Este trabalho investiga os limites à garantia constitucional do direito de defesa no Brasil, partindo de uma análise do uso do território paulista pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), criada em 2006. Uma vez que as defensorias públicas oferecem assistência jurídica gratuita quase que exclusivamente aos pobres, o estudo de seus objetos e ações muito contribui para a compreensão destes limites. Assim, a pesquisa tem como objetivo testar a hipótese de que o uso do território paulista pela DPESP é expressão de como o sistema de justiça brasileiro não tem como prioridade a garantia constitucional do direito de defesa. Partindo de uma discussão teórica sobre a relação entre o território e o setor terciário, além da análise de uma série de mapas, o trabalho mostra como a localização das 41 unidades de atendimento da DPESP constitui um primeiro obstáculo ao acesso: na maior parte dos municípios atendidos, as unidades localizam-se nas áreas centrais enquanto os pobres habitam as periferias urbanas. Os deslocamentos representam um custo maior justamente para aqueles que mais necessitam dos serviços. A investigação em cada um dos municípios revela também a insuficiência no número de defensores. Ultrapassando a questão das localizações, a pesquisa analisa ainda os problemas estruturais, evidenciando que o sistema capitalista produz pobreza e concentração de renda, o Estado atende prioritariamente aos interesses empresariais e a justiça concentra seus esforços na garantia da ordem necessária aos negócios. Neste sentido, além de uma abordagem teórica a respeito do capitalismo, do Estado e da justiça, o trabalho recorre a dados empíricos do estado de São Paulo para evidenciar a produção estrutural de pobreza e a seletividade das ações estatais. Para teste da hipótese, são analisados igualmente os aspectos históricos da estruturação do direito na sociedade capitalista, destacando sua importância específica para a garantia dos interesses comerciais. Além disso, fundamentandose em pesquisa bibliográfica, a investigação sobre as origens dos serviços de assistência jurídica gratuita e da criação das defensorias públicas revela como estes são o resultado de difíceis embates políticos e que sua existência não é uma consequência natural do sistema legal pensado pelos ideólogos iluministas. A principal conclusão deste trabalho é que as dificuldades hoje enfrentadas pelas defensorias são, em grande medida, a expressão de uma estrutura social produtora de desigualdades e seletiva na aplicação da justiça. Neste sentido, a solução do problema do acesso à justiça aos mais pobres não se esgota na expansão dos serviços das defensorias. Este é apenas o começo, a partir do qual as desigualdades podem se tornar mais evidentes e as pessoas mais conscientes e exigentes de transformações sociais profundas. / This paper investigates the limits to the constitutional guarantee of the right of defence in Brazil, starting from an analysis of the use of territory by the Public Defender\'s Office from São Paulo (DPESP), established in 2006, in the state of São Paulo. Once the public defenders provide free legal assistance almost exclusively to the poor, the study of their objects and actions could contribute to the understanding of these limits. The research will test the hypothesis that the use of territory in the state of São Paulo by DPESP expresses that the constitutional guarantee of the right of defence is not a priority of the Brazilian justice system. Based on a theoretical discussion on the relationship between the territory and the tertiary sector, as well as analysis of maps, the paper will demonstrate that the location of 41 units of DPESP is an initial barrier to access to their services: in most municipalities, the units are located in central areas while the poor inhabit the urban peripheries. To overcome such distance represents a higher cost precisely to those groups who most need of public services. An exam in each municipality reveals that the quantity of defenders is not enough to meet demand. The research will also analyse structural problems, suggesting that the capitalist system produces poverty and income concentration, the State caters primarily to business interests and justice focuses its efforts on ensuring the order necessary to business. Beyond a theoretical approach about capitalism, the State and justice, the paper draws on empirical data of the state of São Paulo to highlight the structural production of poverty and selectivity of state actions. To test the hypothesis, also are analysed the historical aspects of structuring the law in capitalist society, highlighting its importance to the guarantee of commercial interests. Also, based on literature, the research reveals that the free legal assistance services and the creation of public defender are the result of difficult political clashes and their existence is not a natural consequence of legal system thought by Enlightenment ideologues. The main conclusion of this study is that the difficulties faced by defenders are, to a large extent, the expression of a social structure producing inequalities and selective in the application of justice. The solution to the problem of access to justice for the poor does not end in the expansion of the services of defenders. This should be just the beginning, from which inequality may become more evident and people more aware and demanding of deeper social changes.

