CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo apresenta os resultados de uma pesquisa que analisou as consultas pÃblicas realizadas pela AgÃncia Reguladora de ServiÃos PÃblicos Delegados do Estado do Cearà â ARCE e pela AgÃncia Nacional de Energia ElÃtrica â ANEEL na Ãrea de distribuiÃÃo de energia elÃtrica no Cearà entre os anos de 2006 e 2008. A pesquisa visou identificar os principais problemas e dificuldades atuais enfrentados pelos consumidores de energia elÃtrica nesse estado no contexto pÃs-privatizaÃÃo da Companhia EnergÃtica do Cearà â COELCE, bem como os dilemas atuais das agÃncias reguladoras na regulaÃÃo e na fiscalizaÃÃo sobre a empresa de energia no estado. A referida anÃlise foi norteada por temas como reforma do Estado, descentralizaÃÃo, privatizaÃÃo, regulaÃÃo, participaÃÃo, bem como pelos elementos oferecidos pelos expositores das trÃs consultas pÃblicas adotadas como objeto de anÃlise. O principal objetivo foi de verificar o potencial desse instrumento participativo no sentido de saber se a participaÃÃo dos consumidores nesse mecanismo se traduz no aprimoramento da regulaÃÃo e na obtenÃÃo de resultados positivos que revertam os problemas apontados pelos prÃprios consumidores. Nessa perspectiva, foi possÃvel identificar as problemÃticas e os agentes envolvidos na distribuiÃÃo de energia e na regulaÃÃo dessa atividade, tendo sido observada tambÃm a complexidade das problemÃticas trazidas Ãs consultas pÃblicas, chegando-se conclusÃo que somente com a forte pressÃo exercida nos trÃs eventos comeÃou-se a verificar, na terceira consulta pÃblica, alguns resultados que poderÃo modificar os problemas de interesse mais coletivo.

SILVA, Éden Jenklins Rabelo. Essa luz é da nossa conta: reforma do Estado, privatização e participação na regulação da energia elétrica no Ceará. 2009. 153f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2011-11-18T13:48:38Z No. of bitstreams: 1 2009_Dis_EJRSilva_noPW.pdf: 693964 bytes, checksum: 580f827e62d054d061ab2eb1f7f5d93b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-28T12:52:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Dis_EJRSilva_noPW.pdf: 693964 bytes, checksum: 580f827e62d054d061ab2eb1f7f5d93b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-28T12:52:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Dis_EJRSilva_noPW.pdf: 693964 bytes, checksum: 580f827e62d054d061ab2eb1f7f5d93b (MD5) Previous issue date: 2009 / This dissertation is the upshot of a work that surveyed public consultations filed with The Regulating Agency for Delegated Public Services of the State of Ceara (Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE) and the Brazilian Electricity Regulatory Agency (Agencia Nacional de Energia Eletrica – ANEEL) related to electrical energy distribution in the period of 2006 to 2008. The research aimed at identifying major problems and current difficulties faced by electric energy’s consumers within the State, considering the context of pos-privatization of the State Electrical Company (Companhia Energetica do Ceara – COELCE) as well as current issues faced by regulating agencies in their job of overseeing distribution of energy in the State. The afore-mentioned analysis was guided by themes such as State reform, decentralization, privatization, regulation, participation as well as by items provided by lecturers on the three public hearings adopted as analysis object. The main point was to identify the potentiality of that participative tool in order to determine whether consumers’ involvement in this process resulted in regulation improvement that could lead to the solution of problems pointed by consumers themselves. Within this framework it was possible to identify problems and agents involved in the process of distribution of energy and the regulation of this activity, while observing as well the complexity of problems that was brought forth by those public hearings which led to the conclusion that it was only due to sheer pressure during the three events, especially in the third session, that some results may modify the trend and lead to issues more closely related to public interest. / Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa que analisou as consultas públicas realizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE e pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL na área de distribuição de energia elétrica no Ceará entre os anos de 2006 e 2008. A pesquisa visou identificar os principais problemas e dificuldades atuais enfrentados pelos consumidores de energia elétrica nesse estado no contexto pós-privatização da Companhia Energética do Ceará – COELCE, bem como os dilemas atuais das agências reguladoras na regulação e na fiscalização sobre a empresa de energia no estado. A referida análise foi norteada por temas como reforma do Estado, descentralização, privatização, regulação, participação, bem como pelos elementos oferecidos pelos expositores das três consultas públicas adotadas como objeto de análise. O principal objetivo foi de verificar o potencial desse instrumento participativo no sentido de saber se a participação dos consumidores nesse mecanismo se traduz no aprimoramento da regulação e na obtenção de resultados positivos que revertam os problemas apontados pelos próprios consumidores. Nessa perspectiva, foi possível identificar as problemáticas e os agentes envolvidos na distribuição de energia e na regulação dessa atividade, tendo sido observada também a complexidade das problemáticas trazidas às consultas públicas, chegando-se conclusão que somente com a forte pressão exercida nos três eventos começou-se a verificar, na terceira consulta pública, alguns resultados que poderão modificar os problemas de interesse mais coletivo.