A publicação da lei 9.433 de 1997, que institucionaliza a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil, abriu a perspectiva de uma gestão integrada, participativa e descentralizada dos recursos hídricos. A integração da gestão de bacias hidrográficas com a gestão da zona costeira é uma diretriz dessa política e a participação social é pressuposto para medidas de gestão mais sustentáveis e legítimas. A qualidade dos processos participativos está ligada à incorporação de diferentes atores, com perspectivas distintas em relação à bacia hidrográfica, em processos de grupo que permitam reflexão e aprendizado, sobre o próprio grupo e sobre o ambiente natural e institucional da bacia. O presente trabalho é um estudo de caso sobre a gestão da bacia do rio Ribeira de Iguape, no litoral sul de São Paulo. Na porção terminal desse rio, uma obra hidráulica construída no século XIX, conhecida como Valo Grande, retificou seu curso, desestabilizando o sistema estuarino adjacente pelo aporte de água e sedimentos em região abrigada. Desde a década de 70, houve uma série de ações governamentais no sentido de recuperara essa região do estuário, o que gerou tensão e conflito com os atores a montante da bacia. Em resposta, o assunto foi debatido e negociado em diferentes fóruns criados a partir da década de 80. O presente trabalho analisa o processo decisório sobre o canal, buscando identificar elementos que favorecem ou inibem a transformação da participação em aprendizagem social. Os resultados revelam que a aprendizagem social não é um processo espontâneo, e, apesar da forte interdependência entre os atores envolvidos, espaços de convergência e consenso são prejudicados por fatores como a falta de liderança pró-ativa, representação desproporcional dos atores, ausência de redes de cooperação e coalizões, além da falta de implementação de medidas negociadas. / The launch of the Law 9.433 of 1997, wich institutionalizes the National Policy of Water Resources, opened the prospect of an integrated, participatory and decentralized management of the water resources. The integration of the watershed management with the management of the coastal zone is a guideline of this policy and social participation is prerequisite for more sustainable and legitimate. The quality of participatory process is linked to the incorporation of different actors, with distinctive perspectives in relation to the catchment area, in a group process that enable reflection and learning, about the own group itself and about the natural and institutional framework of the basin. The present study is a case study on the management of river basin of Ribeira de Iguape, on the southern coast of São Paulo State. In the terminal part of this river, a hydraulic work was built in the nineteenth century, known as Valo Grande, rectify its course, destabilizing the adjacent estuary system by the input of water and sediments in a sheltered area. Since the 70s, there was a series of government in order to recover this region of estuary, wich created tension and conflict with the upstream actors of the basin. In response, the matter was discussed and negotiated in different decision-makers forums created since the 80s. The present work examines the decision process on the channel, in order to identify factors that promote or inhibit the transformation of participation in social learning. The results show that the social learning is not a spontaneous process, and despite the strong interdependency among the actors envolved, areas of convergence and consensus are affected by aspects like the lack of a proactive leadership, disproportionate representation of actors, lack of networks of cooperation and coalition, and the lack of implementation of negotiated measures.

