Made available in DSpace on 2015-07-02T02:14:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000471592-Texto+Parcial-0.pdf: 10525571 bytes, checksum: 3dfa1e49490930c6ae6c463a0623a5e6 (MD5) Previous issue date: 2015 / This work was developed during the Criminal Sciences Master's Degree undertaken at the Graduate Program in Criminal Sciences of the Law Faculty at the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, and it is linked to the Criminal Violence System concentration area and to the Contemporary Criminal Legal Systems research line. The study carried out here aimed to analyze the right one has to not produce evidence against himself and its application in drunk driving evidence. In the first chapter, aspects of criminal policy related to traffic violence are addressed, emphasizing the drunken driving offense, as well as the failure of the criminal law as means of control for the problems in today's society, such as the numerous cases of dead and wounded people on the Brazilian streets and roads. In a second step, the study goes through the provided items of proof in Art. 306 Brazilian Traffic Code – drunk driving, as per the drafting given by the Law 12,760 / 2012, ascertaining from the general concept of evidence, through its features; the dependence or not of the accuser’s cooperation for their production, the necessity of intervention from “corporal”, to finally analyze in detail the means of proof for the drunken driving offense configuration. The third and final chapter analyzes the principle of nemo tenetur se detegere, its origin and reception in the legal system, as a fundamental right, including the consideration of the unconstitutionality of evidence for the drunkennessconfirmation, based on the prevalent application of the nemo tenetur se detegere principle. / A presente dissertação foi desenvolvida durante o curso de Mestrado realizado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e vincula-se à Área de Concentração: Sistema Penal e Violência e à Linha de Pesquisa: Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos. O estudo aqui realizado visa analisar o direito a não produzir prova contra si mesmo e sua aplicação aos meios de prova do delito de embriaguez ao volante. No primeiro capítulo, são abordados aspectos da política criminal relacionados à violência no trânsito, com ênfase no delito de embriaguez ao volante, bem como a falência do direito penal como meio de controle para os graves problemas existentes na sociedade atual, como é o caso da legião de mortos e feridos nas ruas e estradas brasileiras. Em um segundo momento, o trabalho perpassa pelos meios probatórios previstos nos parágrafos do Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro – embriaguez ao volante, conforme a redação que lhe deu a Lei 12. 760/2012, apreciando, desde o conceito geral das provas, passando por suas características; dependência ou não da cooperação do acusado para sua produção, necessidade de intervenção corporal para, por fim, analisar detalhadamente os meios probatórios necessários à configuração do delito de embriaguez ao volante. No terceiro e último capítulo, é analisado o princípio do nemo tenetur se detegere, sua origem e recepção no ordenamento jurídico, como direito fundamental, incluindo o exame da inconstitucionalidade dos meios de prova para constatação da embriaguez, fundamentada na aplicação prevalente do princípio do nemo tenetur se detegere.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2017-08-23T18:59:05Z No. of bitstreams: 1 Diuslene R da Silva 2017.pdf: 3911235 bytes, checksum: f986cbf25381357ac3ae11c3812e45b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T18:59:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diuslene R da Silva 2017.pdf: 3911235 bytes, checksum: f986cbf25381357ac3ae11c3812e45b6 (MD5) Previous issue date: 2017-06-20 / This is a field research and it is characterized as a social analytical research, whose technical procedures are supported by qualitative research. It aims at identifying and analyzing how deaths and injuries caused by traffic accidents involve the renewal of the youth workforce in the cities of Cascavel, Cafelândia, Toledo, Marechal Cândido Rondon, and Palotina, mainly due to the consequences of traffic violence involving and victimizing young people between the ages of 18 and 29, from January, 2012 to December, 2014. The five cities together have a fleet of more than 350,000 vehicles, with an average increase of 20.97% of the fleet in the last five years. The research used intentional stratified sampling that came from two sources: SYSBM – RGO from the 4th Groupement of Firefighters of the city of Cascavel, which records all occurrences of accidents with victims of the five cities surveyed; and the Data Bank of the 10th and 20th Regional Health, which have a database of all injured people of the five cities assisted by the Unified Health System. The data were collected after the approval of the research by the Research Ethics Committee of the State University of Western Paraná, in the second semester of 2016. For data analysis, the interpretative analysis was used, whose main categories of interpretation came from the built theoretical framework, which is articulated by the multidisciplinary concepts of environmental health. The results showed the similarity of the numbers of accidents, deaths and injuries recorded in medium- and small-size cities with those seen in larger urban centers. There was a predominance of motorcycle accidents, with prevalence of male victims. The number of injured people is much higher than the number of deaths and, in the medium and long term, it can influence the development projects of cities and, consequently, of the region. It was also observed that, in the region, punitive measures produce results of reduction in the numbers of occurrences. It was found that only a multidisciplinary intervention through education can modify the reality of numbers, by incorporating traffic as one of the dimensions of contemporary social life. / Trata-se de uma pesquisa de campo e se caracteriza uma pesquisa social analítica, cujos procedimentos técnicos se respaldam na pesquisa qualitativa. O objetivo é identificar e analisar de que forma as mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito implicam na renovação da força de trabalho de jovens nas cidades de Cascavel, Cafelândia, Toledo, Marechal Cândido Rondon e Palotina, sobretudo, em razão de consequências decorrentes da violência no trânsito que envolve e vitimiza jovens entre 18 e 29 anos, no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2014. As cinco cidades juntas somam uma frota superior a 350.000 veículos, com uma média de aumento anual nos últimos cinco anos de 20,97% da frota. A amostra da pesquisa foi intencional estratificada e partiu de duas fontes: SYSBM – RGO do 4º Grupamento de Bombeiros da cidade de Cascavel, que registra todas as ocorrências de acidentes com vítimas das cinco cidades pesquisadas, e o Banco de dados da 10ª e 20ª Regionais de Saúde, que dispõem de Banco de dados de todos os atendimentos a acidentados das cinco cidades pelo Sistema Único de Saúde. Os dados foram coletados após a aprovação da pesquisa pelo Comitê de Ética em pesquisa da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, no segundo semestre do ano de 2016. Para a análise dos dados foi utilizada a análise interpretativa, cujas principais categorias de interpretação partiram do referencial teórico construído, que se articula pelos conceitos multidisciplinares da saúde ambiental. Os resultados alcançados apontaram a semelhança dos números de acidentes, óbitos e lesões registrados nas cidades de médio e pequeno porte com aqueles verificados nos centros urbanos maiores. Verificou-se a predominância dos acidentes com motocicletas, prevalecendo as vítimas do sexo masculino. O número de lesionados é muito superior ao número de óbitos e, no médio e longo prazo, pode influenciar os projetos de desenvolvimento das cidades e, consequentemente, da região. Evidenciou-se também que, na região, as medidas punitivas produzem resultados de redução nos números de ocorrências. Constatou-se que somente uma intervenção multidisciplinar pela via da educação, de forma a incorporar o trânsito como uma das dimensões da vida social contemporânea pode modificar a realidade dos números.

