Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EduardoPS_TESE.pdf: 2943997 bytes, checksum: 5d85619d002e8648597829e1d6152876 (MD5) Previous issue date: 2014-05-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico / O Munic?pio de Cabaceiras, no Estado da Para?ba, instituiu, em 2007, o projeto intitulado Roli?de Nordestina proposta pol?tica de incentivo ? cria??o, nesse territ?rio, de um polo cinematogr?fico paraibano. Esta pesquisa objetiva discutir a produ??o do cinema, no referido Munic?pio, e como essa atividade dinamiza a economia local, ? luz da sua realidade social. Problematiza-se, assim, como esse ousado projeto fomenta o desenvolvimento econ?mico daquele territ?rio, ampliando o empoderamento dos seus moradores, enaltecidos pela ideia de Cabaceiras se tornar um espa?o de produ??o cinematogr?fica e vir a ser conhecida nacionalmente. A hip?tese ? que o movimento pol?tico, aliado ? produ??o f?lmica, amplie a participa??o dos mun?cipes e dos agentes culturais no desenvolvimento socioecon?mico do Munic?pio. Desta forma, foi feita uma pesquisa pautada na aplica??o da metodologia qualitativa para a an?lise das entrevistas realizadas entre os anos de 2011 e 2013 e das conversas informais com vinte moradores da cidade. A investiga??o tem amparo em alavancas metodol?gicas: an?lise documental-institucional, an?lise de dados quantitativos secund?rios (IBGE) e an?lise bibliogr?fica. Considerando, tamb?m, os recursos fornecidos pela hist?ria oral, apresenta-se a seguinte tese: por mais que a Roli?de Nordestina n?o tenha logrado os efeitos esperados, ou apenas tenha servido a interesses de grupos pol?ticos e intelectuais, ? certo que o uso do territ?rio pelos produtores de filmes tem favorecido a visibilidade sociocultural de Cabaceiras na m?dia estadual, tornando-a refer?ncia de espa?o cinematogr?fico na Para?ba. N?o se deve afirmar que a pol?tica local da Roli?de Nordestina ? ineficaz em toda a sua abrang?ncia, visto que o marketing difunde a oferta de um espa?o voltado para a apropria??o do mercado cinematogr?fico. A sistematiza??o dos pontos convergentes e divergentes entre os sujeitos entrevistados permitiu absorver as singularidades encontradas a partir da intensifica??o do uso do territ?rio pelos cineastas brasileiros, o que oportunizou, em verdade, visualizar as din?micas da pol?tica local que, em geral, ? vista de forma homog?nea e, para alguns, de maneira acr?tica. Nesse contexto, a pol?tica cultural da aproxima??o entre os sujeitos integrantes da vida pol?tica e cultural do Munic?pio destaca-se como elemento importante ? simbologia, da qual emerge uma nova espacialidade em que as pessoas s?o valorizadas do ponto do inusitado, embora n?o sejam sujeitos ativos na pol?tica institucionalizada

Este trabalho investiga os limites à garantia constitucional do direito de defesa no Brasil, partindo de uma análise do uso do território paulista pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), criada em 2006. Uma vez que as defensorias públicas oferecem assistência jurídica gratuita quase que exclusivamente aos pobres, o estudo de seus objetos e ações muito contribui para a compreensão destes limites. Assim, a pesquisa tem como objetivo testar a hipótese de que o uso do território paulista pela DPESP é expressão de como o sistema de justiça brasileiro não tem como prioridade a garantia constitucional do direito de defesa. Partindo de uma discussão teórica sobre a relação entre o território e o setor terciário, além da análise de uma série de mapas, o trabalho mostra como a localização das 41 unidades de atendimento da DPESP constitui um primeiro obstáculo ao acesso: na maior parte dos municípios atendidos, as unidades localizam-se nas áreas centrais enquanto os pobres habitam as periferias urbanas. Os deslocamentos representam um custo maior justamente para aqueles que mais necessitam dos serviços. A investigação em cada um dos municípios revela também a insuficiência no número de defensores. Ultrapassando a questão das localizações, a pesquisa analisa ainda os problemas estruturais, evidenciando que o sistema capitalista produz pobreza e concentração de renda, o Estado atende prioritariamente aos interesses empresariais e a justiça concentra seus esforços na garantia da ordem necessária aos negócios. Neste sentido, além de uma abordagem teórica a respeito do capitalismo, do Estado e da justiça, o trabalho recorre a dados empíricos do estado de São Paulo para evidenciar a produção estrutural de pobreza e a seletividade das ações estatais. Para teste da hipótese, são analisados igualmente os aspectos históricos da estruturação do direito na sociedade capitalista, destacando sua importância específica para a garantia dos interesses comerciais. Além disso, fundamentandose em pesquisa bibliográfica, a investigação sobre as origens dos serviços de assistência jurídica gratuita e da criação das defensorias públicas revela como estes são o resultado de difíceis embates políticos e que sua existência não é uma consequência natural do sistema legal pensado pelos ideólogos iluministas. A principal conclusão deste trabalho é que as dificuldades hoje enfrentadas pelas defensorias são, em grande medida, a expressão de uma estrutura social produtora de desigualdades e seletiva na aplicação da justiça. Neste sentido, a solução do problema do acesso à justiça aos mais pobres não se esgota na expansão dos serviços das defensorias. Este é apenas o começo, a partir do qual as desigualdades podem se tornar mais evidentes e as pessoas mais conscientes e exigentes de transformações sociais profundas. / This paper investigates the limits to the constitutional guarantee of the right of defence in Brazil, starting from an analysis of the use of territory by the Public Defender\'s Office from São Paulo (DPESP), established in 2006, in the state of São Paulo. Once the public defenders provide free legal assistance almost exclusively to the poor, the study of their objects and actions could contribute to the understanding of these limits. The research will test the hypothesis that the use of territory in the state of São Paulo by DPESP expresses that the constitutional guarantee of the right of defence is not a priority of the Brazilian justice system. Based on a theoretical discussion on the relationship between the territory and the tertiary sector, as well as analysis of maps, the paper will demonstrate that the location of 41 units of DPESP is an initial barrier to access to their services: in most municipalities, the units are located in central areas while the poor inhabit the urban peripheries. To overcome such distance represents a higher cost precisely to those groups who most need of public services. An exam in each municipality reveals that the quantity of defenders is not enough to meet demand. The research will also analyse structural problems, suggesting that the capitalist system produces poverty and income concentration, the State caters primarily to business interests and justice focuses its efforts on ensuring the order necessary to business. Beyond a theoretical approach about capitalism, the State and justice, the paper draws on empirical data of the state of São Paulo to highlight the structural production of poverty and selectivity of state actions. To test the hypothesis, also are analysed the historical aspects of structuring the law in capitalist society, highlighting its importance to the guarantee of commercial interests. Also, based on literature, the research reveals that the free legal assistance services and the creation of public defender are the result of difficult political clashes and their existence is not a natural consequence of legal system thought by Enlightenment ideologues. The main conclusion of this study is that the difficulties faced by defenders are, to a large extent, the expression of a social structure producing inequalities and selective in the application of justice. The solution to the problem of access to justice for the poor does not end in the expansion of the services of defenders. This should be just the beginning, from which inequality may become more evident and people more aware and demanding of deeper social changes.