Is the Kantian Universalization Demand a Suficient Procedure forthe Establishment of Moral-Ethical Contents? Some Considerations Regardinga Negative Answer to this Question”. In this article we analyze the thesis thatclaims the suficiency of the Kantian universalization procedure expressed inthe categorical imperative of the general law (Groundwork of the Metaphysics ofMorals) to determine the content of morality, with the aim of holding that thisthesis contradicts Kant’s inal conception of Ethics as it is expounded in Metaphysicsof Morals, insofar as it is structured upon the normative priority of theend of humanity”. The effective adoption of this end –or practical principle– isa necessary condition for the ascription of morality and for the determination ofthe content” of the moral law”. In order to achieve this aim, we analyze two ofthe most inluential interpretations that are at the base of the aforementionedthesis, v.gr., John R. Silber’s, in Procedural Formalism in Kant’s Ethics”, andHenry E. Allison’s in Morality and Freedom: Kant’s Reciprocity Thesis”. / En este artículo se analiza la tesis acerca de la suiciencia del procedimientode universalización presente en el imperativo categórico de la leygeneral (Fundamentación de la metafísica de las costumbres) para determinarel contenido de la moralidad, con el in de sostener que esta tesis se contradicecon la concepción inal de la ética kantiana en la Metafísica de las costumbres,en la medida en que ella se estructura en base a la prioridad normativa del inde la humanidad”, cuya adopción efectiva por parte de los agentes es condiciónnecesaria para la adscripción de moralidad y para la determinación del contenido”de la ley moral”. Con este propósito, se analizan críticamente dos de laslecturas más inluyentes que están a la base de tal tesis, a saber, la de John R.Silber en Procedural Formalism in Kant’s Ethics”, y la de Henry E. Allison enMorality and Freedom: Kant’s Reciprocity Thesis”.

O objetivo principal da tese é examinar se, na filosofia prática de Immanuel Kant, estariam já contidas distintas variantes da ideia de universalizabilidade, mais especificamente as variantes de Richard Mervyn Hare, Kurt Baier, Marcus George Singer e Jürgen Habermas, com vistas a determinar se a teoria do discurso prático racional de Robert Alexy poderia ser designada como kantiana. O objetivo secundário da tese é examinar se a ideia de universalizabilidade, tal como desenvolvida na lógica formal e na ética de orientação kantiana, pode ser empregada com sucesso na fundamentação filosófica do princípio jurídico da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais, bem como apresentar argumentos baseados na universalizabilidade e nos precedentes para a solução de três recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, que estão pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro: Recursos Extraordinários no 611.874, no 639.138 e no 710.293. Os métodos empregados foram o lógico-analítico, o hermenêutico e o comparativo, incluindo também pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Os principais resultados obtidos foram estes: (i) do ponto de vista da lógica formal, a universalizabilidade pode ser situada no âmbito das regras de operação do cálculo de predicados de primeira ordem; (ii) com relação às diferentes formulações do imperativo categórico de Kant, a Fórmula IIIa (Reino dos Fins) parece a mais abrangente, ao compreender a forma da ação moral (a lei universal) e a matéria da ação moral (as pessoas como fins em si mesmas); (iii) em seus aspectos essenciais, as variantes da universalizabilidade de Hare, Baier, Singer e Habermas podem ser reconduzidas ao imperativo categórico kantiano; (iv) na filosofia do direito e do estado de Kant, a doutrina da dação de leis dupla explica a diferença entre a dação de leis ética e a dação de leis jurídica com base na diferença da “mola propulsora” (Triebfeder); (v) a existência de uma estreita ligação entre os conceitos de direito (incluindo a possibilidade de coerção externa), de universalizabilidade e de igualdade (na aplicação do direito e no estabelecimento do direito) foi demonstrada; (vi) os dois conceitos fundamentais da teoria do precedente – stare decisis e ratio decidendi – podem ser reconduzidos à ideia de universalizabilidade; (vii) tanto os argumentos baseados na utilização de precedentes, quanto o argumento da universalizabilidade, podem oferecer importantes contribuições para a solução de casos concretos, pendentes de julgamento nos tribunais brasileiros. As conclusões alcançadas a partir dos resultados são que as variantes da ideia de universalizabilidade de Hare, Baier, Singer e Habermas podem, em seus aspectos essenciais, ser reconduzidas à filosofia prática de Kant, demonstrando também a compatibilidade da teoria do discurso prático racional de Alexy com esta filosofia. / The main objective of the thesis is to examine whether in Immanuel Kant’s practical philosophy distinct variants of the idea of universalizability are already contained, in particular Richard Mervyn Hare’s, Kurt Baier’s, Marcus George Singer’s and Jürgen Habermas’ variants, with a view to determine whether Robert Alexy’s theory of rational practical discourse could be construed as Kantian. The secondary objective of the thesis is to examine whether the idea of universalizability, such as developed in formal logic and ethics of Kantian orientation, can be employed successfully in the philosophical foundation of the legal principle of equality and of the binding character of judicial precedent, as well as to present arguments based on universalizability and precedent for the solution of three extraordinary appeals, with recognized general repercussion, which are pending judgment in the Brazilian Federal Supreme Court: Extraordinary Appeals n. 611.874, n. 639.138 and n. 710.293. The methods employed were the logical-analytic, the hermeneutic and the comparative, including also bibliographical, case law and legislative review. The main results obtained were as follows: (i) from the viewpoint of formal logic, universalizability can be located within the domain of operation rules of first order predicate calculus; (ii) in relation to the different formulas of Kant’s categorical imperative, the Formula IIIa (Kingdom of Ends) seems the more inclusive, by comprehending the form of moral action (the universal law) and the matter of moral action (the people as ends in themselves); ( (iii) in their essential aspects, Hare’s, Baier’s, Singer’s and Habermas’ variants of universalizability can be reduced to the Kantian categorical imperative; (iv) in Kant’s philosophy of law and state, the double law-giving doctrine explains the difference between the ethical law-giving and legal law-giving based on the difference between “incentive” (Triebfeder); (v) the existence of a close link between the concepts of law (including the possibility of external coercion), universalizability and equality (in the application of law and in the establishment of law) was demonstrated; (vi) the two fundamental concepts of the theory of precedent – stare decisis and ratio decidendi – can be reduced to the idea of universalizability; (vii) both arguments based on the utilization of precedent and the argument of universalizability can offer an important contribution to the solution of concrete cases, pending judgment in Brazilian courts. The conclusions obtained from the results are that Hare’s, Baier’s, Singer’s and Habermas’ variants of the idea of universalizability can, in their essential aspects, be reduced to Kant’s practical philosophy, also demonstrating the compatibility between Alexy’s theory of rational practical discourse and that philosophy.

O objetivo principal da tese é examinar se, na filosofia prática de Immanuel Kant, estariam já contidas distintas variantes da ideia de universalizabilidade, mais especificamente as variantes de Richard Mervyn Hare, Kurt Baier, Marcus George Singer e Jürgen Habermas, com vistas a determinar se a teoria do discurso prático racional de Robert Alexy poderia ser designada como kantiana. O objetivo secundário da tese é examinar se a ideia de universalizabilidade, tal como desenvolvida na lógica formal e na ética de orientação kantiana, pode ser empregada com sucesso na fundamentação filosófica do princípio jurídico da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais, bem como apresentar argumentos baseados na universalizabilidade e nos precedentes para a solução de três recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, que estão pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro: Recursos Extraordinários no 611.874, no 639.138 e no 710.293. Os métodos empregados foram o lógico-analítico, o hermenêutico e o comparativo, incluindo também pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Os principais resultados obtidos foram estes: (i) do ponto de vista da lógica formal, a universalizabilidade pode ser situada no âmbito das regras