Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta Tese aborda a questão do Estado e dos direitos de cidadania, particularmente dos direitos sociais e políticas a eles correspondentes, que constituem o que se convencionou tratar por Estado do bem-estar social, ou welfare state. Nela é analisado o processo recente de contradição entre as idéias e políticas neoliberais e o sistemas de welfare state, procurando verificar o impacto daquelas políticas sobre os sistemas. O objetivo central é mostrar que a ofensiva neoliberal vem sendo mal sucedida em sua tentativa de desarticular as instituições dos direitos e políticas sociais no que diz respeito às sociedades mais complexas e desenvolvidas. A principal razão disto deriva da própria história do welfare state, que corresponde a um longo processo de transformação da relação política entre Estado e sociedade. O estudo do impacto efetivo das políticas neoliberais sobre os sistemas de bem-estar ou proteção social, a que se convencionou tratar por welfare state está centrada no que vem ocorrendo nos países desenvolvidos, fazendo um contraponto com o que se passa no Brasil. Este tema tem sido objeto de preocupação de um grande número de analistas no exterior e no Brasil em função tanto do conteúdo das propostas neoliberais em relação às políticas sociais fortalecimento das soluções de mercado, restrição e das políticas públicas de proteção social nos grupos mais pobres da população quanto do sucesso avassalador que o neoliberalismo alcançou nos campos da economia e do trabalho. A Tese defende a idéia de que a sociedade brasileira e seu welfare state chegaram a um nível tal de complexidade, que não pode mais ser compreendida com base num ferramental analítico que tende a reduzir suas singularidades à configurações muito amplas ora denominadas por periferia do sistema capitalista, ora por realidade latino-americana, as contribuem para simplificar a análise e dificultar o aprofundamento da discussão em relação ao conteúdo, ao rumo e ao alcance do processo político e das políticas sociais. / The object of this thesis is the relation between the State and citizenship rights, specially the social rights and the correspondent social policies that are known as the welfare state. The analysis is concentrated on the impact of neoliberal proposals on the organisation and functioning of the welfare state, with an overview of the Brazilian situation. The main objective of the study is to demonstrate that the pressures based on neoliberal ideology and policies had little impact on the welfare state and that the main reason for this is based on the very history of the welfare state, which corresponds itself to a long process of transformation of the relations that exists between the State and the society. The thesis argues that the strengthening and diversification of the social rights have lead to a transformation of the State and the development of complex relations at the political level, that makes social policies and institutions very resistant to changes directed to the diminishing of social benefits and to replace state actions and policies by market mechanisms in the organisation, financing and deliverance of social services. This thesis supports in addition the idea that the degree of complexity achieved by the Brazilian society and its welfare state demand the use of analytic approaches different than those that predominate in present studies that tend to generalisations such as periphery and Latin-American reality which are insufficient and simplify the debate about the nature, the ways and the reach of social policy in Brazil.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta Tese aborda a questão do Estado e dos direitos de cidadania, particularmente dos direitos sociais e políticas a eles correspondentes, que constituem o que se convencionou tratar por Estado do bem-estar social, ou welfare state. Nela é analisado o processo recente de contradição entre as idéias e políticas neoliberais e o sistemas de welfare state, procurando verificar o impacto daquelas políticas sobre os sistemas. O objetivo central é mostrar que a ofensiva neoliberal vem sendo mal sucedida em sua tentativa de desarticular as instituições dos direitos e políticas sociais no que diz respeito às sociedades mais complexas e desenvolvidas. A principal razão disto deriva da própria história do welfare state, que corresponde a um longo processo de transformação da relação política entre Estado e sociedade. O estudo do impacto efetivo das políticas neoliberais sobre os sistemas de bem-estar ou proteção social, a que se convencionou tratar por welfare state está centrada no que vem ocorrendo nos países desenvolvidos, fazendo um contraponto com o que se passa no Brasil. Este tema tem sido objeto de preocupação de um grande número de analistas no exterior e no Brasil em função tanto do conteúdo das propostas neoliberais em relação às políticas sociais fortalecimento das soluções de mercado, restrição e das políticas públicas de proteção social nos grupos mais pobres da população quanto do sucesso avassalador que o neoliberalismo alcançou nos campos da economia e do trabalho. A Tese defende a idéia de que a sociedade brasileira e seu welfare state chegaram a um nível tal de complexidade, que não pode mais ser compreendida com base num ferramental analítico que tende a reduzir suas singularidades à configurações muito amplas ora denominadas por periferia do sistema capitalista, ora por realidade latino-americana, as contribuem para simplificar a análise e dificultar o aprofundamento da discussão em relação ao conteúdo, ao rumo e ao alcance do processo político e das políticas sociais. / The object of this thesis is the relation between the State and citizenship rights, specially the social rights and the correspondent social policies that are known as the welfare state. The analysis is concentrated on the impact of neoliberal proposals on the organisation and functioning of the welfare state, with an overview of the Brazilian situation. The main objective of the study is to demonstrate that the pressures based on neoliberal ideology and policies had little impact on the welfare state and that the main reason for this is based on the very history of the welfare state, which corresponds itself to a long process of transformation of the relations that exists between the State and the society. The thesis argues that the strengthening and diversification of the social rights have lead to a transformation of the State and the development of complex relations at the political level, that makes social policies and institutions very resistant to changes directed to the diminishing of social benefits and to replace state actions and policies by market mechanisms in the organisation, financing and deliverance of social services. This thesis supports in addition the idea that the degree of complexity achieved by the Brazilian society and its welfare state demand the use of analytic approaches different than those that predominate in present studies that tend to generalisations such as periphery and Latin-American reality which are insufficient and simplify the debate about the nature, the ways and the reach of social policy in Brazil.