Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade, Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Economia. Mestrado profissionalizante em Economia do Setor Público, 2010. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-04-25T14:01:25Z No. of bitstreams: 0 / Rejected by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br), reason: Oi Querida, este trabalho está sem o pdf. abraços, Leila on 2012-04-30T14:25:46Z (GMT) / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-02T11:24:48Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_Erick2.pdf: 878500 bytes, checksum: 9ff5b22a72ac4fb0003d89aa0394b958 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-07T14:25:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_Erick2.pdf: 878500 bytes, checksum: 9ff5b22a72ac4fb0003d89aa0394b958 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-07T14:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_Erick2.pdf: 878500 bytes, checksum: 9ff5b22a72ac4fb0003d89aa0394b958 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo principal estimar um modelo capaz de captar como mudanças nas alíquotas dos tributos que incidem sobre a energia elétrica afetam o bemestar dos domicílios de diferentes classes de renda e consumo. A metodologia utilizada para o trabalho foi inspirada em Halvorsen (2009) e tem uma abordagem microeconométrica, com base nos microdados da Pesquisa de Orçamento Familiares (POF) de 2002-2003, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A vantagem deste modelo é a possibilidade de analisar as variações de bem-estar, devido a um aumento de tributação, a partir de uma estimação de um sistema demanda linear individual (LES). Buscou-se compreender o funcionamento do setor elétrico, em especial suas características regulatórias e tributárias. No entanto, devido à complexidade legal do setor elétrico, várias simplificações foram feitas no momento de estimar o modelo. Desse levantamento, percebeu-se que os encargos e tributos são os itens mais significativos na conta de luz paga pelo consumidor residencial. O estudo também revelou que a energia elétrica é um bem essencialmente inelástico, sendo que quanto maior a renda menor a sensibilidade à mudanças de preços, e que a legislação vigente observa os princípios de um sistema tributário ótimo, com alíquotas maiores para aqules consumidores mais inelásticos. Cabe ressaltar que a inelasticidade do bem faz com que muitos entes da federação tributem a energia com alíquotas elevadas, resultando que muitos desses entes possuem uma dependência dos recursos arrecadados desse setor. Quando analisado a variação de bemestar, as simulações feitas indicam que, em uma situação de aumento do tributos, os consumidores mais afetados são aqueles que consomem mais 100 kWh por mês, sendo os de menor renda os que terão a maior perda. Esse resultado é influenciado pela política nacional de subsídio para os consumidores baixa renda (que consomem menos de 100 kWh por mês), a qual aparentemente está cumprindo o objetivo. Ao longo do trabalho, concluise que a legislação tributária do setor elétrico pode ser aperfeiçoada, implicando em um menor custo aos consumidores. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / This main goal of this research is to estimate a model capable of capturing how changes in rates of taxes levied on electricity affect the well-being of households of different income and consumption levels. The methodology used on this research was inspired by Halvorsen (2009) and has a microeconometric approach, based on microdata from the Pesquisa de Orçamento Familiares (Family Budget Survey - POF) of 2002-2003, by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE). The advantage of this model is the possibility of examining the changes in welfare due to increased taxation, from an estimation of an individual linear demand system (LES). We sought to understand the functioning of the electricity sector, in particular its regulatory and tax characteristics. However, due to the legal complexity of the electricity sector, several simplifications were made when estimating the model. From this survey, we observed that the fees and taxes are the most significant items in the power bill paid by residential consumers. The study also revealed that electricity is an essentially inelastic good - and the higher the income the lower the sensitivity to price changes -, and that the legislation complies with the principles of an optimal tax system, given that higher rates are applied to consumers who are more inelastic. It bears noticing that, since the good is inelastic, many federal entities are encouraged to tax energy at higher rates, and as a result, many of these entities depend on the revenues collected from the electricity sector. When analyzing the variation on welfare, the simulations indicate that in a situation of rising taxes, the consumers most affected are those who consume more than 100 kWh per month and those with lower income will face a greater hardship. This result is influenced by the national subsidy policy to low-income consumers (who consume less than 100 kWh per month), which is apparently reaching its goal. Throughout the work, we provide evidence that allows us to conclude that the tax legislation of the electricity sector can be improved, resulting in a lower cost to consumers.

