Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio Bolzan de Almeida.pdf: 569759 bytes, checksum: bd69c8e34ffaa3ab12624a18440e9937 (MD5) Previous issue date: 2014-04-25 / As cavidades naturais subterrâneas possuem riquíssimo patrimônio em seu interior, quer de ordem histórico-cultural, quer no aspecto econômico, dentre outros. Por isso, o estudo desse bem ambiental é de suma relevância para o Brasil e para o mundo. A exploração turística ou minerária estão umbilicalmente ligadas às cavernas, situação que também demonstra relevo nos trabalhos voltados ao citado bem natural. Nesse contexto, a presente dissertação tentará demonstrar, inicialmente, um panorama geral sobre o Direito Minerário e a importância dos bens minerais, levantando, logo no início, a problemática maior do estudo: qual seria a natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas? Para chegarmos a uma resposta razoável, partimos a construção do nosso raciocínio por meio da análise das disposições constitucionais, legais e infralegais sobre as cavernas. Ato contínuo, transitamos por boa parte da teoria geral dos bens públicos, em especial sua definição legal, divergências doutrinárias a respeito de seu alcance e respectivo regime jurídico, tudo como forma de nos dar sustentação ao enquadramento das cavidades naturais subterrâneas em uma das espécies de bens públicos, quer as clássicas bem de uso comum do povo, bem de uso especial ou bem dominical , quer as mais contemporâneas como bens difusos, de interesse público ou comum extraordinário. Identificada sua natureza, passamos a questionar qual seria o melhor regime de exploração dos recursos minerais no interior das cavernas autorização de uso, permissão de uso ou concessão de uso do aludido bem público? A parte final deste trabalho preocupou-se em tratar de enquadrar a atividade de extração mineral de forma sustentável, percorrendo os três aspectos de sua definição o social, o econômico e o ambiental , além de demonstrar a viabilidade de ser cumprida a função social da propriedade no desempenho da respectiva atividade econômica sobre esse bem

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-17T12:25:13Z No. of bitstreams: 1 Maurício Sirihal Werkema.pdf: 1068033 bytes, checksum: 26d8e37d5bae59ce4001908a6e9ecb7c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T12:25:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maurício Sirihal Werkema.pdf: 1068033 bytes, checksum: 26d8e37d5bae59ce4001908a6e9ecb7c (MD5) Previous issue date: 2017-08-09 / This paper shows that sustainability is at the core of a great variety of debates held today, with a lot of attention give also to sustainable development. Although sustainable development is a essentially contested concept, and therefore subject to different views, the concept is expected to be applied to the environmental, social and economic realms. Laws provide standards of conduct for private agents and play a fundamental role in the implementation of sustainable development. The proposal of this paper is that environmental law, based on an economic approach, should combine the traditional instruments of command and control with economic instruments, in order to achieve a higher level of environmental protection. Within this context, in addition to penalties for improper or undesired behavior, the legal framework should also provide for rewards for behavior desired by collectivity. The focus of the environmental law framework should be to attain sustainable development. The paper further outlines the mains characteristics of the economic activity of mining, highlighting its role, its related constitutional rights and obligations, and its insertion into the country’s sustainable development. In view of theoretical aspects analyzed, this study also evaluates the effectiveness and sufficiency of the regulations regarding the protection of natural underground cavities and presents some conclusions in its ending / O trabalho identifica que a sustentabilidade está no centro dos mais variados debates que se travam nos dias de hoje e que, também, muito se discute a respeito do chamado desenvolvimento sustentável. Embora o desenvolvimento sustentável seja um conceito essencialmente contestado, ou seja, um conceito em torno do qual existem acepções díspares, é certo que a sua concretização deve se dar em três dimensões – ambiental, social e econômica. O direito veicula normas de conduta para os agentes privados e exerce um papel fundamental na concretização do desenvolvimento sustentável. O trabalho propõe que o direito ambiental, baseado em uma abordagem econômica, combine os tradicionais instrumentos de comando e controle com instrumentos econômicos para que se atinja uma maior efetividade da proteção ambiental. Nesse contexto, além de punições para comportamentos inadequados ou indesejados, o ordenamento jurídico também deve conter prêmios para os comportamentos desejados pela coletividade. O foco do ordenamento jurídico ambiental deve ser alcançar o desenvolvimento sustentável. O trabalho aponta, ainda, as características principais da atividade econômica de mineração, destacando seu papel, seu regramento constitucional e a sua inserção no desenvolvimento sustentável do país. Considerando o desenvolvimento teórico apresentado, otrabalho analisa a efetividade e a adequação da regulação relativa à proteção das cavidadesnaturais subterrâneas e apresenta, ao final, algumas conclusões

