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Administração pública brasileira sob o modelo do estado democrático de direito : da organização burocrática à gerencial / BRAZILIAN PUBLIC ADMINISTRATION UNDER THE MODEL OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW - FROM THE BUREAUCRATIC ORGANIZATION TO THE MANAGEMENT. (Inglês)Karam, Andrea Maria Sobreira 22 August 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-08-22 / The scope of this dissertation is to introduce research that is realized having as a goal to verify if the bureaucratic dysfunctions within the organizational structure of the public administration of the Brazilian state persist. Specifically when it comes to the lack of citizen integration to the public administration, conserving the abyss between politics and management, mainly after the democratic opening post promulgation of the Federal Constitution of 1988, which instituted the Brazilian state as a Democratic state and the managerial reformation of 1990. The emergence of the Modern state required a more complex apparatus for its consolidation. The managerial model for the state, previously Patrimonialist, concedes place to the bureaucratic public administration (legal-rational). The adoption of the new organizational model tends to break with the latter, mainly with the scope of defending society against the arbitrary power of the sovereign, with the separation of personal interests of the power holder and the state instruments, in which these can then satisfy the public interests only. However, the organizational bureaucratic model (legal-rational), has become inadequate as much as the State expands in its attributions. The administration in theses molds has presented itself as an obstacle for the effectiveness of democracy in the molds towards what the Democratic states propose. From then on, the implementation of a new organizational model has been sought after the management administration. In the Brazilian State, the managerial reformation initiated in the year of 1995 has resulted in the constitutional amendment 19/1998, with the forehead goal of remedying the flaws within the bureaucratic system (legal-rational). In this context, it is asked, in the molds of the Democratic state within Brazilian reality, to which point have the promises of managerial strand been accomplished in reality, mainly towards social insertion within the sphere of public administration. It is perceived, though, that the managerial model has not been sufficiently apt to solve debilities as to the matter of social insertion within the field of Brazilian public administration, in a way of persisting the dichotomy politics/administration. The methodology used in this dissertation for the realization of research is of bibliographical nature, as it is based on reading and analysis of publications such as books, articles, thesis, dissertations, legislation, proceedings and journalistic pieces, Thus, the importance of the present research is in the debating the circumstances of a current theme, although with old limits, with the purpose of finding solutions that go along the goals and principles of the Democratic state, through public administration that allows a bigger popular participation seeking national development and a new political project.
Key Words: Brazilian Public Management. Democratic State. Legal-Rational Bureaucracy. Management Administration. Social Management. / O escopo deste trabalho dissertativo é apresentar pesquisa que se realiza no intuito de
verificar se persistem as disfunções burocráticas na estrutura organizacional da Administração Pública do Estado Brasileiro. Especificamente no tocante à falta de integração do cidadão na Administração Pública, com a conservação do abismo entre política e administração, sobretudo após abertura democrática pós promulgação da Constituição Federal de 1988, que instituiu o Estado Brasileiro como Estado Democrático de Direito e a reforma gerencial de 1990. O surgimento do Estado Moderno requereu um aparato mais complexo para sua consolidação. O modelo de administração do Estado, anteriormente patrimonialista, concede lugar para a Administração Pública burocrática (racional-legal). A adoção do novo modelo organizacional visa romper com o anterior, sobretudo com o escopo de defender a sociedade contra o poder arbitrário do soberano, com a separação dos interesses pessoais do detentor do poder e os instrumentos estatais, em que estes possam então satisfazer apenas os interesses públicos. Entretanto, o modelo organizacional burocrático (racional-legal), passou a não ser mais adequado tão logo se expande o Estado em suas atribuições. A Administração Pública nestes moldes apresentou-se ao longo do tempo, obstáculo para efetivação de uma democracia nos moldes a que se propõem os Estados Democráticos de Direito. A partir de então, buscouse a implementação de um novo modelo organizacional, a Administração Gerencial. No Estado Brasileiro, a reforma administrativa iniciada no ano de 1995 resultou na emenda constitucional 19/1998, com objetivo precípuo de remediar as falhas do sistema burocrático racional-legal). Nesse contexto, indaga-se, nos moldes do Estado Democrático de Direito na
realidade brasileira, até que ponto as promessas da vertente gerencial foram na prática
cumpridas, sobretudo quanto à inserção social na esfera da Administração Pública. Percebese, porém, que o modelo gerencial não foi apto suficiente para sanar as debilidades quanto à questão da inserção social no âmbito da Administração Pública Brasileira, de modo a permanecer a dicotomia política/administração. A metodologia utilizada nesta dissertação para realização da pesquisa é de cunho bibiográfico, visto que se baseia em leitura e análise de publicações, tais como: livros, artigos, teses, dissertações, legislação, julgados e reportagens jornalísticas. Portanto, a importância da presente pesquisa está em debater circunstâncias de um tema atual, porém com fronteiras antigas, com vistas a encontrar soluções que se coadunem com os objetivos e princípios do Estado Democrático de Direito, por meio de uma Administração Pública que permita uma maior participação popular, com vistas ao desenvolvimento nacional e novo projeto político.