Dissertação (Mestrado em Regulação e Gestão de Negócios)—Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de Brasília, Brasília, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-28T13:37:19Z No. of bitstreams: 1 2011_CarlosMarcelFerreiradaSilva.pdf: 1222119 bytes, checksum: 274ac3590531c076349ca95798167215 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-28T13:38:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_CarlosMarcelFerreiradaSilva.pdf: 1222119 bytes, checksum: 274ac3590531c076349ca95798167215 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-28T13:38:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_CarlosMarcelFerreiradaSilva.pdf: 1222119 bytes, checksum: 274ac3590531c076349ca95798167215 (MD5) / Além das receitas decorrentes da aplicação das tarifas, as distribuidoras de energia elétrica possuem outras fontes de receita decorrentes de atividades relacionadas com a concessão de serviço público ou do uso compartilhado de seus recursos, tais como a cobrança de ultrapassagem de demanda, o compartilhamento de infraestrutura, a arrecadação de convênios nas faturas de energia etc. O presente trabalho estuda o tratamento dessas outras receitas durante o processo de revisão tarifária e avalia a pertinência da manutenção dessas receitas em poder das distribuidoras. Para subsidiar o estudo, são apresentados os principais aspectos inerentes à regulação econômica, tais como as teorias da informação assimétrica, da Agência e dos monopólios naturais, bem como sobre os detalhes do processo de revisão tarifária. O objetivo é avaliar quais os potenciais benefícios tarifários da alteração nos critérios atualmente utilizados pela ANEEL para o compartilhamento de Outras Receitas entre as distribuidoras (e seus stakeholders) e os consumidores de energia elétrica. Para cada modalidade de Outra Receita, ponderam-se os custos adicionais envolvidos e os efeitos de uma eventual redução de incentivos com o compartilhamento, visando à definição dos percentuais adequados para reversão à modicidade tarifária. Esses percentuais são aplicados a uma base de dados levantada pela ANEEL durante os estudos para a definição da metodologia a ser utilizada no 3º Ciclo de Revisões Tarifárias. Ao final, verificou-se que, com a alteração de critérios proposta, o montante anual de Outras Receitas a ser revertido à modicidade tarifária seria de, aproximadamente, 800 milhões de reais, considerando todas as distribuidoras avaliadas. Este valor, quando comparado aos resultados que seriam obtidos utilizando-se o critério vigente, representa um aumento de, pelo menos, 150%. Aplicado às tarifas de energia vigentes, o volume total de Outras Receitas encontrado representa uma redução média de 0,6% no índice de reposicionamento tarifário. A conclusão do trabalho, portanto, indica que grande parcela das Outras Receitas tem sua arrecadação baseada em custos já cobertos pelas receitas tarifárias e independe de esforço substancial das distribuidoras, motivo pelo qual a discussão da revisão dos critérios de compartilhamento é pertinente. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Beyond the revenues acquired from energy tariffs, the Brazilian electrical energy distribution companies earn Other Revenues from other activities related to the public utility concession or from the use of its facilities and resources. The present work studies the Other Revenues’ treatment during the tariff review process and evaluates the relevance of letting a major part of these revenues to the distribution companies’ earnings. This paper presents the main aspects of economic regulation, such as asymmetric information, agency and natural monopoly theories as well as the tariff review process’ details used by ANEEL. The aim is to evaluate potential tariff benefits of changing the currently used criteria of Other Revenues’ sharing within distribution companies (and their stakeholders) and electricity consumers. For each kind of Other Revenues the additional costs involved and the effects of incentives reduction through sharing are weighted, defining an ideal percentage to revert to tariffs. The defined shares are applied to a database, gathered by ANEEL during the studies for the 3rd Cycle of Tariff Revisions’ methodology. As a result, it was found that the proposed criteria change may lead to Other Revenues’ amount in about R$ 800 millions per year, considering all the analyzed distribution companies. The obtained results, when compared to the current criteria, represent an increase of at least 150% of values to be reverted to tariffs. Applied to current electricity tariffs, total Other Revenues represents 0.6% average reduction in the tariff adjustment rate. As a conclusion, it was observed that a major part of the Other Revenues is collected based on costs already covered by tariffs’ revenue, not depending upon substantial efforts by the distribution companies. For this reason, the debate over the criteria revision of Other Revenues sharing is relevant.