Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3652_1.pdf: 758714 bytes, checksum: 22ad8b23a751c703f8b965bfd29585d0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / A reforma, ocorrida em 2004, no setor elétrico brasileiro manteve a competição no mercado de energia elétrica, especialmente na comercialização de energia para um grupo específico de agentes: os consumidores potencialmente livres. Esses podem exercer a opção de compra de energia elétrica seja no mercado cativo (regulado) ou no mercado livre através de contratos bilaterais. Vale ressaltar que os custos de transporte e conexão permanecem regulados, ou seja, mesmo quando da migração ao mercado livre, tais consumidores mantém a relação contratual com sua distribuidora. Porém, eles passam a ter o direito de adquirir energia de qualquer vendedor (gerador ou comercializador de energia) conectado ao sistema interligado nacional. Desta forma, é indispensável que, antes de se tornarem consumidores livres, esses agentes saibam das condições deste mercado, os riscos envolvidos bem como estabeleçam critérios de análise que indiquem se a migração será vantajosa ou não. Uma forma de se fazer tal análise é estabelecer uma comparação entre os dois ambientes sob determinadas prerrogativas. Neste trabalho foram realizados dois critérios de análise distintos. No primeiro, é feito o cálculo dos custos da energia do ambiente cativo num determinado período de tempo e compara-se com a estimativa de custos caso o consumidor estivesse no mercado livre; encontrando assim, um preço de indiferença. No segundo, optou-se por um método multicritério de apoio à decisão: o ELECTRE I. A escolha do ambiente de contratação refletirá nos custos da aquisição da energia elétrica. Logo, esta decisão é de fundamental importância visto que a energia elétrica é um dos principais insumos da cadeia de produção industrial

Este trabalho consolida um conjunto de informações necessárias para a gestão de consumidores livres no atual modelo brasileiro de comercialização de energia elétrica. Com o advento do Ambiente de Contratação Livre, o consumidor tem liberdade de escolher o vendedor de sua energia elétrica e assim obter melhores condições nos contratos. Deste modo, este estudo apresenta as reestruturações ocorridas no setor nos últimos anos, os agentes participantes do mercado, a regulação específica, os riscos existentes nas contratações e as estratégias para minimizá-los. São explorados os itens relevantes para a migração ao mercado livre, tais como cenários, curva de carga, preços, entraves setoriais e conjunturas econômicas e políticas. São detalhadas as relações comerciais entre os agentes, tais como a relação de compra e venda entre vendedores e consumidores, a relação de intermediação da concessionária local e principalmente, a relação operacional entre a Câmara de Comercialização (CCEE) e os consumidores livres no mercado de curto prazo. Paralelos com a descrição dos ambientes livre e cativo são traçados com o objetivo de demonstrar as principais características e alternativas existentes para cada situação. Apresenta-se também um estudo de caso com o objetivo de ilustrar as estratégias e operações de curto e longo prazos necessárias aos consumidores livres, assim como demonstrar a aplicação das regras e procedimentos de comercialização. / This study consolidates a set of information necessary for the management of free consumers in the current Brazilian model of electric power commercialization. With the advent of Free Contracting Environment, consumers have the freedom to choose the vendor of their electric power and thus obtain better terms in contracts. Thus, this study presents the restructuring that occurred in the sector in recent years, local market participants, the specific regulation, the risks in hiring and strategies to minimize them. It explores relevant items for the migration to the free contracting environment, such as scenarios, load curve, prices, sectoral barriers, economic and political scenarios. The trade connections between agents, such as buying and selling between dealers and consumers, the intermediation connection of local utility and most importantly, the operational relationship between the Commercialization Chamber (CCEE) and consumers in the spot market transactions are here explained. Parallels with the description of free and regulated contracting environments are plotted in order to demonstrate the main features and alternatives for each situation. It also presents a case study in order to illustrate the strategies and operations of short and long-term which are necessaries to free consumers, as well as it demonstrates the application of rules and procedures of trade.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T14:03:03Z No. of bitstreams: 1 ItaloJoseLopesDeAlmeida_DISSERT.pdf: 2233476 bytes, checksum: d7d775bfc2c6f08935347bfcfde96a10 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-10T15:44:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ItaloJoseLopesDeAlmeida_DISSERT.pdf: 2233476 bytes, checksum: d7d775bfc2c6f08935347bfcfde96a10 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T15:44:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ItaloJoseLopesDeAlmeida_DISSERT.pdf: 2233476 bytes, checksum: d7d775bfc2c6f08935347bfcfde96a10 (MD5) Previous issue date: 2018-05-30 / A produção de energia elétrica é uma atividade de grande importância para o crescimento de qualquer economia no mundo. O Brasil possui, em relação às outras nações, a vantagem de poder planejar sua matriz elétrica utilizando grandes quantidades de fontes renováveis. Uma delas, focalizada neste trabalho, é a biomassa da cana-de-açúcar, que contribui através da cogeração para o fortalecimento dessa matriz. Apesar de há muito tempo disponível, observase que esta fonte tem sido pouca utilizada para a geração comercial de energia elétrica. O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (PROINFA), instituído