Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Crespo Queiroz Neves.pdf: 2095366 bytes, checksum: e88e0f1ec9ac562aee82325cbc10b8b4 (MD5) Previous issue date: 2016-03-02 / This thesis for a doctorate is inserted in the search line of effectiveness of Private Law and Civil Liberties, in research nucleus in Civil Procedural Law. The work discusses the historical introduction of constant means laid down in the search for effectiveness in the solution of disputes through alternative procedures without leaving aside the maximum guarantee of full access to the Judiciary. In the quest for rationalization of civil procedure, having been identified as the extrajudicial execution process , especially for collection of the debt of the Union, the States, Federal District and municipalities, it is one of the main bottlenecks in the length of civil proceedings, we treat, at this work, the possibility of non-judicial procedure for the collection of the credit embodied in extrajudicial titles and its compatibility with existing principles / A presente Tese de Doutorado está inserida na linha de pesquisa de efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis, no núcleo de pesquisa em Direito Processual Civil. O trabalho analisa a constante histórica introdução de meios estabelecidos na busca por efetividade na solução de litígios através de procedimentos alternativos sem deixar de lado a garantia máxima de acesso pleno ao Poder Judiciário. Na busca pela racionalização do processo civil, tendo sido identificado que o processo de execução de título extrajudicial, principalmente para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é um dos principais gargalos da morosidade do processo civil. Tratamos, no trabalho, da possibilidade de extrajudicialização do procedimento para o recebimento do crédito consubstanciado no título executivo extrajudicial e a sua compatibilidade com os princípios vigentes