Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Em 2008, a partir da Portaria 1707 do Ministério da Saúde, foi instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde o Processo Transexualizador que estabeleceu as bases para a regulação do acesso de transexuais aos programas para realizar os procedimentos de transgenitalização. Esta Portaria, que tem como base o reconhecimento de que a orientação sexual e a identidade de gênero são determinantes da situação de saúde e que o mal-estar e sentimento de inadaptação por referência ao sexo anatômico do transexual devem ser abordados dentro da integralidade da atenção preconizada pelo SUS, significou avanços expressivos na legitimação da demanda de transexuais por redesignação sexual e facilitou o acesso dessa população à assistência de saúde. Embora a proposta da atenção a transexuais instituída no Brasil seja a de uma política de saúde integral que ultrapassa a questão cirúrgica e considera fatores psicossociais desta experiência, é possível observar que a mesma está baseada em um modelo biomédico que considera a transexualidade um transtorno mental cujo diagnóstico é condição de acesso ao cuidado e o tratamento está orientado para a realização da cirurgia de redesignação sexual. Nesse sentido, apenas os sujeitos que se enquadram na categoria nosológica de Transtorno de Identidade de Gênero e, consequentemente, expressam o desejo de adequar seu corpo ao gênero com o qual se identificam por meio de modificações corporais têm seu direito à assistência médica garantido. Diante disso, considerando que no Brasil a atenção a transexuais está absolutamente condicionada a um diagnóstico psiquiátrico que, ao mesmo tempo em que legitima a demanda por redesignação sexual e viabiliza o acesso a cuidados de saúde é um vetor de patologização e de estigma que restringe o direito à atenção médica e limita a autonomia, o presente estudo pretende discutir os desafios da despatologização da transexualidade para a gestão de políticas públicas para a população transexual no país. A partir de uma pesquisa sobre as questões históricas, políticas e sociais que definiram a transexualidade como um transtorno mental e dos processos que associaram a regulamentação do acesso aos serviços de saúde ao diagnóstico de transexualismo, espera-se problematizar o atual modelo de assistência a pessoas trans e construir novas perspectivas para a construção de políticas inclusivas e abrangentes que garantam o direito a saúde e o exercício da autonomia para pessoas trans. / In 2008, by 1707 Decree from the Ministry of Health, was established on the brazilian National Health System the Transsexuals Sex Reassigment Process who laid the basis for the regulation of access to the programs that perform transsexual sex reassignment procedures. This Decree, which is based on the recognition that sexual orientation and gender identity are determinants of health status and that the discomfort and inadequacy feeling related to the anatomical sex of transsexuals should be treated within the comprehensiveness care recommended by National Health System, has meant significant advances in legitimizing the demand for sex reassignment of transsexuals and facilitated access of population to health care. Although the transgenders attention proposal instituted in Brazil is about a comprehensive health policy that overtake the surgical issue and considers psychosocial factors of this experience, it is based on a biomedical model that considers transsexualism a mental disorder which diagnosis is a condition of access to care and its treatment is directed to achieving sexual reassignment surgery. In this sense, only those individuals who fit into the Gender Identity Disorder nosological category and, therefore, express the desire to adapt their body to the gender with which they identify themselves through body modification have their right to health care guaranteed. Thus, whereas in Brazil the attention to transsexuals is absolutely restricted by a psychiatric diagnosis, that at the same time legitimates the demand for sex reassignment and make feasible the access to health care is an array of pathologization and stigma that restricts the right to medical care and limits the autonomy, this study intends to discuss the challenges of depathologization of transsexuality in the management of public policies for the transgender population in the country. From a research about the historical, social and political issues that defined transsexualism as a mental disorder and about the processes that associated the regulation of access to health care to the diagnosis of transsexualism, it is expected to question the current model of trans personss care and to build new opportunities for building inclusive and comprehensiveness policies that guarantee for trans people the right to health and exercise of autonomy.