Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4970_1.pdf: 498960 bytes, checksum: 5f53fc7252a6dd693ccf0b9d5e5a65c6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho aborda o fenômeno da descentralização das políticas públicas no Brasil a partir do processo de retorno da democratização política do país na década de 80 e com a publicação da constituição de 1988. É realizado um histórico do processo e a relação entre a política publica de formação e educação profissional em Pernambuco e a atuação do ator "comissão municipal de emprego" na execução do programa. A principal preocupação do trabalho consiste em verificar a grau de institucionalização do programa e buscar elementos que comprovem a consistência institucional do PEQ em Pernambuco. Para isto é desenvolvido um modelo estatístico de regressão linear múltipla para testar as hipóteses de trabalho. O problema de pesquisa busca verificar se o alinhamento político dos municípios com o governo estadual traz benefícios na preferência para a homologação de comissões municipais de emprego e na distribuição dos recursos do PEQ em Pernambuco priorizando aliados do governo estadual usando os dados do ano de 2001