Palavras-chave: Administração Pública Brasileira. Estado Democrático de Direito.
Burocracia racional-legal. Administração Gerencial. Gestão Social.
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Práticas de auditoria de desempenho em órgãos estaduais brasileiros de controle interno: elementos para configuração de um modeloNunes, Paulo Roberto de Carvalho January 2006 (has links)
NUNES, Paulo Roberto de Carvalho. Práticas de auditoria de desempenho em órgãos estaduais brasileiros de controle interno: elementos para configuração de um modelo. 2006. 239 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-12-22T14:18:45Z
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Previous issue date: 2006 / The practices of compliance audit tend limiting to the legal and normative aspects that regulate the actions, while the performance audit go more ahead, adding in the qualitative aspects of the management, in the results reached and in the impacts on the external environment. In the public area the performance audit is associated to the practices sheltered in the new public management and is exerted for about ten years for some Brazilian public institutions of control. The general objective of this work is to characterize the experiences of performance audit implemented by the Brazilian state agencies of internal control, seeking to identify elements for configuration of suitable model to the Brazilian context, contributing to consolidate experiences and concepts. The used methodology is characterized as qualitative, exploratory, descriptive, bibliographical and methodological, of field and the research accomplished under the form of case study, having been used script of half-directive interview as instrument of collection of data next to three Brazilian state agencies of internal control that exert this boarding for a long time. The result of the research allowed to conclude that the elements to be definite for configuration of a model of activities of performance auditing in the Brazilian state agencies of internal control are related to the need of definition of general guidelines for the activities of governmental audit, of establishment and consolidation of the institutional correspondent framework, of establishment of questions and answers to strategic aspects questions of implementation, qualification and competences of the auditors, of establishment of mutual reliable relation between the auditor and the company to be audited, the monitoring structuring process and evaluation of the reached results, of clarity with the relationship to the users of the accomplished works of performance audit, of identification e institutional maturity of the organ of internal control and characterization of the activities of performance audit. / As práticas de auditoria de conformidade tendem a se limitar aos aspectos legais e normativos que regulam as ações, enquanto as de auditoria de desempenho vão mais adiante, agregando nos aspectos qualitativos da gestão, nos resultados alcançados e nos impactos sobre o ambiente externo. Na área pública, a auditoria de desempenho está associada às práticas abrigadas no new public management e é exercida há cerca de dez anos por algumas instituições públicas brasileiras de controle. O objetivo geral deste trabalho é caracterizar as experiências de auditoria de desempenho implementadas pelos órgãos estaduais brasileiros de controle interno, visando a identificar elementos para configuração de modelo adaptado ao contexto brasileiro, contribuindo para consolidar experiências e conceitos. A metodologia utilizada é caracterizada como qualitativa, exploratória, descritiva, bibliográfica e metodológica, de campo, e a pesquisa realizada sob a forma de estudo de caso, tendo sido utilizado roteiro de entrevista semi-diretiva como instrumento de coleta de dados junto a três órgãos estaduais brasileiros de controle interno que exercem essa abordagem há mais tempo. O resultado da pesquisa permitiu concluir que os elementos a serem definidos para configuração de um modelo de atividades de auditoria de desempenho nos órgãos estaduais brasileiros de controle interno estão relacionados à necessidade de definição de diretrizes gerais para as atividades de auditoria governamental, de estabelecimento e consolidação do correspondente arcabouço institucional, de estabelecimento de questões e respostas a questões estratégicas de implementação, de qualificação e capacitação dos auditores, de estabelecimento de relação de confiança mútua entre auditor e auditado, de estruturação de processo de monitoramento e avaliação dos resultados alcançados, de clareza quanto aos usuários dos trabalhos de auditoria de desempenho realizados, de identificação e maturidade institucional do órgão de controle interno e de caracterização das atividades de auditoria de desempenho.
