• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 1
  • Tagged with
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
1

Autonomia, incapacidade e transtorno mental: propostas pela promoção da dignidade

Sant'Ana, Maurício Requião de January 2015 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T16:41:18Z No. of bitstreams: 1 Tese Maurício Requião.pdf: 1277175 bytes, checksum: c93703799c95d07b8aaf3dd619e65868 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T16:41:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Maurício Requião.pdf: 1277175 bytes, checksum: c93703799c95d07b8aaf3dd619e65868 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T16:41:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Maurício Requião.pdf: 1277175 bytes, checksum: c93703799c95d07b8aaf3dd619e65868 (MD5) / Esta tese realizou revisão crítica do papel da teoria da incapacidade civil na promoção da autonomia e dignidade do portador de transtorno mental. Para tanto, iniciou-se a pesquisa com análise do caminho da autonomia dentro do Direito Civil. Nisto realizou-se não apenas a análise do seu conteúdo, como também dos seus possíveis sentidos. Focou-se então nas diversas questões envolvendo o problema da limitação da autonomia, posto que sejam diretamente vinculadas à da incapacidade. Realizada esta ligação, passou-se a revisitar a própria teoria da incapacidade. Em tal intento, se historiou a incapacidade no direito brasileiro, teceu-se apresentação de sistemas estrangeiros e, principalmente, se tratou de questionar os fundamentos da incapacidade, normalmente ditos como sendo de proteção do incapaz. Por conta do recorte escolhido, procedeu-se na sequência a analisar as políticas de tratamento ao portador de transtorno mental. Geograficamente, esta análise foi dividida entre parte da Europa e o Brasil. Tematicamente, dividiu-se por fases históricas, passando pelo que se chamou de tempos desregrados, sistema asilar, reforma psiquiátrica e contrarreforma psiquiátrica. Colocados os pressupostos teóricos, seguiu-se então à realização da análise do incapaz portador de transtorno mental enquanto sujeito vulnerável. Dentro deste paradigma, foram analisadas diversas situações em que a vulnerabilidade se faz presente na vida deste sujeito. Começou-se pela abordagem do estigma e da normalidade, sofrida pelo incapaz portador de transtorno mental, por serem elas a porta de entrada para os demais problemas enfrentados, como a infantilização, perda da privacidade, docilidade dos corpos e exclusão do mundo. Por fim, se realizou análise crítica e propositiva de medidas que podem ser tomadas para a promoção da vida digna do incapaz portador de transtorno mental, notadamente pela via da garantia da sua autonomia na maior medida possível, levando em conta, principalmente, a legislação já existente sobre o tema.

Page generated in 0.1261 seconds