O presente trabalho tem por objetivo contribuir com a atividade de extração de rochas ornamentais, por meio de propostas com recomendações que possam indicar passos a serem seguidos (guidelines) para a sustentabilidade desse setor, utilizando como estudo de caso a região noroeste do Estado do Espírito Santo. Para isso são feitas propostas de planejamento em longo prazo por meio do Processo Prospectivo e, em mais curto prazo, por um esquema de certificação sustentável para a atividade, com vistas à sustentabilidade desse polo produtor, considerando sua importância e os problemas existentes. O Processo Prospectivo, feito mediante a utilização da abordagem inicial do Processo Prospectivo, com a varredura (scanning) do ambiente, e aplicado para a região noroeste do estado do Espírito Santo, apresentou-se como uma ferramenta adequada para atingir os objetivos do presente estudo, principalmente por apontar, a partir dos resultados, além da sua continuidade, também a viabilidade de implementar uma certificação de sustentabilidade para o setor de rochas ornamentais, pela concordância observada nos resultados obtidos, na visão dos stakeholders. Para a proposta de certificação sustentável foi feita uma pesquisa por meio de questionário com stakeholders chave da indústria de rochas ornamentais para identificar a percepção desses com relação à iniciativa, que incluiu tópicos gerais e específicos divididos em três temas principais: sustentabilidade da indústria de rochas ornamentais no Brasil; desafios para a sustentabilidade dessa indústria e deficiências e omissões da regulamentação vigente, relativa a esses desafios; e a viabilidade de um processo de certificação sustentável para a indústria de rochas ornamentais no Espírito Santo e a participação dos stakeholders e de seus órgãos nesse processo. Os resultados obtidos com o desenvolvimento do presente estudo permitem concluir que, na visão dos stakeholders da indústria de rochas ornamentais do Brasil, em especial na visão daqueles do estado de Espírito Santo, a formalização das empresas do setor, aliada a um processo de certificação, tem potencial para gerar benefícios significativos para o desenvolvimento local e/ou regional sustentável, o que coincide com outras experiências apresentadas na literatura vigente. Os resultados também mostraram que ainda há muito a ser estudado antes que uma certificação sustentável seja implementada, mas que há sinais encorajadores para a continuidade do trabalho, pois parte significativa dos stakeholders (sociedade, governo e empresários do setor) respondeu favoravelmente a essa iniciativa para o setor, até mesmo em âmbito nacional. Nesse sentido, é reforçada a importância da cooperação entre o setor, a sociedade e governo federal, estadual e municipal em todo o processo, de modo a se criar uma cultura que possibilite a sustentabilidade efetiva desse setor. Finalmente, o trabalho mostra que, apesar dos desafios existentes, as propostas de continuidade do Processo Prospectivo e de viabilização de um processo de certificação sustentável têm potencial para aprimorar a indústria de rochas ornamentais pela adoção de critérios, que visem não somente as questões de caráter econômico, como aquelas que melhorem a performance social e ambiental para a efetiva sustentabilidade dessa indústria. / This work aims to contribute with dimension stones industry by doing proposals and recommendations of guidelines to the sustainability of this industry, based on northwest region of Espirito Santo State as case study. Long term planning by applying the Foresight and of short term a Sustainability Certification Scheme are proposed in order to achieve the sustainability of the producer pole by considering its relevance and the existents problems. Foresight was applied for the northwest region using an initial approach of Foresight with the scanning of the environment, and it is presented as an appropriate tool to achieve the objectives of this study, mainly to point out from the results not only its continuity, but also the feasibility of implementing a sustainability certification scheme for the dimension stones industry, by the agreement observed in the results, in the view of stakeholders. For the sustainability certification scheme a survey was conducted with key stakeholders of the dimension stones industry to identify their perceptions regarding to the initiative, which included general and specific topics in three themes: sustainability of the dimension stones industry in Brazil; challenges to the sustainability of the dimension stones industry, and deficiencies and omissions of current regulatory processes regarding these challenges; and the feasibility of a sustainability certification scheme for the dimension stones industry in Espírito Santo State and the participation of entities/bodies/agencies in this process. The results obtained with the development of this study allow us to conclude that, in the view of stakeholders of the dimension stone industry in Brazil, especially the Espírito Santo State, the formalization of companies in the industry, combined with a certification process has the potential to generate significant benefits for local and/or regional sustainable development, which coincides with other experiences presented in current literature. The results also showed that there is still too much to be studied before a sustainability certification scheme is implemented, but there are encouraging signs for the continuity of the work, as a significant part of stakeholders (society, government and industry entrepreneurs) responded favorably to this initiative the industry, even at the national level. In this sense, it is reinforced the importance of cooperation between industry, society and federal, state and local government throughout the process, in order to create a culture that enables the sustainability of this sector. Finally, the study shows that despite the existing challenges, proposals for continuity of the Foresight and achieving a sustainability certification scheme have the potential to improve the dimension stones industry by adopting criteria that not only consider the economic issues of the industry, but also to improve its social and environmental performance for effective sustainability of this industry.

