Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-13T17:07:34Z No. of bitstreams: 1 2015_NoemiaAparecidaGarciaPorto.pdf: 1900062 bytes, checksum: 6b8f8082e9c68a5830b40e562a33ce14 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-15T15:54:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_NoemiaAparecidaGarciaPorto.pdf: 1900062 bytes, checksum: 6b8f8082e9c68a5830b40e562a33ce14 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-15T15:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_NoemiaAparecidaGarciaPorto.pdf: 1900062 bytes, checksum: 6b8f8082e9c68a5830b40e562a33ce14 (MD5) / Este trabalho tem o objetivo de explicitar as interconexões entre trabalho, moradia, dignidade e cidadania a partir do diálogo entre pesquisa empírica e abordagem teórica, cujos dados qualitativos foram coletados através do exercício etnográfico realizado em comunidade do Distrito Federal (a Vila DNOCS). A análise envolve a descrição etnográfica da Vila, contemplando o modo como é construída, reconstruída, significada e ressignificada a ideia de trabalho digno, como trabalho e moradia se relacionam e, ainda, como cidade e trabalho são dimensões não estanques da cidadania. A igualdade é considerada como princípio normativo aberto, sujeito a todo tipo de apropriações, fazendo sentido, apenas, segundo concepções locais. Distanciando-se de uma discussão abstrata, é relevante trazer à tona a desigualdade vivenciada como insulto ou humilhação. Nem todas as demandas por reconhecimento conseguem ser identificadas e solucionadas pelo direito, o que permite falar em limites da linguagem jurídica. O debate se desenvolve sobre a configuração social do trabalho e da cidade, adotando-se a ideia principal de que as variadas concepções de dignidade são importantes para se discutir as referidas demandas. Toma-se como referência o dilema das cidades brasileiras, formadas a partir das relações estabelecidas pelas pessoas e pelos grupos sociais que lhes conferem sentido. Nelas, a divisão espacial mantém certas e determinadas especificidades, constituindo-se no palco do trabalho e em locais nos quais se tornam visíveis os processos de disseminação da nova pobreza ou pobreza estrutural. O evidente processo de urbanização e de crescimento econômico brasileiro na segunda metade do século XX não foram capazes de garantir melhores condições sociais. A investigação lançada sobre os territórios de precariedade urbana e laboral revela a ocupação desordenada e os problemas relacionados à democracia urbana e, ainda, possibilita observar a disjunção entre o caráter formal do direito ao trabalho digno e à cidade, como direitos fundamentais, e a reconstrução concreta do seu alcance. A complexidade dessa disjunção indica que devem ser superadas dicotomias como urbano-rural e centro-periferia. Nesse percurso, surge a questão do que se entende por trabalho digno, como uma das dimensões da proteção ao trabalho e da noção de cidadania, previsto na Constituição. A concepção de trabalhador não está vinculada à figura clássica do empregado. Em situações de pobreza e de exclusão, a divisão juridicamente relevante entre formalizados e não formalizados no mercado não consegue se traduzir em referência indutora de igualdade para os citadinos. Torna-se pertinente uma visão mais abrangente, que englobe todos aqueles que necessitam viver do seu trabalho, ainda que tenham imensas dificuldades de inserção no mercado de trabalho formalizado. O trabalho digno não deve ser assimilado como uma totalidade, de faceta abstrata, e tampouco como uma dimensão separável do contexto geral da cidadania. Nesse contexto, lança-se reflexão sobre o traço distintivo entre um sistema de tutela das pessoas e um sistema de tutela dos direitos. A dogmática trabalhista quando afirma o traço tutelar do direito do trabalho, a partir da ideia da hipossuficiência do trabalhador, parece indicar a promoção de tutela das pessoas. A percepção do trabalhador como alguém débil na relação contratual, no entanto, pode contribuir para o déficit de cidadania. Os cidadãos deveriam ter espaço para expressar suas variadas concepções, em típico processo democrático ativo de construção da cidadania e da igualdade. A questão que está posta é a da cartografia urbana, compreendida como a construção do espaço e do tempo pelos cidadãos, que são situações-evento. A proposta é de propiciar discussões sobre as dimensões do trabalho, da cidadania e da dignidade que a perspectiva formal, excessivamente preocupada com a articulação entre textos jurídicos e convicções da doutrina, não permite. O uso dos instrumentos do trabalho etnográfico para estudo do direito é útil considerando que pode auxiliar na construção de uma compreensão renovada sobre os aspectos jurídicos do direito ao trabalho e do direito à cidade, e o contraste entre suas articulações formais e a vivência concreta dos seus destinatários. / This paper aims to explain the interconnections between work, housing, dignity and citizenship through dialogue between empirical research and theoretical approach whose qualitative data were collected through ethnographic exercise in community of the Federal District (the DNOCS Vila). The analysis involves ethnographic description of the Village, looking at the way it is built, rebuilt, signified and re-signified the idea of decent work, such as work and housing are related and also as a city and work are not watertight dimensions of citizenship. Equality is considered open normative principle, subject to all sorts of appropriations, making sense only according to local conceptions. Distancing himself from an abstract discussion, it is important to bring out the inequality experienced as an insult or humiliation. Not all demands for recognition can be identified and resolved by the law, which allows speaking limits of legal language. The debate grows about the social setting of work and city, adopting the main idea of the dignity of varied concepts are important to discuss these demands. It takes as reference the dilemma of Brazilian cities, formed from the relationships established by people and social groups that give them meaning. In the cities, the space division maintains certain specific characteristics, constituting the work stage and in places where they are visible the dissemination processes of new poverty or structural poverty. The apparent urbanization and economic growth in Brazil in the second half of the twentieth century were not able to ensure better social conditions. The research released on urban and job insecurity territories reveals the disorderly occupation and problems related to urban democracy and also allows the evaluation of the disjunction between the formal character of the right to decent work and the city, as fundamental rights, and reconstruction concrete reach. The complexity of this disjunction indicates that must be overcome dichotomies as urban-rural and center-periphery. Along the way, the question arises of what is meant by decent work, as one dimension of labor protection and the notion of citizenship in the Constitution. The worker design is not tied to employee classical figure. In situations of poverty and exclusion, legally relevant division between formal and nonformal market can not translate into equality inducing reference to the townspeople. A broader vision becomes relevant, encompassing all those who need to live of their work, although they have huge integration difficulties in formal labor market. Decent work should not be assimilated as a whole, abstract facet, nor as a separable dimension of the overall context of citizenship. In this context, launches reflection on the distinctive feature between a guardianship system and people's rights protection system. The dogmatic labor when it says the tutelary trace of labor law from the idea of vulnerable workers, seems to indicate the promotion guardianship of the people. The perception of the worker as someone weak in the contractual relationship, however, can contribute to the deficit of citizenship. Citizens should have space to express their different views, in typical active democratic process of building citizenship and equality. The question that is posed is that of urban cartography, understood as the construction of space and time by citizens, who are eventsituations. The proposal is to provide discussions on the dimensions of the work, citizenship and dignity that formal perspective, overly concerned with the relationship between legal texts and beliefs of doctrine does not allow. Use of the ethnographic work right tools for the study is useful considering that may aid in building a renewed understanding on the legal aspects of the right to work and the right to the city, and the contrast between their formal joints and the concrete experience of their recipients.