pelo Governo Federal em 2002, hoje extinto, e o surgimento do Mercado de Créditos de Carbono, impulsionado pelo Protocolo de Kyoto, ajudaram a bioeletricidade na ultima década, fazendo com que a biomassa da cana-de-açúcar fosse utilizada de forma mais intensa, tornando-se um importante componente nessa matriz. Esta dissertação analisa os dados de moagem, a quantidade de energia elétrica gerada, exportada, entre outros, de uma usina sucroalcooleira que comercializa energia no ambiente de contratação regulada (ACR) e no ambiente de contratação livre (ACL), a partir do bagaço da cana-de-açúcar. O trabalho também constata que só com a utilização do bagaço como combustível a energia acordada com as concessionarias de energia não seria atingida todos os anos, devido à instabilidade na produção de cana de açúcar. Para resolver o problema, neste trabalho estuda-se a viabilidade da utilização da palha em conjunto com o bagaço da cana, aumentando-se a quantidade de combustível queimado na caldeira e consequentemente a geração de energia. Conclui-se, que o bagaço e a palha juntos como combustíveis a usina estudada proporcionariam uma elevação substancial na energia exportada, e no cumprimento da meta, além de um lucro considerável com a venda do excedente de energia elétrica. / The production of electric energy is an activity of great importance when planning the growth rate of any economy in the world. Brazil has, in relation to the other nations, the advantage of being able to plan their energy matrix using large renewable sources. One of them, focused on this work, is the biomass of sugar cane, which through cogeneration contributes to the strengthening of the matrix. Although it has been available for a long time, it is observed that this source has been recently used for the commercial generation of electricity. The Incentive Program for Alternative Energy Sources (PROINFA), established by the Federal Government in 2002, now extinct, and the emergence of the carbon credits market, driven by the Kyoto Protocol, have helped this framework in the last decade, making biomass of sugarcane more intensely used, becoming an important component in the Brazilian energy matrix. This dissertation analyzes the grinding data, the amount of electric energy generated, exported, among others subjects, of a sugar and ethanol plant that generates an sells energy in the regulated environment (ACR) and in the free contracting environment (FTA), using sugar cane bagasse of sugar. The work also verified that only with the use of bagasse as the energy source agreed with the utility buyers was not guaranteed, due to the instability in the of sugar cane crop. To solve the problem, the feasibility of using sugar cane straw in conjunction with sugarcane bagasse by increasing the amount of fuel burned in the boiler and consequently the generation of energy is also analysed. It is concluded that the bagasse and straw together, here studied would have a gain both in energy exported and achievement of the target, in addition to a considerable profit from the sale of electricity.

Este trabalho consolida um conjunto de informações necessárias para a gestão de consumidores livres no atual modelo brasileiro de comercialização de energia elétrica. Com o advento do Ambiente de Contratação Livre, o consumidor tem liberdade de escolher o vendedor de sua energia elétrica e assim obter melhores condições nos contratos. Deste modo, este estudo apresenta as reestruturações ocorridas no setor nos últimos anos, os agentes participantes do mercado, a regulação específica, os riscos existentes nas contratações e as estratégias para minimizá-los. São explorados os itens relevantes para a migração ao mercado livre, tais como cenários, curva de carga, preços, entraves setoriais e conjunturas econômicas e políticas. São detalhadas as relações comerciais entre os agentes, tais como a relação de compra e venda entre vendedores e consumidores, a relação de intermediação da concessionária local e principalmente, a relação operacional entre a Câmara de Comercialização (CCEE) e os consumidores livres no mercado de curto prazo. Paralelos com a descrição dos ambientes livre e cativo são traçados com o objetivo de demonstrar as principais características e alternativas existentes para cada situação. Apresenta-se também um estudo de caso com o objetivo de ilustrar as estratégias e operações de curto e longo prazos necessárias aos consumidores livres, assim como demonstrar a aplicação das regras e procedimentos de comercialização. / This study consolidates a set of information necessary for the management of free consumers in the current Brazilian model of electric power commercialization. With the advent of Free Contracting Environment, consumers have the freedom to choose the vendor of their electric power and thus obtain better terms in contracts. Thus, this study presents the restructuring that occurred in the sector in recent years, local market participants, the specific regulation, the risks in hiring and strategies to minimize them. It explores relevant items for the migration to the free contracting environment, such as scenarios, load curve, prices, sectoral barriers, economic and political scenarios. The trade connections between agents, such as buying and selling between dealers and consumers, the intermediation connection of local utility and most importantly, the operational relationship between the Commercialization Chamber (CCEE) and consumers in the spot market transactions are here explained. Parallels with the description of free and regulated contracting environments are plotted in order to demonstrate the main features and alternatives for each situation. It also presents a case study in order to illustrate the strategies and operations of short and long-term which are necessaries to free consumers, as well as it demonstrates the application of rules and procedures of trade.