O presente trabalho tem por objetivo contribuir com a atividade de extração de rochas ornamentais, por meio de propostas com recomendações que possam indicar passos a serem seguidos (guidelines) para a sustentabilidade desse setor, utilizando como estudo de caso a região noroeste do Estado do Espírito Santo. Para isso são feitas propostas de planejamento em longo prazo por meio do Processo Prospectivo e, em mais curto prazo, por um esquema de certificação sustentável para a atividade, com vistas à sustentabilidade desse polo produtor, considerando sua importância e os problemas existentes. O Processo Prospectivo, feito mediante a utilização da abordagem inicial do Processo Prospectivo, com a varredura (scanning) do ambiente, e aplicado para a região noroeste do estado do Espírito Santo, apresentou-se como uma ferramenta adequada para atingir os objetivos do presente estudo, principalmente por apontar, a partir dos resultados, além da sua continuidade, também a viabilidade de implementar uma certificação de sustentabilidade para o setor de rochas ornamentais, pela concordância observada nos resultados obtidos, na visão dos stakeholders. Para a proposta de certificação sustentável foi feita uma pesquisa por meio de questionário com stakeholders chave da indústria de rochas ornamentais para identificar a percepção desses com relação à iniciativa, que incluiu tópicos gerais e específicos divididos em três temas principais: sustentabilidade da indústria de rochas ornamentais no Brasil; desafios para a sustentabilidade dessa indústria e deficiências e omissões da regulamentação vigente, relativa a esses desafios; e a viabilidade de um processo de certificação sustentável para a indústria de rochas ornamentais no Espírito Santo e a participação dos stakeholders e de seus órgãos nesse processo. Os resultados obtidos com o desenvolvimento do presente estudo permitem concluir que, na visão dos stakeholders da indústria de rochas ornamentais do Brasil, em especial na visão daqueles do estado de Espírito Santo, a formalização das empresas do setor, aliada a um processo de certificação, tem potencial para gerar benefícios significativos para o desenvolvimento local e/ou regional sustentável, o que coincide com outras experiências apresentadas na literatura vigente. Os resultados também mostraram que ainda há muito a ser estudado antes que uma certificação sustentável seja implementada, mas que há sinais encorajadores para a continuidade do trabalho, pois parte significativa dos stakeholders (sociedade, governo e empresários do setor) respondeu favoravelmente a essa iniciativa para o setor, até mesmo em âmbito nacional. Nesse sentido, é reforçada a importância da cooperação entre o setor, a sociedade e governo federal, estadual e municipal em todo o processo, de modo a se criar uma cultura que possibilite a sustentabilidade efetiva desse setor. Finalmente, o trabalho mostra que, apesar dos desafios existentes, as propostas de continuidade do Processo Prospectivo e de viabilização de um processo de certificação sustentável têm potencial para aprimorar a indústria de rochas ornamentais pela adoção de critérios, que visem não somente as questões de caráter econômico, como aquelas que melhorem a performance social e ambiental para a efetiva sustentabilidade dessa indústria. / This work aims to contribute with dimension stones industry by doing proposals and recommendations of guidelines to the sustainability of this industry, based on northwest region of Espirito Santo State as case study. Long term planning by applying the Foresight and of short term a Sustainability Certification Scheme are proposed in order to achieve the sustainability of the producer pole by considering its relevance and the existents problems. Foresight was applied for the northwest region using an initial approach of Foresight with the scanning of the environment, and it is presented as an appropriate tool to achieve the objectives of this study, mainly to point out from the results not only its continuity, but also the feasibility of implementing a sustainability certification scheme for the dimension stones industry, by the agreement observed in the results, in the view of stakeholders. For the sustainability certification scheme a survey was conducted with key stakeholders of the dimension stones industry to identify their perceptions regarding to the initiative, which included general and specific topics in three themes: sustainability of the dimension stones industry in Brazil; challenges to the sustainability of the dimension stones industry, and deficiencies and omissions of current regulatory processes regarding these challenges; and the feasibility of a sustainability certification scheme for the dimension stones industry in Espírito Santo State and the participation of entities/bodies/agencies in this process. The results obtained with the development of this study allow us to conclude that, in the view of stakeholders of the dimension stone industry in Brazil, especially the Espírito Santo State, the formalization of companies in the industry, combined with a certification process has the potential to generate significant benefits for local and/or regional sustainable development, which coincides with other experiences presented