Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karoline Claudino Nery Dantas Falcone.pdf: 582219 bytes, checksum: d3812c0bd259443e77b33199b3e9753d (MD5) Previous issue date: 2010-08-05 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This paper aims to investigate issues related to urban and environmental sustainability. The research relates to constitutional law once sustainability is directly linked to the right to a dignified life. Law theories were emphasized in order to give consistent support for the work. Since there is an existence of controversy in the science of law regarding the role of urban environmental sustainability, the research justifies itself. Sustainability is as a fundamental constitutional law, it is the foundation of the right to life itself. It is also understood as an immutable clause once it preserves the main fundamental right: the right to dignified life. It is well known that the city s Master Plan plays a fundamental role in promoting sustainability issues. The research dealt with prevention and precaution instruments for sustainability development as well as investigate the role of the prosecutor as an inspection agent. Thus, basic sanitation is dealt with and acknowledged as an empirical problem finding in the area of urban and environmental sustainability of cities. This is a fundamental constitutional right, worthy of implementation and scaling / O presente trabalho objetiva investigar a sustentabilidade urbanísticoambiental. Trata-se de um trabalho também de direito constitucional, pois a sustentabilidade está diretamente ligada ao direito à vida digna. Trabalha-se com teoria do direito, com a finalidade de dar suporte consistente ao trabalho. A escolha do tema justifica-se em virtude da controvérsia existente na ciência do direito a respeito do papel da sustentabilidade urbanístico ambiental. Articula-se a sustentabilidade, como um direito constitucional fundamental. A sustentabilidade é fundamento do próprio direito à vida. Trata-se de cláusula pétrea, pois preserva o principal direito fundamental: o direito à vida digna. O plano diretor tem papel fundamental na efetivação da sustentabilidade das cidades. Estuda-se instrumentos de prevenção e precaução para o desenvolvimento da sustentabilidade, bem como o papel do Ministério Público, como agente fiscalizador. Articula-se ainda com a matéria saneamento básico, como instrumento empírico de constatação de problemas, na área da sustentabilidade urbanístico-ambiental das cidades. Trata-se de um direito constitucional fundamental, digno de concretização e dimensionamento

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:49:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parte1.pdf: 1436338 bytes, checksum: 079676a21abf797e76c98dd2332b3235 (MD5) Previous issue date: 2010-03-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The constructions and reconstructions of urban spaces are not just a result of pressure pressing socio-economic system. They are also the result of ideological models on the "development" and "modernity" that are imposed on holders of power. Inserted in this problematics and going under strong pressure due to various ways of soil use and occupation, worldwide, the costal zones can be considered regions of contrast, constituting a privileged field, as well as a challenge in terms of different environmental management strategies. In this scenery, the urban and environmental plan represents an important tool of analysis and urban management. It is necessary an ecosystem approach, based on the principle of complexity, a holistic view of the city, in which all the elements, including the human societies, become part of a big net of relations. This academic study identifies, based on the present situation, the physical, environmental and legal compatibilities and incompatibilities, elaborating strategies for the use and occupation of soil in growing urban areas in the district of Jacumã, located in Conde city, state of Paraiba. Such analysis was performed taking into consideration a methodology proposed by McHarg (1972). As results, the research points to the extreme inefficiency and lack of basic infrastructure (water supply, sanitation, access to public transport, garbage collection and sites for leisure), and demonstrates serious environmental impacts related to uncontrolled urban expansion expressed in occupations in areas of environmental preservation. The creation of an indicator of environmental suitability in this study allowed the quantification and verification of a synthetic form of the incompatibility of current and future occupations. The procedures elaborated for such goal intend to contribute to the policies of sharing, use and occupation of soil as well as the urban strategies that rule those actions and that have an important role in conducting the cities in this process of sustainability. / As construções e reconstruções dos espaços urbanos não resultam apenas de uma pressão imperiosa do sistema socioeconômico. Elas também são o fruto de modelos ideológicos sobre o desenvolvimento e a modernidade que se impõem aos detentores de poder. Incluída nesta problemática e submetida à forte pressão por intensas e diversas formas de uso e ocupação do solo, a nível mundial, as Zonas Costeiras podem ser consideradas regiões de contrastes, constituindo-se num desafio para o exercício de diferentes estratégias de gestão ambiental. Nesse cenário, o planejamento urbano ambiental surge como ferramenta essencial de análise e gestão urbana. Sendo necessária uma abordagem ecossistêmica, uma visão holística da cidade, trazendo consigo o Princípio da Complexidade, na qual todos os elementos, incluindo as sociedades humanas, interagem numa gigantesca rede de relações. O presente trabalho identifica com base na situação atual, as compatibilidades e incompatibilidades físico-ambientais e legais, e elabora diretrizes para o uso e a ocupação do solo nas áreas de expansão urbana do Distrito de Jacumã, localizado no município do Conde, Paraíba. Esta análise foi feita a partir da metodologia proposta por McHarg (1972). Como resultados a pesquisa aponta para a extrema carência e ineficiência de infra-estrutura básica (abastecimento de água, esgotamento sanitário, acesso a transportes públicos, coleta de lixo e áreas destinadas ao lazer), além de demonstrar sérios impactos ambientais relativos a expansão urbana desordenada expressos nas ocupações em áreas de preservação ambiental. A criação do indicador de adequabilidade ambiental nesse trabalho permitiu a quantificação e a verificação de forma sintética da incompatibilidade das ocupações atuais e futuras. As diretrizes elaboradas pretendem contribuir com as políticas de parcelamento, uso e ocupação do solo e as práticas urbanísticas que viabilizam estas ações e que possuem papel efetivo na meta de conduzir as cidades no percurso da sustentabilidade.