Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-03-23T21:02:20Z No. of bitstreams: 1 2009_GilbertoMenezesSchittini.pdf: 1801049 bytes, checksum: 4193d38bdc05707645a98f7c90eed186 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-14T14:46:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_GilbertoMenezesSchittini.pdf: 1801049 bytes, checksum: 4193d38bdc05707645a98f7c90eed186 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-14T14:46:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_GilbertoMenezesSchittini.pdf: 1801049 bytes, checksum: 4193d38bdc05707645a98f7c90eed186 (MD5) Previous issue date: 2009-02 / O objetivo principal deste trabalho foi analisar os fatores (históricos, políticos, sociais e ambientais) que motivaram e determinaram a criação de unidades de conservação como parte de um plano de desenvolvimento territorial para o entorno da rodovia BR 163 Cuiabá-Santarém, uma área de expansão da fronteira agrícola sobre a Amazônia. Para uma melhor compreensão do contexto em que o tema se insere, foi mapeada a evolução histórica de aspectos conceituais envolvidos no debate sobre a criação e gestão de áreas para proteção à natureza; foi feita a identificação dos problemas e riscos ambientais típicos de fronteiras; e foram levantadas as motivações e disposições dos atores sociais envolvidos no processo de criação, as suas percepções acerca da conservação, das áreas protegidas e seu papel na sustentabilidade da região. O governo federal procurou, com as unidades de conservação dar respostas, ao avanço do desmatamento e da ocupação desordenada da área de influência da BR 163. Em certa medida os movimentos sociais daquela região apoiaram politicamente as unidades como parte de sua estratégia de luta pela sobrevivência territorial. A criação das unidades de conservação isolada de ações complementares ou no âmbito de políticas contraditórias prejudica sua contribuição para com o ordenamento territorial, para proteção às populações locais e à conservação da biodiversidade. O Plano BR 163 Sustentável no âmbito do qual a criação de unidades de conservação esteve inserida tem falhado em lhes dar sustentação adequada. Os desafios históricos à sustentabilidade da Amazônia, como a fragilidade institucional, ações governamentais contraditórias e falta de conhecimentos básicos, permanecem atuais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research analyzed which factors (historical, political, social and environmental) motivated and were determinant to the creation of conservation units as part of a plan to promote the development of the area surrounding the BR 163 Cuiabá-Santarém road, a typical Amazonian area of frontier expansion. In order to better understand the institutional scenario concerning this issue, I studied part of the historical evolution of the social justification and creation of protected areas; I attempted to identify the social and environmental risks that tend to emerge in frontier expansions; and aimed to identify aspects that influenced social actors‟ dispositions towards biological conservation, protected areas creation, and the role they should play in the sustainability of the study site. The federal government created the conservation units as a strategy to fight deforestation and illegal land use. To some extent, local social movements gave political support to the creation of conservation units as part of their struggle for land. The political isolation of the protected areas makes it difficult for them to fulfill their role in land use management, traditional population‟s protection and biodiversity conservation. The Sustainable Development Plan for the BR 163, the planning process in which the creation of conservation units was embedded, has failed to provide adequate support for these units. Some historical aspects of the Amazon underdevelopment, such as institutional weaknesses, contradictory governmental actions and lack of knowledge, still remain a challenge for the sustainability of the region.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo552_1.pdf: 6803947 bytes, checksum: 624e13f7a7313c4280cb0e962a6ba5f7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / A presente dissertação se propõe a avaliar o papel das Unidades de Conservação- Parque Nacional do Catimbau e a Apa da Chapada do Araripe na sustentabilidade socioambiental do submédio São Francisco, a partir da apresentação e discussão dos conceitos de desenvolvimento sustentável e Governança, do levantamento dos instrumentos de gestão, previstos na legislação ambiental brasileira para as áreas protegidas. Em seguida é apresentado o estado da arte das UCs estudadas inseridas no contexto regional dos municípios de abrangência das UCs. Os indicadores de sustentabilidade empregados na pesquisa, foram definidos a partir de diretrizes que, de certa forma, emanam do conceito de desenvolvimento sustentável e da Agenda 21. Na proposição dos indicadores de sustentabilidade para a área de estudo optamos pelo marco ordenador proposto pela comissão de Desenvolvimento sustentável CDS, das Nações Unidas e, adotado no Brasil pelo IBGE, na organização dos indicadores e, quatro dimensões: Ambbiental, Social, Econômica e Institucional. Os indicadores de sustentabilidade são instrumentos importantes para nortear a gestão integrada e participativa das UCs por considerar aspectos sociais, ambientais, econômicos e institucionais. Com base na metodologia adotada na pesquisa, selecionamos os indicadores de sustentabilidade e compomos um sistema de indicadores de sustentabilidade. Com base no referencial teórico escolhido, foi construído um arcabouço metodológico, que emprega a pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas, aplicadas ao gestores da UCs, aos membros do Conselho Gestor, e lideranças das comunidades. Os índices de sustentabilidade obtidos para as duas UCs foram considerados fracos, não se atingindo um grau de um grau de sustentabilidade ao menos aceitável. Porém, no aspecto comparativo, a APA da Chapafa do Araripe apresentou um melhor desempenho do que o PARNA Catimbau

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T19:37:15Z No. of bitstreams: 1 61100963.pdf: 1464720 bytes, checksum: 17bed7fb6b2a200973dc428728a3646e (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T19:37:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100963.pdf: 1464720 bytes, checksum: 17bed7fb6b2a200973dc428728a3646e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T19:37:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100963.pdf: 1464720 bytes, checksum: 17bed7fb6b2a200973dc428728a3646e (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho trata da possibilidade e condições de sobreposição de Unidades de Conservação dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regido pela Lei nacional nº 9.985, de 18 de julho de 2000, principalmente como novo paradigma para o alcance de maior efetividade na conservação da biodiversidade. Neste sentido, abordamos os objetivos da criação de espaços especialmente protegidos, adotados pelo Brasil como melhor política de preservação da biodiversidade in situ, como se encontra estruturado o Snuc, e o atual estado de arte da eficiência das Unidades de Conservação já criadas, enfatizando a necessidade de cooperação entre os entes federados para o alcance dos objetivos comuns de proteção ambiental e conservação da biodiversidade. O trabalho sustenta que há necessidade de incorporação de novos paradigmas para criação, implementação e gestão das Unidades de Conservação, dentre os quais a possibilidade de sobreposição de Unidades federais, estaduais e municipais, e gestão compartilhada da área, máxime quando a inércia de implementação e definição dos instrumentos de gestão da mesma coloque em perigo os fins ambientais, sociais e educacionais almejados pelo Sistema. O trabalho conclui que há previsão legislativa e precedente jurisprudencial acerca da possibilidade de sobreposição de Unidades de Conservação que, todavia, deverá observar alguns requisitos para sua implementação/manutenção, dentre os quais a impossibilidade de sobreposição de áreas com fins diversos. Noutro giro, sustenta que a Lei Complementar nº 140 colocou à disposição dos entes federados, detentores de competência material comum de proteger o meio ambiente, um rol de instrumentos de cooperação que poderão ser utilizados para gestão compartilhada de unidades sobrepostas, com vistas a alcançar-se verdadeiramente a tão almejada proteção da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. Por fim, propõe que a questão da sobreposição de unidades de conservação encontra-se também abrigada pelos preceitos de uma hermenêutica jurídica ambiental, que tem como escopo, além da observância dos princípios reitores do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, uma abordagem consequencialista na aplicação das normas ambientais, estudo que se apresenta como de grande interesse para todos os países signatários da Convenção de Diversidade Biológica e demais documentos internacionais de proteção ao meio ambiente.