O objetivo central desta tese é o de compreender, a partir dos usos do território do estado de São Paulo pelo sistema penal, como são ampliadas as desigualdades socioespaciais, em diferentes escalas de análise do município ao território do estado federativo. Foi demonstrado como a prisão, um objeto do sistema penal, promove desigualdades espaciais pelo consumo acelerado de recursos econômicos do orçamento do Estado, mas também pela criação de locais e sujeitos estigmatizados. No entanto, malgrado o aumento exponencial dos recursos para expansão do sistema prisional paulista nos últimos anos, a prisão continua sendo ineficaz no combate à criminalidade. Mas consome, cada vez mais, somas maiores de recursos públicos em detrimento de outras áreas e demandas sociais. As desigualdades ampliadas por este processo podem responder por parte dos sentimentos de insegurança da população em tempos de globalização neoliberal. O sistema prisional o conjunto de todas as unidades prisionais que se articulam para cumprir diferentes regimes de privação de liberdade funciona de modo seletivo, atendendo interesses político-econômicos hegemônicos, em detrimento da garantia de igualdade de direitos entre todos os distintos sujeitos sociais que compõem a totalidade da sociedade brasileira. Deste modo, a seletividade penal envolve não apenas combate aos crimes, mas principalmente a repressão dos sujeitos sociais não hegemônicos, os mais reprimidos pelo braço penal do Estado. O aprisionamento, em conjunto com dois outros processos sociais contemporâneos - a seletividade da ação policial e a discriminação entre classes sociais nos tribunais - somado à escolha também seletiva dos territórios utilizados para implantação das novas unidades prisionais, expressa a reprodução das desigualdades espaciais no Estado de São Paulo neste início de Século XXI. Como alternativas à prisão, foram demonstradas possibilidades teóricas de se reverter este processo de ampliação das desigualdades espaciais, e de encontrar outras soluções para a conflitividade social. Elas passam tanto pelo redirecionamento dos usos do capital excedente pelo Estado, quanto pela conscientização social acerca dos principais mecanismos de sustentação dos sistemas penal e prisional na sociedade contemporânea. O que poderia promover mudanças culturais e, a partir delas, mudanças estruturais como, por exemplo, o fim da prisão. As novas possibilidades de uso dos recursos sociais e econômicos do Estado poderiam diminuir desigualdades espaciais, convergindo com outras formas de lida com as contradições da atual sociedade contemporânea capitalista. Um debate teórico e político bastante complexo, mas fundamental para constituição de um novo projeto civilizatório para São Paulo e para o Brasil, realizado a partir de contribuição inédita da ciência geográfica. / The main objective of this thesis was to understand as socio-spatial inequalities are magnified at different scales of analysis, from municipality to state, considering the territory use of the state of São Paulo by penal system. It was demonstrated how prison, an object of the penal system, promotes spatial inequalities not only by inflated consumption of economic resources from the state budget, but also by creating stigmatized individuals and locations. However, despite the exponential increase in resources to expand São Paulo prison system in recent years, the prison remains ineffective in combating crime. Moreover, it consumes increasingly larger sums of public funds at the expense of other areas and social demands. The inequalities enlarged by this process may account for part of the populations feelings of insecurity in times of neoliberal globalization. The prison system _ the set of all prisons that are organized to meet different regimes of detention _ works selectively, serving hegemonic political-economic interests in detriment of ensuring equal rights for all different social individuals that comprise the whole of Brazilian society. Thus, the criminal selectivity involves not only combating crimes, but also reprehending non-hegemonic social individuals, the most repressed by the state penal system. The imprisonment, together with two other contemporary social processes _ selectivity of police action and discrimination between social classes in the courts _, as well as the selective choice of territories used for deployment of new prisons, expressed the reproduction of spatial inequalities in the State of São Paulo at the beginning of the 21st Century. As alternatives to prison, theoretical possibilities have been demonstrated to reverse this process of expansion of spatial inequalities, and to find other solutions to social conflicts. Those alternatives involve redirecting the use of the surplus capital by the State, as well as creating social awareness about the key mechanisms that support criminal and prison systems in contemporary society; which could promote cultural and structural changes leading to the end of prisons. The new possibilities of social and economic resources of the state could reduce spatial inequalities, converging with other ways of dealing with contradictions of the current contemporary capitalist society. A rather complex theoretical and political debate would be essential for constituting a new civilization project for São Paulo and for Brazil, held from a unprecedented contribution from geographical science.

