation or fixed rate of return. In this procedure, fixed the rate of return on investments and the rates are calculated to find this rate, to a level of consumption that is foreseen. The price of the service is defined by the point where the average cost curve (embedding the remuneration to capital invested) is the demand curve. This paper argues that the price cap regulation is the best alternative to the Interstate Road Transport of Passengers, whereby initial survey is made of the cost to subsequently control the service quality through indicators and capture some of the gains in technology, which do not depend on the efficiency of regulated.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2007. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-12-03T16:25:52Z No. of bitstreams: 1 2007_FranciscoGiusepeDonatoMartins.pdf: 1294615 bytes, checksum: 6ebd67afad13f4332e0cb13155cf8a3f (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-13T19:21:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_FranciscoGiusepeDonatoMartins.pdf: 1294615 bytes, checksum: 6ebd67afad13f4332e0cb13155cf8a3f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-13T19:21:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_FranciscoGiusepeDonatoMartins.pdf: 1294615 bytes, checksum: 6ebd67afad13f4332e0cb13155cf8a3f (MD5) Previous issue date: 2007-02-06 / Os serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) são prestados pela iniciativa privada sob regime de permissão, conforme as condições fixadas pelo Poder Público federal. Este trabalho tem o objetivo de analisar, sob enfoque dinâmico, elementos determinantes das condições de concorrência entre permissionárias nos mercados de TRIP, de modo a verificar quais os reflexos da intervenção estatal, quanto à determinação das tarifas e à produção dos serviços, sobre a demanda, a frota e o faturamento auferido pelas empresas e sobre a produção de passageiros-quilômetros (pass-km) dos serviços convencional e diferenciado quando ofertados em um mesmo mercado explorado por duas ou mais firmas. Consideraram-se, na análise, conceitos sobre diferenciação de produtos, interdependência mútua entre firmas, formação de preços com fundamento na regra do custo total, capacidade produtiva instalada e sobre serviços de TRIP. Compararam-se, para o período 1999-2006, os reajustes tarifários autorizados com os índices de preços IGP-DI, INPC e IPCA, de modo a identificar o nível das tarifas, tendo o resultado indicado que os reajustes superaram o IPCA em 85% ao final de 2006. Recalcularam-se os reajustes tarifários com base em três cenários elaborados, tendo o resultado indicado um sobrepreço ao final de 2004 de pelo menos 40%, levando-se em conta tão-somente o custo médio do óleo diesel e de ônibus. Analisaram-se os dados operacionais secundários sobre os serviços, para o período 1999-2004, tendo o resultado indicado que o nível das tarifas pode ter dado causa, em relação ao serviço convencional, à redução da demanda de 8% e da frota de 17% e ao aumento do faturamento de 71,7%, e, quanto ao serviço diferenciado, ao aumento da frota de 41,5% e do faturamento de 76,6%. Constatou-se, também, que 90% dos mercados são explorados por apenas uma empresa e foram responsáveis por 30% da produção média de pass-km, enquanto que os 10% dos mercados explorados por duas ou mais empresas foram responsáveis por 20% da produção média de pass-km. Verificou-se, ainda, que nos mercados explorados por duas ou mais permissionárias, com oferta dos serviços convencional e diferenciado, a produção de pass-km e as viagens realizadas referentes ao serviço convencional sofreram redução acumulada, respectivamente, de 17,85% e de 9,87%, enquanto que para o serviço diferenciado a produção de pass-km sofreu redução de 8,43% e o número de viagens realizadas sofreu aumento de 24,25%. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Regular services of interstate road passenger transport, or TRIP, are supplied by private enterprises under a licensing regime, according to the conditions established by the Public Authority. This study aims to analyse, from a dynamic focus, determinants of the competition conditions among operators in the ‘TRIP’ market so as to detect the effects of state intervention, as far as fare pricing and provision are concerned, on demand, on the fleet and the revenues earned by firms, and on the passenger/kilometre (pass-km) ratio of both conventional and differentiated services provided on the same market by two or more firms. This study examines concepts of product differentiation, mutual interdependence among firms, price formation based on the total cost rule, production capability, and “TRIP” services. In addition, it compares fare adjustments between 1999 and 2006 to the IGP-DI, INPC and IPCA price index so as to identify fare levels. Its results show that price adjustments outweighed the IPCA index by 85% at the end of 2006. Moreover, fare adjustments were based on three scenarios, which resulted in an overhead of at least 40% at the end of 2004, the average cost of diesel and the vehicle considered only. Plus, secondary operational data on services were analysed, concerning the 1999-2004 period, and the result indicates that, regarding conventional services, the level of the fares may have given rise to a decrease of 8% in the demand and 17% in the fleet, and an increase of 76.6% in revenues. As for the differentiated services, they have experienced an increase of 41.4% in the fleet and 76.6% in revenues. Furthermore, the study shows that 90% of the markets are exploited by one single firm and that those markets accounted for 30% of the average passenger-kilometre, whereas 10% of the markets exploited by two or more firms accounted for 20% of the average passkm. Lastly, it is evident that in the markets exploited by two or more operators comprising both conventional and differentiated services, the pass-km and the total number of rides carried out by the conventional service had an accumulated decrease of 17.85% and 9.87%, respectively. In the differentiated system, on the other hand, the pass-km decreased by 8.43% and the total number of rides increased by 24.25%.