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:07:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8342_1.pdf: 2130064 bytes, checksum: 34ff0b86c03e22d0767b993c94357260 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O tema desta dissertação trata da presença humana em unidades de conservação, tendo como objeto de estudo a Reserva Ecológica de Gurjaú. Localizada em áreas dos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Moreno, constitui o maior fragmento da Mata Atlântica da Região Metropolitana do Recife, apresentando grande importância para a proteção de mananciais hídricos e manutenção da fauna e flora da Zona da Mata Sul do Estado de Pernambuco. Estudada de forma a identificar a relação homem-ambiente, esta unidade de conservação apresenta grande potencial ecológico e paisagístico, porém, sua paisagem está submetida a fortes pressões, principalmente pela exploração canavieira, dominante na área há centenas de anos, e pela especificidade de conter, em seu interior, a presença de moradores. Procurou-se, com este trabalho, não só cumprir uma exigência do Curso de Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais da Universidade Federal de Pernambuco, como também contribuir com o desafio de incorporar a comunidade local na gestão das unidades de conservação do Estado de Pernambuco

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-12-21T12:19:18Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1689849 bytes, checksum: e5a777e084dbdb8b4c262c30bdbaed87 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-21T12:19:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1689849 bytes, checksum: e5a777e084dbdb8b4c262c30bdbaed87 (MD5) Previous issue date: 2003-09-25 / Este trabalho buscou elaborar uma discussão acerca do processo de criação, implantação e manejo de unidades de conservação no Brasil, através da análise do pro- cesso histórico, das correntes do pensamento ambientalista que influenciaram a criação das unidades de conservação e das justificativas encontradas ao longo do tempo para criação destas áreas. Buscou-se, ainda, avaliar a evolução da legislação brasileira e discutir os novos modelos de gestão das unidades de conservação. Como estudo de caso, para análise desse processo, utilizou-se as unidades de conservação de proteção integral localizadas no Estado de Minas Gerais, quais sejam, 27 parques, 09 Estações e 03 Reservas Biológicas. Para estas unidades foram determinados o Grau de Imple- mentabilidade, de Vulnerabilidade de Efetividade de Manejo, a partir da coleta de dados em campo, através da aplicação de questionários com os gerentes destas áreas. A metodologia de questionário utilizada foi a Matriz de Cenários , onde se estabeleceu cenários possíveis, desde a pior situação até a melhor situação esperada para cada um dos indicadores de manejo escolhidos. Os resultados demonstraram que a criação de unidades de conservação, em Minas Gerais, tem ocorrido sem a perspectiva de que estas venham cumprir seus objetivos estabelecidos em sua criação ou definidos na escolha da sua categoria. Constatou-se que apenas uma unidade de conservação apresenta nível satisfatório de manejo e que 60% das unidades apresentam nível insatisfatório de manejo. As unidades nacionais presentes em Minas Gerais, apresentam, em média, resultados melhores que as estaduais, sendo que, do total, 87% (34 unidades) não possuem Plano de Manejo, nem encontram-se em fase de planejamento. A implemen- tabilidade é precária para 53% das unidades e 71% (27 unidades) encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade. Observou-se, também, que 11 parques e 4 estações ecológicas e 01 reserva biológica, equivalente a 41% das unidades, não possuem nenhum equipamento ou infra-estrutura. O quadro demonstrado neste estudo deixa clara a necessidade de repensar o processo de criação e gestão de unidades de conservação, em Minas Gerais, e ao se comparar com outros estudos, observa-se que esta é, infelizmente, uma realidade para outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso. / This work attempted to elaborate a discussion about the process of creation, establishment and management of conservation units in Brazil, through the analyses of the hystorical process, the trends of environmental views which influenced the conservation units creation and the arguments found along the period of time to create these areas. It was also attempted to evaluate the evolution of the Brazilian legislation and to discuss the new management models for the conservation units. As case study, to analyse this process total protection conservation units located in the State of Minas Gerais were used. These included 27 Parks, 09 Stations and 03 Biologic Reserves. For these units the Degree of Possibility of Installation, of the Vulnerability of Management Effectivity were determined from data collected in the field, through the use of