O objetivo central desta tese é o de compreender, a partir dos usos do território do estado de São Paulo pelo sistema penal, como são ampliadas as desigualdades socioespaciais, em diferentes escalas de análise do município ao território do estado federativo. Foi demonstrado como a prisão, um objeto do sistema penal, promove desigualdades espaciais pelo consumo acelerado de recursos econômicos do orçamento do Estado, mas também pela criação de locais e sujeitos estigmatizados. No entanto, malgrado o aumento exponencial dos recursos para expansão do sistema prisional paulista nos últimos anos, a prisão continua sendo ineficaz no combate à criminalidade. Mas consome, cada vez mais, somas maiores de recursos públicos em detrimento de outras áreas e demandas sociais. As desigualdades ampliadas por este processo podem responder por parte dos sentimentos de insegurança da população em tempos de globalização neoliberal. O sistema prisional o conjunto de todas as unidades prisionais que se articulam para cumprir diferentes regimes de privação de liberdade funciona de modo seletivo, atendendo interesses político-econômicos hegemônicos, em detrimento da garantia de igualdade de direitos entre todos os distintos sujeitos sociais que compõem a totalidade da sociedade brasileira. Deste modo, a seletividade penal envolve não apenas combate aos crimes, mas principalmente a repressão dos sujeitos sociais não hegemônicos, os mais reprimidos pelo braço penal do Estado. O aprisionamento, em conjunto com dois outros processos sociais contemporâneos - a seletividade da ação policial e a discriminação entre classes sociais nos tribunais - somado à escolha também seletiva dos territórios utilizados para implantação das novas unidades prisionais, expressa a reprodução das desigualdades espaciais no Estado de São Paulo neste início de Século XXI. Como alternativas à prisão, foram demonstradas possibilidades teóricas de se reverter este processo de ampliação das desigualdades espaciais, e de encontrar outras soluções para a conflitividade social. Elas passam tanto pelo redirecionamento dos usos do capital excedente pelo Estado, quanto pela conscientização social acerca dos principais mecanismos de sustentação dos sistemas penal e prisional na sociedade contemporânea. O que poderia promover mudanças culturais e, a partir delas, mudanças estruturais como, por exemplo, o fim da prisão. As novas possibilidades de uso dos recursos sociais e econômicos do Estado poderiam diminuir desigualdades espaciais, convergindo com outras formas de lida com as contradições da atual sociedade contemporânea capitalista. Um debate teórico e político bastante complexo, mas fundamental para constituição de um novo projeto civilizatório para São Paulo e para o Brasil, realizado a partir de contribuição inédita da ciência geográfica. / The main objective of this thesis was to understand as socio-spatial inequalities are magnified at different scales of analysis, from municipality to state, considering the territory use of the state of São Paulo by penal system. It was demonstrated how prison, an object of the penal system, promotes spatial inequalities not only by inflated consumption of economic resources from the state budget, but also by creating stigmatized individuals and locations. However, despite the exponential increase in resources to expand São Paulo prison system in recent years, the prison remains ineffective in combating crime. Moreover, it consumes increasingly larger sums of public funds at the expense of other areas and social demands. The inequalities enlarged by this process may account for part of the populations feelings of insecurity in times of neoliberal globalization. The prison system _ the set of all prisons that are organized to meet different regimes of detention _ works selectively, serving hegemonic political-economic interests in detriment of ensuring equal rights for all different social individuals that comprise the whole of Brazilian society. Thus, the criminal selectivity involves not only combating crimes, but also reprehending non-hegemonic social individuals, the most repressed by the state penal system. The imprisonment, together with two other contemporary social processes _ selectivity of police action and discrimination between social classes in the courts _, as well as the selective choice of territories used for deployment of new prisons, expressed the reproduction of spatial inequalities in the State of São Paulo at the beginning of the 21st Century. As alternatives to prison, theoretical possibilities have been demonstrated to reverse this process of expansion of spatial inequalities, and to find other solutions to social conflicts. Those alternatives involve redirecting the use of the surplus capital by the State, as well as creating social awareness about the key mechanisms that support criminal and prison systems in contemporary society; which could promote cultural and structural changes leading to the end of prisons. The new possibilities of social and economic resources of the state could reduce spatial inequalities, converging with other ways of dealing with contradictions of the current contemporary capitalist society. A rather complex theoretical and political debate would be essential for constituting a new civilization project for São Paulo and for Brazil, held from a unprecedented contribution from geographical science.

