Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nara regina silva.pdf: 1417805 bytes, checksum: 3e145a559fed40ce9947c95e01bce215 (MD5) Previous issue date: 2014-07-14 / The present work focus on the investigation concerning the demands received, the services provided and the and the possibilities and limits found in twin cities in the gaúcha border for the access to Social-assistance Rights from SUAS, by families/individuals in a situation of vulnerability and social risk, considering the demands for the access to some benefits and services, which conflict with the absence of documents of people who remain in a foreign situation. In order to do so, this dissertation presented the results through a qualitative approach, oriented by the dialectical-critical method. It started with data collecting through a documental study in printed sources and online for the characterization of the twin city researched and the existing social-assistance network. The town of Barra do Quaraí/RS was selected for the application of the research, located on the gaúcha border, where a systematic observation, documental research and interviews were carried out with the municipal manager, a representative of the technical team which, in the field research period, responded for the Basic Social Protection Services (PSB) and Special Social Protection (PSE) and a representative of the Social Assistance Municipal Council (CMAS), in order to obtain the opinion of different actors from the Social Assistance Policy (PAS) concerning the demands received and services provided to crossborder citizens, the barriers found for the guarantee of social protection for these people and find alternatives used to implement the service. The research application showed some situation of informal service to cross-border citizens before limits imposed by the citizenship issue coupled with the nationality and, therefore, deriving from compliances of the Social Assistance Policy (PAS) for the access to programs and services, which hinder the implementation of social protection of those citizens. Thus, despite the advances, there are still difficulties for the elaboration and implementation of public policies not only nationwide but also in MERCOSUR member countries to favor the social development, reduce historical socioeconomic inequalities and assure to cross-border and non-documented citizens from the neighboring country the protection to fundamental social rights, including the access to basic and special, when needed. It is expected that this dissertation may reinforce the importance of continuing the studies and researches concerning this Idea of rights to citizenship and process of intervention in the field of Social Assistance Policy on the border, which may formally and empirically identify what the limits are for the extension of social protection to non documented citizens and, on the other hand, the possibilities for such implementation, considering the territory characterized as a twin city, and the existence of the program SOCIAL AND PARTICIPATIVE MERCOSUR / O presente trabalho versa na investigação sobre as demandas recebidas, os serviços prestados e as possibilidades e limites encontrados nas cidades gêmeas da fronteira gaúcha para o acesso dos Direitos Socioassistenciais do SUAS, por famílias/ indivíduos em situação de vulnerabilidade e de risco social, considerando as exigências para o acesso a alguns benefícios e serviços, os quais conflituam com a ausência de documentação de pessoas que permanecem em situação de estrangeiro. Para isto, esta dissertação apresentou os resultados por meio de uma abordagem qualitativa, orientada pelo método dialético-crítico. Iniciou com o levantamento de dados através de estudo documental em fontes impressas e online para a caracterização da cidade gêmea pesquisada e da rede socioassistencial existente. Para a aplicação da pesquisa foi selecionada a cidade de Barra do Quaraí/RS, localizada na fronteira gaúcha, onde foi realizada observação sistemática, pesquisa documental e entrevistas com o gestor municipal, um representante da equipe técnica que no período da pesquisa de campo, respondeu pelo Serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) e um representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS),a fim de obter a visão de diferentes atores da Política de Assistência Social (PAS) sobre as demandas recebidas e serviços prestados a cidadãos transfronteiriços, os entraves encontrados para a garantia da proteção social a estas pessoas e descobrir alternativas usadas para efetivar o atendimento.A aplicação da pesquisa mostrou algumas situações de atendimento informal a cidadãos transfronteiriços frente a limites impostos pela questão da cidadania atrelada à nacionalidade e, consequentemente, decorrentes das condicionalidades da Política de Assistência Social (PAS) para o acesso a programas e serviços, as quais impedem a efetivação da proteção social aqueles cidadãos. Portanto, apesar de avanços, ainda há dificuldades para elaboração e efetivação de políticas públicas não apenas em âmbito nacional, mas também entre os países membros do MERCOSUL para favorecer o desenvolvimento social, reduzir históricas desigualdades socioeconômicas e assegurar aos cidadãos transfronteiriços e indocumentados do país vizinho a proteção aos direitos humanos fundamentais, incluindo o acesso a proteção social básica e especial, quando necessário. Espera-se que esta dissertação possa reforçar a importância da continuidade de estudos e pesquisas em torno da ideia de direitos de cidadania e processos de intervenção no campo da Política de Assistência Social na fronteira, que possam identificar formal e empiricamente quais são os limites para a extensão da proteção social a cidadãos indocumentados e, por outro lado, as possibilidades para esta efetivação, tendo em vista o território caracterizado como cidade gêmea, e a existência do Programa MERCOSUL SOCIAL E PARTICIPATIVO