A publicação da lei 9.433 de 1997, que institucionaliza a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil, abriu a perspectiva de uma gestão integrada, participativa e descentralizada dos recursos hídricos. A integração da gestão de bacias hidrográficas com a gestão da zona costeira é uma diretriz dessa política e a participação social é pressuposto para medidas de gestão mais sustentáveis e legítimas. A qualidade dos processos participativos está ligada à incorporação de diferentes atores, com perspectivas distintas em relação à bacia hidrográfica, em processos de grupo que permitam reflexão e aprendizado, sobre o próprio grupo e sobre o ambiente natural e institucional da bacia. O presente trabalho é um estudo de caso sobre a gestão da bacia do rio Ribeira de Iguape, no litoral sul de São Paulo. Na porção terminal desse rio, uma obra hidráulica construída no século XIX, conhecida como Valo Grande, retificou seu curso, desestabilizando o sistema estuarino adjacente pelo aporte de água e sedimentos em região abrigada. Desde a década de 70, houve uma série de ações governamentais no sentido de recuperara essa região do estuário, o que gerou tensão e conflito com os atores a montante da bacia. Em resposta, o assunto foi debatido e negociado em diferentes fóruns criados a partir da década de 80. O presente trabalho analisa o processo decisório sobre o canal, buscando identificar elementos que favorecem ou inibem a transformação da participação em aprendizagem social. Os resultados revelam que a aprendizagem social não é um processo espontâneo, e, apesar da forte interdependência entre os atores envolvidos, espaços de convergência e consenso são prejudicados por fatores como a falta de liderança pró-ativa, representação desproporcional dos atores, ausência de redes de cooperação e coalizões, além da falta de implementação de medidas negociadas. / The launch of the Law 9.433 of 1997, wich institutionalizes the National Policy of Water Resources, opened the prospect of an integrated, participatory and decentralized management of the water resources. The integration of the watershed management with the management of the coastal zone is a guideline of this policy and social participation is prerequisite for more sustainable and legitimate. The quality of participatory process is linked to the incorporation of different actors, with distinctive perspectives in relation to the catchment area, in a group process that enable reflection and learning, about the own group itself and about the natural and institutional framework of the basin. The present study is a case study on the management of river basin of Ribeira de Iguape, on the southern coast of São Paulo State. In the terminal part of this river, a hydraulic work was built in the nineteenth century, known as Valo Grande, rectify its course, destabilizing the adjacent estuary system by the input of water and sediments in a sheltered area. Since the 70s, there was a series of government in order to recover this region of estuary, wich created tension and conflict with the upstream actors of the basin. In response, the matter was discussed and negotiated in different decision-makers forums created since the 80s. The present work examines the decision process on the channel, in order to identify factors that promote or inhibit the transformation of participation in social learning. The results show that the social learning is not a spontaneous process, and despite the strong interdependency among the actors envolved, areas of convergence and consensus are affected by aspects like the lack of a proactive leadership, disproportionate representation of actors, lack of networks of cooperation and coalition, and the lack of implementation of negotiated measures.

Este trabalho tem como objeto de estudo, a relação entre fatores sócio-ambientais e a pesca artesanal nos setores norte (Iguape) e sul (Cananéia) do Complexo Estuarino-Lagunar de Cananéia-Iguape (SP), considerando as mudanças hidroquímicas provocadas pela água que adentra o sistema através Valo Grande, um canal artificial que drena parte água do Rio Ribeira de Iguape para o Mar Pequeno, junto ao município de Iguape. Os parâmetros hidrológicos abordados foram: penetração de luz, temperatura, salinidade, oxigênio dissolvido, pH, MPS e nutrientes dissolvidos obtidos em diferentes profundidades. Os dados relativos à atividade pesqueira e perfil social dos pescadores foram obtidos por meio de entrevista semi-estruturada, com perguntas fechadas e abertas junto às comunidades caiçaras de Cananéia e Iguape. Os resultados ambientais mostraram diferenças hidrológicas importantes entre os dois setores, com baixa salinidade no setor norte, sob maior influência do canal do