Este trabalho analisou os leilões de comercialização de energia elétrica no ambiente de contratação regulada no Brasil, realizados entre 2005 e 2011, com o objetivo de propor aperfeiçoamentos em sua metodologia. Para tanto, foram estudadas três linhas de pesquisa: teoria de leilões, internalização (adicionais) de custos não privados (externalidades) e organização de mercados de capacidade. Após a análise dos 21 leilões de novos empreendimentos realizados no período, conclui-se que o desenho do leilão com fase discriminatória final é adequado aos objetivos de modicidade tarifária, mas que também permite melhoras. As fraquezas da sistemática atual identificadas foram: metodologia de contratação termelétrica por disponibilidade, com viés das fontes de maior custo variável unitário, adoção de preço-teto nem sempre adequado, dificuldade em mitigar o exercício de poder de mercado da Eletrobras nos leilões de energia existente e licitação pelo custo econômico privado. De forma a aprimorar os leilões, as seguintes ações foram sugeridas: realização de uma etapa adicional e prévia ao desenho de leilão híbrido atual visando contornar a problemática de estabelecimento de preço-teto adequado; utilização de adicionais ao lance do leilão para internalizar os custos de transmissão não recolhidos pelo gerador; substituição do mecanismo de contratação termelétrica pelo modelo Colombiano de opções; condução de leilões de energia nova e existente em conjunto, e segmentação de produtos no leilão pela ótica da demanda com possibilidade de lances em pacotes. Com a adoção destas propostas entende-se que o valor negociado nos leilões de comercialização de energia elétrica refletirão melhor o custo social dos projetos, aumentando a eficiência dos certames. / This study analyzes the regulated electricity procurement auctions conducted between 2005 and 2011 in Brazil, in order to propose improvements in its methodology. Thus, it was reviewed three research areas: auctions design, internalization of externalities, and capacity markets. After analyzing the 21 new energy auctions that period, it is concluded the auction design with a second discriminatory bid is appropriate to the aims at achieving as low as possible prices, however there is room for improvement. Identified weaknesses are: (1) thermal availability capacity hiring method biased in favor of energy sources with higher variable costs; (2) inadequate price cap, unable to mitigate Eletrobras market power in existing power auctions, (3) and bidding by private economic cost. So, it is suggested the following actions to improve the efficiency of energy auctions: (a) carrying out an additional step prior to the current hybrid auction design in order to solve the problem of establishing appropriate ceiling price; (b) use of additional to internalize transmission costs not paid by generator; (c) replacement of the bid mechanism used for thermal power plants to Colombian options model; (d) driving new and existing energy auctions together, and (e) segment auctions products by the demand side with the possibility of bidding in packages. In adopting these proposals it is expected the value traded in the electricity procurement auction conducted in Brazil will better reflect the social cost of projects and so improving its efficiency.