Este trabalho investiga os limites à garantia constitucional do direito de defesa no Brasil, partindo de uma análise do uso do território paulista pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), criada em 2006. Uma vez que as defensorias públicas oferecem assistência jurídica gratuita quase que exclusivamente aos pobres, o estudo de seus objetos e ações muito contribui para a compreensão destes limites. Assim, a pesquisa tem como objetivo testar a hipótese de que o uso do território paulista pela DPESP é expressão de como o sistema de justiça brasileiro não tem como prioridade a garantia constitucional do direito de defesa. Partindo de uma discussão teórica sobre a relação entre o território e o setor terciário, além da análise de uma série de mapas, o trabalho mostra como a localização das 41 unidades de atendimento da DPESP constitui um primeiro obstáculo ao acesso: na maior parte dos municípios atendidos, as unidades localizam-se nas áreas centrais enquanto os pobres habitam as periferias urbanas. Os deslocamentos representam um custo maior justamente para aqueles que mais necessitam dos serviços. A investigação em cada um dos municípios revela também a insuficiência no número de defensores. Ultrapassando a questão das localizações, a pesquisa analisa ainda os problemas estruturais, evidenciando que o sistema capitalista produz pobreza e concentração de renda, o Estado atende prioritariamente aos interesses empresariais e a justiça concentra seus esforços na garantia da ordem necessária aos negócios. Neste sentido, além de uma abordagem teórica a respeito do capitalismo, do Estado e da justiça, o trabalho recorre a dados empíricos do estado de São Paulo para evidenciar a produção estrutural de pobreza e a seletividade das ações estatais. Para teste da hipótese, são analisados igualmente os aspectos históricos da estruturação do direito na sociedade capitalista, destacando sua importância específica para a garantia dos interesses comerciais. Além disso, fundamentandose em pesquisa bibliográfica, a investigação sobre as origens dos serviços de assistência jurídica gratuita e da criação das defensorias públicas revela como estes são o resultado de difíceis embates políticos e que sua existência não é uma consequência natural do sistema legal pensado pelos ideólogos iluministas. A principal conclusão deste trabalho é que as dificuldades hoje enfrentadas pelas defensorias são, em grande medida, a expressão de uma estrutura social produtora de desigualdades e seletiva na aplicação da justiça. Neste sentido, a solução do problema do acesso à justiça aos mais pobres não se esgota na expansão dos serviços das defensorias. Este é apenas o começo, a partir do qual as desigualdades podem se tornar mais evidentes e as pessoas mais conscientes e exigentes de transformações sociais profundas. / This paper investigates the limits to the constitutional guarantee of the right of defence in Brazil, starting from an analysis of the use of territory by the Public Defender\'s Office from São Paulo (DPESP), established in 2006, in the state of São Paulo. Once the public defenders provide free legal assistance almost exclusively to the poor, the study of their objects and actions could contribute to the understanding of these limits. The research will test the hypothesis that the use of territory in the state of São Paulo by DPESP expresses that the constitutional guarantee of the right of defence is not a priority of the Brazilian justice system. Based on a theoretical discussion on the relationship between the territory and the tertiary sector, as well as analysis of maps, the paper will demonstrate that the location of 41 units of DPESP is an initial barrier to access to their services: in most municipalities, the units are located in central areas while the poor inhabit the urban peripheries. To overcome such distance represents a higher cost precisely to those groups who most need of public services. An exam in each municipality reveals that the quantity of defenders is not enough to meet demand. The research will also analyse structural problems, suggesting that the capitalist system produces poverty and income concentration, the State caters primarily to business interests and justice focuses its efforts on ensuring the order necessary to business. Beyond a theoretical approach about capitalism, the State and justice, the paper draws on empirical data of the state of São Paulo to highlight the structural production of poverty and selectivity of state actions. To test the hypothesis, also are analysed the historical aspects of structuring the law in capitalist society, highlighting its importance to the guarantee of commercial interests. Also, based on literature, the research reveals that the free legal assistance services and the creation of public defender are the result of difficult political clashes and their existence is not a natural consequence of legal system thought by Enlightenment ideologues. The main conclusion of this study is that the difficulties faced by defenders are, to a large extent, the expression of a social structure producing inequalities and selective in the application of justice. The solution to the problem of access to justice for the poor does not end in the expansion of the services of defenders. This should be just the beginning, from which inequality may become more evident and people more aware and demanding of deeper social changes.