<p>A buyer of a new car is often offered a various selection of warranties. A warranty can e.g. exist in the form of an extended new car warranty. However, some manufacturers demand that the car has to be serviced by an authorised repairer for the validity of an extended warranty. In the thesis I analyse whether such a contractual term is incompatible with today’s legislation and I argue for when such a term is to be seen as unfair. Contractual terms can, according to Swedish legislation, be forbidden if they are unfair to consumers or to the competitors of the one who states the terms. The term stipulating that a car has to be serviced by an authorised repairer for the continued validity of an extended warranty must also be investigated bearing in mind the block exemption for the car sector, regulation nr 1400/2002. Further, some comparison with Swedish and foreign practise within the subject is made. Briefly, my conclusion is that terms stipulating that a car has to be serviced by an authorised repairer for the continued validity of an extended warranty should be forbidden. The term has a negative effect on the competition within the after-sales market since independent repairers are not given the same possibilities to enter into competition. Furthermore, the term is unfair to the consumers since an independent repairer by means of regulation nr 1400/2002 has the same possibilities and rights to acquire with an authorised repairer equivalent knowledge of how to service a car. Owing to this, the service must be regarded as being of the same quality if performed by an independent repairer.</p>

A buyer of a new car is often offered a various selection of warranties. A warranty can e.g. exist in the form of an extended new car warranty. However, some manufacturers demand that the car has to be serviced by an authorised repairer for the validity of an extended warranty. In the thesis I analyse whether such a contractual term is incompatible with today’s legislation and I argue for when such a term is to be seen as unfair. Contractual terms can, according to Swedish legislation, be forbidden if they are unfair to consumers or to the competitors of the one who states the terms. The term stipulating that a car has to be serviced by an authorised repairer for the continued validity of an extended warranty must also be investigated bearing in mind the block exemption for the car sector, regulation nr 1400/2002. Further, some comparison with Swedish and foreign practise within the subject is made. Briefly, my conclusion is that terms stipulating that a car has to be serviced by an authorised repairer for the continued validity of an extended warranty should be forbidden. The term has a negative effect on the competition within the after-sales market since independent repairers are not given the same possibilities to enter into competition. Furthermore, the term is unfair to the consumers since an independent repairer by means of regulation nr 1400/2002 has the same possibilities and rights to acquire with an authorised repairer equivalent knowledge of how to service a car. Owing to this, the service must be regarded as being of the same quality if performed by an independent repairer.

A tese investiga três dimensões dos efeitos da adoção mandatória do IFRS para os mercados de crédito no Brasil: 1) para a relevância da informação contábil na perspectiva dos credores; 2) para os termos contratuais de crédito bancário e títulos de dívida; e 3) para a propensão das empresas locais captarem recursos nos mercados de crédito internacionais. As análises contemplam amostras de aproximadamente 6.500 ratings atribuídos por instituições financeiras e agências de risco (Fitch, Standard & Poors e Moody\'s) e 137.000 contratos de crédito bancário e títulos de dívida (debêntures) detidos por 122 grupos econômicos durante o período de 2005 a 2014. A abordagem empírica é construída a partir de um modelo de interação, comparando-se os períodos pré e pós-IFRS e confrontando grupos de adotantes mandatórios e voluntários. Utilizando-se controles relacionados às características do contrato (loan-specific), da empresa (firm-specific) e da instituição financeira concedente do crédito (lender-specific) e a partir de estimações por MQO, MQ2E e regressão logística, os resultados sugerem que os impactos da adoção do IFRS para a relação contratual de crédito exibem considerável heterogeneidade entre as empresas, dependem do tipo de mercado avaliado (crédito bancário x títulos de dívida) e