No novo ambiente do setor elétrico brasileiro, a partir das mudanças no modelo em 1993, os agentes setoriais ingressaram em um mercado altamente competitivo e, particularmente no caso dos consumidores, surgiu a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica, de acordo com regras e restrições que foram sendo alteradas com o passar dos anos. O consumidor enquadrado neste perfil, foi denominado consumidor livre, o qual, de acordo com as regras e restrições ditadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), passa a ter a opção por fornecimento através de outras empresas, que não a concessionária que detém a área de concessão onde o consumidor em questão está fisicamente localizado. Os demais consumidores, não qualificados como livres, permanecem cativos, ou seja, não tem a possibilidade de optar por fornecimento a partir de empresas externas à área de concessão inicial onde esteja localizado. Os estudos aqui apresentados são um importante ponto de partida para a pesquisa sobre os consumidores livres de energia elétrica e seu comportamento no mercado. Nesse sentido, o conteúdo foi estabelecido de modo a propiciar aos leitores subsídios para um melhor entendimento sobre o histórico do setor energético brasileiro, bem como sobre o ambiente de livre contratação. Tratou-se com particular ênfase os consumidores livres (CL), visando assim permitir ao potencial CL bases para um possível estudo de migração para o ambiente de contratação livre (ACL). / In the new environment of the Brazilian electric power sector, since the changes in the institutional model beginning in 1993, electrical sector agents entered into a highly competitive market, particularly in the case of the consumers which have had the possibility to choose their supplier of electricity in accordance with rules and restrictions that have been modified over the years. The consumer that fits this profile, was named free consumer whom in accordance with the rules and restrictions dictated by the National Electric Energy Agency (ANEEL), will have the option of electrical energy delivery through other companies, instead of the company that holds granting of the area where the consumer in question is physically located. The other costumers, that couldn\'t be qualified as free, remain captive, unable to choose for their supply from outside the area where the original grant is located. The studies presented here are an important starting point for research on free energy consumers and their behavior in order to provide subsidies to the readers to get a better understanding of the history of the Brazilian energy sector and the free market, with emphasis on free consumers (CL), to thereby enable the CL potential bases for a possible study of migration to the free market.

No novo ambiente do setor elétrico brasileiro, a partir das mudanças no modelo em 1993, os agentes setoriais ingressaram em um mercado altamente competitivo e, particularmente no caso dos consumidores, surgiu a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica, de acordo com regras e restrições que foram sendo alteradas com o passar dos anos. O consumidor enquadrado neste perfil, foi denominado consumidor livre, o qual, de acordo com as regras e restrições ditadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), passa a ter a opção por fornecimento através de outras empresas, que não a concessionária que detém a área de concessão onde o consumidor em questão está fisicamente localizado. Os demais consumidores, não qualificados como livres, permanecem cativos, ou seja, não tem a possibilidade de optar por fornecimento a partir de empresas externas à área de concessão inicial onde esteja localizado. Os estudos aqui apresentados são um importante ponto de partida para a pesquisa sobre os consumidores livres de energia elétrica e seu comportamento no mercado. Nesse sentido, o conteúdo foi estabelecido de modo a propiciar aos leitores subsídios para um melhor entendimento sobre o histórico do setor energético brasileiro, bem como sobre o ambiente de livre contratação. Tratou-se com particular ênfase os consumidores livres (CL), visando assim permitir ao potencial CL bases para um possível estudo de migração para o ambiente de contratação livre (ACL). / In the new environment of the Brazilian electric power sector, since the changes in the institutional model beginning in 1993, electrical sector agents entered into a highly competitive market, particularly in the case of the consumers which have had the possibility to choose their supplier of electricity in accordance with rules and restrictions that have been modified over the years. The consumer that fits this profile, was named free consumer whom in accordance with the rules and restrictions dictated by the National Electric Energy Agency (ANEEL), will have the option of electrical energy delivery through other companies, instead of the company that holds granting of the area where the consumer in question is physically located. The other costumers, that couldn\'t be qualified as free, remain captive, unable to choose for their supply from outside the area where the original grant is located. The studies presented here are an important starting point for research on free energy consumers and their behavior in order to provide subsidies to the readers to get a better understanding of the history of the Brazilian energy sector and the free market, with emphasis on free consumers (CL), to thereby enable the CL potential bases for a possible study of migration to the free market.

