This research promotes an analysis of the social function of land ownership in Brazilian law. It argues that the concept of the social function of rural property is contained in the concept of productivity, but can not be without this social function, so that the term "productive property" contained in Art. 185, item II of the Constitution of 1988, is related to both economic and social aspects. It can be deducted from the systematic interpretation of Articles 185 and 186 of the Constitution, in line with the program constitutional under Articles 1, 3 and 170 of the Charter, through which is promoted the true meaning of the multidimensionality of the social function of rural property. So, the elements of the social function of landownership - the economic (rational and appropriate use), the environmental (appropriate use of natural resources and preservation of the environment) and social (observance of the rules that regulate labor relations and exploration that favors the welfare of owners and workers) - integrate the concept of productivity, so that it is at the same time, container and content of the social function of property. / Esta pesquisa promove uma análise da função social da propriedade rural no direito brasileiro. Sustenta-se a tese de que no conceito de função social da propriedade rural está contido o conceito de produtividade, o que não pode haver sem uma função social, de modo que a expressão "propriedade produtiva" contida no art. 185, inciso II, da Constituição Federal de 1988, diz respeito tanto ao requisito econômico quanto à sua dimensão social. É o que se pode deduzir da interpretação sistemática dos artigos 185 e 186 da Constituição, consentânea com o programa constitucional previsto nos artigos 1º, 3º e 170 da mesma Carta, através da qual se promove o verdadeiro alcance da multidimensionalidade da função social da propriedade rural. Assim, os elementos da função social da propriedade agrária o econômico (aproveitamento racional e adequado), o ambiental (utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente) e o social (observância das normas que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores) integram o conceito de produtividade, de modo que ela é, ao mesmo tempo, continente e conteúdo da função social da propriedade.

MORONI, Marcia Maria Ferreira. Qualidade de vida e perfil sócioeconômico dos beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF D na mesorregião centro-sul cearense. 2006. 157f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2006. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T13:13:57Z No. of bitstreams: 1 2006-DIS-MMFMORONI.pdf: 838785 bytes, checksum: 07c098c046df12544f4ae108d22371a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T13:18:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006-DIS-MMFMORONI.pdf: 838785 bytes, checksum: 07c098c046df12544f4ae108d22371a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-26T13:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-DIS-MMFMORONI.pdf: 838785 bytes, checksum: 07c098c046df12544f4ae108d22371a0 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este estudo avalia as condições sócioeconômicas e a qualidade de vida dos produtores familiares, beneficiados com Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF, grupo D, contratados através do Banco do Nordeste do Brasil, no ano de 2001, na Mesorregião Centro-Sul Cearense. Para identificar o perfil sócioeconômico trabalhou-se com variáveis sociais e econômicas e para a análise da qualidade de vida foi utilizado o Índice de Qualidade de Vida - contemplando os indicadores saúde, educação, condições sanitárias, condições de moradia e acesso a bens duráveis - que compara a situação antes do financiamento contratado, em 2001, e após, em 2004, ano da pesquisa. Os resultados obtidos indicam que houve uma melhoria em todos os indicadores analisados, sendo condições de moradia, saúde e acesso a bens duráveis, os que apresentaram maior contribuição. Não obstante, é importante registrar que, pela metodologia adotada, o aumento verificado foi pouco significativo já que o nível de qualidade de vida dos beneficiários do PRONAF D continua regular. Registre-se, também, que o acréscimo pode não ser creditado, exclusivamente, ao PRONAF, haja vista que outros programas poderão ter contribuído para o resultado aqui apresentado, como o Projeto São José, do governo do estado do Ceará e Luz para Todos, do governo federal, em parceria com o governo estadual. No que concerne ao perfil sócioeconômico apurou-se que os beneficiários investigados apresentam baixo nível de instrução e seus trabalhos são desenvolvidos em pequenas propriedades rurais com estruturas rudimentares. A grande parte dos produtores familiares, visando complementar a baixa renda, tem encontrado dificuldades em pagar o financiamento obtido. Apesar de certo descontentamento com a atividade rural, os beneficiários do PRONAF estão otimistas quanto ao futuro e desejam que seus filhos dêem continuidade ao trabalho agropecuário. Sugere-se a capacitação dos produtores rurais através de treinamentos específicos visando profissionalizar o segmento rural constituído pelos agricultores familiares bem como a realização de estudos posteriores, com a inclusão de novos indicadores, uma vez que é possível o acréscimo de outras variáveis que tenham influência na qualidade de vida da população investigada.