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A mensuração multidimensional como requisito essencial a avaliação do desempenho de organizações estaduaisSanches, Osvaldo Maldonado January 1988 (has links)
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Previous issue date: 1988 / A monografia adota como ponto de partida a existencia de grande precariedade nos processos e estruturas de mensuração e avaliação de desempenho no setor público. Em sua parte inicial ela analisa, com base na literatura especializada, as principais limitantes, inadequações e problemas dos sistemas e processos utilizados para tais fins. Em seguida, através de pesquisa bibliográfica e de análises sobre fontes primárias de dados, demonstra que existem ainda sérios problemas na caracterização conceitual dos termos-chave utilizados nos processos de mensuração e de avaliação. evidência que as limitadas abordagens Além disso, põe em evidencia que as limitadas abordagens sobre quantificação de resultados são dispersas, incompletas e nem sempre suficientemente claras. No que se refere ao desempenho das organizações o trabalho põe em evidência que a literatura em geral o situa como expressável através de conceitos limitados e confusos como os de eficiência e eficácia.
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Reputação das áreas de recursos humanosSouza, Igor Guevara Loyola de, Meneses, Pedro Paulo Murce 02 March 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-14T17:46:42Z
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2016_IgorGuevaraLoyoladeSouza.pdf: 1440335 bytes, checksum: 20be972c83cd1353c9fd97171d0cb7be (MD5) / Apesar de várias evidências empíricas sobre a relação dos sistemas de recursos humanos com o desempenho organizacional, ainda há avanços significativos a serem alcançados. Acredita-se que a reputação das áreas de recursos humanos vem a ser uma variável negligenciada nesta literatura. Nos últimos 10 anos, em âmbito internacional, os estudos sobre a reputação aumentaram significantemente. Diversas medidas de reputação, no nível organizacional, foram propostas a fim de aumentar o grau de precisão deste constructo, ainda multifacetado. A reputação de uma unidade organizacional pode estar relacionada com a rotatividade dos seus colaboradores, com a implementação das suas políticas e práticas, com a motivação dos seus funcionários, entre outros aspectos. Esta pesquisa, de natureza qualitativa, ocorreu por meio de entrevistas e grupos focais em 11 órgãos públicos federais brasileiros, com a participação de 55 gestores e servidores das unidades de recursos humanos destes órgãos. Todas as 26 entrevistas e grupos focais foram gravadas e transcritas, a fim de possibilitar a análise de conteúdo dos dados. Este estudo contribui academicamente ao dimensionar teoricamente a reputação das áreas de recursos humanos na administração pública, a qual é formada por três fatores: credibilidade, confiança e qualidade do serviço. A identificação destes fatores oferece insights de estratégias organizacionais que as unidades de RH podem adotar para alterar sua reputação e tornar suas iniciativas mais efetivas. A percepção dos grupos de interesse da unidade também varia, sendo que a atuação do RH deve ser diferenciada para cada um deles. Alta gestão, gestores de linha e servidores, além da própria equipe da unidade de recursos humanos, foram identificados como os stakeholders relevantes para a atuação do RH. Por fim, sugere-se uma definição constitutiva do constructo reputação no âmbito do RH, a qual oferece reflexões importantes sobre a atuação da área. / Although there are several empirical evidence on the relationship of human resource systems with organizational performance, there is still significant progress to be achieved. It is believed that the RH reputation is a variable that has been neglected in this literature. Over the past 10 years at the international scene, studies on the reputation have increased significantly. Several reputation measures at the organizational level have been proposed in order to increase the degree of accuracy of this construct, yet multifaceted. The reputation of an organizational unit can be related to the turnover of its employees, with the implementation of its policies and practices, with the motivation of its staff, among others results. This research, qualitative in nature, occurred through interviews and focus groups in 11 Brazilian federal agencies, with the participation of 55 managers and servers of the units of human resources of these bodies. All 26 interviews and focus groups were recorded and transcribed, in order to enable data content analysis. This study contributes to academy through the identification of the reputation dimensions of the areas of human resources in public administration, which is formed by three factors: credibility, trust and service quality. The identification of these factors provides insights from organizational strategies that HR units can take to change its reputation and develop most effective initiatives. The perception of HR constituents also varies and the HR activities should be differentiated for each of them. Senior management, line managers and employees, in addition to the own team of human resources unit, were identified as relevant stakeholders for HR performance. Finally, we suggest a definition for HR reputation, which offers important reflections on the area operation.