Este trabalho analisou os leilões de comercialização de energia elétrica no ambiente de contratação regulada no Brasil, realizados entre 2005 e 2011, com o objetivo de propor aperfeiçoamentos em sua metodologia. Para tanto, foram estudadas três linhas de pesquisa: teoria de leilões, internalização (adicionais) de custos não privados (externalidades) e organização de mercados de capacidade. Após a análise dos 21 leilões de novos empreendimentos realizados no período, conclui-se que o desenho do leilão com fase discriminatória final é adequado aos objetivos de modicidade tarifária, mas que também permite melhoras. As fraquezas da sistemática atual identificadas foram: metodologia de contratação termelétrica por disponibilidade, com viés das fontes de maior custo variável unitário, adoção de preço-teto nem sempre adequado, dificuldade em mitigar o exercício de poder de mercado da Eletrobras nos leilões de energia existente e licitação pelo custo econômico privado. De forma a aprimorar os leilões, as seguintes ações foram sugeridas: realização de uma etapa adicional e prévia ao desenho de leilão híbrido atual visando contornar a problemática de estabelecimento de preço-teto adequado; utilização de adicionais ao lance do leilão para internalizar os custos de transmissão não recolhidos pelo gerador; substituição do mecanismo de contratação termelétrica pelo modelo Colombiano de opções; condução de leilões de energia nova e existente em conjunto, e segmentação de produtos no leilão pela ótica da demanda com possibilidade de lances em pacotes. Com a adoção destas propostas entende-se que o valor negociado nos leilões de comercialização de energia elétrica refletirão melhor o custo social dos projetos, aumentando a eficiência dos certames. / This study analyzes the regulated electricity procurement auctions conducted between 2005 and 2011 in Brazil, in order to propose improvements in its methodology. Thus, it was reviewed three research areas: auctions design, internalization of externalities, and capacity markets. After analyzing the 21 new energy auctions that period, it is concluded the auction design with a second discriminatory bid is appropriate to the aims at achieving as low as possible prices, however there is room for improvement. Identified weaknesses are: (1) thermal availability capacity hiring method biased in favor of energy sources with higher variable costs; (2) inadequate price cap, unable to mitigate Eletrobras market power in existing power auctions, (3) and bidding by private economic cost. So, it is suggested the following actions to improve the efficiency of energy auctions: (a) carrying out an additional step prior to the current hybrid auction design in order to solve the problem of establishing appropriate ceiling price; (b) use of additional to internalize transmission costs not paid by generator; (c) replacement of the bid mechanism used for thermal power plants to Colombian options model; (d) driving new and existing energy auctions together, and (e) segment auctions products by the demand side with the possibility of bidding in packages. In adopting these proposals it is expected the value traded in the electricity procurement auction conducted in Brazil will better reflect the social cost of projects and so improving its efficiency.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Electrotécnica e de Computadores. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010

O presente trabalho objetiva tratar a comercialização da energia elétrica sob a visão do direito civil, uma vez que esse assunto tem ficado restrito aos campos do direito administrativo, regulatório ou econômico. Por ser a energia elétrica um bem, dotado de valoração econômica, conforme inciso I do artigo 83 do Código Civil, entendemos ser o momento de o jurista civilista olhar para o contrato largamente usado no Ambiente de Contratação Livre e, a partir de então, avaliar se a estrutura ou natureza jurídica atualmente usada pode ser entendida como um típico contrato de compra e venda, ou se guarda correlação com outros tipos contratuais, bem como se ainda existem lacunas ou brechas que podem ser ajustadas por meio da teoria das obrigações e dos contratos. Partiremos de uma análise da energia elétrica enquanto bem móvel, diante dos atuais enquadramentos legais da mesma sob os aspectos penais, tributários e constitucionais nacionais, e adentraremos no estudo dos princípios contratuais a fim de verificar sua aplicação no atual modelo de contrato de comercialização de energia no ambiente livre. Delimitado o objeto do estudo, a segunda etapa será o ponto central do trabalho, quando deitaremos olhos sobre um modelo padrão de contrato de comercialização de energia elétrica, com a intenção de trazer novas luzes a essa relação contratual, com respaldo na teoria das obrigações e dos contratos do direito civil brasileiro. Após essas análises, finalizaremos o trabalho trazendo subsídios para avaliar como o direito civil lida com a energia elétrica, um bem imaterial de produção e consumo imediatos, como permite sua comercialização e o que se conserva desse ramo do direito em um tema mergulhado no âmbito regulado. / This thesis aims to treat the sale of electrical energy under the vision of private law, since this subject has been restricted to the administrative, regulatory or economic law. In virtue of the economic valuation of the electrical energy, which is a good, according to item I of Article 83 of the Brazilian Civil Code, we believe that it is time for the civilian lawyers look at the contract widely used in the free market and then analyze if the current judicial structure or nature can be understood as a typical sale and purchase agreement or whether it has some elements of other types of contract, as well as if there are still gaps that can be adjusted through the theory of obligations and contracts. We will start the analysis of electrical energy as a movable good, using the current criminal, tax and constitutional legal dispositions about it. We will also study the contractual principles in order to analyze their application to the current model of energy trading contract in the free market. From this point, the second step will be the central investigation of this paper, when we will analyze a standard contract model used for the commercialization of electrical energy, with the intention of bringing new lights under this contractual relationship, based on the theory of obligations and contracts of the Brazilian private law. After these analyses, we will finish this paper bringing some points of view in order to evaluate how private law deals with electrical energy a production and immediate consumption immovable good , how it permits its commercialization and what is preserved from private law on a subject steeped in a regulated area.