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A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamentalFalcone, Karoline Claudino Nery Dantas 05 August 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-08-05 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This paper aims to investigate issues related to urban and environmental
sustainability. The research relates to constitutional law once sustainability is
directly linked to the right to a dignified life. Law theories were emphasized in
order to give consistent support for the work. Since there is an existence of
controversy in the science of law regarding the role of urban environmental
sustainability, the research justifies itself. Sustainability is as a fundamental
constitutional law, it is the foundation of the right to life itself. It is also
understood as an immutable clause once it preserves the main fundamental right:
the right to dignified life. It is well known that the city s Master Plan plays a
fundamental role in promoting sustainability issues. The research dealt with
prevention and precaution instruments for sustainability development as well as
investigate the role of the prosecutor as an inspection agent. Thus, basic
sanitation is dealt with and acknowledged as an empirical problem finding in the
area of urban and environmental sustainability of cities. This is a fundamental
constitutional right, worthy of implementation and scaling / O presente trabalho objetiva investigar a sustentabilidade urbanísticoambiental.
Trata-se de um trabalho também de direito constitucional, pois a
sustentabilidade está diretamente ligada ao direito à vida digna. Trabalha-se com
teoria do direito, com a finalidade de dar suporte consistente ao trabalho. A
escolha do tema justifica-se em virtude da controvérsia existente na ciência do
direito a respeito do papel da sustentabilidade urbanístico ambiental. Articula-se
a sustentabilidade, como um direito constitucional fundamental. A
sustentabilidade é fundamento do próprio direito à vida. Trata-se de cláusula
pétrea, pois preserva o principal direito fundamental: o direito à vida digna. O
plano diretor tem papel fundamental na efetivação da sustentabilidade das
cidades. Estuda-se instrumentos de prevenção e precaução para o
desenvolvimento da sustentabilidade, bem como o papel do Ministério Público,
como agente fiscalizador. Articula-se ainda com a matéria saneamento básico,
como instrumento empírico de constatação de problemas, na área da
sustentabilidade urbanístico-ambiental das cidades. Trata-se de um direito
constitucional fundamental, digno de concretização e dimensionamento
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Identificação das compatibilidades físico-ambientais e urbanísticas e definição de diretrizes para o uso e a ocupação do solo no distrito de jacumã, município do Conde- PBSilva, Lilian Ferreira Cardoso da 03 March 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-03-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The constructions and reconstructions of urban spaces are not just a result of
pressure pressing socio-economic system. They are also the result of ideological
models on the "development" and "modernity" that are imposed on holders of power.
Inserted in this problematics and going under strong pressure due to various ways of
soil use and occupation, worldwide, the costal zones can be considered regions of
contrast, constituting a privileged field, as well as a challenge in terms of different
environmental management strategies. In this scenery, the urban and environmental
plan represents an important tool of analysis and urban management. It is necessary
an ecosystem approach, based on the principle of complexity, a holistic view of the
city, in which all the elements, including the human societies, become part of a big
net of relations. This academic study identifies, based on the present situation, the
physical, environmental and legal compatibilities and incompatibilities, elaborating
strategies for the use and occupation of soil in growing urban areas in the district of
Jacumã, located in Conde city, state of Paraiba. Such analysis was performed taking
into consideration a methodology proposed by McHarg (1972). As results, the
research points to the extreme inefficiency and lack of basic infrastructure (water
supply, sanitation, access to public transport, garbage collection and sites for
leisure), and demonstrates serious environmental impacts related to uncontrolled
urban expansion expressed in occupations in areas of environmental preservation.
The creation of an indicator of environmental suitability in this study allowed the
quantification and verification of a synthetic form of the incompatibility of current and
future occupations. The procedures elaborated for such goal intend to contribute to
the policies of sharing, use and occupation of soil as well as the urban strategies that
rule those actions and that have an important role in conducting the cities in this
process of sustainability. / As construções e reconstruções dos espaços urbanos não resultam apenas
de uma pressão imperiosa do sistema socioeconômico. Elas também são o fruto de
modelos ideológicos sobre o desenvolvimento e a modernidade que se impõem
aos detentores de poder. Incluída nesta problemática e submetida à forte pressão
por intensas e diversas formas de uso e ocupação do solo, a nível mundial, as Zonas
Costeiras podem ser consideradas regiões de contrastes, constituindo-se num
desafio para o exercício de diferentes estratégias de gestão ambiental. Nesse
cenário, o planejamento urbano ambiental surge como ferramenta essencial de
análise e gestão urbana. Sendo necessária uma abordagem ecossistêmica, uma
visão holística da cidade, trazendo consigo o Princípio da Complexidade, na qual
todos os elementos, incluindo as sociedades humanas, interagem numa gigantesca
rede de relações. O presente trabalho identifica com base na situação atual, as
compatibilidades e incompatibilidades físico-ambientais e legais, e elabora diretrizes
para o uso e a ocupação do solo nas áreas de expansão urbana do Distrito de
Jacumã, localizado no município do Conde, Paraíba. Esta análise foi feita a partir da
metodologia proposta por McHarg (1972). Como resultados a pesquisa aponta para
a extrema carência e ineficiência de infra-estrutura básica (abastecimento de água,
esgotamento sanitário, acesso a transportes públicos, coleta de lixo e áreas
destinadas ao lazer), além de demonstrar sérios impactos ambientais relativos a
expansão urbana desordenada expressos nas ocupações em áreas de preservação
ambiental. A criação do indicador de adequabilidade ambiental nesse trabalho
permitiu a quantificação e a verificação de forma sintética da incompatibilidade das
ocupações atuais e futuras. As diretrizes elaboradas pretendem contribuir com as
políticas de parcelamento, uso e ocupação do solo e as práticas urbanísticas que
viabilizam estas ações e que possuem papel efetivo na meta de conduzir as cidades
no percurso da sustentabilidade.
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