Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-22T12:47:10Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Franco Cândia.pdf: 1747930 bytes, checksum: d6b8c35867e80d29630b0f99ca0fc629 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T12:47:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Franco Cândia.pdf: 1747930 bytes, checksum: d6b8c35867e80d29630b0f99ca0fc629 (MD5) Previous issue date: 2016-10-04 / The present work represents, above all, an attempt to observe the group’s rights (diffuse, collective and individual rights homogeneous) through the lens of the theory of social systems by Niklas Luhmann, giving concretion, as part of the semantics of collective trusteeship, the high abstraction and complexity of this social theory that has universal purpose, i.e. hogging any social phenomenon. The main focus of the thesis is not only point to the existence of a collective deficit in collective custody carried out by organizations that are on the periphery of the system of law (e.g. Public Prosecutor, Public Defender’s Office, Offices of the Union, the states and municipalities, unions, associations etc.), but also suggest referrals to mitigate this deficit, especially from the conception of the collective agreement as intersystemic coupling that enables collective legal decision. It is supported, among other things, the need to explore better the intersystemic relationships, mainly with the system of interaction, science and the economy, therefore the legal-collective decision can produces lower risk and greater social adequacy (legitimacy) / O presente trabalho representa, acima de tudo, uma tentativa de observar os direitos de grupos (direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos) pelas lentes da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, dando concreção, no âmbito da semântica da tutela coletiva, à elevada abstração e complexidade desta teoria social que tem propósito universal, ou seja, pretende açambarcar todo e qualquer fenômeno social. O foco principal da tese não é apenas apontar para a existência de um deficit coletivo na tutela coletiva realizada pelas organizações que se encontram na periferia do sistema do direito (v.g. Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias da União, estados e municípios, sindicatos, associações etc.), mas também sugerir encaminhamentos para mitigar esse deficit, especialmente a partir da concepção do acordo coletivo como acoplamento intersistêmico que viabiliza a decisão jurídico-coletiva. Sustentamos, entre outras coisas, a necessidade de se explorar melhor as relações intersistêmicas, sobretudo com o sistema de interação, a ciência e a economia, a fim de que a decisão jurídico-coletiva produza menos risco e tenha maior adequação (legitimidade) social

El trabajo es un análisis de la construcción de la decisión legal y ambiental desde la perspectiva de la ecología política, la comprobación juzgado la materia está en los elementos que tienen en cuenta los factores fundamentales de la ecología política, así como la forma en que podría ayudar a decisiones sean más democráticos. Trata de abordar el siguiente problema de investigación: ¿Cuáles son los límites y las posibilidades de influencia e interferencia de Ecología Política, mientras que el elemento influyente y productor de innovaciones en el día de hoy las decisiones ambientales y legales? Para responder a esta pregunta, la metodología y la estrategia de acción de la siguiente manera la tríada: Teoría Básica; Procedimiento y Técnica. Ambos están entrelazados en una compleja relación sistémica a la configuración de un método que permite un enfoque de investigación interdisciplinaria y en sinergia con las diferentes áreas del conocimiento. El marco teórico utilizado la epistemología pragmática-sistémica, la observación de la sociedad a través del conocimiento de la comunicación entre diferentes sistemas (derecho, la política, economía y cultura) para las decisiones de producción que tienen en cuenta la complejidad de estas interrelaciones. La misma permite un enfoque sistémico-complejo e interdisciplinario de investigación sobre la aplicación de la ecología política a las decisiones legales y ambientales. El tipo de investigación que debe utilizarse es la literatura. Como método de procedimiento, la pantalla en estudio utilizó la ley de revisión de la literatura, documentos y caso. Como técnica de recolección de datos se decantó por los fichamentos de producción, opiniones, artículos y resúmenes extendidos. Teniendo en cuenta lo anterior, se concluye que el análisis de las cuestiones ambientales y la aplicación de la legislación ambiental por la perspectiva sistémica de Ecología Política es una herramienta esencial para que haya igualdad de acceso a los bienes ambientales de forma homogénea por la población, y que con tales punto de vista no es el respeto a las diferentes formas de la sociedad y las culturas. Del mismo modo, se concluyó que la ecología política, tiene mucho más que añadir para que sea más democrática de decisiones ambientales, debido a que en su identidad ya tiene la interdisciplinariedad y la ecología de interrelación, la economía, la sociología y la cultura. / Este trabalho é uma análise da construção da decisão jurídico-ambiental, a partir da perspectiva da Ecologia Política, verificando se, nos julgados da matéria, há elementos que considerem os fatores fundamentais da Ecologia Política, bem como de que maneira a mesma auxiliaria em decisões mais democráticas. Buscou-se resolver o seguinte problema de pesquisa: quais os limites e possibilidades de influência e interferência da Ecologia Política, enquanto elemento influente e produtor de inovações, nas decisões jurídico-ambientais da atualidade? Para responder a esse questionamento, a metodologia e estratégia de ação obedece ao trinômio: Teoria de Base; Procedimento e Técnica. Todos se interpenetram em uma relação sistêmico-complexa para configuração de um método que permita uma abordagem de pesquisa interdisciplinar e em sinergia com as diferentes áreas do conhecimento. Como referencial teórico, utilizou-se a matriz epistemológica pragmático-sistêmica, que observa a sociedade por intermédio do conhecimento comunicacional entre diferentes sistemas (Direito, Política, Economia e Cultura) para produção de decisões que considerem a complexidade nessas inter-relações. A mesma permite um enfoque sistêmico-complexo e interdisciplinar aos pesquisadores acerca da aplicação da Ecologia Política às decisões jurídico-ambientais. O tipo de pesquisa a ser utilizada é a bibliográfica. Como método de procedimento, na pesquisa em tela, utilizou-se a análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. Como técnica de coleta de dados, optou-se pela produção de fichamentos, resenhas, artigos e resumos expandidos. Diante do exposto, concluiu-se que, a análise da questão ambiental, e da aplicação do Direito Ambiental pela perspectiva sistêmica da Ecologia Política, é instrumento essencial para que exista acesso igualitário aos bens ambientais de forma homogênea pela população, bem como que, com tal perspectiva, há respeito às diferentes formas de sociedade e de cultura. Da mesma forma, concluiu-se que a Ecologia Política tem muito a acrescentar para tornar a decisão ambiental mais democrática, pois, em sua identidade, já apresenta a interdisciplinaridade e a inter-relação de ecologia, economia, sociologia e cultura.