in current literature. The results also showed that there is still too much to be studied before a sustainability certification scheme is implemented, but there are encouraging signs for the continuity of the work, as a significant part of stakeholders (society, government and industry entrepreneurs) responded favorably to this initiative the industry, even at the national level. In this sense, it is reinforced the importance of cooperation between industry, society and federal, state and local government throughout the process, in order to create a culture that enables the sustainability of this sector. Finally, the study shows that despite the existing challenges, proposals for continuity of the Foresight and achieving a sustainability certification scheme have the potential to improve the dimension stones industry by adopting criteria that not only consider the economic issues of the industry, but also to improve its social and environmental performance for effective sustainability of this industry.

O presente trabalho tem por objetivo contribuir com a atividade de extração de rochas ornamentais, por meio de propostas com recomendações que possam indicar passos a serem seguidos (guidelines) para a sustentabilidade desse setor, utilizando como estudo de caso a região noroeste do Estado do Espírito Santo. Para isso são feitas propostas de planejamento em longo prazo por meio do Processo Prospectivo e, em mais curto prazo, por um esquema de certificação sustentável para a atividade, com vistas à sustentabilidade desse polo produtor, considerando sua importância e os problemas existentes. O Processo Prospectivo, feito mediante a utilização da abordagem inicial do Processo Prospectivo, com a varredura (scanning) do ambiente, e aplicado para a região noroeste do estado do Espírito Santo, apresentou-se como uma ferramenta adequada para atingir os objetivos do presente estudo, principalmente por apontar, a partir dos resultados, além da sua continuidade, também a viabilidade de implementar uma certificação de sustentabilidade para o setor de rochas ornamentais, pela concordância observada nos resultados obtidos, na visão dos stakeholders. Para a proposta de certificação sustentável foi feita uma pesquisa por meio de questionário com stakeholders chave da indústria de rochas ornamentais para identificar a percepção desses com relação à iniciativa, que incluiu tópicos gerais e específicos divididos em três temas principais: sustentabilidade da indústria de rochas ornamentais no Brasil; desafios para a sustentabilidade dessa indústria e deficiências e omissões da regulamentação vigente, relativa a esses desafios; e a viabilidade de um processo de certificação sustentável para a indústria de rochas ornamentais no Espírito Santo e a participação dos stakeholders e de seus órgãos nesse processo. Os resultados obtidos com o desenvolvimento do presente estudo permitem concluir que, na visão dos stakeholders da indústria de rochas ornamentais do Brasil, em especial na visão daqueles do estado de Espírito Santo, a formalização das empresas do setor, aliada a um processo de certificação, tem potencial para gerar benefícios significativos para o desenvolvimento local e/ou regional sustentável, o que coincide com outras experiências apresentadas na literatura vigente. Os resultados também mostraram que ainda há muito a ser estudado antes que uma certificação sustentável seja implementada, mas que há sinais encorajadores para a continuidade do trabalho, pois parte significativa dos stakeholders (sociedade, governo e empresários do setor) respondeu favoravelmente a essa iniciativa para o setor, até mesmo em âmbito nacional. Nesse sentido, é reforçada a importância da cooperação entre o setor, a sociedade e governo federal, estadual e municipal em todo o processo, de modo a se criar uma cultura que possibilite a sustentabilidade efetiva desse setor. Finalmente, o trabalho mostra que, apesar dos desafios existentes, as propostas de continuidade do Processo Prospectivo e de viabilização de um processo de certificação sustentável têm potencial para aprimorar a indústria de rochas ornamentais pela adoção de critérios, que visem não somente as questões de caráter econômico, como aquelas que melhorem a performance social e ambiental para a efetiva sustentabilidade dessa indústria. / This work aims to contribute with dimension stones industry by doing proposals and recommendations of guidelines to the sustainability of this industry, based on northwest region of Espirito Santo State as case study. Long term planning by applying the Foresight and of short term a Sustainability Certification Scheme are proposed in order to achieve the sustainability of the producer pole by considering its relevance and the existents problems. Foresight was applied for the northwest region using an initial approach of Foresight with the scanning of the environment, and it is presented as an appropriate tool to achieve the objectives of this study, mainly to point out from the results not only its continuity, but also the feasibility of implementing a sustainability certification scheme for the dimension stones industry, by the agreement observed in the results, in the view of stakeholders. For the sustainability certification scheme a survey was conducted with key stakeholders of the dimension stones industry to identify their perceptions regarding to the initiative, which included general and specific topics in three themes: sustainability of the dimension stones industry in Brazil; challenges to the sustainability of the dimension stones industry, and deficiencies and omissions of current regulatory processes regarding these challenges; and the feasibility of a sustainability certification scheme for the dimension stones industry in Espírito Santo State and the participation of entities/bodies/agencies in this process. The results obtained with the development of this study allow us to conclude that, in the view of stakeholders of the dimension stone industry in Brazil, especially the Espírito Santo State, the formalization of companies in the industry, combined with a certification process has the potential to generate significant benefits for local and/or regional sustainable development, which coincides with other experiences presented in current literature. The results also showed that there is still too much to be studied before a sustainability certification scheme is implemented, but there are encouraging signs for the continuity of the work, as a significant part of stakeholders (society, government and industry entrepreneurs) responded favorably to this initiative the industry, even at the national level. In this sense, it is reinforced the importance of cooperation between industry, society and federal, state and local government throughout the process, in order to create a culture that enables the sustainability of this sector. Finally, the study shows that despite the existing challenges, proposals for continuity of the Foresight and achieving a sustainability certification scheme have the potential to improve the dimension stones industry by adopting criteria that not only consider the economic issues of the industry, but also to improve its social and environmental performance for effective sustainability of this industry.

The Kimberley Process Certification Scheme was born out of international security concerns triggered by rebel groups that were using the proceeds of rough diamonds to fund conflict. Rebel groups used rough diamonds, acquired through gross human rights abuses, to fund conflicts aimed at overthrowing legitimate governments. The situation was particularly calamitous and ruinous in Angola, Sierra Leone, Liberia and the Democratic Republic of the Congo. In response to this situation a unique coalition of governments, civil society groups and stakeholders in the diamond industry, came together with the support of the United Nations and established a scheme to separate illicitly acquired diamonds from legally traded diamonds. The historical situation at the time allowed the KPCS to define conflict diamonds as "rough diamonds used by rebel movements or their allies to finance conflict aimed at undermining legitimate governments". However, the exploitation of Marange diamonds in Zimbabwe shows that the use of the proceeds of so-called conflict in diamonds is not limited to rebel movements aiming to wield power but such conflict can be political, economic and military in nature. In Zimbabwe, there was a link between human rights abuses and the ZANU PF led government. ZANU PF financed terror using Marange diamonds. There was international dissatisfaction with the way the KPCS scheme certified Marange diamonds. The USA maintained sanctions on Zimbabwe and Global Witness withdrew from the scheme in protest over the refusal of the scheme to evolve. On the other hand, some participant countries applauded the scheme for its work in certifying Marange diamonds. This study evaluates the efficacy of the scheme in curbing conflict diamonds brought into legal trade by legitimate governments. The study concludes that there is need for reform in the KPCS to successfully separate conflict diamonds from clean diamonds in the face of changing forms of conflict. In meeting its objective, the KPCS applies an exclusion mechanism where participants of the scheme do not trade with non-participants. The World Trade Organisation (WTO) rules prohibit discrimination amongst participants and the KPCS clearly violated this rule. Scholars have debated human rights exceptions in the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT). There is strong legal support for the idea that the KPCS is justified under GATT article XX and XI. The KPCS is presently operating under a waiver granted from by the WTO under article IX (3) and (4). Another challenge the scheme faces is the legal nature of the scheme. Scholars do not agree on whether to classify the scheme as hard law or soft law. There is a need for clarity on the legal nature of the scheme. / LLM (Import and Export Law), North-West University, Potchefstroom Campus, 2014

