Orientador: Elizabeth Piemonte Constantino / Banca: João Batista Martins / Banca: Silvio José Benelli / Resumo: Atualmente no Brasil, estudos envolvendo as questões voltadas às Políticas Públicas de Assistência Social têm sido desenvolvidos com o propósito de oferecer contribuições críticas àqueles que trabalham na fomentação, promoção e concretização dos direitos sociais. Em 2004, foi criado o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que é o principal responsável pela proteção social básica no município e o local de funcionamento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica. Estes são dirigidos às pessoas e/ou famílias em vulnerabilidade social e situação de risco. A violência doméstica contra a criança, por ser uma vulnerabilidade social, necessita de estudos sobre a sua interface com o CRAS. Desse modo, no presente trabalho tivemos como objetivo geral desenvolver uma pesquisa bibliográfica e documental das contribuições que esse estabelecimento tem para oferecer sobre a questão da violência doméstica contra a criança. Como objetivos específicos propusemos realizar uma discussão das concepções presentes na violência doméstica contra a criança nos serviços socioassistenciais do CRAS e o papel do psicólogo nesse estabelecimento. Para uma análise crítica das informações obtidas, utilizamos o referencial da teoria sócio-histórica e constatamos que as concepções a respeito da violência doméstica contra a criança e os outros problemas sociais estão fundadas no indivíduo e na família, ignorando as suas multideterminações e historicidade. Dessa forma, é imprescindível que o psicólogo, ao atuar no CRAS, considere os elementos sociais, históricos e culturais como constituintes dos problemas sociais, propondo ações que promovam a autonomia, o protagonismo, a cidadania e a justiça social para os membros das classes sociais oprimidas e exploradas / Abstract: Currently in Brazil, studies involving issues facing the Social Welfare Public Policy have been developed in order to provide critical contributions to those who work in the fostering, promotion and realization of social rights. In 2004, the Reference Center for Social Assistance (CRAS) was created as the primarily responsible for basic social protection in the municipality and the local social welfare services of basic social protection. These are aimed at people and/or families in social vulnerability and risk. Domestic violence against children, being a social vulnerability, require studies on the interface with the CRAS. Thus, in this study we aimed to develop a general literature and documentary research of the contributions that CRAS has to offer on the issue of domestic violence against children. As specific objectives we proposed to accomplish a discussion of the concepts present in domestic violence against children in the CRAS social welfare services and the role of the psychologist in this institution. For a critical analysis of the information obtained, we use the referential theory of socio-historical and noticed that the conceptions of domestic violence against children and other social problems are deep-seated in the individual and the family, ignoring their multi- determinations and historicity. Thus, it is essential that the psychologist, working on CRAS, considers the social, historical and cultural elements as constituents of social problems and proposes actions that promote autonomy, leadership, citizenship and social justice for members of oppressed and explored / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-12-10Bitstream added on 2014-06-13T20:58:57Z : No. of bitstreams: 1 domingues_tlc_me_assis.pdf: 509047 bytes, checksum: 018c706246e5cbbda82432c97a23016b (MD5) / Atualmente no Brasil, estudos envolvendo as questões voltadas às Políticas Públicas de Assistência Social têm sido desenvolvidos com o propósito de oferecer contribuições críticas àqueles que trabalham na fomentação, promoção e concretização dos direitos sociais. Em 2004, foi criado o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que é o principal responsável pela proteção social básica no município e o local de funcionamento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica. Estes são dirigidos às pessoas e/ou famílias em vulnerabilidade social e situação de risco. A violência doméstica contra a criança, por ser uma vulnerabilidade social, necessita de estudos sobre a sua interface com o CRAS. Desse modo, no presente trabalho tivemos como objetivo geral desenvolver uma pesquisa bibliográfica e documental das contribuições que esse estabelecimento tem para oferecer sobre a questão da violência doméstica contra a criança. Como objetivos específicos propusemos realizar uma discussão das concepções presentes na violência doméstica contra a criança nos serviços socioassistenciais do CRAS e o papel do psicólogo nesse estabelecimento. Para uma análise crítica das informações obtidas, utilizamos o referencial da teoria sócio-histórica e constatamos que as concepções a respeito da violência doméstica contra a criança e os outros problemas sociais estão fundadas no indivíduo e na família, ignorando as suas multideterminações e historicidade. Dessa forma, é imprescindível que o psicólogo, ao atuar no CRAS, considere os elementos sociais, históricos e culturais como constituintes dos problemas sociais, propondo ações que promovam a autonomia, o protagonismo, a cidadania e a justiça social para os membros das classes sociais oprimidas e exploradas / Currently in Brazil, studies involving