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-13T17:30:20Z No. of bitstreams: 1 2017_JulesMicheletPereiraQueirozeSilva.pdf: 939305 bytes, checksum: 7e008dbb5009a221c7ac51e8cda44b6c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-22T18:24:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JulesMicheletPereiraQueirozeSilva.pdf: 939305 bytes, checksum: 7e008dbb5009a221c7ac51e8cda44b6c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T18:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JulesMicheletPereiraQueirozeSilva.pdf: 939305 bytes, checksum: 7e008dbb5009a221c7ac51e8cda44b6c (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / O trabalho discorre sobre os óbices tributários à integração energética da América do Sul e propõe soluções no âmbito da legislação brasileira para superar esses problemas. A pesquisa tem por objetivos gerais analisar as diferentes modalidades de tributação da energia nos sistemas tributários selecionados da América do Sul e propor alterações legislativas no sistema tributário brasileiro que promovam a harmonização do mesmo com os demais sistemas tributários da região. São objetivos específicos do trabalho detectar as discrepâncias entre os sistemas tributários selecionados que constituem óbice à integração em matéria de energia; analisar peculiaridades do mercado de geração, transmissão e distribuição de energia que afetem o processo de harmonização tributária entre os Estados selecionados; indicar métodos de harmonização adequados às etapas e peculiaridades do mercado de geração e fornecimento de energia; analisar a aplicação dos critérios de destino e origem na tributação da energia de modo a equilibrar equidade e eficiência; propor alterações legislativas no sistema brasileiro de modo a garantir a neutralidade fiscal sobre a energia elétrica e o intercâmbio energético eficiente entre países da região. Como marco teórico, utiliza a literatura tributária em matéria de tributação do consumo, integração econômica regional e harmonização legislativa em matéria tributária. Conclui pela necessidade de unificação e centralização da tributação geral sobre o consumo no Brasil e pela manutenção, no caso da tributação de produtos de energia, do critério de destino como definidor de competência na tributação de operações internacionais. / The dissertation discusses the tax obstacles to South American energy integration and proposes solutions under Brazilian legislation to overcome these problems. The general objectives of the research are to analyze the different models of energy taxation in the selected tax systems of South America and to propose legislative changes in the Brazilian tax system that could promote it’s the harmonization in relation to the other tax systems of the region. The specific objectives of the dissertation are to detect the discrepancies between the selected tax systems that are an obstacle to energy integration; analyze peculiarities of the generation, transmission and distribution market that affect the process of tax harmonization between the selected States; indicate appropriate methods of harmonization to the stages and peculiarities of the energy generation and supply market; check the application of destination and origin criteria in energy taxation in order to balance justice and efficiency; propose legislative changes in the Brazilian system in order to guarantee fiscal neutrality on energy and efficient energy exchange between countries of the region. As a theoretical framework, it uses the tax literature on taxation of consumption, regional economic integration and legislative harmonization in tax matters. It concludes by the need to unify and centralize the general taxation on consumption in Brazil and by maintaining, in the case of energy products taxation, the criterion of destination as a competence element in the taxation of international operations.