questionnaire methodology used was that of the Scenery Matrix , where possible sceneries were established, from the worst situation to the best wxpected situation for each management indicator chosen. The results showed that the creation of conservation units in the State of Minas Gerais occur without the expectation that they fulfill the objectives established in their creation or defined in the choice of their category. Only one of the conservation units presented a satisfactory level of management and 60% of the units have a poor management level. The national units located in the State show, in average, better results than the State ones, and from the total, 87% (34 units) do not have a Management Plan, neither do they show a planning process. The possibility of installation is psecarious in 53% of the units, and 71% (27 units) are in a situation of extreme vulnerability. Also, 11 parts, four ecologic stations and one biologic reserve, which are equivalente to 41% of the units, do not have equipment non infrastructure. The picture shown in this study reveals a clear need of think over the creation process and the management of conservation units, in the Minas Gerais Stae, and, in comparison with other studies, it was observed that unfortunately this is also true in other States such as São Paulo, Rio de Janeiro and Mato Grosso.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:55:09Z No. of bitstreams: 1 61400874.pdf: 18329078 bytes, checksum: 7186580b71d3a8b5675b756fbe5ca68c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:55:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400874.pdf: 18329078 bytes, checksum: 7186580b71d3a8b5675b756fbe5ca68c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T19:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400874.pdf: 18329078 bytes, checksum: 7186580b71d3a8b5675b756fbe5ca68c (MD5) Previous issue date: 2016 / A mineração é uma atividade indispensável para o desenvolvimento, mas, independentemente do método utilizado, provoca danos irreparáveis ao meio ambiente. A situação agrava-se quando é praticada em Unidades de Conservação da natureza. A proteção desses espaços tem amparo na Lei nº 9.985/2000, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, todavia as divergências de interpretação têm propiciado que a mineração ocorra em unidades nas quais é questionável a sua legalidade. Desse modo, inúmeros projetos de lei estão em andamento, tanto para a reformulação do Código de Mineração quanto para a modificação da legislação ambiental. Com a finalidade de tratar da relação entre a mineração e as Unidades de Conservação Federais a partir da Lei nº 9.985/2000, este trabalho foi concebido em quatro capítulos. O primeiro trata das generalidades sobre as Unidades de Conservação Federais e a mineração no contexto legal brasileiro, ressaltando-se o enquadramento constitucional desses temas. O segundo capítulo discorre sobre a criação dessas unidades em áreas contendo títulos minerários e aborda o dever de indenizar o concessionário do direito de lavra. O terceiro capítulo concentra a discussão sobre a possibilidade de outorga de direitos minerários em Unidades de Conservação, considerando o enquadramento legal e a constatação de mineração em 48 unidades. O último capítulo evidencia que os projetos de lei em tramitação são ineficazes para reger a questão da mineração em Unidades de Conservação. Da análise geral, constata-se que a Lei nº 9.985/2000 admite a mineração “em tese” apenas em Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, mas a apreciação do caso concreto e a existência do licenciamento ambiental são determinantes para a extração. Entretanto, a mineração tem sido consentida pelo Poder Público, inclusive em Unidades de Conservação de Proteção Integral, o que representa uma ilegalidade.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T14:28:28Z No. of bitstreams: 1 61550013.pdf: 2374620 bytes, checksum: a931ce95ede56f143037b9bc27452bde (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: mestrado on 2018-07-23T15:04:48Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T16:22:52Z No. of bitstreams: 1 61550013.pdf: 2374620 bytes, checksum: a931ce95ede56f143037b9bc27452bde (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:33:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61550013.pdf: 2374620 bytes, checksum: a931ce95ede56f143037b9bc27452bde (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:33:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61550013.pdf: 2374620 bytes, checksum: a931ce95ede56f143037b9bc27452bde (MD5) Previous issue date: 2017 / A instituição de Espaços Territoriais Especialmente