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Beneficio de prestação continuada - um instrumento de inclusão socialBeretta, Regina Célia de Souza [UNESP] January 2005 (has links) (PDF)
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beretta_rcs_me_fran.pdf: 399135 bytes, checksum: 698394c86d5228bfb639a4c2c6f0f804 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho constitui em um estudo do primeiro mínimo social brasileiro, o Beneficio de Prestação Continuada, assegurado pela Constituição Federal em 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, entretanto as primeiras concessões ocorreram somente a partir de 1996. O BPC destina um salário mínimo mensal as pessoas portadoras de deficiências e idosos a partir de 65 anos, incapacitados para vida e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela sua família, cuja renda per capta seja de até 1/4 do salário mínimo. A concessão do beneficio é realizada após análise dos indicadores sociais de renda e idade para pessoas idosas e renda mais avaliação médica pericial do INSS, para as pessoas portadoras de deficiências. A principal característica do beneficio é ser uma pensão mensal não contributiva, ou seja, não vinculada contribuição previdenciária, que deve ser revisada de dois em dois anos. As revisões foram iniciadas somente no ano de 2000, por meio de parcerias entre as três esferas de governo. A pesquisa analisou 8% dos benefícios revisados em Araraquara, por meio de entrevistas com beneficiários e gestores da política social. Elaborou-se minucioso estudo do programa através da sondagem das condições de vida dos beneficiários, necessidades, prioridades e impactos sociais resultantes do BPC, pós-concessão, além da investigação dos aspectos facilitadores e dificultadores de sua implantação e municipalização. O diagnóstico permitiu a ampliação da reflexão sobre o papel do Estado, a efetividade dos direitos sociais e dos caminhos para a inclusão social, além de aprofundar os conhecimentos na área de atuação, trazendo subsídios para a sistematização do programa, através do levantamento dos avanços e desafios enfrentados na implantação do programa no país... / This work constitutes the study of the first Brazilian social minimum, the Benefit of Continuous Payment, insured in 1988 by Federal Constitution and regulated in 1993 by the organic act of the Social Attendance. However the first concessions had occurred only from 1996. BPC destines a monthly minimum wage for people bearers of deficiencies and senior starting from 65 years, disabled for life and for the work, that prove not to possess means of providing the own maintenance or to have provided by your family, whose per capt income is smaller than o of the minimum wage. The benefit's concessions are carried out after analysis of the social pointers of income and age for aged people and income more skillful medical evaluation of the National Insurance Institute, for incapacity peoples. The main characteristic of the benefit is to be a monthly pension no contributive, in other words, no linked to National Insurance contribution, which should be revised in the range of two years. The revisions had only been started in 2000 year by means of partnerships between the three government levels. In Araraquara-SP-Brazil, we have analyzed 8% of the revised benefits through interviews with beneficiaries and managers of social politics. Meticulous study of the program was elaborated through the survey of the conditions of the beneficiaries' life, needs, priorities and social impacts after BPC concession, besides the investigation of the difficults and facilities aspects of the federal and municipal implantation. The diagnosis allowed the magnifying of the reflection on the State role, the effectiveness of the social rights and the ways for the social inclusion. Moreover, it allowed deepening the knowledge in the performance area, bringing subsidies for the program systematization, through the survey of the advances and challenges faced in the implantation of the program in the country. The main conclusions... (Complete abstract, click electronic address below)
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Processo de expansão urbana e conurbação em uma aglomeração urbana não-metropolitana no interior paulista /Tessari, Leandro Marcos. January 2009 (has links)
Orientador: Roberto Braga / Banca: Pompeu Figueiredo de Carvalho / Banca: José Francisco / Resumo: A presente pesquisa analisa e compreende a formação do processo de conurbação em uma aglomeração não-metropolitana no interior paulista, tendo como estudo de caso, as cidades de Araraquara e Américo Brasiliense. O processo de concentração populacional e ação dos diversos agentes produtores do espaço urbano propiciaram a expansão dos tecidos urbanos, favorecendo o processo de conurbação. Para a execução dessa pesquisa foi necessário: levantamento bibliográfico a respeito dos temas propostos, em especial o da conurbação, em periódicos, livros, anais de congressos e outros; levantamento de campo (entrevistas e levantamento cartográfico); coleta de dados estatísticos em fontes oficiais de dados como o