issues facing the Social Welfare Public Policy have been developed in order to provide critical contributions to those who work in the fostering, promotion and realization of social rights. In 2004, the Reference Center for Social Assistance (CRAS) was created as the primarily responsible for basic social protection in the municipality and the local social welfare services of basic social protection. These are aimed at people and/or families in social vulnerability and risk. Domestic violence against children, being a social vulnerability, require studies on the interface with the CRAS. Thus, in this study we aimed to develop a general literature and documentary research of the contributions that CRAS has to offer on the issue of domestic violence against children. As specific objectives we proposed to accomplish a discussion of the concepts present in domestic violence against children in the CRAS social welfare services and the role of the psychologist in this institution. For a critical analysis of the information obtained, we use the referential theory of socio-historical and noticed that the conceptions of domestic violence against children and other social problems are deep-seated in the individual and the family, ignoring their multi- determinations and historicity. Thus, it is essential that the psychologist, working on CRAS, considers the social, historical and cultural elements as constituents of social problems and proposes actions that promote autonomy, leadership, citizenship and social justice for members of oppressed and explored

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-12-08Bitstream added on 2014-06-13T20:18:50Z : No. of bitstreams: 1 lemos_fcs_me_assis.pdf: 401983 bytes, checksum: 1cbc48faec46244873d150131e420829 (MD5) / Partindo de um olhar histórico-genealógico proposto por Michel Foucault, problematizamos as práticas de Conselheiros Tutelares frente às denúncias de violência doméstica, perguntando que relações de saber-poder sustentam essas práticas e que efeitos elas disparam na sociedade. Consideramos os objetos violência, infância, família e as instituições de proteção e atendimento às crianças e aos adolescentes como produções históricas. O nome Conselho Tutelar já explicita um processo de governo e sujeição de corpos. Levantamos a hipótese de que o objeto dessa gestão são as crianças e adolescentes das camadas populares, categorizados como estando em risco psicossocial. Não que a infância de outras classes sociais não seja tutelada, elas também o são, porém são outros os mecanismos de controle exercidos sobre elas, como nos apontam Margareth Rago (1985) e Jacques Donzelot (1986). Consultamos os registros das denúncias e de seus desdobramentos, efetuados no período de 1994 a 1996, nos arquivos da referida instituição, em um município do interior paulista. Interrogamos esse regime de escrita e de construção de dossiês que transformam cada indivíduo em um caso, permitindo comparar, classificar e controlar crianças e adolescentes e seus familiares. Em nossas análises, indicamos que as práticas dos conselheiros tutelares normalizam e moralizam os corpos que tomam como alvo de intervenção, psicologizam a violência familiar, atribuem uma determinação econômica aos atos de violência familiar, culpabilizam as famílias pela situação em que se encontram as crianças e os adolescentes, ameaçam as famílias de perda do pátrio-poder e imprimem um caráter policialesco às suas ações. As práticas desses atores institucionais caracterizam-se como uma gestão dos riscos, baseadas em uma visão médico-higienista da infância e de um processo de normalização e moralização das famílias populares. / Starting from a genealogical historic look proposed by Michel Foucault, we questioned the Tutelary Counselors' practices facing the household violence accusations, asking what relationships of knowledge and power support these practices and what outcomes they throw into our society. The violence, childhood and family objects, and the institutions of protection and attendance to children and adolescents were considered as historic products. The name Tutelar Council already makes a process of body subjugation and control explicit. The hypothesis that the object of this administration are the children and adolescents of popular classes, distinguished as being in psychosocial risk, was raised. Not that the childhood in other social classes are not tutored, they also are, however the control mechanisms performed over them are different, as shown by Margareth Rago (1985) and Jacques Donzelot (1986). The accusation reports and their development, executed between 1994 and 1996, were checked in the mentioned institution files, in a São Paulo countryside city. The writing method and making of dossiers that change each individual into a case, allowing to compare, classify and control children and adolescents and their families were questioned. In our analysis, we point out that the tutelary counselors practices standardize and moralize the bodies taken as na intervention aim, psychologize the familiar violence, assign na economical determination to the acts of familiar violence, blame the families for the situation in which the children and adolescents are, threaten the families of parents' rights loss and print a police charater into their actions. These institucional actors practices define themselves as a risk administratio, based on a medical hyginist view of the childhood and of a popular families' standardization and moralization process.