Protegidos – ETEPs é uma obrigação do Poder Público prevista na Constituição Federal (art. 225, § 1º, inciso III, da CF) e nos compromissos internacionais assumidos pelo país. Dentre as opções existentes, as Unidades de Conservação – UCs consistem na categoria de ETEP mais utilizada no Brasil devido ao seu papel relevante na conservação da natureza. As categorias de manejo de Unidades de Conservação foram sistematizadas pela Lei Federal nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, do qual fazem partes as UCs federais, estaduais e municipais. O Distrito Federal é um dos entes políticos que editou o seu próprio Sistema de Unidades de Conservação da Natureza, por meio da Lei Complementar Distrital nº 827/10, que trouxe algumas inovações, ao mesmo tempo em que replicou grande parte dos dispositivos previstos na Lei Federal nº 9.985/00. Dentre os dispositivos mais significativos previstos na legislação federal, a normativa distrital reproduziu aqueles relacionados às categorias de manejo, aos objetivos, às diretrizes e à gestão propriamente dita das UCs. Todavia, o retrato do modelo atual evidencia que há problemas de gestão, senão em todas, na maior parte das Unidades de Conservação distritais. Eles estão relacionados, em regra, à manutenção de UCs sem a definição de poligonal, à raridade dos Planos de Manejo e dos Conselhos Gestores, à utilização da compensação ambiental e florestal como principal fonte de financiamento, à ausência de regularização dominial e à centralização da gestão em um ente que detém muitas competências. Todos esses problemas revelam que a gestão das Unidades de Conservação do DF, objeto do presente estudo, não tem observado a legislação vigente, o que, além de afrontar o princípio da legalidade, traz sérias limitações ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao próprio Sistema Distrital. As limitações mais visíveis geradas por este modelo referem-se à existência de UCs com diferentes níveis de consolidação, à dificuldade de conformar o uso público com a conservação das áreas passíveis de visitação, à limitação da atividade fiscalizatória, à irregularidade na aplicação dos recursos financeiros disponíveis e ao baixo envolvimento da sociedade na gestão dessas áreas. Existem, no entanto, diversas possibilidades legais que podem aprimorar o modelo (des) governança das Unidades de Conservação do Distrito Federal para que elas passem a ser enxergadas como berços da biodiversidade, não como grandes espaços ociosos. Um dos caminhos é a consolidação da governança ambiental. Há, ainda, outras opções que podem tanto potencializar a forma de arrecadação de recursos como descentralizar do Estado a sua gestão por meio da cogestão ou de Parcerias Público-Privadas.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:55:09Z No. of bitstreams: 1 61400874.pdf: 18329078 bytes, checksum: 7186580b71d3a8b5675b756fbe5ca68c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:55:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400874.pdf: 18329078 bytes, checksum: 7186580b71d3a8b5675b756fbe5ca68c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T19:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400874.pdf: 18329078 bytes, checksum: 7186580b71d3a8b5675b756fbe5ca68c (MD5) Previous issue date: 2016 / A mineração é uma atividade indispensável para o desenvolvimento, mas, independentemente do método utilizado, provoca danos irreparáveis ao meio ambiente. A situação agrava-se quando é praticada em Unidades de Conservação da natureza. A proteção desses espaços tem amparo na Lei nº 9.985/2000, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, todavia as divergências de interpretação têm propiciado que a mineração ocorra em unidades nas quais é questionável a sua legalidade. Desse modo, inúmeros projetos de lei estão em andamento, tanto para a reformulação do Código de Mineração quanto para a modificação da legislação ambiental. Com a finalidade de tratar da relação entre a mineração e as Unidades de Conservação Federais a partir da Lei nº 9.985/2000, este trabalho foi concebido em quatro capítulos. O primeiro trata das generalidades sobre as Unidades de Conservação Federais e a mineração no contexto legal brasileiro, ressaltando-se o enquadramento constitucional desses temas. O segundo capítulo discorre sobre a criação dessas unidades em áreas contendo títulos minerários e aborda o dever de indenizar o concessionário do direito de lavra. O terceiro capítulo concentra a discussão sobre a possibilidade de outorga de direitos minerários em Unidades de Conservação, considerando o enquadramento legal e a constatação de mineração em 48 unidades. O último capítulo evidencia que os projetos de lei em tramitação são ineficazes para reger a questão da mineração em Unidades de Conservação. Da análise geral, constata-se que a Lei nº 9.985/2000 admite a mineração “em tese” apenas em Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, mas a apreciação do caso concreto e a existência do licenciamento ambiental são determinantes para a extração. Entretanto, a mineração tem sido consentida pelo Poder Público, inclusive em Unidades de Conservação de Proteção Integral, o que representa uma ilegalidade.