Submitted by GISLAINE ALVES LIPORONI PERES null (gislaineliporoni@hotmail.com) on 2016-06-27T13:02:03Z No. of bitstreams: 1 GISLAINE ALVES LIPORONI PERES.pdf: 2533458 bytes, checksum: c1d60b02524929559731fdab7c3c49f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-06-27T14:41:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 peres_gal_dr_franca.pdf: 2533458 bytes, checksum: c1d60b02524929559731fdab7c3c49f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T14:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 peres_gal_dr_franca.pdf: 2533458 bytes, checksum: c1d60b02524929559731fdab7c3c49f0 (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / Esta tese aborda o tema da gestão do trabalho na Política de Assistência Social, instituída pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), com o objetivo de compreender a gestão do trabalho no SUAS, a partir de reflexões sobre o conceito desse eixo fundamental da política e da análise sobre o significado atribuído à gestão pelos responsáveis por essa norma reguladora nos municípios da região de Franca/SP. Para aprofundar a compreensão sobre o objeto de estudo – a gestão do trabalho na Política de Assistência Social – no âmbito municipal, foi realizada pesquisa teórica, exame de documentos, legislações e consultas a organismos públicos – um estadual e vários federais. O estudo seguiu o método indutivo, utilizando a abordagem qualitativa. A investigação de campo compreendeu a realização de entrevistas com os sujeitos, gestores municipais de assistência social e coordenadores de entidades de assistência social, através da aplicação de formulário semiestruturado contendo questões fechadas que identificaram o perfil dos sujeitos e das entidades de assistência social, assim como questões abertas, permitindo maior aproximação com a realidade da gestão do trabalho nos municípios. As falas dos sujeitos revelaram tanto os avanços quanto os limites à implantação da NOB-RH/SUAS nos municípios da região de Franca e deram origem às categorias empíricas, levando à conclusão de que o Estado não dispõe das condições técnicas, políticas e financeiras necessárias para assumir e executar a responsabilidade da sua primazia sobre a NOB-RH/SUAS, apontando para a necessidade de revisão da normativa. / This thesis aims the labor management issues in the Social Assistance Policy, established by the Basic Operational Norm of Human Resources of the Social Assistance System (BON-HR /SAS), in order to understand the work management in SAS based on reflections upon the concept of this politics fundamental axis, as well as analyzing the importance given to the management by those who are responsible for this regulatory standard within the cities in the region of Franca/SP. To deepen the understanding of the object of study – the work management in the Social Welfare Policy – focusing the municipal level, a theoretical research was conducted, papers and legislations were reviewed, and consultations with public organizations were performed - a state and some federal. The study followed the inductive method, using a qualitative approach. The field research consisted of interviewing the people responsible for the area, municipal social assistance managers and coordinators of social assistance organizations, through semi-structured form containing closed questions with the purpose of identifying the profile of the interviewed people along with the social assistance entities, as well as open questions, enabling greater rapprochement with the reality of labor management in the municipalities. The answers revealed both the advances and the limits of the BON-HR/SAS deployment in the municipalities in the region of Franca, rising the empirical categories, leading to the conclusion that he State does not have the technical, political and financial conditions necessary to assume and perform the responsibility of its primacy over the BONHR/SAS, indicating the need of revising the rules.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nara regina silva.pdf: 1417805 bytes, checksum: 3e145a559fed40ce9947c95e01bce215 (MD5) Previous issue date: 2014-07-14 / The present work focus on the investigation concerning the demands received, the services provided and the and the possibilities and limits found in twin cities in the gaúcha border for the access to Social-assistance Rights from SUAS, by families/individuals in a situation of vulnerability and social risk, considering the demands for the access to some benefits and services, which conflict with the absence of documents of people who remain in a foreign situation. In order to do so, this dissertation presented the results through a qualitative approach, oriented by the dialectical-critical method. It started with data collecting through a documental study in printed sources and online for the characterization of the twin city researched and the existing social-assistance network. The town of Barra do Quaraí/RS was selected for the application of the research, located on the gaúcha border, where a systematic observation, documental research and interviews were carried out with the municipal manager, a representative of the technical team which, in the field research period, responded for the Basic Social Protection Services (PSB) and Special Social Protection (PSE) and a representative of the Social Assistance Municipal Council (CMAS), in order to obtain the opinion of different actors from the Social Assistance Policy (PAS) concerning the demands received and services provided to crossborder citizens, the barriers found for the guarantee of social protection for these people and find alternatives used to implement the service. The research application showed some situation of informal service to cross-border citizens before limits imposed by the citizenship issue coupled with the nationality and, therefore, deriving from compliances of the Social Assistance Policy (PAS) for the access to programs and services, which hinder the implementation of social protection of those citizens. Thus, despite the advances, there are still difficulties for the elaboration and implementation of public policies not only nationwide but also in MERCOSUR member countries to favor the social development, reduce historical socioeconomic inequalities and assure to cross-border and non-documented citizens from the neighboring country the protection to fundamental social rights, including the access to basic and special, when needed. It is expected that this dissertation may reinforce the importance of continuing the studies and researches concerning this Idea of rights to citizenship and process of intervention in the field of Social Assistance Policy on the border, which may formally and empirically identify what the limits are for the extension of social protection