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Análise das estruturas de controle interno de organizações governamentais por meio de modelo de maturidadeCapovilla, Ricardo Augusto 22 June 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—UnB/UFPB/UFRN, Programa MultiInstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-28T15:16:55Z
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2016_RicardoAugustoCapovilla.pdf: 2833269 bytes, checksum: 77e26f5e4ea57293921f836fe66216eb (MD5) / O estudo teve o objetivo de analisar a maturidade das estruturas de controle interno de organizações governamentais brasileiras que implementam políticas públicas para a agricultura, propondo um modelo de maturidade baseado no framework do COSO e padrões do GAO. O modelo foi estruturado em quatro níveis de maturidade: (0) Incipiente, (1) Inicial, (2) Em Formação e (3) Estabelecido, representando os estágios da implantação de uma estrutura de controle interno nas organizações. As cinco dimensões do modelo correspondem aos componentes de controle interno do framework COSO I: Ambiente de Controle; Avaliação de Riscos; Atividades de Controle; Informação e Comunicação; e Monitoramento (COSO, 2013). Para cada dimensão, foram definidas subdimensões e variáveis, que formaram a base para a avaliação do nível de maturidade das organizações estudadas. O modelo de maturidade foi empiricamente testado por meio de um estudo de casos múltiplos (YIN, 2010), avaliando as estruturas de controle interno de três organizações governamentais ligadas à função agricultura. Os estudos de caso reuniram elementos para a análise comparativa (CONILL et al., 1991; HORTALE et al., 1999), que identificou as similaridades e diferenças das estruturas avaliadas. O teste empírico do modelo de maturidade permitiu o diagnóstico das capacidades das estruturas de controle interno das entidades, constatando-se limitações significativas em todas as dimensões. A partir das limitações, foram identificados os riscos decorrentes e recomendadas ações para o aprimoramento das estruturas de controle interno das entidades, demonstrando-se a utilidade do modelo de maturidade na orientação ao gestor público para o aprimoramento das estruturas de controle interno sob sua responsabilidade. As análises comparativas colocaram as capacidades em perspectiva, possibilitando a utilização do modelo de maturidade para o estímulo à melhoria contínua das estruturas de controle interno das entidades. A evolução das estruturas de controle interno das organizações governamentais pode diminuir as oportunidades de que os recursos e o patrimônio público sejam utilizados em proveito de interesses que divergem dos interesses dos cidadãos. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aimed to analyze the maturity of internal control frameworks of brazilian governmental organizations that implement public policies for agriculture, developing a maturity model based on the COSO Internal Control Framework and GAO standards. The model is structured in four maturity levels: (0) Incipient, (1) Initial, (2) Developing, and (3) Established, representing the deployment stages of an internal control framework in organizations. The five dimensions of the model correspond to the internal control components, according to the COSO I Framework: Control Environment; Risk Assessment; Control Activities; Information and Communication; and Monitoring (COSO, 2013). For each dimension, sub dimensions and variables were defined, establishing the basis for the assessing of the maturity level of the organizations studied. The maturity model was empirically tested through a multiple case study (YIN, 2010), which evaluated the internal control structures of three government organizations related to agriculture function. The case studies gathered elements for comparative analysis (CONILL et al., 1991; HORTALE et al., 1999), which identified the similarities and differences of the evaluated structures. The empirical test of the maturity model enabled the identification of the capabilities of the entities’ internal control frameworks, showing significant limitations in all dimensions. From the limitations, risks were identified and actions for the improvement of the entities’ internal control frameworks were recommended, demonstrating the usefulness of the maturity model in guiding public managers in the improvement of internal control frameworks under their responsibility. Comparative analysis put into perspective the capabilities, allowing the use of the maturity model for stimulating continuous improvement of the entities’ internal control frameworks. The evolution of government organizations’ internal control frameworks can reduce the opportunities of public resources and public assets being used for the benefit of interests different from the citizens’ interests.