AZEVEDO, Alessandro Augusto de. Quando trabaio é ensinação pra rude e estudo é bom pro caba consegiur emprego melhor: falas, representações e vivências da educação escolar na reforma agrária. 2006. 237 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-07-03T13:44:05Z No. of bitstreams: 1 2006_Tese_AAAzevêdo.pdf: 3039361 bytes, checksum: 430aacb0306a251435957096c02cc8e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-18T14:48:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Tese_AAAzevêdo.pdf: 3039361 bytes, checksum: 430aacb0306a251435957096c02cc8e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-18T14:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Tese_AAAzevêdo.pdf: 3039361 bytes, checksum: 430aacb0306a251435957096c02cc8e8 (MD5) Previous issue date: 2006 / This paper tries to analyze and discuss the social representations about the youth and adulthood scholar education of individuals settled in the land reform, in the Santa Luzia agro village, in the town of João Câmara, state of Rio Grande do Norte. Thus, we went through a qualitative bases research, applying questionnaires, with free association tests, semi structured interviews and informal conversations with several individuals, randomly chosen, besides discussion groups, bringing together young and adult people (men and women) from the community. This process was guided by a script according to which the individuals recalled their past situation before the taking over the land, including their (fragile) contacts with school education during this time and the daily work besides their parents so as to supply the family with their earnings; they recalled the struggling process of occupation and taking over the land, and, along with that, the building of a school in the settlement; the actual challenges and dilemmas of community consolidation; and, finally, what they expect about the school education for themselves and for their children. The social representations of the settlers about school education are structured over four pillars: their experiential memory, that is, the recalling of their journey previous to school exclusion; their subjective expectations about meeting their immediate needs for school education; their expectations about territorial future, that is, their projects of accomplishable future starting from their life and work conditions managed from their state as a settler in the land reform; and their expectations of creative future, reflected in the projects about the future which are associated with the family continuation through younger generations. From these pillars we realized that the adult settlers value school education as means of material and individual progress, but not for themselves, since they represent themselves negatively as “rough” people whose learning difficulties limit them when trying to reach higher levels of education. They project in the younger generations the dreams of a better future, starting from getting a job and income, though activities out of the village. Such lack of hope about the potentialities themselves in the settlement is shown in the reports originated from their poor life and work conditions, from their fragile productivity infrastructure and the animosity itself between the leaderships of the settlers, which brings political disagreements, and mine the construction of a community development project. / Trabalho que busca analisar e discutir as representações sociais em torno da educação escolar, de jovens e adultos assentados da reforma agrária, da agrovila Santa Luzia, assentamento Modelo, do município de João Câmara-RN. Para isso, recorreu-se a uma pesquisa de caráter qualitativo, com a aplicação de questionários, com testes de associação livre, a realização de entrevistas semi-estruturadas e conversas informais com sujeitos diversos, escolhidos aleatoriamente, além de grupos de discussão, reunindo jovens e adultos (homens e mulheres) da comunidade. Esse processo foi orientado por um roteiro segundo o qual os sujeitos rememoraram seu passado anteriormente à conquista da terra, inclusive seus (frágeis) contatos com a educação escolar nesse período e o cotidiano de trabalho ao lado dos pais para garantir a sobrevivência da família; relembraram o processo de luta, ocupação e conquista da terra, e junto com ela a construção da escola do assentamento; os atuais desafios e dilemas de consolidação da comunidade; e, por fim, que expectativas nutrem em relação à educação escolar para si e para seus filhos. As representações sociais dos assentados acerca da educação escolar se estruturam sobre quatro eixos: a sua memória experiencial, isto é, a rememoração de sua trajetória anterior de exclusão do direito à escola; suas expectativas subjetivas quanto à satisfação de suas necessidades imediatas pela educação escolar; suas expectativas de futuro territorial, ou seja, seus projetos de futuro realizáveis a partir das condições de vida e trabalho gestadas desde sua condição de assentado da reforma agrária; e suas expectativas de futuro geracional, refletidos nos projetos de futuro que estão associados à continuidade da família através das gerações mais jovens. A partir desses eixos constata-se que os assentados adultos valorizam a educação escolar como mecanismo de progressos materiais e individuais, mas não para si mesmos, dado que se auto-representam negativamente, como “rudes”, cujas dificuldades de aprendizagem os limitam em relação a obterem maiores níveis de escolaridade. Projetam nas gerações jovens os sonhos de futuro melhor, a partir da conquista de emprego e renda, conquanto em atividades fora do assentamento. Tal desesperança nas próprias potencialidades do lugar aparece nos relatos como decorrência das suas precárias condições de vida e trabalho, da frágil infra-estrutura produtiva e da animosidade entre as próprias lideranças dos assentados que alimenta divergências políticas e minam a construção de um projeto de desenvolvimento da comunidade.