Valo Grande, enquanto a porção sul preserva as características estuarinas, porém sinais da interferência do setor norte já estão sendo sinalizados no sul, o que pode ser verificado junto a dados pretéritos do corpo hídrico. As espécies alvo de pesca encontradas nos dois setores do sistema também indicaram as alterações ambientais, mostrando características locais e variações sazonais. Foi verificado que os pescadores adaptaram-se às modificações ambientais, alternando as artes de pesca ao longo do ano e, investindo em embarcações, motores e petrechos de pesca, dando continuidade à atividade. Avaliando-se o perfil dos pescadores urbanos, foram verificadas condições sócio-econômicas que permitem viii que a maioria de suas residências seja de alvenaria, dispondo de abastecimento de água e energia provenientes da rede pública, porém a maioria dos entrevistados interromperam seus estudos. Este estudo evidenciou a dificuldade dos pescadores em ter o sustento somente da atividade pesqueira praticada, comprometendo assim, a sobrevivência desta tradição, e desestimulando o desenvolvimento deste setor. Esta situação também leva ao registro de um perfil diferenciado de caiçara, marcado pelo desempenho de outras atividades além da pesca. Assim, foi possível observar que diante de mudanças, extremas ou não, o comportamento humano estará sempre interligado ao ambiental, os quais estão em constante renovação, caracterizando a cultura de gerações. A economia solidária estabelecida por meio de uma cooperativa, ou de ações apoiadas por políticas públicas, constituem alternativas que contribuem à solução de alguns problemas que afetam as comunidades estudadas. Certamente, ações participativas que insiram o pescador nos projetos gestão e preservação ambiental, permitindo uma maior atuação junto às políticas públicas locais, contribuirão à sustentabilidade ambiental, sócio-cultural e econômica. / This work aims to study the relations between socio-environmental factors and the artisanal fishery in the sectors north (Iguape) and south (Cananéia) of the Cananéia-Iguape Estuarine-Lagoon Complex, considering the hydrochemical changes caused by the water that enters within the system through Valo Grande, an artificial channel that drains part of the Ribeira de Iguape River waters to Mar Pequeno, Iguape. The hydrological parameters studied were: penetration of light, temperature, salinity, dissolved oxygen, pH, suspended particulate matter and dissolved nutrients obtained in different depths. The data concerning the fishery activities and social profile of the fishermen were obtained through semi-structured interviews, with closed and open questions made with the communities of Cananéia and Iguape. The environmental results showed important hydrological differences between the two sectors, with low salinity in the northern sector, under greater influence of Valo Grande Channel, while the southern sector still preserves estuarine characteristics. However, signals of the north interference are already being noticed in the south, this can be verified by comparing past data of the water body. The fishery target species found in the two sectors of the system also pointed to environmental changes, showing local characteristics and seasonal variations. It was verified that the fishermen adapted to the environmental changes by changing the fishery type throughout the year and investing in boats, engines and fishery equipment, this way continuing with the activity. Socio-economical conditions that allow most of the residences to be made of masonry, having energy and water supplied by the public services, were verified evaluating the fishermen profile. However most of the fishermen had their formal education interrupted. This study shows the difficulty of the fishermen to have their livelihood only by fishing, therefore compromising the survival of this tradition and discouraging the development of this sector. This situation also leads to register a differentiated fishermen profile, marked by the realization of other activities besides fishery. So, it was possible to observe that faced with changes, extremes or not, the human behavior will always be linked to the environment, they are in constant renovation, x characterizing the culture of generations. The solidarity economy established by a cooperative or by actions supported by public politics constitutes alternatives that contribute to the solution of some problems that affect this community. Certainly, participative actions, that insert the fishermen in management and environmental preservation projects, allowing a greater participation in local public policies, will contribute to the environmental, socio-cultural and economic sustainability.

