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Mídia e Judiciário: “transparência” e segredo de justiça no caso Sean GoldmanDe Paula, Roberto Dantes Schuman 06 September 2017 (has links)
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Midia e Judiciário - Roberto Schuman.pdf: 32280 bytes, checksum: fda310bc9d6c6c56e7bc809ac330f0f3 (MD5) / Esta dissertação traz como temática de investigação o atual padrão de relacionamento das
duas instituições centrais do Estado democrático – a Mídia e o Poder Judiciário. Dentro deste
contexto, pretende-se identificar e analisar as atuais tensões entre Mídia e o Poder Judiciário e
compreender como se dá a influência da Imprensa sobre esse Poder do Estado. Para atingir tal
objetivo, no plano metodológico, combinam-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e de
estudo de caso. Quanto à estrutura, o trabalho está dividido em dois capítulos, onde se reúnem
o referencial teórico de base e a abordagem da Convenção sobre os Aspectos Civis do
Sequestro Internacional de Crianças, seguindo-se o estudo das particularidades do caso do
menor Sean Goldman, com as correlatas atividades judiciais, políticas e as estratégias
utilizadas pela Mídia, com o fito de interferir nas decisões judiciárias. Houve uma disputa
judicial entre o pai norte-americano e a família brasileira, com um componente que tornou
este caso especialmente interessante para a mídia: um advogado famoso, membro da
tradicional família de juristas Lins e Silva, com expertise justamente em direito de família
internacional. Assim, a família brasileira quis manter o caso sob sigilo, mas este se tornou
impossível na prática porque já era amplamente divulgado nos Estados Unidos, tanto no
noticiário quanto em programas de variedades de grande audiência. Diante da inevitabilidade
da midiatização do caso no Brasil, a família brasileira passou a tentar utilizar a mídia a seu
favor, investindo na exacerbação da respectiva espetacularização, que elevou uma disputa
judicial entre particulares a um incômodo item nas pautas política e diplomática dos dois
países, como se fosse um assunto de soberania de Estado. Como conclusão, aponta-se a
necessidade de estabelecimento de alguns parâmetros para estruturar e regulamentar a relação
entre Imprensa e Poder Judiciário e guiar as estratégias de interferência daquela sobre os
processos judiciários no contexto atual, através de regulamentação específica a ser criada pelo
órgão brasileiro de controle administrativo do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), visando ao objetivo primário de melhorar as práticas judiciárias dos sistemas
de justiça administrativa e, como objetivo secundário, aprimorar a qualidade de algumas
práticas jornalísticas em prol da otimização da atividade de comunicação social. / This essay brings as the current standard thematic research of relationship of the two central
institutions of democratic State – the media and the Judiciary. Within this context, it is
intended to identify and analyze the current tensions between media and the Judiciary and to
understand the influence of the press over this power of the State. To achieve this goal, in
methodological plan, bibliographic search techniques and case study are combined. On the
structure, the work is divided into two chapters, where the basic theoretical referential and the
approach of the Convention on the civil aspects of International Abduction of children are
gathered, followed by the study of the particularities of the case of the child Sean Goldman,
with the related judicial activities, policies and strategies used by the media, with the aim of
interfering in judicial decisions. There was a legal dispute between the american father and
the brazilian family, with a component that made this event especially interesting for the
media: a famous lawyer, member of the traditional family of jurists Lins e Silva,
with large expertise in international family law. Thus, the brazilian family wanted to keep the
case under secret, but this became impossible in practice because the case was widely
publicized in the United States, both in the news and variety programs of large audience.
Faced with the inevitability of media`s treatment of the case in Brazil, the brazilian family
tried to use the media to your advantage by investing in the exacerbation of the case, which
has raised a legal dispute between private parties to a troublesome item in the political and
diplomatic agendas of the two countries, as if it were a matter of State sovereignty As a
conclusion, points out the need to establish some parameters for structure and regulate the
relationship between the press and the judiciary and guiding strategies of that interference on
the judicial processes in the current context, using an especific regulamentation to be criated
by the Brazilian body of administrative control of the judiciary, the National Judiciary
Council (CNJ), are presenting, as a primary goal, to improve judicial practices of
administrative justice systems and, as a secondary goal, to improve the quality of some
journalistic practices for optimizing media activity.
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