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A superação do paradigma racionalista e a possibilidade de inclusão de comando mandamental na sentença condenatória

Lunelli, Carlos Alberto 24 February 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 24 / Universidade do Vale do Rio dos Sinos / A ação condenatória do processo civil não encontra a correspondente ação no plano material, motivo pelo qual não realiza a pretensão do autor. A exigência de sua utilização no processo civil, como condição para o início da execução, nas pretensões relativas ao direito obrigacional, também está relacionada ao método empregado pela ciência processual. O conhecimento científico depende do método de que a ciência se utiliza. As ciências do espírito não são o campo da invenção e o seu proceder é diverso daquelas da natureza. A compreensão é que deve informar o saber no campo social. Então, é inadequada a utilização do método das ciências naturais, quando se trata da ciência processual. A incorporação do método das ciências exatas, pelas ciências do espírito, tem suas origens no pensamento racionalista, quando na Idade Moderna desenvolveu-se uma nova concepção do mundo e do conhecimento. No campo do Direito, a influência do Direito Natural trouxe essa dimensão peculiar, onde a necessária afirmação da razão humana, / The condemnatory action of the civil process does not find a corresponding action in the material plan, which is why it does not fulfill the author’s pretension. The demand of its use in the civil process, as a condition to start an execution, in the pretensions related to the obligational law, is also related to the method employed by the process science. The scientific knowledge depends on the method that science uses. The spiritual science is not in the field of invention and its procedure differs from the natural one. The understanding must inform the knowledge in the social field. Therefore, it is inadequate the use of the natural sciences method when dealing with the process science. The incorporation of the exact sciences method by the spiritual science has its origin in the rationalistic thought, when a new conception of world and knowledge was developed in the Modern Age. In the field of Law, the influence of the Natural Law brought this peculiar dimension, where the necessary assertion of the human

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