A presente dissertação tem por objetivo construir um modelo para dilucidar o conteúdo e o alcance do aspecto material da hipótese de incidência do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação (ICMS-Comunicação). Concluir-se-á que o referido imposto incidirá quando houver o oferecimento oneroso de uma utilidade para outrem, a partir de um conjunto de atividades preponderantemente imateriais, prestado com habitualidade e intuito de lucro, que não esteja previsto na Lista de Serviços do ISS e cuja atividade-fim seja implementar uma, ou mais de uma, das etapas do processo comunicacional, com exceção das prestações que envolvam processo comunicacional de curta distância e que, adicionalmente, não tenham por finalidade última implementar uma etapa de tal processo. A partir do referido modelo, e de suas consequências, analisar-se-á se ocorre, ou não, incidência de ICMS sobre a prestação onerosa de serviços de televisão por assinatura, de serviços conexos aos de comunicação, de produção, programação e empacotamento de comunicação audiovisual de acesso condicionado, de provedores de Internet, de exibição de filmes por meio desta (streaming), de telefonia IP, bem como de divulgação de publicidade por diferentes meios. / This dissertation aims to construct a pattern to elucidate the content and the scope of the material aspect of the incidence hypothesis of the tax on the provision of communication services. The conclusion will be that the above mentioned tax shall be imposed when occur an onerous offer of an utility for another person, from a set of mainly intangible activities, habitually provided with gainful intent, that is not provided in the List of Services of the tax on services, whose core activity is to implement one or more than one of the stages of the communication process, with the exception of the provision of services involving short distance communication process that, additionally, have no ultimate purpose to implement a step in such process. From the above pattern and from its consequences it will be examined whether the tax on the provision of communication services shall be imposed, or not, on the onerous provision of television services, of services related to communication, of production, programming and packaging of audiovisual media, of Internet providers, of streaming, of IP telephony, as well as of dissemination of publicity through different media.

A presente dissertação tem por objetivo construir um modelo para dilucidar o conteúdo e o alcance do aspecto material da hipótese de incidência do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação (ICMS-Comunicação). Concluir-se-á que o referido imposto incidirá quando houver o oferecimento oneroso de uma utilidade para outrem, a partir de um conjunto de atividades preponderantemente imateriais, prestado com habitualidade e intuito de lucro, que não esteja previsto na Lista de Serviços do ISS e cuja atividade-fim seja implementar uma, ou mais de uma, das etapas do processo comunicacional, com exceção das prestações que envolvam processo comunicacional de curta distância e que, adicionalmente, não tenham por finalidade última implementar uma etapa de tal processo. A partir do referido modelo, e de suas consequências, analisar-se-á se ocorre, ou não, incidência de ICMS sobre a prestação onerosa de serviços de televisão por assinatura, de serviços conexos aos de comunicação, de produção, programação e empacotamento de comunicação audiovisual de acesso condicionado, de provedores de Internet, de exibição de filmes por meio desta (streaming), de telefonia IP, bem como de divulgação de publicidade por diferentes meios. / This dissertation aims to construct a pattern to elucidate the content and the scope of the material aspect of the incidence hypothesis of the tax on the provision of communication services. The conclusion will be that the above mentioned tax shall be imposed when occur an onerous offer of an utility for another person, from a set of mainly intangible activities, habitually provided with gainful intent, that is not provided in the List of Services of the tax on services, whose core activity is to implement one or more than one of the stages of the communication process, with the exception of the provision of services involving short distance communication process that, additionally, have no ultimate purpose to implement a step in such process. From the above pattern and from its consequences it will be examined whether the tax on the provision of communication services shall be imposed, or not, on the onerous provision of television services, of services related to communication, of production, programming and packaging of audiovisual media, of Internet providers, of streaming, of IP telephony, as well as of dissemination of publicity through different media.

The article analyzes if in the assumption that in a payment voucher referred to a Value Added Tax (VAT) exemption, such tax is consigned by mistake, in application of VAT adjustment regulations, the operation referred in that voucher must be consider taxable.In that regard, the article makes a description of the VAT and its elements, concluding that adjustment regulations correspond to the measurable element, but to define if the operation is taxable, is necessary to analyze the regulations about taxable operations (article1 of VAT Law). / En el presente artículo, se analiza si en el supuesto que en un comprobante de pago emitido por una operación no gravada con IGV se consigne por error dicho impuesto, en aplicación de las normas sobre ajustes de la Ley del IGV, debe considerarse gravada tal operación.Al respecto, se hace una descripción del IVA, modalidad de Impuesto al Consumo que adopta el IGV, y los Aspectos de la Hipótesis de Incidencia del IGV, señalando que las normas sobre ajustes corresponden al Aspecto Mensurable, concluyéndose que la norma que identifica qué operaciones están gravadas (Aspecto Material) es el artículo 1º, motivo por el cual las normas sobre ajustes se deben interpretar partiendo de la revisión de dicho artículo y, por ello, se concluye que las operaciones no gravadas no generan IGV, aun cuando se haya consignado por error en el comprobante de pago.