Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leniter Venancia dos Anjos Sertorio.pdf: 1292688 bytes, checksum: 10f415f1cd0ecdbf404f7e74584546de (MD5) Previous issue date: 2010-11-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation is the result of the research performed in the Municipal Secretariat of Citizenship, Social Assistance and Inclusion (SMCAIS) of Campinas/SP, with Special Social Protection of Medium Complexity implementation emphasis in CREAS and in Women, Elder and LGBT Reference Centers during the period between 2002 and 2010. The general purpose was to analyze the Special Social Protection of Medium Complexity implementation and its contribution to the SUAS effectiveness in Campinas/SP. The research subjects were the Social Assistants, Psychologists and Lawyers of the services which belongs to the Special Social Protection of Medium Complexity, its coordinators and the previous and current managers of the Social Assistance Policy. Sixteen (16) semi-structured interviews were conducted with them. It was defined as hypothesis that the implementation of Special Social Protection of Medium Complexity in Campinas is being developed in a progressive way, presenting possibilities and progress, as well as limits and challenges, contributing to the SUAS effectiveness. The methodology included bibliographic and documental research together with qualitative approach of field research besides the participant observation since the researcher works in the Social Assistance area. The content analysis technics to data interpretation was used in this research. The main conceptual references were Brazilian Social Policy, Social Assistance, Social Protection and Socio-Assistance Rights. The achieved results demonstrated that the Special Social Protection of Medium Complexity implementation dynamics is contributing to the SUAS effectiveness, expressing a permanent development and evolution / A presente dissertação é fruto de um estudo realizado no município de Campinas/SP, na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS), com foco na implantação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, ou seja, no CREAS e nos Centros de Referência da Mulher, Idoso e LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), durante o período 2002/2010. O objetivo geral buscou analisar o processo de implantação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, e sua contribuição à efetividade do SUAS em Campinas/SP. Os sujeitos da pesquisa foram os assistentes sociais, psicólogos e advogada dos serviços que compõem a PSE de Média Complexidade, seus coordenadores, bem como os dirigentes anteriores e atuais da Política de Assistência Social no Município, com os quais foram realizadas 16 entrevistas semi-estruturadas. Definiu-se como hipótese que o processo de implantação da PSE de Média Complexidade em Campinas, vem se construindo de forma gradual, apresentando possibilidades e avanços, bem como limites e desafios, processo este que vem contribuindo para a efetividade do SUAS no município. A metodologia englobou pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo de caráter qualitativa, além da observação participante, uma vez que a pesquisadora atua como profissional na área da Assistência Social municipal. Foi adotada análise de conteúdo para interpretação dos dados coletados. As referências conceituais principais foram: Política Social, Assistência Social, Proteção Social no Brasil e Direitos Socioassistenciais. Os resultados alcançados revelaram que a dinâmica de implantação da Proteção Social Especial de Média Complexidade vem contribuindo para efetividade do SUAS, expressando um caminho em permanente construção e reconstrução

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Lucilene.pdf: 1225805 bytes, checksum: 1a67e1db3ed0d98923c3455d3280c986 (MD5) Previous issue date: 2014-05-23 / I study the work of the social worker within the Unified Social Assistance System (SUAS) from the Social Assistance Reference Centers (CRAS), in São Luís, Maranhão. I talk about the expansion of the professional working market within the national policy for social assistance which nationally established the SUAS and the CRAS in which the incorporation of the social worker in the technical crew is a legal requirement in the policy effecting process. In the empirical data analysis, I consider the centrality of the working category and the assumption that the professional working conditions experience determinations of the working organization mode in the capitalist society and the configuration of social policies in responses of the State to the expressions of the social issues in the contemporaneity. I emphasize the policy for social assistance from its new rearrangement, through: the 1988 Federal Constitution, the Social Assistance Organic Law (LOAS) and the National Policy for Social Assistance (PNAS); I emphasize the centrality that this policy assumes in the last two decades in the set of policies for social protection in Brazil and the insertion of Social Service in the CRAS. I recall the historical process of this insertion in the social care service in São Luis, where I verify that the work of the social workers within the SUAS, through the CRAS, expresses a contradiction between the policy rules and the precariousness that challenges the profession Code of Ethics. In the final considerations, I point out that conservative elements in the professional practice are identified, persisting shortsighted practices that meet the provisions of the social assistance policy, which reinforces the maintenance of users in the state of need in relation to their subsistence. / Estudo sobre o trabalho do/da assistente social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a partir dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de São Luís do Maranhão. Trato da expansão do mercado de trabalho profissional no âmbito da Política Nacional de Assistência Social que institui nacionalmente o SUAS e os CRAS nos quais a inserção de assistentes sociais na equipe técnica é uma exigência legal no processo de efetivação da política. Na análise de dados empíricos, parto da centralidade da categoria trabalho e da premissa de que as condições de trabalho profissional sofrem determinações do modo de organização do trabalho na sociedade capitalista e da configuração das políticas sociais nas respostas do Estado às expressões da questão social na contemporaneidade. Enfatizo a política de assistência social a partir do seu novo reordenamento, através: da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS); ressalto a centralidade que essa política assume nas duas ultimas décadas no conjunto das políticas de proteção social no Brasil e a inserção do Serviço Social nos CRAS. Resgato o processo histórico dessa inserção na prestação da assistência social em São Luís onde verifico que o trabalho dos/das assistentes sociais no âmbito do SUAS, através dos CRAS, expressa uma contradição entre as normas da política e a precarização que desafia o Código de Ética da profissão. Nas considerações finais ressalto que elementos conservadores no exercício profissional são identificados, persistindo práticas de caráter imediatista que atendem as determinações da política de assistência social, as quais reforçam a manutenção dos usuários no estado de necessitados, em relação à sua subsistência.