de operação do cálculo de predicados de primeira ordem; (ii) com relação às diferentes formulações do imperativo categórico de Kant, a Fórmula IIIa (Reino dos Fins) parece a mais abrangente, ao compreender a forma da ação moral (a lei universal) e a matéria da ação moral (as pessoas como fins em si mesmas); (iii) em seus aspectos essenciais, as variantes da universalizabilidade de Hare, Baier, Singer e Habermas podem ser reconduzidas ao imperativo categórico kantiano; (iv) na filosofia do direito e do estado de Kant, a doutrina da dação de leis dupla explica a diferença entre a dação de leis ética e a dação de leis jurídica com base na diferença da “mola propulsora” (Triebfeder); (v) a existência de uma estreita ligação entre os conceitos de direito (incluindo a possibilidade de coerção externa), de universalizabilidade e de igualdade (na aplicação do direito e no estabelecimento do direito) foi demonstrada; (vi) os dois conceitos fundamentais da teoria do precedente – stare decisis e ratio decidendi – podem ser reconduzidos à ideia de universalizabilidade; (vii) tanto os argumentos baseados na utilização de precedentes, quanto o argumento da universalizabilidade, podem oferecer importantes contribuições para a solução de casos concretos, pendentes de julgamento nos tribunais brasileiros. As conclusões alcançadas a partir dos resultados são que as variantes da ideia de universalizabilidade de Hare, Baier, Singer e Habermas podem, em seus aspectos essenciais, ser reconduzidas à filosofia prática de Kant, demonstrando também a compatibilidade da teoria do discurso prático racional de Alexy com esta filosofia. / The main objective of the thesis is to examine whether in Immanuel Kant’s practical philosophy distinct variants of the idea of universalizability are already contained, in particular Richard Mervyn Hare’s, Kurt Baier’s, Marcus George Singer’s and Jürgen Habermas’ variants, with a view to determine whether Robert Alexy’s theory of rational practical discourse could be construed as Kantian. The secondary objective of the thesis is to examine whether the idea of universalizability, such as developed in formal logic and ethics of Kantian orientation, can be employed successfully in the philosophical foundation of the legal principle of equality and of the binding character of judicial precedent, as well as to present arguments based on universalizability and precedent for the solution of three extraordinary appeals, with recognized general repercussion, which are pending judgment in the Brazilian Federal Supreme Court: Extraordinary Appeals n. 611.874, n. 639.138 and n. 710.293. The methods employed were the logical-analytic, the hermeneutic and the comparative, including also bibliographical, case law and legislative review. The main results obtained were as follows: (i) from the viewpoint of formal logic, universalizability can be located within the domain of operation rules of first order predicate calculus; (ii) in relation to the different formulas of Kant’s categorical imperative, the Formula IIIa (Kingdom of Ends) seems the more inclusive, by comprehending the form of moral action (the universal law) and the matter of moral action (the people as ends in themselves); ( (iii) in their essential aspects, Hare’s, Baier’s, Singer’s and Habermas’ variants of universalizability can be reduced to the Kantian categorical imperative; (iv) in Kant’s philosophy of law and state, the double law-giving doctrine explains the difference between the ethical law-giving and legal law-giving based on the difference between “incentive” (Triebfeder); (v) the existence of a close link between the concepts of law (including the possibility of external coercion), universalizability and equality (in the application of law and in the establishment of law) was demonstrated; (vi) the two fundamental concepts of the theory of precedent – stare decisis and ratio decidendi – can be reduced to the idea of universalizability; (vii) both arguments based on the utilization of precedent and the argument of universalizability can offer an important contribution to the solution of concrete cases, pending judgment in Brazilian courts. The conclusions obtained from the results are that Hare’s, Baier’s, Singer’s and Habermas’ variants of the idea of universalizability can, in their essential aspects, be reduced to Kant’s practical philosophy, also demonstrating the compatibility between Alexy’s theory of rational practical discourse and that philosophy.