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Fatores críticos na implantação de software livre na administração pública federalGuimarães, Filipe Carneiro 24 August 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de economia, administração e contabilidade, Mestrado profissional em economia, 2016. / Submitted by Aline Mequita (alinealmeida@bce.unb.br) on 2016-11-21T16:09:26Z
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2016_FilipeCarneiroGuimarães.pdf: 891137 bytes, checksum: 735b3220ee407f5a23e8b13c285a3d1b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-11T18:18:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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2016_FilipeCarneiroGuimarães.pdf: 891137 bytes, checksum: 735b3220ee407f5a23e8b13c285a3d1b (MD5) / O paradigma de desenvolvimento e utilização de software livre, popularizado na década de 1990, entrou na agenda de governos de vários países no início do século XXI. Diversas iniciativas de adoção de software livre por parte de governos (como um todo ou de algumas de suas instituições) foram realizadas, algumas delas com sucesso, outras não. O Brasil, inclusive, teve atuação destacada neste campo, principalmente a partir de 2003. Pouco se estudou, porém, sobre os fatores de sucesso e causas de insucesso neste tipo de empreitada. Este trabalho busca contribuir investigado quais dos fatores de sucesso destacados na literatura sobre adoção governamental de software livre aplicam-se a realidade brasileira, particularmente em organizações de tamanho médio ou superior, enfatizando programas comumente utilizados pelos usuários finais. Adicionalmente, também foi pesquisado se a adoção de software livre seria relevante para a Administração Pública. Para tanto, foi feita uma revisão da literatura internacional sobre o assunto. A partir desta base, foram realizados estudos de caso envolvendo entrevistas com gestores públicos de TIC que participaram de três processos de migração para software livre e de reversão ao software proprietário. Munido destes insumos é possível ter uma visão mais límpida da importância do tema, bem como de quais fatores são críticos para o caso estatal brasileiro. Até por ser um trabalho qualitativo, não se pretende generalizar as conclusões apresentadas, mas trazer uma nova perspectiva, incorporando à discussão internacional as peculiaridades presentes não só na cultura brasileira, mas na cultura estatal brasileira. Com essas ressalvas, no decorrer do estudo, foi identificado que os maiores candidatos a fatores críticos para a implantação de software livre na Administração Pública não são diferentes dos necessários à maioria dos projetos em geral: planejamento adequado e apoio da alta administração da instituição. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The development and use of Free/Libre Open Source Software that gained popularity throughout the 1990’s entered the agenda of various countries at the
beginning of the 21th century. Governments (as a whole or by some of their agencies) carried in this period a great number of Free/Libre Open Source Software adoption initiatives. Some of them achieved success, some did not. Brazil even had noteworthy initiatives in this field, mainly from 2003 onwards. However, little have been studied regarding the success factors and causes of failure in this type of endeavor. This work seeks to contribute investigating which of the success factors highlighted in the literature on government adoption of Free/Libre Open Source Software apply to the Brazilian state, particularly in medium-sized and larger public agencies regarding software for end-users. Additionally, it was also investigated whether the adoption of Free/Libre Open Source Software is relevant for the Brazilian Public Administration. This work reviews the international literature on the subject and conducts case studies interviewing Brazilian public sector ICT managers who took part in migration processes to Free/Libre Open Source Software and in reversion processes to proprietary software. With those inputs, it became possible to build a clearer view of the importance of the issue, as well as to discern which factors are critical to the Brazilian state case. The findings presented in this work are not meant to be generalized, but to bring a new perspective, incorporating to the international discussion the relevant factors that are present both in Brazilian culture and in the Brazilian state culture. With these caveats, this study infers that the major candidates critical to the adoption of Free/Libre Open Source Software in the Brazilian public administration are no different from those required for most projects: proper planning and support from the senior management.
