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O Sistema Único de Assistência Social em Barra do Bugres/MT e a participação dos usuários

Paula, Rafaella Pereira França de 30 September 2014 (has links)
Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-22T15:19:24Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Rafaella Pereira França de Paula.pdf: 1093795 bytes, checksum: f2e9418481d23acedc35afc69de8bef9 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-22T16:24:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Rafaella Pereira França de Paula.pdf: 1093795 bytes, checksum: f2e9418481d23acedc35afc69de8bef9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T16:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Rafaella Pereira França de Paula.pdf: 1093795 bytes, checksum: f2e9418481d23acedc35afc69de8bef9 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / Esta dissertação tem como objetivo problematizar a questão da participação dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na implementação desse sistema, tendo como parâmetro as legislações e normativas que regem a Política de Assistência Social no cenário nacional, a exemplo: a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), dentre outras. Além disso, o processo de participação evidenciado com a pesquisa empírica no município de Barra do Bugres, em Mato Grosso. Em relação à metodologia, a pesquisa baseou-se em fontes primárias e secundárias, no caso dessas últimas, as principais foram: a pesquisa bibliográfica referente à temática em estudo, e a documental, a partir dos relatórios dos CRAS, fichas de acompanhamento das famílias atendidas e outros documentos que pudessem contribuir para a contextualização do objeto de estudo. Como fontes primárias foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os técnicos e gestoras do Suas de Barra do Bugres e com os usuários da proteção social básica, especificamente, dos CRAS. As entrevistas envolveram oito (8) técnicos e gestoras e trinta (30) usuários. Trata-se de uma abordagem qualitativa de relatos que permitiram apontar algumas tendências quanto aos limites e potencialidades da participação dos usuários nos espaços da Política de Assistência Social para além do controle social pela via dos conselhos, mas pensando os programas e serviços dos CRAS como espaços de participação. O conteúdo das entrevistas, a observação em campo e a vivência profissional foram cotejados com o acúmulo teórico construído ao longo do processo de formação e construção dessa dissertação. Em síntese, os resultados indicam para a necessidade de superar o assistencialismo que ainda insiste em permear o campo assistencial enfrentando os desafios que impedem a Assistência Social de realizar-se como política pública garantidora de direitos sociais universais. / This dissertation aims to problematize the issue of participation of users of the Unified Social Assistance System (SUAS) in implementing of this system, having as parameter the legislation and norms that govern Social Assistance Policy in the national scenario, example: the Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), the Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), the Política Nacional de Assistência Social (PNAS), among others. Besides, the process of participation evidenced by the empiric research in Barra do Bugres, Mato Grosso participation. Regarding the methodology, the research was based on primary and secondary sources, in the case of the latter, the main ones were: a literature search regarding the subject of study, and to documental, based on the reports of CRAS, monitoring reports of families and other documents that could contribute to contextualization of the object of study. Primary sources as semi-structured interviews with technicians and managers of his Barra do Bugres and users of basic social protection, specifically, CRAS were used. The interviews involved eight (8) technical and managers and thirty (30) users of Suas. It is about a qualitative approach to reports that allowed reports point out some tendencies as to the limits and potentialities of user participation in the spaces of the Social Assistance Policy beyond social control by means of advice, but thinking the programs and services of CRAS as spaces of participation. The content of the interviews, field observation and professional experience were compared with the theoretical buildup built up over training and construction of this dissertation process. In sum, results indicate to the need for overcome the paternalism that still insists permeate the assistance field facing the challenges that impede the Social Assistance be held as guarantor policy of universal social rights.

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