The Kimberley Process Certification Scheme was born out of international security concerns triggered by rebel groups that were using the proceeds of rough diamonds to fund conflict. Rebel groups used rough diamonds, acquired through gross human rights abuses, to fund conflicts aimed at overthrowing legitimate governments. The situation was particularly calamitous and ruinous in Angola, Sierra Leone, Liberia and the Democratic Republic of the Congo. In response to this situation a unique coalition of governments, civil society groups and stakeholders in the diamond industry, came together with the support of the United Nations and established a scheme to separate illicitly acquired diamonds from legally traded diamonds. The historical situation at the time allowed the KPCS to define conflict diamonds as "rough diamonds used by rebel movements or their allies to finance conflict aimed at undermining legitimate governments". However, the exploitation of Marange diamonds in Zimbabwe shows that the use of the proceeds of so-called conflict in diamonds is not limited to rebel movements aiming to wield power but such conflict can be political, economic and military in nature. In Zimbabwe, there was a link between human rights abuses and the ZANU PF led government. ZANU PF financed terror using Marange diamonds. There was international dissatisfaction with the way the KPCS scheme certified Marange diamonds. The USA maintained sanctions on Zimbabwe and Global Witness withdrew from the scheme in protest over the refusal of the scheme to evolve. On the other hand, some participant countries applauded the scheme for its work in certifying Marange diamonds. This study evaluates the efficacy of the scheme in curbing conflict diamonds brought into legal trade by legitimate governments. The study concludes that there is need for reform in the KPCS to successfully separate conflict diamonds from clean diamonds in the face of changing forms of conflict. In meeting its objective, the KPCS applies an exclusion mechanism where participants of the scheme do not trade with non-participants. The World Trade Organisation (WTO) rules prohibit discrimination amongst participants and the KPCS clearly violated this rule. Scholars have debated human rights exceptions in the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT). There is strong legal support for the idea that the KPCS is justified under GATT article XX and XI. The KPCS is presently operating under a waiver granted from by the WTO under article IX (3) and (4). Another challenge the scheme faces is the legal nature of the scheme. Scholars do not agree on whether to classify the scheme as hard law or soft law. There is a need for clarity on the legal nature of the scheme. / LLM (Import and Export Law), North-West University, Potchefstroom Campus, 2014

No description available.

yes / The last few years have seen the emergence of a series of regulatory initiatives that have been developed, partly in response to the twin agendas of human security and strong states, but which represent a specific reaction to the political economies deemed to underpin contemporary civil conflicts ¿ most notably the way in which local and global markets in everything from diamonds to drugs have been exploited to fund often vicious civil conflicts, particularly in environments characterised by endemic corruption. This new body of local and global regulation, what might loosely be characterised as new laws and new codes to address the political economies of the new wars, include: UN embargoes on diamonds and timber being used to fund conflicts, the development of regimes such as the Kimberley certification system, and initiatives to ensure the transparent and effective use of natural resource revenues. Generally represented as a progressive response to the political economies that drive contemporary civil conflicts, these new initiatives have produced a set of formal and informal regulatory frameworks that are, in fact, profoundly asymmetric in their scope and application. Indeed, one of the defining features of these initiatives is not so much the impartial application of regulations to firms and corrupt elites but either their selective application or, alternatively, their selective relegation in favour of an emphasis on far weaker norms and voluntary codes. The aim of this paper then, is first, to examine the operation of the new codes and regulations in general and to demonstrate the problems in their implementation. Second, the paper will then go onto examine one specific innovation ¿ the Kimberley Certification Scheme designed to prevent the trade in conflict diamonds in order to demonstrate the asymmetries that exist in current regulatory mechanisms designed to introduce ethical markets. It will do this in particular by focussing on the impact of certification for the diamond sector in Sierra Leone. A key argument in this section will be that whilst this new regime for conflict diamonds aims to transform behaviour through transparency and policing, and whilst it appears to have had some success, it has not in fact transformed the conditions that gave rise to the illicit diamond trade in Sierra Leone prior to conflict. Along with the problems inherent in broader development policy on Sierra Leone this raises serious questions. In particular, whilst there may be little short-term risk of conflict, the planned departure of UNAMSIL, continued regional instability, persistent corruption and the failure to fundamentally transform the nature of the diamond market in Sierra Leone, all raise question marks regarding the nature (and indeed sustainability) of the peace that is being created.