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Relações entre o estilo gerencial e a expressão de competências técnicas e comportamentais na Universidade de BrasíliaCouto, Fernando José Barbato 30 November 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-18T11:39:04Z
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2015_FernandoJoséBarbatoCouto.pdf: 4115261 bytes, checksum: 06c4cb179048eceaa70399008cddb2da (MD5) / A literatura sobre gestão estratégica de pessoas vem dando ênfase à necessidade de investigação de variáveis antecedentes da aquisição e expressão de competências profissionais no trabalho. O foco na capacitação, seleção e posicionamento adequado dos recursos humanos nas instituições públicas, sugere a realização de pesquisas empíricas que contribuam significativamente para o direcionamento estratégico da gestão de pessoas dessas organizações. O presente trabalho objetiva testar relações empíricas entre estilos gerenciais e seus efeitos sobre a aquisição e expressão de competências técnicas e comportamentais no contexto de uma fundação pública brasileira. Quanto ao método, os instrumentos de pesquisa corresponderam a uma auto avaliação de importância e domínio de competências, e uma heteroavaliação do estilo gerencial. Utilizou-se duas medidas: a Escala de Competências Técnicas e Comportamentais, nos Atributos Domínio e Importância, e a Escala de Avaliação do Estilo Gerencial, sendo a primeira construída e validada estatisticamente para fins de realização deste estudo e a segunda validada originalmente. Os servidores de uma Fundação pública brasileira do ramo da educação responderam os questionários. A amostra foi de 119 servidores (55,46% tinham até 3 anos de trabalho na Fundação, 45,38% entre 21 e 30 anos, e 52,94% eram mulheres), lotados em 50 unidades administrativas e acadêmicas da Instituição. Como resultado, o estudo possibilitou a identificação dos estilos gerenciais predominantes na prática dos Gestores das Unidades analisadas de acordo com a percepção dos seus subordinados, bem como a identificação das variáveis pessoais e profissionais mais influentes sobre a expressão de competências técnicas e comportamentais. As análises de regressão apontaram que os estilos gerenciais apresentaram relações significativas entre aquisição e expressão de competências técnicas. No caso das competências comportamentais o estilo gerencial "tarefa" foi determinante. Como limitação destaca-se a aplicação da pesquisa em meio a uma greve dos servidores da Fundação. O estudo empírico segmentado por Unidades, considerando que cada uma delas possui modus operandi próprio decorrente de sua estrutura e subculturas apresenta-se como sugestão para estudos futuros. Da mesma forma, sugere-se a incorporação e a testagem de outras variáveis no modelo preditivo, tais como motivação para o trabalho, comprometimento afetivo, cidadania organizacional e desempenho. / The literature on strategic management of people is emphasizing the need for investigation of background variables of acquisition and expression of professional competences at work. The focus in training, selection and proper positioning of the human resources in the public institutions, suggests conducting empirical research that contribute significantly to the strategic direction of the personnel management of these organizations. The present work aims at testing empirical relationships between managerial styles and their effects on the acquisition and expression of behavioral and technical competences in the context of a public foundation. As for the method, the search instruments corresponded to a self-evaluation of importance and field of competence, and a hetero-evaluation managerial style. We used two measures: the Scale of Behavioral and Technical Competences, in the attributes Field and Importance, and the Scale of Evaluation of the Managerial Style, being the first built and validated statistically for the purposes of this study and the second originally validated. The employees of the Brazilian public foundation of the education branch answered the questionnaires. The sample was of 119 employees (55.46% had up to 3 years of work at the foundation, 45.38% between 21:30 years, and 52.94% were women), crowded in 50 academic and administrative units of the institution. As a result, the study allowed the identification of managerial styles prevalent in practice of managers of the units analyzed according to the perception of their subordinates, as well as the identification of personal and professional most influential variables on the expression of behavioral and technical competences. Regression analyses showed that the management styles showed significant relationships between acquisition and expression of technical competences. In the case of behavioral competences, management style "task" was decisive. Limitation there is the application of research amid a strike by employees of the foundation. The empirical study segmented by units, whereas each one of them has own modus operandi due to its structure and subcultures makes suggestions for future studies. Similarly, it is suggested the incorporation and testing of other variables in predictive model, such as the motivation to work, affective commitment, and organizational citizenship performance.
