Submitted by Jean Medeiros (jeanletras@uepb.edu.br) on 2018-05-18T13:06:39Z No. of bitstreams: 1 PDF - Maria Albiege Sales de Oliveira.pdf: 34132893 bytes, checksum: ebad549e338b48a976faf7d802fb5dd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T13:06:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Maria Albiege Sales de Oliveira.pdf: 34132893 bytes, checksum: ebad549e338b48a976faf7d802fb5dd5 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / In the last two decades, innovation and competitiveness have been the key factors driving the technological development of electronic equipment. Higher speeds, an aggressive marketing, smaller form factors, higher performance and lower costs stimulate consumers to replace existing and still functional equipment by new models, at an increasingly higher rate. This early replacement leads to a massive obsolescence of electronic equipment, the so-called E-waste (WEEE). It occurs worldwide and has become a major environmental problem. E-waste often contains heavy metals (such as Lead, Cadmium, Beryllium, Arsenic, etc.), precious metals (Gold, Silver, Platinum, etc.) but also chlorinated products and flame-retardants. Some of these products become highly toxic when incinerated or slowly release toxic substances when dumped into landfill, causing immediate and irreversible impact on the environment and hence, to the human health. The main objective of this research was to analyze the management of WEEE in the city of Campina Grande-PB, located in the Northeast of Brazil, in relation to what proposes the Municipal Legislation, Complementary Law 087/2014, as well as the principles and guidelines established by the National Policy on Solid Waste, Law 12.305 / 2010. To achieve this objective, a qualitative exploratory study was carried out, seeking out ways to obtain greater familiarity with the problem at hand, involving a bibliographical survey of federal, state and municipal laws related to solid waste policies in Brazil as well about WEEE matters. To add quantitative data to the research, a field survey was conducted between march and november 2017, among residential consumers, shopkeepers of electrical and electronic equipment of the city of Campina Grande and local municipal bodies responsible for solid waste management. The research revealed that the Management of Waste of Electrical and Electronic Equipment in the city of Campina Grande is not in accordance with the guidelines of the Municipal Legislation, Complementary Law 087/2014, nor does it observe the principles established by the National Policy on Solid Waste, established by Law 12,305 / 2010. / A inovação e a competitividade vêm impulsionando, nas últimas décadas, o desenvolvimento tecnológico. Notadamente nas áreas de eletrônica e informática surgiram equipamentos que atraem os consumidores e os estimulam ao consumismo. Por esta razão, a vida útil de um equipamento eletroeletrônico está gradativamente mais curta, e muitos equipamentos são descartados mesmo em funcionamento. O problema é que esse descarte ocorre em grande escala, acarretando a geração expressiva de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. Devido à decomposição extremamente lenta e à alta toxicidade dos componentes da maioria dos equipamentos eletroeletrônicos, o seu descarte gera problemas irreversíveis para o Meio Ambiente e para a saúde humana. O principal objetivo desta pesquisa foi analisar a Gestão dos Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos na cidade de Campina Grande, Paraíba, situada no Nordeste do Brasil, em relação ao que propõe a Legislação Municipal, Lei Complementar 087/2014, bem como aos princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos vigente. A pesquisa realizada foi de natureza quali-quantitativa de cunho exploratório, realizada no período de abril a novembro de 2017, em Campina Grande-PB. Os dados foram obtidos a partir de entrevistas semiestruturadas aplicadas aos consumidores, lojistas do comércio de equipamentos eletroeletrônicos e gestores públicos responsáveis pela gestão deste tipo de resíduo sólido. Constatou-se, na cidade estudada, a ausência da aplicabilidade da Logística Reversa, em oposição à Legislação Municipal que previa o seu início a partir do ano de 2016. Visto que a prefeitura priorizou a gestão de resíduos secos, à gestão dos REEE restou ações de coletas através de campanhas esporádicas articuladas com Instituições privadas da cidade. Faltam infraestrutura operacional, mecanismos de divulgação dos poucos Ecopontos implantados e ações educativas para a população. Por conseguinte, concluiu-se que a Gestão dos Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos na cidade de Campina Grande não está em conformidade com as diretrizes da Legislação Municipal, Lei Complementar 087/2014, como também não atenta para os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010.