[pt] A Constituição de 1988 promoveu uma notável transformação no ordenamento jurídico e, então, submeteu não só o Código Civil, mas todas as normas infraconstitucionais à conformidade com os valores e princípios constitucionais. Essa metodologia, intitulada direito civil-constitucional, modificou qualitativamente as bases do direito privado tradicional, com isso, retirando do centro das preocupações do ordenamento os interesses patrimoniais individualistas e colocando em seu lugar a proteção da pessoa humana. O presente trabalho busca capturar esse fenômeno e, assim tomando consciência, analisar questões intrincadas que afligem as relações locatícias e oferecer soluções orientandas pelo sistema axiológico-teleológico do direito civil-constitucionalizado. O necessário diálogo da Lei do Inquilinato com o Código de Defesa do Consumidor, com o Código Civil e demais leis infraconstitucionais, a potencial antijuridicidade da possibilidade de renúncia antecipada do locatário em relação ao direito de indenização pelas benfeitorias necessárias e a abusividade da denunciação imotivada do contrato de locação, como forma de alcançar objetivos ilícitos, são as matérias postas para a deslindação. Objetiva-se, desse modo, oferecer uma hermenêutica atenta ao direito constitucional à propriedade, mas imbuída de interesses metaindividuais e existenciais, como direito constitucional à moradia, de forma reafirmar a necessidade de funcionalização das titularidades e evitar a vulneração da figura do locatário como pessoa concreta, dotada de dignidade. / [en] The Brazilian Constitution dated 1988 promoted a notable transformation of the jurisdictional order. It submitted not only the Civil Code but all the nonconstitutional normative to be in accordance to the Constitutional values and principles. This methodology, entitled Civil-Constitutional Law, changed in a qualitative manner the foundation of the traditional private law, subtracting the center of the ordainment concerns of the individual interests of the patrimony, replacing it by the protection of the human rights. This study intends to present this phenomenon and in good conscience of its use, be able to analyze intricate cases of the rental relationships, offering solutions guided by the axiologicalteleological of the Civil-Constitutional Law. The parts for debate are: the needed dialog between the Consumers Code, the Tenant Code, the Civil Code and other non constitutional laws; the potential anti-juridical possibility of previous renouncement of the landlord to its legal right to be compensated for the repairs needed; the abuse of an unmotivated denounce of the rental contract as a way to accomplish illegal objectives. This study aims to present an hermeneutic that pays attention to the Constitutional Right to Housing, enriched with meta-individual and existential interests, as in the Constitutional Rights to Housing, as a form of reassuring the necessity to the functionalization of the entitled and to avoid the susceptibility of the tenant figure as a concrete person, possessed of dignity.

The recovery of bushes and forests in small country properties, such as it comes being applied in Brazil, does not bring no incentive and orientation to the agricultural producer, leaving the relation between man, right, property and nature in charge of people who, many times, are not prepared to reduce the decurrent environment impacts of the production and maintenance of the property. In virtue of this, this dissertation aims at to stimulate, to demonstrate and to acquire knowledge that the plantation of native and ornamental trees in verge and confrontations significantly reduces onus with the maintenance of surrounds traditional, preventing the falling of trees for confection of stakes bordering landmarks, as well as the acquisition of barbed wires, cramps and manpower. Moreover, this alert work that severity of the necessary environmental legislation to be adapted to the reality of the small agriculturists, propitiating and stimulating the production of cutting of indispensable trees to the exercise of agricultural producer, for personal account or in regimen of familiar economy, so that it can produce devices for the tools (handles), improvements, necessary and firewood for the stove. / A recuperação de matas e florestas em pequenas propriedades rurais, tal como vem sendo aplicada no Brasil, não traz nenhum incentivo e orientação ao produtor rural, deixando a relação entre homem, direito, propriedade e natureza a cargo de pessoas que, muitas vezes, não estão preparadas para reduzir os impactos ambientais decorrentes da produção e manutenção do imóvel. Em virtude disso, esta dissertação visa incentivar, demonstrar e conscientizar que o plantio de arvores nativas e ornamentais em divisas e confrontações reduz sensivelmente o ônus com a manutenção de cercas tradicionais, evitando não só a derrubada de árvores para confecção de mourões e marcos limítrofes, mas também a aquisição de arames farpados, grampos e mão-de-obra. Além disso, este trabalho alerta que rigor da legislação ambiental precisa ser adaptado à realidade dos pequenos agricultores, propiciando e incentivando a produção de mudas de arvores indispensáveis ao exercício da profissão de produtor rural, por conta própria ou em regime de economia familiar, a fim de extrair madeiras para confecção de artefatos para as ferramentas, benfeitorias úteis e necessárias, para utilização de fogão à lenha.