Diamonds have played a dual role in society since their discovery. On the one hand, they have brought smiles to the faces of many exhibiting love, beauty, wealth and brilliance. On the other hand, they have been at the heart of many conflicts. This juxtaposition has different impacts in usage. For those whom diamonds were a positively and morally accepted benefit, it did not present problems. Where diamonds spurned conflicts, it caused harm to lives and territories. Human rights abuses became the cause of international conflicts. Humanitarian interventions appeared on the United Nations Security Council agenda. The United Nations had to address the human rights abuses and had to confront the escalation of human rights abuses. Human rights abuses reached significant proportions forcing the application of humanitarian intervention mechanisms. Control of the diamond trade industry was fast becoming an item on many international peace keeping agendas. International organisations such as the World Trade Organisation, the International Criminal Court, the African Union, the European Union, the World Diamond Council and the United Nations have all tried to influence the diamond trade and its consequential impact upon human rights. These organisations are regulated by law, making them a preferred mechanism for establishing accountability for human rights abuse, arising from the illegal trade in rough diamonds and the maintenance of peace and security.Pressed by the United Nations and, De Beers; NGOs; the Partnership Africa Canada and Global Witness; the World Diamond Council; and many States initiated a formalised voluntary international certification scheme for the export and import of diamonds. Thisinternational certification scheme for the trade of rough diamonds became known as the Kimberley Process Certification Scheme. The Kimberley Process Certification Scheme has been hailed as a milestone in the diamond trade industry. Simultaneously, the Certification Scheme has been criticised for its inefficacy in regulating the legitimate trade of rough diamonds. Whether the Certification Scheme in its present form is suitable to address the crisis in the trade of rough diamonds is central to this study. Thus, the characterisation, monitoring, implementation and evolution of the Kimberley Process Certification Scheme will be examined. / Jurisprudence / LLD

Diamonds have played a dual role in society since their discovery. On the one hand, they have brought smiles to the faces of many exhibiting love, beauty, wealth and brilliance. On the other hand, they have been at the heart of many conflicts. This juxtaposition has different impacts in usage. For those whom diamonds were a positively and morally accepted benefit, it did not present problems. Where diamonds spurned conflicts, it caused harm to lives and territories. Human rights abuses became the cause of international conflicts. Humanitarian interventions appeared on the United Nations Security Council agenda. The United Nations had to address the human rights abuses and had to confront the escalation of human rights abuses. Human rights abuses reached significant proportions forcing the application of humanitarian intervention mechanisms. Control of the diamond trade industry was fast becoming an item on many international peace keeping agendas. International organisations such as the World Trade Organisation, the International Criminal Court, the African Union, the European Union, the World Diamond Council and the United Nations have all tried to influence the diamond trade and its consequential impact upon human rights. These organisations are regulated by law, making them a preferred mechanism for establishing accountability for human rights abuse, arising from the illegal trade in rough diamonds and the maintenance of peace and security.Pressed by the United Nations and, De Beers; NGOs; the Partnership Africa Canada and Global Witness; the World Diamond Council; and many States initiated a formalised voluntary international certification scheme for the export and import of diamonds. Thisinternational certification scheme for the trade of rough diamonds became known as the Kimberley Process Certification Scheme. The Kimberley Process Certification Scheme has been hailed as a milestone in the diamond trade industry. Simultaneously, the Certification Scheme has been criticised for its inefficacy in regulating the legitimate trade of rough diamonds. Whether the Certification Scheme in its present form is suitable to address the crisis in the trade of rough diamonds is central to this study. Thus, the characterisation, monitoring, implementation and evolution of the Kimberley Process Certification Scheme will be examined. / Jurisprudence / LLD