são condicionais aos incentivos das empresas promoverem efetiva melhora na qualidade da informação contábil. Especificamente, a tese encontra que a adoção mandatória do IFRS contribuiu para: (i) aumentar a habilidade dos números contábeis explicarem o rating de crédito das empresas; (ii) reduzir a dispersão das notas de crédito atribuídas por diferentes instituições financeiras; (iii) reduzir o custo do crédito, alongar os prazos de vencimento, aumentar os montantes concedidos e reduzir a probabilidade de exigência de garantia; e (iv) aumentar a propensão das empresas locais captarem recursos nos mercados internacionais. Entretanto, as evidências sugerem que tais efeitos são exclusivos para entidades que possuem incentivos para prover informação contábil de qualidade, suportando que a existência de benefícios econômicos não depende meramente da publicação dos demonstrativos no padrão global, mas sim está condicionada à maneira como as empresas efetivamente adotam os pronunciamentos. Análises adicionais indicam que as consequências econômicas para o mercado de crédito tendem a ser maiores para os títulos de dívida em relação ao crédito bancário e para empresas com piores notas de crédito e maiores reconciliações iniciais entre o GAAP doméstico e o IFRS. Testes de robustez relacionados a variações na especificação da amostra e reduções nas janelas de evento reforçam a validade dos modelos e ajudam a suprimir potenciais preocupações de que os resultados tenham sido provocados por efeitos concorrentes. O estudo reforça a importância do papel informacional das demonstrações financeiras para os contratos de crédito e contrapõe evidências na literatura de que consequências positivas associadas ao IFRS são exclusivas para países que apresentam determinadas características institucionais / The thesis investigates three dimensions of the effects of mandatory IFRS adoption for credit markets in Brazil: 1) to the credit relevance of accounting information; 2) to the contractual terms of bank loans and debt securities; and 3) to the propensity of local firms to raise funds in international credit markets. The analyzes include samples of approximately 6,500 ratings assigned by financial institutions and rating agencies (Fitch, Standard & Poor\'s and Moody\'s) and 137,000 bank loans and debt securities (debentures) contracts held by 122 conglomerates during the 2005-2014 period. The empirical approach is built on an interaction model, comparing the pre- and post-IFRS adopters and confronting mandatory and voluntary groups. After controlling for loan-, firm- and lender-specific determinants of loan terms and using OLS, 2SLS and logistic regression estimates, the results suggest the impact of IFRS adoption for credit markets exhibit considerable heterogeneity between companies, depend on the assessed market (bank loans x debt securities) and are conditional to the companies incentives to effectively improve accounting quality. Specifically, the study finds that the mandatory IFRS adoption has contributed to: (i) increase the ability of accounting numbers to explain credit ratings; (ii) reduce the dispersion of credit scores attributed by different financial institutions; (iii) reduce the cost of credit, lengthen maturities, increase the amounts raised and reduce the likelihood of collateral requirement; and (iv) increase the propensity of local firms to raise funds in international credit markets. However, evidence suggests that these effects are unique to firms that have incentives to increase the quality of accounting information, supporting the existence of economic benefits does not merely depend on the publication of financial statements in the global accounting standard, but is conditional on how companies effectively adopt the pronouncements. Further analyzes indicate that the economic consequences for the credit market tend to be higher for debt securities relative to bank loans and for companies with poorer credit ratings and larger fist-time IFRS reconciliations. Robustness tests related to variations in the specification of the sample and reductions in the event of windows reinforce the validity of the models and help mitigate potential concerns that the results were caused by competing effects. The study reinforces the importance of the informational role of financial statements for lending agreements and contrasts evidence in the literature that positive consequences associated with IFRS are unique to countries with certain institutional features.