IBGE, a Fundação SEADE e as prefeituras das cidades acima citadas. O processo de conurbação teve início a partir da década de 1990, resultado de uma somatória de fenômenos produzidos em décadas anteriores, em especial excessivos números de lotes em Araraquara, produzindo vazios urbanos e canalizando parte da população para Américo Brasiliense em busca de lotes mais acessíveis devido à valorização dessas áreas. / Abstract: This research intends to analyze and understand the conurbation process Araraquara and Américo Brasiliense towns, a non-metropolitan in the interior of Sao Paulo state. The process of population concentration and action of various urban space developers favored the expansion of urban fabrics, promoting the conurbation process. For the realization of this research it was necessary the following: bibliographic survey on preferable themes, especially that of conurbation; field survey including interviws and cartographic survey; static data collection instituional agencies such as IBGE, SEADE and the above quoted local governments. The process of the conurbation had begun in the 1990 decade, as a result of a set of phenomena in former decades, especially the excessive numbers of allotments in Araraquara, producing idle urban spaces and canalizing part of population to Américo Brasiliense, in search of affordable plots of land due to the valorization of those areas. / Mestre
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Um dos desafios da questão social : adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa em Araraquara-SP /Beretta, Regina Célia de Souza. January 2010 (has links)
Orientador: Maria Ângela Rodrigues Alves de Andrade / Banca: Mário José Filho / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Paulo de Tarso Oliveira / Banca: Regina Maura Rezende / Resumo: O presente trabalho tem como objeto a discussão das medidas sócio-educativas no município de Araraquara - SP, analisando a sua eficácia, eficiência e efetividade e seus impactos na inclusão social dos adolescentes no cumprimento de medidas de privação de liberdade e meio aberto. Ao se discutir adolescentes nas medidas sócio-educativas, freqüentemente a ênfase é dada às medidas de privação de liberdade e muito pouco se sabe sobre as medidas em meio aberto, campo ainda pouco explorado. Considerando que Araraquara se diferencia pela existência de programas sócio-educativos para todas as medidas previstas no ECA, adotou-se como universo de pesquisa o sistema de justiça, segurança e medidas sócio-educativas para entendimento desses programas. Desde o inicio foi discutido o papel do Estado na atenção à criança e ao adolescente, apontando para a gênese, a evolução dos direitos e o referencial jurídico-normativo que atravessou o tempo e o espaço, realizando uma discussão critica sobre a ruptura de paradigmas conservadores propostos pelo ECA, o sistema de garantia de direitos e a construção da cidadania de crianças e adolescentes. O referencial teórico transitou entre a questão social e as violências visíveis e invisíveis que determinam a vida cotidiana dos adolescentes revelando as mediações com o mundo que implicam na pratica delituosa, até a lógica da aplicação das medidas sócio-educativas. O trabalho buscou situar o contexto social e histórico do município e os principais aspectos que o caracterizam. Ao realizar a pesquisa de natureza qualitativa adotou-se como procedimento metodológico a entrevista gravada, realizada pela aplicação de diferentes formulários para a entrevista de diferentes sujeitos. Foram entrevistados conselheiro de direitos das crianças e adolescentes... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This paper focuses the discussion of the socio-educational actions procedures in the city of Araraquara, SP, Brazil. The authors analyzed its effectiveness, efficiency and impact on the social inclusion of adolescents in the fulfillment of a deprivation of freedom and open environment. With respect to adolescents in the socio-educational actions, it is often an emphasis on measures of liberty deprivation. However, very little is known about the measures in an open environment in which the field is still unexplored. Whereas the Araraquara city is favored by all socio-educational programs established in the ECA, for understanding these programs it was adopted as the survey of the research the justice system, security and social actions. The State's role in attention to children and adolescents, pointing the genesis, the rights evolution and the reference legal norms in relation to time and space was discussed. A critical approach about the paradigms break proposed in ECA, the system of the securing rights and the construction of citizenship rights of the children and adolescents was addressed. The theoretical framework was based on social issues between the visible and invisible violence that determine the everyday life of adolescents showing the world the mediations which involve in criminal practice, until the logic application of the socioeducational actions. The paper situates the social and historical context of the municipality and the main aspects that characterize it. When performing qualitative research it was adopted as methodological procedure recorded interview carried out by the application of different questionnaires for different interview subjects. We interviewed adviser of the children and adolescent rights, director of the children office, judge, prosecutor, delegate, administer of the actions and adolescents... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor
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A escola de 9 anos, características e impactos por meio de representações parentais: um estudo na Rede Municipal de Ensino de Araraquara / The nine-year-long school, characteristics and impacts by means of parental representations: a study of the municipal school net of Araraquara-SPFontes, Valéria Longobardo 25 August 2009 (has links)
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Valeria Longobardo Fontes.pdf: 1935550 bytes, checksum: 7fb02a31ad89b1918e4be1383ea51624 (MD5)
Previous issue date: 2009-08-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Federal Law N. 11.274/06 accomplishes the goal established in the National Plan of Education of amplifying the Primary School to nine years, enrolling the children when they are six years old. The affirmative politics aims the improvement of the teaching quality, the raising of the population's school level and the reduction of the social differences concerning the children's access and successful maintenance in the public education. Considering the local politics, the teaching systems are capable and free to build their plan of enlargement and to motivate the democratization of debates involving all the society segments. Facing this scenery, this work, carried out in 2008, aimed to understand the issues involving the implementation of local political actions, through the enlargement of the compulsory Primary School, in the municipal school net of Araraquara-SP. The family context was the object of this investigation, focusing on the impacts of this action on parents' expectations and strategies concerning their children's early school process. The theoretical reference adopted is related to Bourdieu's concepts of economic, cultural, social and symbolic capital and social space and field, which allow understanding the families' several attitudes facing the school and the school culture. The work was carried out by means of documental analysis and semi-structured interviews with parents. The results obtained by the famili1es' representations indicate that the new educational measures reverberated different the parents expectations. Some were capable of showing their judgments and critics especially in relation to: the drastic reduction of playtime; the fear of this ear1y enrollment once the children are young; lack of information to the population and lack of formative actions to the teachers. Others pointed out that they expect that effective learning would be assured and their six-year-old children would be successful during their school trajectory / A Lei Federal Nº 11.274/06 torna realidade a meta estabelecida no Plano
Nacional de Educação de ampliar para nove anos o ensino fundamental, com a
matrícula das crianças aos seis anos de idade. Trata-se de política afirmativa que visa à
melhoria da qualidade do ensino, à elevação do nível de escolaridade da população e à
redução das desigualdades sociais quanto ao acesso e à permanência, com sucesso, na
educação pública. No âmbito da política local, os sistemas de ensino são competentes e
livres para construir seu plano de ampliação e incentivar a democratização de debates
envolvendo todos os segmentos da sociedade. Diante desse cenário, esta pesquisa,
realizada no ano de 2008, teve como objetivo ampliar os conhecimentos sobre as
questões que envolvem a implantação de ações políticas locais, especificada pela
ampliação do ensino fundamental obrigatório, na rede municipal de ensino de
Araraquara-SP. O objeto de investigação foi o contexto familiar, focalizando os
impactos dessa medida sobre as expectativas e estratégias dos pais quanto à
escolarização mais precoce das crianças. O referencial teórico adotado pauta-se nos
conceitos de capitais econômico, cultural, social e simbólico e de espaço e campo social
de Bourdieu, que permitem compreender as diversas atitudes das famílias frente à
escola e à cultura escolar. Trata-se de pesquisa realizada mediante análise documental e
entrevistas semi-estruturadas com pais. Os resultados obtidos a partir das representações
das famílias indicam que as novas medidas educacionais repercutiram de modo
diferenciado sobre as expectativas dos pais. Alguns foram capazes de manifestar suas
apreciações e críticas especialmente em relação a: redução drástica dos períodos de
ludicidade; receio desse ingresso pelo fato de as crianças serem muito novas;
precariedade de informações para a população e ações formativas para os professores.
Outros apontaram que efetivamente esperam que sejam asseguradas aprendizagens
efetivas e que, a partir delas, seus filhos de seis anos possam ter sucesso durante sua
trajetória escolar
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