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-05T12:51:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação OLIVEIRA, J.S.S. .pdf: 7463829 bytes, checksum: 579a93fb6d07f9cc3a7e9ac9964f530b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:51:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação OLIVEIRA, J.S.S. .pdf: 7463829 bytes, checksum: 579a93fb6d07f9cc3a7e9ac9964f530b (MD5) Previous issue date: 2013-06-27 / A Mata Atlântica representa para a comunidade científica nacional e internacional o bioma com a maior potencialidade biológica do território brasileiro. Tal importância caminha ao lado das constantes interferências antrópicas que ameaçam não só a existência da floresta, como também os demais ecossistemas associados a seu habitat, como exemplo: restingas, manguezais e apicuns. Estabelecer critérios que delimitem o perímetro de interferência das ações antrópicas são assegurados por lei. A criação de zonas de amortecimento é sugerida a fim de minimizar estas ações. O presente estudo tem como objetivo principal, gerar subsídios para a gestão do uso e ocupação do solo na zona de amortecimento da Reserva Biológica Saltinho Pernambuco - Brasil, por meio da criação de mapas que permitam levantar informações sobre o estado atual da vegetação fornecendo informações relevantes sobre os ecossistemas naturais existentes, usos antrópicos e possibilidades de manejo para a elaboração dos planos de utilização a serem implementados. Na realização da pesquisa foram utilizadas quatro cenas do satélite Landsat 5 Sensor TM, pré-processadas, ortorretificadas e validadas através de trabalho de campo. Para melhor identificação dos alvos foi feita uma classificação supervisionada identificando os valores de nuvem, sombra e usos múltiplos. Os valores estimados através dos índices de vegetação IVDN, . IVAS, IAF e NDWI indicaram ausência de vegetação e corpos hídricos, solo exposto, vegetação arbórea, vegetação esparsa, vegetação densa e áreas edificadas. Por meio destes índices foi possível identificar as áreas mais susceptíveis aos processos de alteração provocados pela ação antrópica, identificando os núcleos de vegetação das bordas do fragmento como mais susceptíveis à degradação, e os núcleos das Áreas de Preservação Permanente (APPs) como local mais preservado. Neste sentido, foi possível inferir que os índices de vegetação podem atuar como ferramentas na gestão e conservação de áreas de interesse ambiental.

Submitted by Gisele Nagai (giselenagai@gmail.com) on 2015-10-15T19:16:25Z No. of bitstreams: 2 AURORA MIHO YANAI.pdf: 70591224 bytes, checksum: ffd36fb58914a35c6e93af1eba2474ef (MD5) license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-15T19:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 AURORA MIHO YANAI.pdf: 70591224 bytes, checksum: ffd36fb58914a35c6e93af1eba2474ef (MD5) license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) Previous issue date: 2010-11-11 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM / Protected areas are important tools to reduce deforestation and support the conservation and protection of natural resources. In Amazonia, the Juma Sustainable Development Reserve (RDS) was the first protected area to be benefited by a Reducing Emissions from Deforestation and Degradation (REDD) project. However, the possibility of obtaining carbon credits through REDD projects may be compromised by the effect of leakage, which is caused by the displacement of deforestation. Using environrnental modeling techniques it is possible to simulate scenarios that represent changes in land use and land cover and thus assess the possible trajectories of deforestation. The aim of this study is to analyze the effect of creating the Juma reserve considering a period of 42 years (2008-2050) by simulating scenarios using the AGROECO model. These scenarios were used to evaluate the effectiveness of the Juma reserve in reducing deforestation and to estimate projected carbon emissions. The simulated scenarios were: 1) baseline scenario (without the creation ofthe RDS Juma); 2) scenario with leakage (CV) where the creation of the