O objetivo principal da tese é examinar se, na filosofia prática de Immanuel Kant, estariam já contidas distintas variantes da ideia de universalizabilidade, mais especificamente as variantes de Richard Mervyn Hare, Kurt Baier, Marcus George Singer e Jürgen Habermas, com vistas a determinar se a teoria do discurso prático racional de Robert Alexy poderia ser designada como kantiana. O objetivo secundário da tese é examinar se a ideia de universalizabilidade, tal como desenvolvida na lógica formal e na ética de orientação kantiana, pode ser empregada com sucesso na fundamentação filosófica do princípio jurídico da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais, bem como apresentar argumentos baseados na universalizabilidade e nos precedentes para a solução de três recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, que estão pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro: Recursos Extraordinários no 611.874, no 639.138 e no 710.293. Os métodos empregados foram o lógico-analítico, o hermenêutico e o comparativo, incluindo também pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Os principais resultados obtidos foram estes: (i) do ponto de vista da lógica formal, a universalizabilidade pode ser situada no âmbito das regras de operação do cálculo de predicados de primeira ordem; (ii) com relação às diferentes formulações do imperativo categórico de Kant, a Fórmula IIIa (Reino dos Fins) parece a mais abrangente, ao compreender a forma da ação moral (a lei universal) e a matéria da ação moral (as pessoas como fins em si mesmas); (iii) em seus aspectos essenciais, as variantes da universalizabilidade de Hare, Baier, Singer e Habermas podem ser reconduzidas ao imperativo categórico kantiano; (iv) na filosofia do direito e do estado de Kant, a doutrina da dação de leis dupla explica a diferença entre a dação de leis ética e a dação de leis jurídica com base na diferença da “mola propulsora” (Triebfeder); (v) a existência de uma estreita ligação entre os conceitos de direito (incluindo a possibilidade de coerção externa), de universalizabilidade e de igualdade (na aplicação do direito e no estabelecimento do direito) foi demonstrada; (vi) os dois conceitos fundamentais da teoria do precedente – stare decisis e ratio decidendi – podem ser reconduzidos à ideia de universalizabilidade; (vii) tanto os argumentos baseados na utilização de precedentes, quanto o argumento da universalizabilidade, podem oferecer importantes contribuições para a solução de casos concretos, pendentes de julgamento nos tribunais brasileiros. As conclusões alcançadas a partir dos resultados são que as variantes da ideia de universalizabilidade de Hare, Baier, Singer e Habermas podem, em seus aspectos essenciais, ser reconduzidas à filosofia prática de Kant, demonstrando também a compatibilidade da teoria do discurso prático racional de Alexy com esta filosofia. / The main objective of the thesis is to examine whether in Immanuel Kant’s practical philosophy distinct variants of the idea of universalizability are already contained, in particular Richard Mervyn Hare’s, Kurt Baier’s, Marcus George Singer’s and Jürgen Habermas’ variants, with a view to determine whether Robert Alexy’s theory of rational practical discourse could be construed as Kantian. The secondary objective of the thesis is to examine whether the idea of universalizability, such as developed in formal logic and ethics of Kantian orientation, can be employed successfully in the philosophical foundation of the legal principle of equality and of the binding character of judicial precedent, as well as to present arguments based on universalizability and precedent for the solution of three extraordinary appeals, with recognized general repercussion, which are pending judgment in the Brazilian Federal Supreme Court: Extraordinary Appeals n. 611.874, n. 639.138 and n. 710.293. The methods employed were the logical-analytic, the hermeneutic and the comparative, including also bibliographical, case law and legislative review. The main results obtained were as follows: (i) from the viewpoint of formal logic, universalizability can be located within the domain of operation rules of first order predicate calculus; (ii) in relation to the different formulas of Kant’s categorical imperative, the Formula IIIa (Kingdom of Ends) seems the more inclusive, by comprehending the form of moral action (the universal law) and the matter of moral action (the people as ends in themselves); ( (iii) in their essential aspects, Hare’s, Baier’s, Singer’s and Habermas’ variants of universalizability can be reduced to the Kantian categorical imperative; (iv) in Kant’s philosophy of law and state, the double law-giving doctrine explains the difference between the ethical law-giving and legal law-giving based on the difference between “incentive” (Triebfeder); (v) the existence of a close link between the concepts of law (including the possibility of external coercion), universalizability and equality (in the application of law and in the establishment of law) was demonstrated; (vi) the two fundamental concepts of the theory of precedent – stare decisis and ratio decidendi – can be reduced to the idea of universalizability; (vii) both arguments based on the utilization of precedent and the argument of universalizability can offer an important contribution to the solution of concrete cases, pending judgment in Brazilian courts. The conclusions obtained from the results are that Hare’s, Baier’s, Singer’s and Habermas’ variants of the idea of universalizability can, in their essential aspects, be reduced to Kant’s practical philosophy, also demonstrating the compatibility between Alexy’s theory of rational practical discourse and that philosophy.