Aneta Kubínová: Reporting of Crimes and Significance of Reporting in Criminology, 2016 Abstract: A criminal complaint is an instrument of criminal law, which allows the public to participate on suppression of crime. Furthermore, a criminal complaint is the most common mean how the criminal justice learns about committed crimes. This master thesis aims to cover the topic of reporting of crimes via a criminal complaint in the legal system in Czech Republic. The thesis is divided into six chapters. The first chapter covers the basic principles regarding the reporting of crimes in the Czech Republic. The subchapters revolve around criminal law principles relevant to the submission of the complaint, registered and latent criminality and perspective of the victim of reported crime. The second chapter studies the legislative requirements of the reporting of crimes in the Czech Republic, which is mostly regulated in the Criminal Procedure Code. The subchapters focus on a criminal complaint viewed as an incentive for criminal prosecution and on the formal and content requirements. The third chapter examines the preparatory proceedings of prosecution. The subchapters address the proceedings following the filing of a criminal complaint, the criminal investigation and introduce the reduced preparatory proceeding. The...

This work tries to answer the following question: what are woman's social representation in a familiar and domestic violence situation in São Borja-RS' social historic context? The main objectives are to investigate and to interpret the social representation of woman that has been suffering or that had suffered agression by her partner/husband at home. This study interprets the social world and it tries to understand how representations that people construct, from its linguistics choices, exerts important roles in the organizational structures that construe the social life. In different circunstances, people give opinions, express value judgement and feelings, colaborating to create and to maintain a given social representation. Based on these assumptions, to do this etnografic qualitative research, a literature review was realized about the following theoretical perspectives: social genre (SAFFIOTI, 2001; 2004; 2009), social representation (MOSCOVICI, 1984; 1988; 2003), dialogicity (MARKOVÁ, 2006) e sociointeracionism (BAKHTIN, 1992; 1997). After that, statistics about domestic violence against women were identified, and effective legal actions such as Lei Maria da Penha and public policies established in São Borja's context to solve the problem were analysed. Specifically, in this research, the linguistic analysis focus on the genre Criminal Complaint (CC) about domestic violence against women and it was collected at São Borja's police court. Then, the textual genre was described, and twenty CCs were analysed. The results suggest that those documents show some pecularities and are caracterized by reported discourse and dialogicity, because it materializes the oral discourse reformulated by the written discourse of the police cleck. The woman's social representation registered in the Criminal Complaint highlights the comprehension and interpretation of the policial about the facts narrated by the victim. And, it is from this linguistic perception that violence against woman becomes public in the context investigated. / Este trabalho busca responder à seguinte questão: quais são as representações sociais da mulher em situação de violência doméstica e familiar no contexto sóciohistórico de São Borja/RS? Os objetivos principais são investigar e interpretar as representações sociais da mulher que sofre ou sofreu agressão praticada por seu companheiro/marido no âmbito privado. Este estudo justifica-se porque busca interpretar o mundo social e entender como as representações que os indivíduos constroem, a partir de suas escolhas linguísticas, exercem um papel fundamental na organização das estruturas que formam a vida social. Por meio dos seus discursos, nas diversas situações em que se inserem, as pessoas emitem opiniões, juízos de valor e sentimentos e colaboram para a criação e manutenção de uma dada representação social. Tendo em vista esses pressupostos, para desenvolver esta pesquisa etnográfica e de abordagem qualitativa, revisei a literatura sobre as seguintes perspectivas teóricas: gênero social (SAFFIOTI, 2001; 2004; 2009), representações sociais (MOSCOVICI, 1984; 1988; 2003), dialogicidade (MARKOVÁ, 2006) e sociointeracionismo (BAKHTIN, 1992; 1997). Após, descrevi o contexto sócio-histórico de São Borja/RS, a partir de fonte bibliográfica e documental. Identifiquei as estatísticas sobre a violência contra a mulher no município e investiguei as ações legais efetivas - como a Lei Maria da Penha e as políticas públicas implantadas para combater o problema. Especificamente, para consolidar a análise linguística, descrevi o gênero discursivo Boletim de Ocorrência (BO) e analisei vinte BOs de violência doméstica e familiar contra a mulher, coletados na Delegacia de Polícia de São Borja. Os resultados desta pesquisa sugerem que os documentos analisados apresentam algumas peculiaridades e caracterizam-se pelo discurso reportado e pelo dialogismo, pois materializam a reformulação do discurso oral da mulher para o discurso escrito d@ policial escrevente. Assim, as representações sociais da mulher registradas nos BOs condizem à compreensão e interpretação d@ policial diante dos fatos narrados pela ofendida. E, é a partir dessa percepção que a violência contra a mulher se torna pública no contexto investigado.