reserve would cause a shift in deforestation, and 3) scenario with reduced leakage (CVR), where the amount of deforestation resulting from leakage is reduced. Comparison of scenarios permitted analysis of deforestation inside and outside (in a l O km buffer) ofthe reserve andalso along the AM-174 highway (in the segment that crosses Juma reserve). Estimates of carbon stock were made for the study area as a whole and for the area of the Juma reserve. Considering the study area as a whole the simulation shows that by 2050 there would be a reduction in forest cover of 16.0% (14,695 krrr') in the baseline scenario, 15.9% (14,647 krrr') in the CV scenario and 15.4% (14,219 krrr') in the CVR scenario, as compared to what was present in 2008. The loss of forest cover within the limits of the Juma reserve by 2050 would be 18.9% (1,052 km'') in the baseline scenario and 7.1% (395 krrr') in the CV and CVR scenarios, which considered the creation of the Juma reserve. Deforestation was 2.0 (CV) and 2.1 (CVR) times higher in the vicinity of the reserve than inside the reserve. The presence of the Juma reserve reduced deforestation and reduced the construction of secondary roads inside the reserve. The stock of carbon in the total study area (2008) was estimated at 1.63 GtC, and the stock in the Juma reserve was estimated at 0.10 GtC. From the simulated scenarios, the total stock in the study area was estimated to be reduced to 1.37 GtC (baseline scenario and in the CV) and to 1.38 GtC (CVR). In the area of the Juma reserve, the carbon stock would be reduced to 0.08 GtC (baseline scenario) and to 0.09 GtC (CV and CVR). / As áreas protegidas são instrumentos importantes para frear o desmatamento e auxiliar na conservação e proteção dos recursos naturais. Na Amazônia, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma foi à primeira área protegida a ser beneficiada com um projeto de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação (REDD). Entretanto, a possibilidade de obtenção de créditos de carbono por meio de projetos de REDD pode ser comprometida pelo efeito do vazamento resultante do deslocamento do desmatamento para outras áreas florestadas. Neste contexto, através de técnicas de modelagem ambiental é possível simular cenários que representem as mudanças de uso e cobertura da terra e assim, avaliar as possíveis trajetórias do desmatamento. Este estudo teve como objetivo analisar o efeito da criação da RDS do Juma no período de 42 anos (2008 a 2050) a partir da projeção de cenários simulados utilizando o modelo AGROECO. Os cenários elaborados foram também utilizados para avaliar a efetividade da reserva do Juma em conter o desmatamento e estimar as emissões de carbono resultantes do desmatamento. Foram elaborados os seguintes cenários: 1) cenário linha de base (sem a criação da RDS do Juma); 2) cenário com vazamento (CV); considerando que a criação da reserva do Juma ocasionaria um deslocamento no desmatamento (vazamento); e 3) cenário com vazamento reduzido (CVR), considerando a criação da reserva do Juma e uma redução no efeito do vazamento. Diante dos cenários projetados (CV e CVR), foi analisada a proporção de desmatamento dentro e fora (bujJer 10 km) da reserva. Adicionalmente, também, analisou-se a evolução do desmatamento no entorno (bujJer 10 km) da rodovia AM-174 (trecho que atravessa a RDS do Juma) nos três cenários simulados. Estimativas de biomassa e emissões de carbono foram feitas para cada cenário proposto. Os resultados da simulação demonstraram que até 2050, a cobertura florestal da área total de estudo reduziria em 16,0% (14.695 krrr') no cenário linha de base, 15,9% (14.647 krn') no cenário CV e 15,4% (14.219 krrr') no CVR em relação ao que havia inicialmente em 2008. Considerando somente a área da RDS do Juma, a simulação indicou que, no cenário linha de base 18,9% (1.052 krrr') da cobertura florestal da reserva seria perdida até 2050 e com a criação da reserva do Juma (CV e CVR), esse valor seria de 7,1% (395 km"). A área de entorno da reserva do Juma foi 2,0 (CV) e 2,1 (CVR) vezes mais desmatada do que dentro da reserva. Assim, a presença da RDS do Juma, além de frear o desmatamento, teve um efeito inibidor na construção de estradas secundárias dentro da reserva. A estimativa do estoque de carbono inicial (2008), na área total de estudo foi de 1,63 GtC e na área da RDS do Juma foi de 0,10 GtC. A partir dos cenários elaborados, o estoque de carbono na área total de estudo seria reduzido para 1,37 GtC (cenário linha de base e CV) e para 1,38 GtC (CVR). Na RDS do Juma, o estoque de carbono seria reduzido para 0,08 GtC (cenário linha de base) e para 0,09 GtC (CV e CVR).