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:12:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnselmoCO_DISSERT.pdf: 1468756 bytes, checksum: 13c794c8c2ed091a0986d24349272b48 (MD5) Previous issue date: 2013-10-11 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This research aims to reconstruct and explain the argument proposed by Peter Singer to justify the principle of equal consideration of interests (PECI). The PECI is the basic normative principle according to people should consider the interests of all sentient beings affected when somebody taking a moral decision. It is the join that Singer proposes between universalizability and the principle of equal consideration of interests that constitutes a compelling reason to justify it. The universalizability requires to disregard the numerical differences, putting yourself in other people s shoes, and to consider preferences, interests, desires and ideals of those affected. Singer joins universalizability to normative principle and molds the form and content of his theory. The first chapter introduces the discussion will be developed in this essay. The second chapter deals the historical and philosophical viewpoint from which Singer starts his studies. The third chapter is about the Singer s critiques of naturalism, intuitionism, relativism, simple subjectivism and emotivism. The fourth chapter exposes the design of universal prescriptivism proposed by R. M. Hare. The universal prescriptivism indicates, in the Singer s viewpoint, a consistent way to create the join between the universalizability and PECI. It highlights also the criticism designed by J. L. Mackie and Singer himself to universal prescriptivism. The second part of this chapter shows briefly some of the main points of the classical conception of utilitarianism and its possible relationship with the theory of Singer. The fifth chapter introduces the Singer s thesis about the origin of ethics and the universalizability as a feature necessary to the point of view of ethic, and the way which this argument is developed to form the PECI. The sixth chapter exposes the main distinctions that characterize the PECI. Finally the seventh chapter provides a discussion about the reasons highlighted by Singer for one who wants orient his life according to the standpoint of ethics. This structure allows explaining the main ideas of the author concerning the theoretical foundations of his moral philosophy / Esta investiga??o tem como objetivo reconstruir e explicitar o argumento proposto por Peter Singer para justificar o princ?pio de igual considera??o de interesses (PICI). O PICI ? o princ?pio normativo b?sico segundo o qual as pessoas devem considerar igualmente os interesses de todos os seres sencientes afetados ao tomarem uma decis?o moral. ? o v?nculo que Singer estabelece entre a universalizabilidade e o princ?pio de igual considera??o de interesses que se constitui em uma raz?o convincente para justific?-lo. A universalizabilidade consiste na exig?ncia de desconsiderar as diferen?as num?ricas, de colocar-se no lugar do outro e de considera??o igual pelas prefer?ncias, interesses, desejos e ideais dos afetados. Singer ao vincular a universalizabilidade e o princ?pio normativo estabelece a forma e o conte?do da sua teoria. No primeiro cap?tulo, introduzimos a discuss?o que ser? desenvolvida nesta disserta??o. No segundo cap?tulo, apresentamos o panorama hist?rico-filos?fico no qual Singer inicia suas investiga??es. No terceiro cap?tulo, apresentamos a sua cr?tica ao naturalismo, intuicionismo, relativismo e subjetivismo simples e, por fim, ao emotivismo. No quarto cap?tulo, expomos a concep??o do prescritivismo universal proposta por R. M. Hare. O prescritivismo universal indica, para Singer, uma forma consistente para estabelecer o v?nculo entre a universalizabilidade e o PICI. Apontamos, tamb?m, as cr?ticas feitas por J. L. Mackie e pelo pr?prio Singer ao prescritivismo universal. Na segunda parte do cap?tulo, apresentamos resumidamente alguns pontos centrais da concep??o cl?ssica do utilitarismo e uma poss?vel rela??o com a teoria de Singer. No quinto cap?tulo, apresentamos a tese de Singer sobre a origem da ?tica e sobre a universalizabilidade como uma caracter?stica necess?ria do ponto de vista da ?tica, bem como o argumento que ? desenvolvido para estabelecer o PICI. No sexto cap?tulo, expomos as principais distin??es que caracterizam o PICI. Encerramos no s?timo cap?tulo com uma discuss?o sobre as raz?es apresentadas por Singer para que uma pessoa oriente a sua vida de acordo com o ponto de vista da ?tica. Essa estrutura permite-nos explicitar as principais ideias do autor naquilo que concerne aos fundamentos te?ricos da sua filosofia moral