Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A sociedade contemporânea tem sua operacionalidade constituída sob uma realidade paradoxal e arriscada. Nesse contexto, assomam nos debates sociais discussões acerca dos riscos advindos da rápida evolução da comunicação biotecnológica. O estabelecimento de comunicações especializadas é característica da sociedade funcionalmente diferenciada, logo, concomitantemente aos notórios desenvolvimentos da biotecnologia, esse âmbito comunicativo produz riscos aos quais a sociedade será inegavelmente submetida. Esse fato potencializa os desafios de Direito, eis que a prática jurídica permanece atrelada a observações dogmáticas, patrimonialistas e universalistas, evidenciando uma completa incapacidade de reação frente à problemática do risco biotecnológico. Dessa maneira, o questionamento sob o qual se assenta a pesquisa diz respeito justamente à possibilidade de delimitação de critérios jurídicos hábeis à gestão de tal risco, evidenciando, com isso, possibilidades construtivistas para o Direito. Apoiando-se no método / The contemporary society has her functionality constituted under a paradoxical and risky reality. In that context, they appear in the social debates discussions concerning the risks happened of the fast evolution of the biotechnological communication. The establishment of specialized communications is characteristic of the functionally differentiated society, therefore, concomitantly to the well-known developments of the biotechnology, that communicative ambit produces risks to the which the society will be undeniably submitted. That fact potentiates the challenges of Law, suddenly the juridical practice stays harnessed to dogmatic, patrimonialist and universalist observations, evidencing a complete incapacity of reaction front to the problem of the biotechnological risk. In this way, the question under which settles the research says respect exactly to the possibility of delimitation of skilled juridical criteria to the administration of the biotechnological risk, evidencing, with that, constructivists po