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Descentralização fiscal no Brasil : evolução e tendências recentesLiparizi, Fabrício Bacelar January 2006 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-06-02T20:00:32Z
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Previous issue date: 2006 / O marco institucional estabelecido pela Constituição de 1988 implementou um novo modelo de federalismo fiscal no Brasil, marcado pela descentralização das finanças públicas e pela ampliação de mecanismos de transferências de recursos entre os três níveis da Federação. A atual tendência de crescimento de tributos não compartilhados com estados e municípios, como as contribuições, e as constantes alterações nas instituições fiscais do país têm sugerido que o modelo de 1988 vem passando por significativas alterações, que podem ter levado a uma recentralização das receitas públicas na União. Esta dissertação de mestrado procura lançar luz sobre essa questão ao discutir conceitos importantes, analisar as origens do atual modelo de federalismo fiscal brasileiro, bem como ao apontar as mudanças institucionais com impacto sobre a estrutura tributária da federação, ocorridas desde a última constituição. Sob o enfoque da arrecadação, buscou-se levantar dados secundários da Arrecadação Tributária Bruta e da Receita Tributária Disponível no período de 1989 a 2004 a fim de se obter uma radiografia da evolução da descentralização fiscal no Brasil e suas tendências desde a redemocratização do país. Como resultado, chegou-se a conclusão que o Brasil vem passando por um processo tênue e gradual de recentralização de recursos na União, principalmente a partir de meados da década de noventa. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The institutional landmark set by the 1988 Constitution implemented a new federalist tax model in Brazil whose main features are decentralization of public finances and a larger scope for resource exchanges between the three levels of the Federation. The current growth trend for taxes not shared with states and municipalities, such as fees, and continual changes in the country’s fiscal institutions have been suggesting that the 1988 model has been going through significant changes that might have led to federal public income recentralization. This paper aims to shed light on that matter by discussing important concepts, as well as pointing out the latest institutional changes which had impact on the federation’s tax structure. As for collection, there is an attempt to gather secondary data of gross tax collection and available tax income between 1989 and 2004 so as to achieve a thorough picture of Brazil’s tax decentralization evolution and its trends since the country’s redemocratization. As a result, it is concluded that Brazil has been going through a subtle, gradual process of resource recentralization in the federal scope, especially since the mid-90s.
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Práticas de governança eletrônica : um estudo nos portais dos municípios mais populosos do BrasilSouza, Fábia Jaiany Viana de 26 February 2014 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2014. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-13T12:26:24Z
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2014_FabiaJaianyVianadeSouza.pdf: 1145697 bytes, checksum: 277b58043a725085149a980f006cba15 (MD5) / Nos últimos anos vêm se buscando da Administração Pública uma gestão mais eficaz e transparente, devendo os governantes apresentar ferramentas que permitam a interação entre serviços públicos e sociedade. As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) transformaram-se em um dos elementos mais relevantes de articulação das atividades operacionais dos governos, aperfeiçoando a disponibilização de informações e a prestação de serviços à sociedade. É nesse contexto que surge a governança eletrônica, abrangendo a atuação dos cidadãos junto ao governo por meios eletrônicos, permitindo que a sociedade tenha liberdade de manifestação nas ações governamentais. Diante disso, este estudo tem como objetivo geral avaliar os índices de governança eletrônica e de divulgação de informação contábil pública dos municípios brasileiros. Para atingir esse objetivo, a metodologia adotada consistiu de pesquisas descritiva, documental e qualitativa. Os resultados revelaram que dentre os municípios pesquisados, Campo Grande foi aquele com maior pontuação para o IGMB (Índice de Governança Eletrônica dos Municípios Brasileiros), com 64,30% das práticas de governança eletrônica implantadas, seguido por Anápolis (62,83%), Vitória (62,47%), Betim (62,01|%) e São Paulo (61,02%). Por outro lado, Boa Vista foi aquele com a menor pontuação para o IGMB, com 18,76% das práticas de governança eletrônica implantadas, seguido por Jaboatão dos Guararapes (21,56%), Osasco (21,71%) e Belford Roxo (24,84%). Conclui-se que os portais dos municípios pesquisados apresentam mais características de governo eletrônico e, ainda, se encontram longe de uma governança eletrônica que seja capaz de reestruturar o Estado e permitir novas formas de interação entre governantes e cidadãos. Observou-se que falta o incentivo a participação popular nas decisões do governo, que corresponde à peça fundamental de uma boa governança eletrônica. Além disso, constatou-se que os municípios não estão evidenciando em seus portais eletrônicos informações que permitam aos cidadãos conhecer a gestão financeira de seus municípios, uma vez que foi observada a existência de entes municipais que não divulgam nenhum dos demonstrativos contábeis exigidos pela legislação vigente e que não foi possível perceber nos sítios um estímulo a participação da sociedade na gestão municipal. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In recent years there is a search in public administration for a more efficient and transparent management. For this, rulers must provide tools to enable the interaction between public services and society. The Information and Communication Technologies (ICTs) have become one of the most important elements to the coordination of operational activities of governments, enhancing the availability of information and the provision of services to society. It is in this context that e-governance – eletronic governance –, including the role and participation of citizens through electronical portals, shall allow society to have freedom of speech on government and take place in all its actions. Thus, this study has as its general objective to evaluate the index of e-governance and public disclosure of accounting information of municipalities. To achieve this goal, the methodology consisted of descriptive, qualitative and desk research. The results revealed that among the cities surveyed, Campo Grande was one with the highest score for IGMB Index (Electronic Governance of Brazilian Municipalities), with 64.30% of implanted electronic governance practices, followed by Annapolis (62.83%) , Victoria (62.47%), Betim (62.01 |%) and São Paulo (61.02%). Moreover, Boa Vista was the one with the lowest score for IGMB, with 18.76% of implanted electronic governance practices, followed by Jaboatão Guararapes (21.56%), Osasco (21.71%) and Belford Roxo (24.84%). We conclude that the portals of the municipalities surveyed have some characteristics of e-government yet they are far from an electronic governance, that is able to restructure the state and allow new forms of interaction between government and citizens. It was also observed that it is necessary to encourage people´s participation in special governmental decisions, which is the cornerstone of a good e-governance. Furthermore, we also found that municipalities are not showing in its electronic information portals to enable citizens to know the financial management of their cities. We also observed the existence of municipal entities that do not disclose any of the financial statements required by current legislation and we couldn´t find, either, stimlus to society's participation in the municipal management as a whole.