to non documented citizens and, on the other hand, the possibilities for such implementation, considering the territory characterized as a twin city, and the existence of the program SOCIAL AND PARTICIPATIVE MERCOSUR / O presente trabalho versa na investigação sobre as demandas recebidas, os serviços prestados e as possibilidades e limites encontrados nas cidades gêmeas da fronteira gaúcha para o acesso dos Direitos Socioassistenciais do SUAS, por famílias/ indivíduos em situação de vulnerabilidade e de risco social, considerando as exigências para o acesso a alguns benefícios e serviços, os quais conflituam com a ausência de documentação de pessoas que permanecem em situação de estrangeiro. Para isto, esta dissertação apresentou os resultados por meio de uma abordagem qualitativa, orientada pelo método dialético-crítico. Iniciou com o levantamento de dados através de estudo documental em fontes impressas e online para a caracterização da cidade gêmea pesquisada e da rede socioassistencial existente. Para a aplicação da pesquisa foi selecionada a cidade de Barra do Quaraí/RS, localizada na fronteira gaúcha, onde foi realizada observação sistemática, pesquisa documental e entrevistas com o gestor municipal, um representante da equipe técnica que no período da pesquisa de campo, respondeu pelo Serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) e um representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS),a fim de obter a visão de diferentes atores da Política de Assistência Social (PAS) sobre as demandas recebidas e serviços prestados a cidadãos transfronteiriços, os entraves encontrados para a garantia da proteção social a estas pessoas e descobrir alternativas usadas para efetivar o atendimento.A aplicação da pesquisa mostrou algumas situações de atendimento informal a cidadãos transfronteiriços frente a limites impostos pela questão da cidadania atrelada à nacionalidade e, consequentemente, decorrentes das condicionalidades da Política de Assistência Social (PAS) para o acesso a programas e serviços, as quais impedem a efetivação da proteção social aqueles cidadãos. Portanto, apesar de avanços, ainda há dificuldades para elaboração e efetivação de políticas públicas não apenas em âmbito nacional, mas também entre os países membros do MERCOSUL para favorecer o desenvolvimento social, reduzir históricas desigualdades socioeconômicas e assegurar aos cidadãos transfronteiriços e indocumentados do país vizinho a proteção aos direitos humanos fundamentais, incluindo o acesso a proteção social básica e especial, quando necessário. Espera-se que esta dissertação possa reforçar a importância da continuidade de estudos e pesquisas em torno da ideia de direitos de cidadania e processos de intervenção no campo da Política de Assistência Social na fronteira, que possam identificar formal e empiricamente quais são os limites para a extensão da proteção social a cidadãos indocumentados e, por outro lado, as possibilidades para esta efetivação, tendo em vista o território caracterizado como cidade gêmea, e a existência do Programa MERCOSUL SOCIAL E PARTICIPATIVO

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leniter Venancia dos Anjos Sertorio.pdf: 1292688 bytes, checksum: 10f415f1cd0ecdbf404f7e74584546de (MD5) Previous issue date: 2010-11-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation is the result of the research performed in the Municipal Secretariat of Citizenship, Social Assistance and Inclusion (SMCAIS) of Campinas/SP, with Special Social Protection of Medium Complexity implementation emphasis in CREAS and in Women, Elder and LGBT Reference Centers during the period between 2002 and 2010. The general purpose was to analyze the Special Social Protection of Medium Complexity implementation and its contribution to the SUAS effectiveness in Campinas/SP. The research subjects were the Social Assistants, Psychologists and Lawyers of the services which belongs to the Special Social Protection of Medium Complexity, its coordinators and the previous and current managers of the Social Assistance Policy. Sixteen (16) semi-structured interviews were conducted with them. It was defined as hypothesis that the implementation of Special Social Protection of Medium Complexity in Campinas is being developed in a progressive way, presenting possibilities and progress, as well as limits and challenges, contributing to the SUAS effectiveness. The methodology included bibliographic and documental research together with qualitative approach of field research besides the participant observation since the researcher works in the Social Assistance area. The content analysis technics to data interpretation was used in this research. The main conceptual references were Brazilian Social Policy, Social Assistance, Social Protection and Socio-Assistance Rights. The achieved results demonstrated that the Special Social Protection of Medium Complexity implementation dynamics is contributing to the SUAS effectiveness, expressing a permanent development and evolution / A presente dissertação é fruto de um estudo realizado no município de Campinas/SP, na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS), com foco na implantação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, ou seja, no CREAS e nos Centros de Referência da Mulher, Idoso e LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), durante o período 2002/2010. O objetivo geral buscou analisar o processo de implantação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, e sua contribuição à efetividade do SUAS em Campinas/SP. Os sujeitos da pesquisa foram os assistentes sociais, psicólogos e advogada dos serviços que compõem a PSE de Média Complexidade, seus coordenadores, bem como os dirigentes anteriores e atuais da Política de Assistência Social no Município, com os quais foram realizadas 16 entrevistas semi-estruturadas. Definiu-se como hipótese que o processo de implantação da PSE de Média Complexidade em Campinas, vem se construindo de forma gradual, apresentando possibilidades e avanços, bem como limites e desafios, processo este que vem contribuindo para a efetividade do SUAS no município. A metodologia englobou pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo de caráter qualitativa, além da observação participante, uma vez que a pesquisadora atua como profissional na área da Assistência Social municipal. Foi adotada análise de conteúdo para interpretação dos dados coletados. As referências conceituais principais foram: Política Social, Assistência Social, Proteção Social no Brasil e Direitos Socioassistenciais. Os resultados alcançados revelaram que a dinâmica de implantação da Proteção Social Especial de Média Complexidade vem contribuindo para efetividade do SUAS, expressando um caminho em permanente construção e reconstrução