Submitted by Adriely Bruce (adriely_bruce@hotmail.com) on 2016-12-16T13:42:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Thalita R. O. N. Guedes.pdf: 7124523 bytes, checksum: dfc9e366b8f90304d2ef07741f1b4b5d (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-22T14:30:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Thalita R. O. N. Guedes.pdf: 7124523 bytes, checksum: dfc9e366b8f90304d2ef07741f1b4b5d (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-22T14:36:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Thalita R. O. N. Guedes.pdf: 7124523 bytes, checksum: dfc9e366b8f90304d2ef07741f1b4b5d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-22T14:36:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Thalita R. O. N. Guedes.pdf: 7124523 bytes, checksum: dfc9e366b8f90304d2ef07741f1b4b5d (MD5) Previous issue date: 2016-08-15 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Violence in traffic as one of the expressions of the social question, requires public policy strategies that prioritize road safety to life at the expense of the vehicle. Thus, this study aimed to "analyze the implementation of road safety public policy on combating violence in traffic in Manaus." And specific: 1) Categorize the "accidents" of traffic with victims occurred in Manaus in 2015, giving priority to signal their nature, the main roads where they occur and the profile of the victims; 2) Aim prevention strategies to reduce "accidents" transit with victims in Manaus; 3) Identify the vision of the management of road safety public policy about intersectoral action to prevent violence in traffic in Manaus. The exploratory research with quantitative and qualitative approaches, was based on data from the documentary research of Management Reports of locus research institutions and the application form to the nine (9) area managers Traffic, Transportation, Health and Infrastructure, and of the laws on the subject on the screen in order to contextualize the Traffic Insurance and Social Law, emphasizing the regulatory framework of the Road Safety Policy. It stands out among other results, that pedestrians and motorcyclists are in vulnerable groups in the context of Manaus transit. Moreover, it was found that the survey participants institutions recognize the need to prevent the "accidents" of traffic, highlighting interventional projects, mainly in the area of Traffic Education as Transversalizando o Trânsito and Vida no Trânsito. The vision of managers unravels the difficulties in planning and implementation of public policy measures, especially the lack of political will and financial resources for this purpose. Thus, this study presents itself as a starting point that draws the picture of violence in traffic in Manaus, giving visibility to Public Policy for Road Safety. / A violência no trânsito como uma das expressões da questão social, requer estratégias de políticas públicas de segurança viária que priorizem a vida em detrimento do veículo. Neste sentido, este estudo teve como objetivo geral “Analisar a operacionalização da política pública de segurança viária no enfrentamento à violência no trânsito em Manaus”. E os específicos: 1) Categorizar os “acidentes” de trânsito com vítimas ocorridos em Manaus no ano de 2015, priorizando assinalar sua natureza, as principais vias onde ocorrem e o perfil das vítimas; 2) Apontar as estratégias de prevenção para redução dos “acidentes” de trânsito com vítimas em Manaus; 3) Identificar a visão dos gestores da política pública de segurança viária acerca das ações intersetoriais de prevenção à violência no trânsito em Manaus. A pesquisa exploratória, com abordagens quantitativa e qualitativa, baseou-se em dados oriundos da pesquisa documental dos Relatórios de Gestão das instituições lócus de pesquisa e da aplicação de formulário à nove (9) gestores das áreas de Trânsito, Transporte, Saúde e Infraestrutura, bem como das legislações acerca do tema em tela, a fim de contextualizar o Trânsito Seguro como Direito Social, enfatizando os marcos regulatórios da Política de Segurança Viária. Destaca-se dentre outros resultados, que os pedestres e motociclistas constituem-se em grupos vulneráveis no contexto do trânsito de Manaus. Além disso, verificou-se que as instituições participantes da pesquisa reconhecem a necessidade de prevenção aos “acidentes” de trânsito, destacando projetos interventivos, principalmente, na área de Educação para o Trânsito como Transversalizando o Trânsito e Vida no Trânsito. A visão dos gestores revela as dificuldades no planejamento e execução das medidas de políticas públicas, principalmente pela falta de decisão política e recursos financeiros destinados para esse fim. Assim, esse estudo apresenta-se como um marco inicial que traça o retrato da violência no trânsito em Manaus, dando visibilidade a Política Pública de Segurança Viária.