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O processo de descentralização e o Programa Estadual de Qualificação Profissional em Pernambuco: o papel das comissões municipais de empregoCOUTINHO, Henrique Guimarães January 2003 (has links)
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Previous issue date: 2003 / Este trabalho aborda o fenômeno da descentralização das políticas públicas
no Brasil a partir do processo de retorno da democratização política do país na
década de 80 e com a publicação da constituição de 1988. É realizado um
histórico do processo e a relação entre a política publica de formação e educação
profissional em Pernambuco e a atuação do ator "comissão municipal de
emprego" na execução do programa. A principal preocupação do trabalho consiste
em verificar a grau de institucionalização do programa e buscar elementos que
comprovem a consistência institucional do PEQ em Pernambuco. Para isto é
desenvolvido um modelo estatístico de regressão linear múltipla para testar as
hipóteses de trabalho. O problema de pesquisa busca verificar se o alinhamento
político dos municípios com o governo estadual traz benefícios na preferência
para a homologação de comissões municipais de emprego e na distribuição dos
recursos do PEQ em Pernambuco priorizando aliados do governo estadual
usando os dados do ano de 2001
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