Spelling suggestions: "subject:"contemporanea rural clave labor"" "subject:"contemporaneo rural clave labor""
1 |
Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira / Public policies to combat contemporany rural slave labor in Brazil: analysis of state responsability in eradicating the exploitation of slave labor starting on paradoxes of reality normative jurisprudence and social brazilianNASCIMENTO, Arthur Ramos do 29 February 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertacao Arthur R do Nascimento.pdf: 1742416 bytes, checksum: 157cfe0f1db53dcd96f911e620fcc380 (MD5)
Previous issue date: 2012-02-29 / In o rd e r t o an a l yz e p ub lic p o li c ie s t o comb at s la ve la b o r , t hi s
p ap e r p r e se nt s c o ns id e r a t io ns o n t he need t o imp r o ve me c ha n isms
t o comb a t, as we ll a s t he r e co gnit io n o f s t a t e r e sp o ns ib i lit y a nd t he
ju d ic i a l r e vi ew o f t he s e p o l ic i es . T he p r es e nt ed s t u d y co nc ep t s
ab ou t co ntemp o r ar y s la v er y i n r u r al ar e a s a s a wa y o f i nd ic a t ing i t s
mo r e imp o r t ant to t hi nk ab o u t mec ha ni sms t o comb a t ef f e ct i ve a nd
ef f i c ie nt. I n t hi s d ir e ct io n we e xami ne t he p o li c ie s , s t a nd ar d s
b as ed a nd p ar ad o xic a l asp ec t s o f Br az i l i a n r e a lit y. T he r e s e ar c h
a l lowe d to ob s er ve t hat t he p er p e tu a t io n o f co ntemp o r ar y s la ve r y i s
no t b y l ac k o f st a nd ar d s, b u t it s no n- imp leme nt at io n b y t he
Go ver nme nt . Alt ho u gh c ap ab le o f imp r o veme nt , t he e xi s t i n g
st a nd ar d s wo u ld b e su f f ic i e nt t o er ad ic at e t he p r ob lem, i f t he
st at e' s mec ha ni sms wo u ld wo rk i n f a vo r o f huma n r i gh ts . I t
p r e se nt s some su gg es t io ns i n t he se a r c h fo r imp ro veme nt o f
e xi st i ng p u b li c p o lic i e s a imi ng f laws a nd s tr e ngt hs t o co ns id er .
Af t er c o ns id e r i ng t he p a r ad o xes no rmat i ve ju r i sp rud enc e a nd so c ia l
r e a l it y o f Br a z i l no te d t he r e l at i ve i ne f f i c ie n c y o f p r e ve n t i ve
po l ic i es , b u t t her e ar e s t i l l i ns i gni f i c a nt i n q u ant i t y, a nd l ac k o f
go ve r nme nt i nve stme nt i n p u b lic p o li c y t o co op er at e i n comb a ti n g
co nt emp o r ar y ru r a l s l a v e lab o r . / Com o ob je t i vo d e ana li s ar a s p o lít i ca s p úb li ca s d e comb at e ao
t r a b al ho es cr a vo , a p r e s e nt e d is s e r t a ç ão ap r es e nt a c o ns id er aç õ e s
so b r e a ne ce ss id ad e d e ap er f e iço ame nt o d o s mec a ni smo s d e
comb at e, b em c omo o r eco nhec ime nt o d a r e sp o ns a b il id ad e d o
es t a d o e o co nt r o le ju d ic i a l d es s as p o lí ti ca s. O p r es e nt e e s t u d o t ece
co nc e it u açõ e s a r esp e ito d a e scr a vi d ã o co nt emp o r â nea no me io
ru r al como fo rma d e , i nd i ca nd o s eu s a sp e ct o s ma is imp o r t a nt e s, s e
p ens ar me ca ni smo s d e comb at e ef ic a ze s e e f i c ie nt e s . Ne s s a d ir eç ão
e xami nam- se as p o lí t i ca s p ú b lic a s, a s no rma s fu nd ame nt a d o r a s e
asp ect o s p ar ad o xa i s d a r ea l id ad e b r as i l e ir a. A p e sq u is a p o s s ib i l ito u
ob s er var q u e a p er p et u açã o d o tr ab a l ho esc r a vo co nt emp o r â neo não
se d á p o r ine xi s t ê nc ia d e no rma s , mas s im d e su a n ão a p li c a ção
p elo Po d e r Pú b lic o . Ai nd a q u e p as sí ve is d e a p er f e iço ame nt o , a s
no rma s e xi s t e nt e s se r iam su f ic ie nt es p a r a a e r r ad i c a ção d o
p ro b lema , s e o s me c a ni smo s e st at a i s t r ab al ha s s em em p r o l do s
d ir e it o s huma no s . Ap r es e nt a - se na p esq u isa a l gumas su ge st õ e s d e
ap e r f e i ço ame nt o d as po lí t ic a s p úbl i ca s e xi st e nt e s a p o nt a nd o
imp er f e i çõ es e p o nt o s fo r t es a s er em c o ns id er ad o s. Ap ó s co ns id er ar
o s p ar ad o xo s no rmat i vo s , ju r isp ru d e nc ia i s e so c ia i s d a r e a l id ad e
Br a s i le ir a o b se rv amo s a r e lat iv a i ne f et i vid ad e d e po lí t ic a s
p r e ve nt i va s , q u e e xi st em, ma s em q u a nt id ad e a i nd a i ne xp r e s s i va , e
fa l ta d e in ve s t ime nt o d o po d er púb lic o em po lí t ic a s p ú b lic a s q u e
co lab o r em no comb at e ao t r ab al ho es cr a vo r u r al co nt emp o r â neo .
|
Page generated in 0.1425 seconds