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Do aparelho estatal ao interesse público: crise e mudança de paradigmas na produção técnico-científica em administração pública no Brasil (1937-1997): análise de conteúdo dos artigos publicados na Revista do Serviço Público (1937-...) e Revista de Administração Pública (1967-...)Keinert, Tania Margarete Mezzomo 07 May 1999 (has links)
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Previous issue date: 1999-05-07T00:00:00Z / This work analyses the writings on Public Administration in Brazil made by academicians between 1937 and 1997. The content analysis of the articles published by Revista do Serviço Público (Civil Service Review) - 1937 up today - and Revista de Administração Pública (Public Administration Journal) - 1967 up today - reveals that the concept of public changes its meaning from the ‘Public as State Paradigm’ to the emergent ‘Public as Public Interest Paradigm’. / A questão inicial que motivou este trabalho pode ser resumida no seguinte enunciado: o que é ‘Administração Pública’ no Brasil? Detalhando-se, pode ser acrescentado: Como a disciplina se constituiu historicamente? Quais suas características e especificidades? Há aproximações com outros campos? Qual seu objeto de estudo? É possível construir uma periodização? Pode-se falar em referenciais paradigmáticos? Em função de que noções se estruturam estes consensos que se estabelecem na comunidade de estudiosos? Posteriormente, vinculou-se o referencial paradigmático da disciplina de AP no Brasil ao conceito de ‘público’. Esta é a problemática que aprofundou-se neste estudo: a caracterização dos Paradigmas da Administração Pública no Brasil, em função do conceito de público. O trabalho divide-se em duas Partes. Na Parte I reconstitui-se o ‘caminho da pesquisa’, desde os primeiros levantamentos quantitativos e os resultados preliminares obtidos, até a nova problematização e operacionalização da pesquisa, desta vez utilizando uma metodologia qualitativa. Os artigos publicados na Revista do Serviço Público (a partir de 1937) e Revista de Administração Pública (1967) foram analisados tendo em vista estabelecer relações entre os ‘sentidos dos referidos artigos’ e o conceito de público subjacente a eles. Utilizando-se o método de análise de conteúdo passou-se então ao tratamento dos resultados, à inferência e à interpretação. Para tanto, construiu-se um referencial analítico com base nas proposições e construções teóricas selecionadas, apresentado no Quadro L Posteriormente, na Parte II, apresenta-se em detalhe a análise de conteúdo efetuada nos artigos publicados pelas duas Revistas, a partir da década de 30. Aponta-se no sentido da existência de um Paradigma do ‘Público enquanto Estatal’ que vigora no período de 1930 a 1979, mesmo que sofrendo algumas oscilações, especialmente nos anos de 1945, 56 e 67. No entanto, estes pontos de inflexão não foram suficientemente fortes para abalar aquele consenso, o que ocorre somente a partir da década de 80, quando, em função de uma série de crises em diversos âmbitos, aquele entendimento toma-se insustentável. Crises são momentos de fragmentação e instabilidade. O campo se pulveriza, abrindo espaço para a emergência de um novo consenso. Surgem evidências de que existe um Paradigma Emergente: ‘O Público enquanto Interesse Público’. Sustenta-o uma visão de público enquanto espaço institucional complexo, mais amplo que o estatal, norteado por uma noção de valores morais e éticos. As conclusões do trabalho apontam nesta direção.
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