SILVA, Mirelle Araújo da. A função do Jornal O Lavrador como meio difusor da formação do professor ruralista de Juazeiro do Norte. 2009. 125 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-08-08T14:07:25Z No. of bitstreams: 1 2009_DIS_MASILVA.pdf: 3275778 bytes, checksum: 235630e41eb2eb6e807eb8631e10a65d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-08-09T12:15:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_DIS_MASILVA.pdf: 3275778 bytes, checksum: 235630e41eb2eb6e807eb8631e10a65d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-09T12:15:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_DIS_MASILVA.pdf: 3275778 bytes, checksum: 235630e41eb2eb6e807eb8631e10a65d (MD5) Previous issue date: 2009 / The present work deals with the teacher’s formation in the rural area of the State of Ceará, focusing on the teacher’s ideal of the Normal School of Juazeiro do Norte having as topic of research the newspaper O Lavrador during 1934 through 1974, a period that corresponds to the early years of functioning of that School until its closing. This research found that the foundation of that educational institution had as its main goal to make available to the students a rural education because this objective is directly realated to the historical valorization of the agriculture by the northeastern rural agrarian elite, as a vital way to achieve the progress after 1930 Revolution. The aims of this research were: 1) Set up the commented chronology of the school in order to allow a reflexive appreciation of its trajectory. 2) Understand the pedagogical bases of the school, focusing on the rural thought and the support of the New School directrixes. 3) Try to identify and to analyse the changings and the continuities in the formation proposals of the teachers through the 113 issues published during the period of time mentioned above(1934-1974). We used historic and printed sources, these undestood in their multiple possibilities of materialization, cross reference and interpretation, using as an universe of search 113 editions of the O Lavrador, once this newspaper was published for this very school, and distributed by it in the first year of his foundation. We tried to show the results obtained in the contents examining, emphasizing the attention given by that paper on subjects related to the agricultural worker’s life, main events and pedagogical pactices of the school and the divers articles written by the very students. The five decades studied in which the paper existed, allowed us to delimitate de differences and we were able to identify the following features: 1) 1930 – it was the beginning and also the golden era of the school showing the prestige and the notoriety of the Pedagogical Ruralism had in the education of Ceará State; 1940 – the continuity of the previous decade with intense activities; 3) 1950 – is remembered as the time of the publication of many speeches on Ruralims and the celebration of the birthday of Mrs. Amélia; 4) 1960 – it is the beginning of the decline of the issuing of the newspaper and 5) 1970 – it is the end of the school due to the lack of the rural spirit that animate the school during its entire life. The trajectory of the paper was one of deep finnancial difficulties. The word “fight” is always linked to the celebration of the anniversary of the paper as a demonstration of the finnancial difficulties faced by that institution. / Trata da formação docente no meio rural cearense, enfocando o ideal de professor formado na Escola Normal Rural de Juazeiro do Norte tendo como objeto de pesquisa o Jornal O Lavrador, no período de 1934 à 1974, que compreende os primeiros anos do seu funcionamento e até o fechamento desse Estabelecimento de Ensino. Evidencia que o surgimento da referida Escola, baseia-se no propósito de oferecer aos seus alunos uma educação rural, teve relação estreita com o momento histórico de valorização da agricultura pela elite agrária e nordestina, como meio indispensável para a conquista do progresso, após a Revolução de 1930. Os objetivos desta pesquisa foram: 1) Traçar a cronologia comentada da Escola, possibilitando uma reflexão de sua trajetória; 2) Compreender as bases pedagógicas da Escola, enfocando o pensamento ruralista e o apoio das diretrizes da Escola Nova; e 3) Identificar e analisar as mudanças e continuidades na proposta de formação de professores através do estudo das 113 edições publicadas no período de 1934 a 1974. Utiliza fontes historiográficas e impressas, compreendendo-as em suas múltiplas possibilidades de materialização, cruzamento e interpretação, privilegiando 113 exemplares do periódico Jornal O Lavrador, cujo valor consiste em ter sido produzido pela própria escola, que iniciou sua circulação ainda no primeiro ano de fundação daquela instituição. Apresenta os resultados obtidos na análise de conteúdo realizada, destacando a ênfase dada por aquele jornal aos assuntos ligados à vida do lavrador, principais eventos e práticas pedagógicas da escola e diversos artigos escritos pelos próprios alunos. As cinco décadas estudadas e pelas quais o jornal atravessou, permitiram delimitar diferenças e podemos considerar as seguintes características: 1)1930 – marca o inicio da fase áurea da Escola evidenciando o prestígio e a notoriedade que o Ruralismo Pedagógico ocupava na educação cearense; 2) 1940 – a continuidade da década anterior com intensas atividades; 3) 1950 – é marcado pela publicação de palestras sobre o Ruralismo e a comemoração do aniversário de Dona Amália; 4) 1960 – o início do declínio da publicação dos jornais; e 5) 1970 – o fim da Escola é marcado pela ausência do fervor ruralista que iluminou a Escola durante todo o seu funcionamento. Evidencia A trajetória de circulação do jornal O Lavrador é assinalada por intensas dificuldades no que se refere ao custeamento do periódico. Vale ressaltar, que a palavra luta que sempre aparece vinculada a comemoração do aniversário do periódico demonstrando as dificuldades travadas de cunho econômico.