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Tocantins Maltez.pdf: 3910859 bytes, checksum: 09532e1840fa58ca5b5f01a0e4d819f7 (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / The Federal Constitution includes as Union property the subterraneous natural cavities and archeological and pre-historic sites . According to this express provision, by itself, highlight the value, just as well interest of the Brazilian society in the protection of this assets, which was clearly elucidate by lawgiver in 1988. As an environmental heritage to be preserved, the subterraneous natural cavities which doesn t have a current regulatory legislation, nothing more than Executive Branch norms about this issue (in special decree n. 6.649/2008) the natural cavities certainly deserve analyses and more specific problematization, specially over the conflicts with others equally constitutionals values, what raises a clash between exploitation of natural resources to supply the present capitalist mode of production against preserving speleological patrimony by multiples values offered at no charge to the humanity. For that all, it is necessary to identify, from the Constitution, the juridical nature and the legal regime applicable to subterraneous natural cavities, for purposes of it s preservation and implementation of sustainable development in relation to mining, under state management of Union. On this perspective, the present thesis objective (i) identify the environmental speleological patrimony protected constitutionally; (ii) approach of economical exploration over subterraneous natural cavities, in clash between necessity of preservation; (iii) discourse about biodiversity protection and scientific and cultural heritage involved in the environment of this cavities; and (iv) expose the interferences of the mining activity in subterraneous natural cavities and the unique natural resources in danger of extinction, by oversight of regulatory provisions in force and the Union management. Based in problematic exposed and with mainstay in the basic reference reunited law, legal doctrine, treaty, jurisprudence , concludes that decree n. 6.640/2008 is unconstitutional and the subterraneous natural cavities have multiple legal nature, than deserve special legal regulations and, therefore, there is the draft bill n. 5071/1990 specifically treats the natural cavities , which has been processed for two decades and it is only pending a review of changes proposed by Federal Senate Substitute, since September 2011 / A Constituição Federal incluiu como bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos . Essa disposição, por si só, evidencia o valor e o interesse da sociedade brasileira na proteção desses bens, traduzidos pelo legislador originário em 1988. Como patrimônio ambiental a ser preservado o qual não dispõe de legislação regulamentadora de regência, mas apenas de normas emanadas do Poder Executivo regulando a matéria (em especial o Decreto n. 6.640/2008) , as cavidades naturais são merecedoras de análise e problematização mais específicas, especialmente quanto aos conflitos com outros valores igualmente constitucionais, os quais suscitam o embate entre a exploração de recursos do ambiente natural para abastecer o atual modo de produção capitalista e a necessidade de preservar o patrimônio espeleológico pelos múltiplos valores que gratuitamente oferecem ao homem. Por tudo isso, é preciso identificar, a partir da Constituição, a natureza jurídica e o regime jurídico aplicáveis às cavidades naturais subterrâneas, para fins de sua preservação e aplicação do desenvolvimento sustentável em relação à mineração, sob gestão da União. Nesta perspectiva, a presente tese objetiva (i) identificar o patrimônio espeleológico ambiental tutelado constitucionalmente; (ii) abordar a exploração econômica das cavidades naturais subterrâneas, em confronto com a necessária preservação; (iii) discorrer sobre a proteção da biodiversidade e do patrimônio científico-cultural envoltos nos ambientes cavernícolas; e (iv) expor as interferências das atividades de mineração nas cavidades naturais subterrâneas e os recursos naturais peculiares em perigo de extinção, dado o descuido das disposições regulamentares em vigor e da gestão a cargo da União. A partir dos problemas apresentados e com esteio no referencial de base reunido legislação, tratados, doutrinas, jurisprudências , chega-se à conclusão de que o Decreto n. 6.640/2008 é inconstitucional e que as cavidades naturais subterrâneas possuem natureza jurídica múltipla, merecendo regulamentação legal, em sentido formal, específica e, para tanto, existe o PL n. 5.071/1990 especificamente das cavidades naturais , o qual tramita há mais de duas décadas e está pendente apenas de revisão das alterações a ele propostas pelo Substitutivo do Senado Federal, desde setembro de 2011