Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Ribeiro Dantas.pdf: 949613 bytes, checksum: c2db7c161a125f7ddcbffd00edbb2041 (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / The present study focuses on the possibility of granting measures of urgency and evidence in arbitration. We divided this study in two parts, the first part, more theoretical, we analysed the concept, features, the specifics functions of this type of jurisdiction and also the powers granted by law to the arbitrator or compromissarius, to conclude about the legal classification of the arbitration At the second part, after considerations related to the constitutional basis of measures of urgency and evidence used in the arbitration, we studied several hypothesis for granting such temporary measures, before or even after it had started the arbitration, in cases that the Arbitration Agreement or the arbitration clause allows, or the clause omit or even prohibit , to grant measures of urgency and evidence. Finally, we considered the possibilities of review by the referee, of urgent measures granted by the Judicial System, and vice versa / O presente estudo versa sobre a possibilidade de concessão de tutelas de urgência e de evidência na arbitragem. Na primeira parte, de cunho mais teórico, são analisados o conceito, as características e as funções próprias à jurisdição bem como os poderes concedidos, pela lei, ao árbitro , para se concluir acerca da natureza jurisdicional da arbitragem. Já na segunda parte, após considerações sobre o fundamento constitucional das tutelas de urgência e de evidência, são estudadas as diversas hipóteses de concessão dessas tutelas provisórias antes ou durante a arbitragem nos casos em que a convenção de arbitragem permita, seja omissa ou proíba a concessão de tutelas de urgência ou de evidência. Por fim, são consideradas as possibilidades de revisão, pelo árbitro, de medidas urgentes concedidas pelo Judiciário, e vice-versa