Orientador: Armando Boito Junior / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T17:21:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Galvao_Andreia_D.pdf: 27716531 bytes, checksum: ff4f6489212735da04d3629582a723a0 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Esta tese se propõe a analisar a refonna trabalhista em curso no Brasil entre 1990 e 2002. O debate relativo a essa questão compreende dois grandes eixos: a reforma da legislação trabalhista, ou seja, as regras que protegem os trabalhadores, e da legislação sindical, isto é, o modo de organização dos sindicatos. No entanto, a reforma realizada no Brasil desde o governo CoIlor ataca apenas o primeiro desses eixos. dando ao último uma importância secundária. Essa preferência não é aleatória. mas repleta de significados: em primeiro lugar, o objetivo da reforma é reduzir ou eliminar direitos trabalhistas, o que faz com que assuma contornos claramente neoliberais; em segundo lugar. a legislação sindical não constitui um obstáculo à chamada desregulamentação das :relações de trabalho. na medida em que a existência de uma infinidade de sindicatos de trabalhadores dificulta sua resistência ao desmantelamento de direitos. Ademais, a preservação do monopólio da representação e de fontes compulsórias de arrecadação financeira permite a sobrevivência de sindicatos submissos aos interesses do capital, que aderem mais facilmente às teses neoliberais. Buscamos. ainda. mostrar como os diversos agentes sociais envolvidos nesse debate - Estado, capital e trabalho - se posicionam frente às propostas de mudança efetuadas no período por nós analisado. indicando as controvérsias entre esses agentes e as contradições existentes no discurso das organizações pesquisadas (Fiesp, CUT. Força Sindical e CGT). / Abstract: This thesis analyses labor reform in Brazil from 1990 to 2002. The debate concerning this issue splits into two broad areas: the labor legislation reform, i. e., the laws that protect workers; and the trade unionism legislation reform, i. e., the way in which trade unions are organized. In my view, the current reform - initiated by Collor de Mello 's government - deals on1y with the first area, giving to the latter a secondary importance. This preference does not happen by chance; it has great significances: first, the aim of the refonn is to reduce or eliminate labor lights. In this sense, it shows its neoliberal roots. Second, the trade unionism legislation does not prevent the deregulation of the labor relations laws. Numerous trade unions exist and render difficult resistance to the removing of tights. Moreover, trade unions have the monopoly of representatian in a given tenitory and a budget mainly provided by State taxation, keeping the trade unians subsurvient to the interest af Capital and forcing their adherence to neoliberalism. I also analyse how different social actors - State, Capital and Labor - take positions regarding legislation reform; the disputes among these actors; the inherent contradictions in the arguments of FIESP, CUT. Força Sindical and CGT. / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais