Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-05-28T12:07:46Z No. of bitstreams: 1 MAIQUEL DA FONSECA FOUCHY.pdf: 1400636 bytes, checksum: 34bf52e1c0233ce0ab99f6f4cb11579b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T12:07:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MAIQUEL DA FONSECA FOUCHY.pdf: 1400636 bytes, checksum: 34bf52e1c0233ce0ab99f6f4cb11579b (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / This study sought to raise questions about the participation of users of the National Social Assistance Policy, especially users of the Bolsa Família Program (PBF) in the plenary sessions of the Municipal Council of Social Assistance of Pelotas (CMASPel), as well as to understand if social control is exercised by the users of the PBF, in the municipality of Pelotas, considering that the legislation of said Program provides for the creation of Social Control Instances (ICS). Each municipality can define the composition of these spaces, as long as parity and intersectorality are guaranteed, and can delegate to an existing council the fulfillment of this function. In the case of the city of Pelotas CMASPel is responsible for monitoring the Program, and for this purpose it must guarantee the effective participation of the users of the PBF. Thus, after conducting the research, we conclude that the Municipal Council of Social Assistance of Pelotas is formally established as a social control body of the Social Assistance Policy, being a participatory democratic space, where it is possible for society to exercise its controlling role of policies public policies. However, it was also clear that there is a need to improve the representativeness of civil society in meetings and plenary sessions and, in relation to the role of control over the Bolsa Família Program (PBF), although it has this attribution, it can not guarantee the representativeness of the beneficiaries in the meetings, preventing their protagonism and, failing to meet the provisions of the existing Legislation / Este estudo procurou levantar questões sobre a participação de usuários da Política Nacional da Assistência Social, em especial usuários do Programa Bolsa Família (PBF) nas plenárias do Conselho Municipal de Assistência Social de Pelotas (CMASPel), bem como perceber se o controle social é exercido pelos usuários do PBF, no município de Pelotas, considerando que a legislação do referido Programa prevê a criação de Instâncias de Controle Social (ICS). Cada município pode definir como será a composição desses espaços, desde que seja garantida a paridade e a intersetorialidade, podendo delegar para um conselho já existente, o cumprimento dessa função. No caso da cidade de Pelotas compete ao CMASPel o acompanhamento do Programa, devendo para isso garantir a efetiva participação dos usuários do PBF. Desta forma após a realização da pesquisa, concluímos que o Conselho Municipal de Assistência Social de Pelotas está formalmente estabelecido como instância de controle social da Política de Assistência Social, sendo um espaço democrático participativo, onde é possível que a sociedade exerça seu papel fiscalizador das políticas públicas. Entretanto, também ficou claro, que há a necessidade de melhorar no que diz respeito à representatividade da sociedade civil em reuniões e plenárias e, em relação ao papel de controle sobre o Programa Bolsa Família (PBF), embora tenha essa atribuição, não consegue garantir a representatividade dos beneficiários nas reuniões, impedindo seu protagonismo, não conseguindo atender ao previsto na Legislação existente.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Julieta Jorge de Oliveira.pdf: 1243757 bytes, checksum: a79710ad50e03f1d321e05bd34e6c3a6 (MD5) Previous issue date: 2010-09-22 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The crisis of the Welfare State and the strengthening of civil society led emerge neoliberal postulates that countered the state protection to social and economic rights. Moreover, taking advanted of the gap between the diametrically opposed, came a stream to public management reform, which was considered inefficient and bureaucratic, while they wanted to invest in the capacity of civil society to meet their own desires through nonprofit public interest entities. Arose, therefore, partnerships between State and Social Organizations, with a view to ensuring quality public services, provided by those organizations with public funds. This funding model is based on the development of citizenship so that the citizens-users through participation, they engage in social control of those organizations. In this work, we intend to observe the formation of partnerships State-Social Organizations, inquiring about the mechanisms of participation and control over the activities of those entities and their services. / A crise do Estado do Bem-Estar Social e o fortalecimento da sociedade civil fizeram emergir postulados neoliberais que se contrapuseram à proteção do Estado aos direitos sociais e econômicos. Por outro lado, aproveitando o espaço entre as posições diametralmente opostas, surgiu uma corrente doutrinária no sentido de reformar o Estado, considerado ineficiente e burocrático, ao mesmo tempo em que pretendia investir na capacidade da sociedade civil atender seus próprios anseios por meio de entidades de interesse público sem fins lucrativos. Surgiam, assim, as parcerias entre Estado e Organizações Sociais, com intuito de garantir serviços públicos de qualidade, prestados por estas organizações com recursos públicos. Este modelo de financiamento se alicerça no desenvolvimento da cidadania de modo a que os cidadãos-usuários, por meio da participação, efetuem o controle social destas organizações. Neste trabalho, pretende-se observar a formação das parcerias Estado-Organizações Sociais, indagando a respeito dos mecanismos de participação e controle sobre a atuação destas entidades e seus serviços.