A tese investiga três dimensões dos efeitos da adoção mandatória do IFRS para os mercados de crédito no Brasil: 1) para a relevância da informação contábil na perspectiva dos credores; 2) para os termos contratuais de crédito bancário e títulos de dívida; e 3) para a propensão das empresas locais captarem recursos nos mercados de crédito internacionais. As análises contemplam amostras de aproximadamente 6.500 ratings atribuídos por instituições financeiras e agências de risco (Fitch, Standard & Poors e Moody\'s) e 137.000 contratos de crédito bancário e títulos de dívida (debêntures) detidos por 122 grupos econômicos durante o período de 2005 a 2014. A abordagem empírica é construída a partir de um modelo de interação, comparando-se os períodos pré e pós-IFRS e confrontando grupos de adotantes mandatórios e voluntários. Utilizando-se controles relacionados às características do contrato (loan-specific), da empresa (firm-specific) e da instituição financeira concedente do crédito (lender-specific) e a partir de estimações por MQO, MQ2E e regressão logística, os resultados sugerem que os impactos da adoção do IFRS para a relação contratual de crédito exibem considerável heterogeneidade entre as empresas, dependem do tipo de mercado avaliado (crédito bancário x títulos de dívida) e são condicionais aos incentivos das empresas promoverem efetiva melhora na qualidade da informação contábil. Especificamente, a tese encontra que a adoção mandatória do IFRS contribuiu para: (i) aumentar a habilidade dos números contábeis explicarem o rating de crédito das empresas; (ii) reduzir a dispersão das notas de crédito atribuídas por diferentes instituições financeiras; (iii) reduzir o custo do crédito, alongar os prazos de vencimento, aumentar os montantes concedidos e reduzir a probabilidade de exigência de garantia; e (iv) aumentar a propensão das empresas locais captarem recursos nos mercados internacionais. Entretanto, as evidências sugerem que tais efeitos são exclusivos para entidades que possuem incentivos para prover informação contábil de qualidade, suportando que a existência de benefícios econômicos não depende meramente da publicação dos demonstrativos no padrão global, mas sim está condicionada à maneira como as empresas efetivamente adotam os pronunciamentos. Análises adicionais indicam que as consequências econômicas para o mercado de crédito tendem a ser maiores para os títulos de dívida em relação ao crédito bancário e para empresas com piores notas de crédito e maiores reconciliações iniciais entre o GAAP doméstico e o IFRS. Testes de robustez relacionados a variações na especificação da amostra e reduções nas janelas de evento reforçam a validade dos modelos e ajudam a suprimir potenciais preocupações de que os resultados tenham sido provocados por efeitos concorrentes. O estudo reforça a importância do papel informacional das demonstrações financeiras para os contratos de crédito e contrapõe evidências na literatura de que consequências positivas associadas ao IFRS são exclusivas para países que apresentam determinadas características institucionais / The thesis investigates three dimensions of the effects of mandatory IFRS adoption for credit markets in Brazil: 1) to the credit relevance of accounting information; 2) to the contractual terms of bank loans and debt securities; and 3) to the propensity of local firms to raise funds in international credit markets. The analyzes include samples of approximately 6,500 ratings assigned by financial institutions and rating agencies (Fitch, Standard & Poor\'s and Moody\'s) and 137,000 bank loans and debt securities (debentures) contracts held by 122 conglomerates during the 2005-2014 period. The empirical approach is built on an interaction model, comparing the pre- and post-IFRS adopters and confronting mandatory and voluntary groups. After controlling for loan-, firm- and lender-specific determinants of loan terms and using OLS, 2SLS and logistic regression estimates, the results suggest the impact of IFRS adoption for credit markets exhibit considerable heterogeneity between companies, depend on the assessed market (bank loans x debt securities) and are conditional to the companies incentives to effectively improve accounting quality. Specifically, the study finds that the mandatory IFRS adoption has contributed to: (i) increase the ability of accounting numbers to explain credit ratings; (ii) reduce the dispersion of credit scores attributed by different financial institutions; (iii) reduce the cost of credit, lengthen maturities, increase the amounts raised and reduce the likelihood of collateral requirement; and (iv) increase the propensity of local firms to raise funds in international credit markets. However, evidence suggests that these effects are unique to firms that have incentives to increase the quality of accounting information, supporting the existence of economic benefits does not merely depend on the publication of financial statements in the global accounting standard, but is conditional on how companies effectively adopt the pronouncements. Further analyzes indicate that the economic consequences for the credit market tend to be higher for debt securities relative to bank loans and for companies with poorer credit ratings and larger fist-time IFRS reconciliations. Robustness tests related to variations in the specification of the sample and reductions in the event of windows reinforce the validity of the models and help mitigate potential concerns that the results were caused by competing effects. The study reinforces the importance of the informational role of financial statements for lending agreements and contrasts evidence in the literature that positive consequences associated with IFRS are unique to countries with certain institutional features.

A reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro introduziu uma nova categoria de clientes no mercado consumidor. Os chamados Clientes Livres, ao contrário dos Clientes Cativos, podem formalizar a aquisição de energia elétrica para atendimento dos requisitos de seu processo produtivo, através de contratos bilaterais, onde os prazos, os preços e os volumes são livremente negociados entre os agentes. A segmentação imposta pelas reformas do setor promoveu a competição na atividade de comercialização, repercutindo em novas responsabilidades para os agentes setoriais, com oportunidades para a busca de resultados financeiros, mas, por outro lado, com riscos associados que requerem adequado gerenciamento. Conseqüentemente, o estabelecimento de contratos neste ambiente evidencia a importância da adoção de estratégias de hedge adequadas para mitigar os riscos de exposição financeira dos Clientes Livres ao Mercado de Curto Prazo. Sob essa perspectiva, o texto aborda a formação de preços contratuais no curto e longo prazos, propõe critérios de risco para aferir as estratégias mais promissoras, de acordo com o perfil do consumidor, de modo a otimizar a obtenção de energia no Ambiente de Contratação Livre, contemplando, também, o efeito da recente possibilidade da comercialização dos excedentes de energia elétrica, como forma de flexibilização contratual para esta categoria de consumidores. / The power sector reforms in Brazil introduced a new sort of consumers in the electricity market. The Free Consumers are able to choose their suppliers and freely negotiate contractual terms. The restructuring process of electricity industry promoted the competition into the retail sales subindustry. It gave new responsibilities to market participants and also potential opportunities to reduce its energy costs. On the other hands, the Free Customers are requested to manage their own risks. It is important therefore the establishment of contracting strategies to hedge against price risks. As consequence, the purpose of this study is to address a methodology to implement short and long-term contract pricing and evaluate the risks associated with its strategies. Moreover, the work identifies the contracting decisions to optimize electricity costs accordingly to customer´s needs. Finally, it is presented a study on contract flexibility where an opportunity could be given to such kind of consumers, making possible to resell part of their electricity contracts.

A reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro introduziu uma nova categoria de clientes no mercado consumidor. Os chamados Clientes Livres, ao contrário dos Clientes Cativos, podem formalizar a aquisição de energia elétrica para atendimento dos requisitos de seu processo produtivo, através de contratos bilaterais, onde os prazos, os preços e os volumes são livremente negociados entre os agentes. A segmentação imposta pelas reformas do setor promoveu a competição na atividade de comercialização, repercutindo em novas responsabilidades para os agentes setoriais, com oportunidades para a busca de resultados financeiros, mas, por outro lado, com riscos associados que requerem adequado gerenciamento. Conseqüentemente, o estabelecimento de contratos neste ambiente evidencia a importância da adoção de estratégias de hedge adequadas para mitigar os riscos de exposição financeira dos Clientes Livres ao Mercado de Curto Prazo. Sob essa perspectiva, o texto aborda a formação de preços contratuais no curto e longo prazos, propõe critérios de risco para aferir as estratégias mais promissoras, de acordo com o perfil do consumidor, de modo a otimizar a obtenção de energia no Ambiente de Contratação Livre, contemplando, também, o efeito da recente possibilidade da comercialização dos excedentes de energia elétrica, como forma de flexibilização contratual para esta categoria de consumidores. / The power sector reforms in Brazil introduced a new sort of consumers in the electricity market. The Free Consumers are able to choose their suppliers and freely negotiate contractual terms. The restructuring process of electricity industry promoted the competition into the retail sales subindustry. It gave new responsibilities to market participants and also potential opportunities to reduce its energy costs. On the other hands, the Free Customers are requested to manage their own risks. It is important therefore the establishment of contracting strategies to hedge against price risks. As consequence, the purpose of this study is to address a methodology to implement short and long-term contract pricing and evaluate the risks associated with its strategies. Moreover, the work identifies the contracting decisions to optimize electricity costs accordingly to customer´s needs. Finally, it is presented a study on contract flexibility where an opportunity could be given to such kind of consumers, making possible to resell part of their electricity contracts.

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