Este trabalho tem como objeto de estudo, a relação entre fatores sócio-ambientais e a pesca artesanal nos setores norte (Iguape) e sul (Cananéia) do Complexo Estuarino-Lagunar de Cananéia-Iguape (SP), considerando as mudanças hidroquímicas provocadas pela água que adentra o sistema através Valo Grande, um canal artificial que drena parte água do Rio Ribeira de Iguape para o Mar Pequeno, junto ao município de Iguape. Os parâmetros hidrológicos abordados foram: penetração de luz, temperatura, salinidade, oxigênio dissolvido, pH, MPS e nutrientes dissolvidos obtidos em diferentes profundidades. Os dados relativos à atividade pesqueira e perfil social dos pescadores foram obtidos por meio de entrevista semi-estruturada, com perguntas fechadas e abertas junto às comunidades caiçaras de Cananéia e Iguape. Os resultados ambientais mostraram diferenças hidrológicas importantes entre os dois setores, com baixa salinidade no setor norte, sob maior influência do canal do Valo Grande, enquanto a porção sul preserva as características estuarinas, porém sinais da interferência do setor norte já estão sendo sinalizados no sul, o que pode ser verificado junto a dados pretéritos do corpo hídrico. As espécies alvo de pesca encontradas nos dois setores do sistema também indicaram as alterações ambientais, mostrando características locais e variações sazonais. Foi verificado que os pescadores adaptaram-se às modificações ambientais, alternando as artes de pesca ao longo do ano e, investindo em embarcações, motores e petrechos de pesca, dando continuidade à atividade. Avaliando-se o perfil dos pescadores urbanos, foram verificadas condições sócio-econômicas que permitem viii que a maioria de suas residências seja de alvenaria, dispondo de abastecimento de água e energia provenientes da rede pública, porém a maioria dos entrevistados interromperam seus estudos. Este estudo evidenciou a dificuldade dos pescadores em ter o sustento somente da atividade pesqueira praticada, comprometendo assim, a sobrevivência desta tradição, e desestimulando o desenvolvimento deste setor. Esta situação também leva ao registro de um perfil diferenciado de caiçara, marcado pelo desempenho de outras atividades além da pesca. Assim, foi possível observar que diante de mudanças, extremas ou não, o comportamento humano estará sempre interligado ao ambiental, os quais estão em constante renovação, caracterizando a cultura de gerações. A economia solidária estabelecida por meio de uma cooperativa, ou de ações apoiadas por políticas públicas, constituem alternativas que contribuem à solução de alguns problemas que afetam as comunidades estudadas. Certamente, ações participativas que insiram o pescador nos projetos gestão e preservação ambiental, permitindo uma maior atuação junto às políticas públicas locais, contribuirão à sustentabilidade ambiental, sócio-cultural e econômica. / This work aims to study the relations between socio-environmental factors and the artisanal fishery in the sectors north (Iguape) and south (Cananéia) of the Cananéia-Iguape Estuarine-Lagoon Complex, considering the hydrochemical changes caused by the water that enters within the system through Valo Grande, an artificial channel that drains part of the Ribeira de Iguape River waters to Mar Pequeno, Iguape. The hydrological parameters studied were: penetration of light, temperature, salinity, dissolved oxygen, pH, suspended particulate matter and dissolved nutrients obtained in different depths. The data concerning the fishery activities and social profile of the fishermen were obtained through semi-structured interviews, with closed and open questions made with the communities of Cananéia and Iguape. The environmental results showed important hydrological differences between the two sectors, with low salinity in the northern sector, under greater influence of Valo Grande Channel, while the southern sector still preserves estuarine characteristics. However, signals of the north interference are already being noticed in the south, this can be verified by comparing past data of the water body. The fishery target species found in the two sectors of the system also pointed to environmental changes, showing local characteristics and seasonal variations. It was verified that the fishermen adapted to the environmental changes by changing the fishery type throughout the year and investing in boats, engines and fishery equipment, this way continuing with the activity. Socio-economical conditions that allow most of the residences to be made of masonry, having energy and water supplied by the public services, were verified evaluating the fishermen profile. However most of the fishermen had their formal education interrupted. This study shows the difficulty of the fishermen to have their livelihood only by fishing, therefore compromising the survival of this tradition and discouraging the development of this sector. This situation also leads to register a differentiated fishermen profile, marked by the realization of other activities besides fishery. So, it was possible to observe that faced with changes, extremes or not, the human behavior will always be linked to the environment, they are in constant renovation, x characterizing the culture of generations. The solidarity economy established by a cooperative or by actions supported by public politics constitutes alternatives that contribute to the solution of some problems that affect this community. Certainly, participative actions, that insert the fishermen in management and environmental preservation projects, allowing a greater participation in local public policies, will contribute to the environmental, socio-cultural and economic sustainability.