Resumo: Partindo de um olhar histórico-genealógico proposto por Michel Foucault, problematizamos as práticas de Conselheiros Tutelares frente às denúncias de violência doméstica, perguntando que relações de saber-poder sustentam essas práticas e que efeitos elas disparam na sociedade. Consideramos os objetos violência, infância, família e as instituições de "proteção" e atendimento às crianças e aos adolescentes como produções históricas. O nome Conselho Tutelar já explicita um processo de governo e sujeição de corpos. Levantamos a hipótese de que o objeto dessa gestão são as crianças e adolescentes das camadas populares, categorizados como estando em risco psicossocial. Não que a infância de outras classes sociais não seja tutelada, elas também o são, porém são outros os mecanismos de controle exercidos sobre elas, como nos apontam Margareth Rago (1985) e Jacques Donzelot (1986). Consultamos os registros das denúncias e de seus desdobramentos, efetuados no período de 1994 a 1996, nos arquivos da referida instituição, em um município do interior paulista. Interrogamos esse regime de escrita e de construção de dossiês que transformam cada indivíduo em um caso, permitindo comparar, classificar e controlar crianças e adolescentes e seus familiares. Em nossas análises, indicamos que as práticas dos conselheiros tutelares normalizam e moralizam os corpos que tomam como alvo de intervenção, psicologizam a violência familiar, atribuem uma determinação econômica aos atos de violência familiar, culpabilizam as famílias pela situação em que se encontram as crianças e os adolescentes, ameaçam as famílias de perda do pátrio-poder e imprimem um caráter policialesco às suas ações. As práticas desses atores institucionais caracterizam-se como uma gestão dos riscos, baseadas em uma visão médico-higienista da infância e de um processo de normalização e moralização das famílias populares. / Abstract: Starting from a genealogical historic look proposed by Michel Foucault, we questioned the Tutelary Counselors' practices facing the household violence accusations, asking what relationships of knowledge and power support these practices and what outcomes they throw into our society. The violence, childhood and family objects, and the institutions of protection and attendance to children and adolescents were considered as historic products. The name Tutelar Council already makes a process of body subjugation and control explicit. The hypothesis that the object of this administration are the children and adolescents of popular classes, distinguished as being in psychosocial risk, was raised. Not that the childhood in other social classes are not tutored, they also are, however the control mechanisms performed over them are different, as shown by Margareth Rago (1985) and Jacques Donzelot (1986). The accusation reports and their development, executed between 1994 and 1996, were checked in the mentioned institution files, in a São Paulo countryside city. The writing method and making of dossiers that change each individual into a case, allowing to compare, classify and control children and adolescents and their families were questioned. In our analysis, we point out that the tutelary counselors practices standardize and moralize the bodies taken as na intervention aim, psychologize the familiar violence, assign na economical determination to the acts of familiar violence, blame the families for the situation in which the children and adolescents are, threaten the families of parents' rights loss and print a police charater into their actions. These institucional actors practices define themselves as a risk administratio, based on a medical hyginist view of the childhood and of a popular families' standardization and moralization process. / Orientador: José Luiz Guimarães / Coorientador: Hélio Rebello Cardoso Júnior / Banca: Marcos Cesar Alvarez / Banca: Marcos Alexandre Gomes Nalli / Mestre