Submitted by Jucelei Scigliano (jucelei.scigliano@mackenzie.br) on 2016-09-13T18:08:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Guillermo Santana Andrade Glassman.pdf: 850717 bytes, checksum: 3c0e23bb7515c50491f1df18914edf28 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-19T18:50:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Guillermo Santana Andrade Glassman.pdf: 850717 bytes, checksum: 3c0e23bb7515c50491f1df18914edf28 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T18:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Guillermo Santana Andrade Glassman.pdf: 850717 bytes, checksum: 3c0e23bb7515c50491f1df18914edf28 (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / The present research, in an interdisciplinary approach, relates legal aspects involved in economic and financial balance on public infrastructure contracts to its reflex in Brazilian economy and politics. Besides legal dispositions on the matter, the analysis also covers parameters that are usually adopted by the legal doctrine to delineate the contractual equation in these circumstances. A simplified interpretation of the concept, viewed generically as a relation between charges incurred in the contract and retributions by the public contractor has imposing consequences to achieve rebalancing. In this sense, we have found that the wide discretion used to evaluate rebalancing contractual claims has significantly contributed to abandonment of infrastructure enterprises and adoption of illegal rebalancing solutions, which is a structural problem in this market. Proposing a new approach to the concept, in which risk and contingency have a crucial importance to complex contracts, this work delineates possible objective elements to appreciate public infrastructure contracts. This proposed process begins with prior assessment and provision, in the legal sphere, of the risks commonly related to this type of enterprise. Secondly, a proper contract modeling will bring specific allocation of risks regime for this type work. Finally, project contract management monitoring activity will enable a definitive delimitation of the scheme and will form the material ballast evidentiary that will allow an objective assessment of the relevance and size of contractual rebalancing. We sustain the hypothesis that this approach would have a deterrent effect on the abandonment of infrastructure projects by contractors for their implementation and on corrupt practices taking place in the contractual rebalancing process. / A presente pesquisa, numa abordagem interdisciplinar, relaciona os aspectos jurídicos do reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obra pública a seus reflexos na economia e na política brasileiras. Avalia-se não apenas as disposições legais sobre a matéria, mas os parâmetros usualmente adotados pela doutrina para o delineamento da equação contratual nesses casos. Uma interpretação simplificada do conceito, identificando-o genericamente a uma relação entre encargos do contratado e retribuições do contratante público, tem consequências marcantes nas práticas de reequilíbrio. Nesse sentido, identificamos que a ampla discricionariedade conferida pelo regime jurídico para a avaliação dos pleitos de reequilíbrio contratual contribui significativamente para a interrupção de empreendimentos de infraestrutura e para soluções de reequilíbrio fora da legalidade, o que é uma questão estrutural nesse mercado. Propondo uma nova abordagem para o conceito, destacando a importância dos riscos e seu contingenciamento para a dinâmica de contratos complexos, o trabalho delineia possibilidades de objetivação da apreciação do equilíbrio dos contratos de obra pública. Esse processo tem início com uma avaliação prévia dos riscos genericamente relacionados a empreendimentos dessa espécie, cuja alocação poderia ser definida ainda no nível legal. Num segundo momento, uma modelagem contratual adequada explicitará o regime de alocação de riscos específico da obra. Por último, o acompanhamento dos empreendimentos pela atividade de gestão contratual permitirá uma delimitação definitiva desse regime e formará o lastro material probatório que permitirá uma avaliação objetiva da pertinência e dimensão dos reequilíbrios contratuais. Sustentamos a hipótese de que esta perspectiva teria um efeito dissuasivo sobre o abandono de obras pelas empresas contratadas para sua execução e sobre as práticas de corrupção que têm lugar nos processo de reequilíbrio contratual.

This article focuses on the concrete study of two forms of public infrastructure construction in our country: Public Private Partnerships and public works contracts, analyzing their characteristics, implications, differences and how they are regulated. Also, it realizes a critical analysis of the specific case of the contract of concession of the Chinchero’s airport and the signing of the respective addendum, concluding that the addendum meant the denaturing of the PPP and suggesting some proposals about this case. / El presente artículo se centra en el estudio concreto de dos formas de construcción de infraestructura pública en el país: las Asociaciones Público Privadas y los contratos de obra pública, analizando sus características, implicancias, diferencias y la forma como se encuentran regulados. Asimismo, se realiza un análisis crítico del caso concreto del contrato de concesión del aeropuerto de Chinchero y la firma de la adenda respectiva, concluyendo que la adenda significó la desnaturalización de las APP y planteando algunas propuestas en torno a este caso.