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Em 2008, a partir da Portaria 1707 do Ministério da Saúde, foi instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde o Processo Transexualizador que estabeleceu as bases para a regulação do acesso de transexuais aos programas para realizar os procedimentos de transgenitalização. Esta Portaria, que tem como base o reconhecimento de que a orientação sexual e a identidade de gênero são determinantes da situação de saúde e que o mal-estar e sentimento de inadaptação por referência ao sexo anatômico do transexual devem ser abordados dentro da integralidade da atenção preconizada pelo SUS, significou avanços expressivos na legitimação da demanda de transexuais por redesignação sexual e facilitou o acesso dessa população à assistência de saúde. Embora a proposta da atenção a transexuais instituída no Brasil seja a de uma política de saúde integral que ultrapassa a questão cirúrgica e considera fatores psicossociais desta experiência, é possível observar que a mesma está baseada em um modelo biomédico que considera a transexualidade um transtorno mental cujo diagnóstico é condição de acesso ao cuidado e o tratamento está orientado para a realização da cirurgia de redesignação sexual. Nesse sentido, apenas os sujeitos que se enquadram na categoria nosológica de Transtorno de Identidade de Gênero e, consequentemente, expressam o desejo de adequar seu corpo ao gênero com o qual se identificam por meio de modificações corporais têm seu direito à assistência médica garantido. Diante disso, considerando que no Brasil a atenção a transexuais está absolutamente condicionada a um diagnóstico psiquiátrico que, ao mesmo tempo em que legitima a demanda por redesignação sexual e viabiliza o acesso a cuidados de saúde é um vetor de patologização e de estigma que restringe o direito à atenção médica e limita a autonomia, o presente estudo pretende discutir os desafios da despatologização da transexualidade para a gestão de políticas públicas para a população transexual no país. A partir de uma pesquisa sobre as questões históricas, políticas e sociais que definiram a transexualidade como um transtorno mental e dos processos que associaram a regulamentação do acesso aos serviços de saúde ao diagnóstico de transexualismo, espera-se problematizar o atual modelo de assistência a pessoas trans e construir novas perspectivas para a construção de políticas inclusivas e abrangentes que garantam o direito a saúde e o exercício da autonomia para pessoas trans. / In 2008, by 1707 Decree from the Ministry of Health, was established on the brazilian National Health System the Transsexuals Sex Reassigment Process who laid the basis for the regulation of access to the programs that perform transsexual sex reassignment procedures. This Decree, which is based on the recognition that sexual orientation and gender identity are determinants of health status and that the discomfort and inadequacy feeling related to the anatomical sex of transsexuals should be treated within the comprehensiveness care recommended by National Health System, has meant significant advances in legitimizing the demand for sex reassignment of transsexuals and facilitated access of population to health care. Although the transgenders attention proposal instituted in Brazil is about a comprehensive health policy that overtake the surgical issue and considers psychosocial factors of this experience, it is based on a biomedical model that considers transsexualism a mental disorder which diagnosis is a condition of access to care and its treatment is directed to achieving sexual reassignment surgery. In this sense, only those individuals who fit into the Gender Identity Disorder nosological category and, therefore, express the desire to adapt their body to the gender with which they identify themselves through body modification have their right to health care guaranteed. Thus, whereas in Brazil the attention to transsexuals is absolutely restricted by a psychiatric diagnosis, that at the same time legitimates the demand for sex reassignment and make feasible the access to health care is an array of pathologization and stigma that restricts the right to medical care and limits the autonomy, this study intends to discuss the challenges of depathologization of transsexuality in the management of public policies for the transgender population in the country. From a research about the historical, social and political issues that defined transsexualism as a mental disorder and about the processes that associated the regulation of access to health care to the diagnosis of transsexualism, it is expected to question the current model of trans personss care and to build new opportunities for building inclusive and comprehensiveness policies that guarantee for trans people the right to health and exercise of autonomy.