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O SISTEMA PENAL NA LENTE DA JUVENTUDE TRANSGRESSORA: da política social à política penalLeal, Jackson da Silva 15 February 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-02-15 / This paper addresses the youth in one of his most dramatic contact with modernity - the penal system. Thus, it approaches with youth has been severely victimized by the passage of the Welfare State to Prisonfare State, existing amidst this transmutation ideology / practice and discourse of correction. Used in Critical Criminology and its theoretical framework, in particular its marginal proposition zaffaroniana realism as a theoretical tool and ethical commitment to deconstruct the juvenile justice system, and also of legal pluralism as a conceptual tool to enable an alternative emancipatory and liberating, so two instruments should intersect theoretical methodological towards a new paradigm of sociability and legality - a critical criminology and legal pluralism way to a democratic legality and non-violent. Besides the theoretical analysis, we work with empirical research conducted through interviews with the inmates in FASE (South Unit) and analysis of records with the aim of seeking the reality of the juvenile justice system since the subjects that are the object of intervention and which was imposed silence. There is talk of youths as locus construction, preservation and recognition of individuals endowed with creative ability and dialoguing with insurgents and emancipatory potential of social dynamics and oppressive legal and an upright position. Advocates up for access to justice as a matter of social policy, understood this from a conceptual extension over and above the traditional public-state sphere and hierarchical / O presente trabalho aborda a juventude em um de seus mais dramáticos contatos com a modernidade o sistema penal. Assim, aborda como a juventude tem sido severamente vitimizada com a passagem do Welfare State ao Prisonfare State, existindo em meio a essa transmutação a ideologia/prática do previdenciarismo penal e o discurso correcionalista. Utiliza-se da Criminologia Crítica e seu arcabouço teórico, em especial a sua proposição zaffaroniana do realismo marginal, como ferramenta teórica e comprometimento ético para desconstruir o sistema penal juvenil, e ainda, do pluralismo jurídico como instrumento conceitual a fim de possibilitar uma alternativa emancipatória e libertadora, por isso, dois instrumentos teórico metodológicos devem se entrecruzar na consecução de um novo paradigma de sociabilidade e juridicidade a criminologia crítica e a pluralismo jurídico a caminho de uma juridicidade democrática e não violenta. Além da análise teórica, trabalha-se com pesquisa empírica realizada mediante entrevistas com os jovens internos na FASE (unidade Sul) e análise de prontuários com o fito de buscar a realidade do sistema penal juvenil desde os sujeitos que são o objeto de intervenção e aos quais foi imposto o silencio. Fala-se de juventudes como lócus de construção, preservação e reconhecimento de indivíduos dotados de capacidade criativa e dialogal com potenciais insurgentes e emancipadores das dinâmicas sociais e jurídicas opressoras e verticalizantes. Propugna-se por um acesso à Justiça como sendo uma questão de política social, esta entendida a partir de um alargamento conceitual e que ultrapasse a tradicional esfera público-estatal e hierarquizante
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